| Exeqte |
C.P. Comercio e Locacao de Equipamentos Industriais Ltda
Advogado: Celso Antonio D´avila Arantes Advogada: Andressa Caetano de Melo |
| Exectdo | Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda |
| Perito | Renato Brambilla |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogado: Davi Borges de Aquino |
| Interesdo. |
Lap do Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogada: Marina Frias de Toledo Funck |
| ArremTerc |
Usifoco Industria e Comercio de Massa Asfaltica Ltda
Advogado: Marco Aurelio Ferreira Nicoliello |
| Credor |
Fadiga, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados
Advogado: Bernardo Buosi |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/07/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 11/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo - exequente |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 11/07/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 11/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 11/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo - exequente |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180 |
| 07/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2025 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 04/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 26/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154 |
| 26/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2025 Teor do ato: Autos nº 2016/001824. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 643, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas-SP, no valor de R$ 68.300,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 636. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1400102803881 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 25 de fevereiro de 2025 Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos nº 2016/001824. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 643, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do Município de Campinas-SP, no valor de R$ 68.300,00, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 636. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1400102803881 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 25 de fevereiro de 2025 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145 |
| 13/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Silente o exequente e observando o débito tributário apontado na planilha de fls.637, expeça-se MLE em favor do Município de Campinas, no valor de R$68.300,00, referente à totalidade do preço da arrematação. Formulário juntado às fls.636. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 12/02/2025 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Silente o exequente e observando o débito tributário apontado na planilha de fls.637, expeça-se MLE em favor do Município de Campinas, no valor de R$68.300,00, referente à totalidade do preço da arrematação. Formulário juntado às fls.636. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 06/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo - exequente |
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0989/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0989/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.635/637: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 03/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.635/637: manifeste-se o exequente. Intime-se. |
| 02/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.24.70629500-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2024 14:20 |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação das Fazendas Públicas - União Federal, Fazenda Estadual e Municipal, através do Portal conforme Comunicado Conjunto 1372/20 e 667/21. |
| 29/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0882/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 29/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0882/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fls.626, dispenso a expedição de mandado e declaro o arrematante imitido na posse do imóvel. Aguarde-se a intimação do Município pelo portal, conforme determinado às fls.623. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 29/10/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Diante da informação de fls.626, dispenso a expedição de mandado e declaro o arrematante imitido na posse do imóvel. Aguarde-se a intimação do Município pelo portal, conforme determinado às fls.623. Intime-se. |
| 25/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70555977-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 17:39 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.615/622: defiro a reserva de honorários em favor dos patronos do exequente, crédito que prefere ao da penhora no rosto dos autos lavrada. Anote-se. Intime-se o Município de Campinas, pelo portal, para que informe os débitos tributários do imóvel arrematado. Providencie a Serventia. Recolha o arrematante a guia de diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de imissão na posse. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação sobre a destinação do produto da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 25/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.615/622: defiro a reserva de honorários em favor dos patronos do exequente, crédito que prefere ao da penhora no rosto dos autos lavrada. Anote-se. Intime-se o Município de Campinas, pelo portal, para que informe os débitos tributários do imóvel arrematado. Providencie a Serventia. Recolha o arrematante a guia de diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de imissão na posse. Oportunamente, tornem conclusos para deliberação sobre a destinação do produto da arrematação. Intime-se. |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/08/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70462248-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/08/2024 15:28 |
| 25/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0577/2024 Teor do ato: Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 25/07/2024 |
Ato ordinatório
Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. |
| 07/06/2024 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 29/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977 |
| 28/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2024 Teor do ato: Ofício(s) expedido(s) e estará(ão) disponível(eis) em 5 dias úteis, cabendo à parte encaminhar e comprovar o(s) protocolo(s) nos autos. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 27/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofício(s) expedido(s) e estará(ão) disponível(eis) em 5 dias úteis, cabendo à parte encaminhar e comprovar o(s) protocolo(s) nos autos. |
| 18/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
UPJ mov Encaminhar processo para digitação |
| 18/04/2024 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo auto de arrematação |
| 11/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70131289-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 18:47 |
| 05/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 |
| 04/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2024 Teor do ato: Após escoado o prazo solicitado, providencie o arrematante os documentos necessários. Sem prejuízo, regularize a Usifoco sua representação nos autos. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marco Aurelio Ferreira Nicoliello (OAB 239184/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 04/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Após escoado o prazo solicitado, providencie o arrematante os documentos necessários. Sem prejuízo, regularize a Usifoco sua representação nos autos. |
| 26/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.24.70035551-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 17:29 |
| 04/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
UPJ mov Encaminhar processo para digitação |
| 12/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840 |
| 11/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.584/588: à Serventia para que cadastre o terceiro e anote a penhora no rosto dos autos, que recai sobre os créditos do exequente. Fls.560/561: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls.560/561), o qual dou por assinado nesta data, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação e do ITBI, comprovando nos autos. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários que recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam subrrogados no preço da arrematação. Providencie o leiloeiro a intimação do arrematante desta decisão, por carta com AR, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Marina Frias de Toledo Funck (OAB 245094/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 11/10/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls.584/588: à Serventia para que cadastre o terceiro e anote a penhora no rosto dos autos, que recai sobre os créditos do exequente. Fls.560/561: Ciência às partes da arrematação do bem em leilão. Lavrado o auto de arrematação (fls.560/561), o qual dou por assinado nesta data, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º do art.903 do CPC, contado de hoje, certificando-se o decurso em branco, se o caso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Decorrido em branco o prazo para impugnação ou rejeitada esta, após a realização do depósito do preço e da comissão do leiloeiro, deverá o arrematante providenciar o recolhimento das custas de expedição da carta arrematação e do ITBI, comprovando nos autos. Feito isso, deverá ser expedida a competente carta de arrematação e, se recolhidas também as diligências de oficial de justiça, o mandado de imissão do arrematante na posse do bem arrematado. Por fim, no mesmo prazo, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo de planilha, emitida pelo ente fiscal competente, dos débitos tributários que recaem sobre o bem e que, por força de lei, ficam subrrogados no preço da arrematação. Providencie o leiloeiro a intimação do arrematante desta decisão, por carta com AR, comprovando nos autos. Intimem-se. |
| 11/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70486316-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 15:46 |
| 03/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70414214-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 17:53 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783 |
| 20/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0580/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/510: à serventia para que cadastre a empresa como terceira interessada. No mais, ciência ao exequente. Por fim, o usufruto já consta no edital do leilão (fl. 493) Aguarde-se o resultado da praça. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 19/07/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 509/510: à serventia para que cadastre a empresa como terceira interessada. No mais, ciência ao exequente. Por fim, o usufruto já consta no edital do leilão (fl. 493) Aguarde-se o resultado da praça. Intime-se. |
| 19/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70364083-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 10:08 |
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70361905-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2023 14:56 |
| 01/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70344044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 16:05 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0477/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 471/472: Ciente. O edital poderá ser publicado unicamente pela rede mundial de computadores, conforme estabelecido pelo art.887 § 2º e 3º do CPC. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 19/06/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls 471/472: Ciente. O edital poderá ser publicado unicamente pela rede mundial de computadores, conforme estabelecido pelo art.887 § 2º e 3º do CPC. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. |
| 19/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2023 Teor do ato: Autos n. 2016/001824. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 07/07/23 às 15:00 horas e terminará no dia 31/07/23, às 15:00. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 16/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Autos n. 2016/001824. Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus respectivos advogados, a partir da data da publicação deste ato pela imprensa oficial de que foi designado o período para a realização do leilão eletrônico, cujo início ocorrerá no dia 07/07/23 às 15:00 horas e terminará no dia 31/07/23, às 15:00. O referido leilão será realizado por meio eletrônico pelo portal www.alfaleiloes.com. |
| 16/06/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 15/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70287924-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 17:56 |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70258383-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 15:03 |
| 17/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO. |
| 17/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0384/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2023 Teor do ato: Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.461/464, dando conta de que diligenciou junto à Prefeitura de Campinas para correta identificação do imóvel, prossiga-se com o leilão. Intime-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 16/05/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.461/464, dando conta de que diligenciou junto à Prefeitura de Campinas para correta identificação do imóvel, prossiga-se com o leilão. Intime-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se. |
| 10/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70141235-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/03/2023 10:01 |
| 07/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691 |
| 06/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 455: Intime-se o perito a se manifestar, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 03/03/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fl. 455: Intime-se o perito a se manifestar, em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. |
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70100214-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 14:02 |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.23.70007905-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2023 12:22 |
| 01/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1002/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641 |
| 30/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1002/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 444: Manifeste-se o exequente. Recomenda-se que se realize pesquisa junto a prefeitura municipal para obtenção dos esclarecimentos solicitados pelo leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP) |
| 29/11/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fl. 444: Manifeste-se o exequente. Recomenda-se que se realize pesquisa junto a prefeitura municipal para obtenção dos esclarecimentos solicitados pelo leiloeiro. Intime-se. |
| 23/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 03/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70568377-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 11:20 |
| 20/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70543638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2022 17:58 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Leiloeiro intimado portal |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2022 Teor do ato: Vistos. O perito avaliou o valor do imóvel sem levar em consideração eventual usufruto. Desta feita o valor do usufruto não está inserido no cálculo apresentado pelo expert e e deve ser descontado. Assim, homologo o valor de R$ 131.666,66 como valor do imóvel. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 882 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino, leiloeiro oficial, matrícula devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Deverá constar no edital de leilão a existência do usufruto e que, sendo o usufrutuário pessoa jurídica, o usufruto continua em vigor até a extinção da empresa Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 18/10/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. O perito avaliou o valor do imóvel sem levar em consideração eventual usufruto. Desta feita o valor do usufruto não está inserido no cálculo apresentado pelo expert e e deve ser descontado. Assim, homologo o valor de R$ 131.666,66 como valor do imóvel. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 882 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino, leiloeiro oficial, matrícula devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Deverá constar no edital de leilão a existência do usufruto e que, sendo o usufrutuário pessoa jurídica, o usufruto continua em vigor até a extinção da empresa |
| 14/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 14/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Decurso de prazo - executado |
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70419131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 11:58 |
| 25/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554 |
| 22/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0606/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 424, no(s) valor(es) de R$ 3.300,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 21/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 424, no(s) valor(es) de R$ 3.300,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. |
| 21/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552 |
| 20/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito dos honorários depositados, observando o formulário preenchido à fl. 424. Fls. 398/422: Manifestem-se as partes em 15 dias sobre o laudo pericial juntado. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 19/07/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do perito dos honorários depositados, observando o formulário preenchido à fl. 424. Fls. 398/422: Manifestem-se as partes em 15 dias sobre o laudo pericial juntado. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime-se. |
| 08/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WCAS.22.70331109-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/07/2022 10:59 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70279445-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/06/2022 18:57 |
| 28/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2022 |
Decurso de Prazo
decurso de prazo |
| 12/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486 |
| 11/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2022 Teor do ato: Fls. 393: Ciência às partes da data agendada para a perícia no imóvel: 27/04/2022 às 10:00h. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 08/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 393: Ciência às partes da data agendada para a perícia no imóvel: 27/04/2022 às 10:00h. |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70138677-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/03/2022 10:15 |
| 18/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.22.70101701-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 10:50 |
| 07/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0170/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460 |
| 04/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0170/2022 Teor do ato: Fls.380/385: ciência da averbação da penhora. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 04/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.380/385: ciência da averbação da penhora. |
| 04/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 04/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0154/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457 |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 375/376: certifique a serventia se a prenotação juntada às fls 303/305 foi efetivada, com a anotação da penhora na matrícula do imóvel. No mais, intime-se o exequente a depositar os honorários estimados pelo expert às fls 371, no prazo de 10 dias. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 24/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls 375/376: certifique a serventia se a prenotação juntada às fls 303/305 foi efetivada, com a anotação da penhora na matrícula do imóvel. No mais, intime-se o exequente a depositar os honorários estimados pelo expert às fls 371, no prazo de 10 dias. Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 19/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70634127-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 11:51 |
| 24/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0673/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405 |
| 23/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0673/2021 Teor do ato: Fl.371: vista às partes da estimativa de honorários do perito. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 22/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl.371: vista às partes da estimativa de honorários do perito. |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70561740-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/10/2021 15:20 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70518198-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 12:10 |
| 23/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0530/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 1802 |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o expert nomeado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários para análise da área atualizada do imóvel. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 21/09/2021 |
Decisão
Vistos. Intime-se o expert nomeado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários para análise da área atualizada do imóvel. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Intime-se. |
| 17/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70486026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 19:53 |
| 03/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0432/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2232/2239 |
| 02/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0432/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a se manifestar. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 30/07/2021 |
Decisão
Vistos. Intime-se o perito a se manifestar. Intime-se. |
| 05/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 23/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70331179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 10:58 |
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1726 |
| 16/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 15/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista ao requerente/exequente do(s) ofício(s) recebido(s). |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70299439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 17:41 |
| 05/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70235899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 12:27 |
| 12/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 1638/1649 |
| 09/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Solicito providências para que informe a este Juízo acerca dos dados cadastrais do imóvel de matrícula nº 129.607 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o exequente responsável por distribuir e comprovar nos autos. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 08/04/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Solicito providências para que informe a este Juízo acerca dos dados cadastrais do imóvel de matrícula nº 129.607 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o exequente responsável por distribuir e comprovar nos autos. Intime-se. |
| 12/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70120266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 19:47 |
| 10/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.21.70049331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 13:52 |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: Ed.3205 Página: 2314/2316 |
| 27/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2021 Teor do ato: O aviso de recebimento de fls.329 é negativo, visto que a respectiva carta foi devolvida ao Cartório posteriormente pelos Correios, conforme fls.330. Motivo da devolução: mudou-se. Manifeste-se o(a) requerente/exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 26/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O aviso de recebimento de fls.329 é negativo, visto que a respectiva carta foi devolvida ao Cartório posteriormente pelos Correios, conforme fls.330. Motivo da devolução: mudou-se. Manifeste-se o(a) requerente/exequente em termos de prosseguimento. |
| 26/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/12/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR217189805TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda Diligência : 07/12/2020 |
| 27/11/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 04/11/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/10/2020 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AR213869555TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda |
| 09/10/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1349/1353 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 1349/1353 |
| 10/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2020 Teor do ato: Fls. 320/322: Antes de averiguar a necessidade da expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Campinas, intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, apresente o cadastro imobiliário do imóvel, descrito na matrícula nº 129.607 do 3º CRI de Campinas, junto à Municipalidade. Cumprida a determinação, intime-se o perito para continuação dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 09/09/2020 |
Decisão
Fls. 320/322: Antes de averiguar a necessidade da expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Campinas, intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, apresente o cadastro imobiliário do imóvel, descrito na matrícula nº 129.607 do 3º CRI de Campinas, junto à Municipalidade. Cumprida a determinação, intime-se o perito para continuação dos trabalhos. Intime-se. |
| 03/09/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70422905-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 20:03 |
| 18/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Perito nomeado portal |
| 18/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1908/1913 |
| 17/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 311: Nos termos da decisão de fls. 282/283, a parte exequente informa que persiste o interesse na penhora do imóvel descrito na matricula n129607do 3º CRI de Campinas, não obstante a reserva de usufruto, comprovada às fls. 281 e 312/315. Dessa forma, para proceder à avaliação dos imóveis penhorados nomeio perito Sr. Renato Brambilla, telefone (19) 99773 6659, brambilla@creci.org.br. Em 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Intime-se o expert nomeado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte exequente. Assim, caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 14/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 311: Nos termos da decisão de fls. 282/283, a parte exequente informa que persiste o interesse na penhora do imóvel descrito na matricula n129607do 3º CRI de Campinas, não obstante a reserva de usufruto, comprovada às fls. 281 e 312/315. Dessa forma, para proceder à avaliação dos imóveis penhorados nomeio perito Sr. Renato Brambilla, telefone (19) 99773 6659, brambilla@creci.org.br. Em 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito). Intime-se o expert nomeado, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte exequente. Assim, caberá à exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. O perito poderá acrescentar esclarecimentos ou trazer dados que não foram solicitados, mas que considere importante para a apreciação deste Juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se. |
| 31/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70355891-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2020 11:22 |
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
|
| 07/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 1655/1660 |
| 06/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2020 Teor do ato: Fls. 288/289: Defiro o prazo de 10 dias pra que a exequente providencie a juntada da documentação indicada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 03/07/2020 |
Decisão
Fls. 288/289: Defiro o prazo de 10 dias pra que a exequente providencie a juntada da documentação indicada. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. |
| 02/07/2020 |
Documento Juntado
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| 30/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70288529-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2020 12:58 |
| 25/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70285341-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2020 11:59 |
| 25/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: ED.3070 Página: 1398/1405 |
| 24/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 275: Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula n 129607do 3º CRI de Campinas, SP. Servirá o presente como termo de penhora. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. Para a efetivação da penhora via ARISP informe o exequente o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone para contato, ficando desde já informado que o boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. Ao exequente para que recolha as custas. Recolhidas, intime-se o executado, no mesmo endereço em que ocorreu a citação. No mais, é jurisprudência pacifica que é possível a penhora e alienação de imóvel com reserva de usufruto, como é o caso nos autos. Em uma eventual alienação, fica ressalvado apenas o direito real de usufruto, que, nas pessoas jurídicas, tem duração de 30 anos. Tal fato, apesar de não inviabilizar, juridicamente, a alienação do bem, torna sua venda difícil. Seria recomendável que a exequente verificasse a ficha cadastral da empresa detentora do usufruto, para se verificar possível identidade de sócios ou mesmo sucessão empresarial. Assim sendo, informe se insiste na penhora. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 23/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 275: Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula n 129607do 3º CRI de Campinas, SP. Servirá o presente como termo de penhora. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. Para a efetivação da penhora via ARISP informe o exequente o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone para contato, ficando desde já informado que o boleto para pagamento será enviado por e-mail automático pelo ARISP, sem intervenção da Serventia, devendo o exequente providenciar seu pagamento. Ao exequente para que recolha as custas. Recolhidas, intime-se o executado, no mesmo endereço em que ocorreu a citação. No mais, é jurisprudência pacifica que é possível a penhora e alienação de imóvel com reserva de usufruto, como é o caso nos autos. Em uma eventual alienação, fica ressalvado apenas o direito real de usufruto, que, nas pessoas jurídicas, tem duração de 30 anos. Tal fato, apesar de não inviabilizar, juridicamente, a alienação do bem, torna sua venda difícil. Seria recomendável que a exequente verificasse a ficha cadastral da empresa detentora do usufruto, para se verificar possível identidade de sócios ou mesmo sucessão empresarial. Assim sendo, informe se insiste na penhora. Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Intime-se. |
| 22/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70266214-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2020 14:06 |
| 16/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 1958 |
| 15/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2020 Teor do ato: Fls.263: a pesquisa infojud já foi realizada. Para visualizar documentos sigilosos é necessário que o(a) advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 12/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.263: a pesquisa infojud já foi realizada. Para visualizar documentos sigilosos é necessário que o(a) advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. |
| 09/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70247843-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2020 11:25 |
| 02/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1988/1993 |
| 01/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2020 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 22/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 18/05/2020 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2020 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2020 |
Documento Juntado
|
| 13/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Pesquisa judicial |
| 11/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70190402-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2020 17:03 |
| 13/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1312/1318 |
| 13/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 1312/1318 |
| 08/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2020 Teor do ato: Fls.251/253: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 08/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2020 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.248/249 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda , CNPJ: 09.578.610/0001-41, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 17.075,88, último cálculo apresentado nos autos (fls.247). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 06/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.251/253: vista ao (à) exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 26/03/2020 |
Documento Juntado
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| 26/03/2020 |
Documento Juntado
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| 27/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 24/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.20.70021440-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2020 09:41 |
| 20/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 749/770 |
| 17/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. O feito encontra-se em fase de execução, não havendo que se falar em julgamento. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 16/01/2020 |
Decisão
Vistos. O feito encontra-se em fase de execução, não havendo que se falar em julgamento. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. |
| 09/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70539143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2019 17:13 |
| 22/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 1844/1852 |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2019 Teor do ato: Diante da certidão supra, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 17/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Diante da certidão supra, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 17/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR016305455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Piu Verde Construcoes e Incorporacoes Ltda Diligência : 24/07/2019 |
| 11/07/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 27/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 24/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCAS.19.70236779-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 14:12 |
| 20/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1727/1740 |
| 17/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2019 Teor do ato: À exequente para que recolha as custas postais. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 16/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À exequente para que recolha as custas postais. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 16/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1985 / 200 |
| 15/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Uma vez que o réu é revel, intime-se-o por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP), Andressa Caetano de Melo (OAB 168397/SP) |
| 14/05/2019 |
Decisão
Vistos. Uma vez que o réu é revel, intime-se-o por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. |
| 06/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1032953-90.2016.8.26.0114 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/05/2019 |
Petições Diversas |
| 28/10/2019 |
Petições Diversas |
| 24/01/2020 |
Petição Intermediária |
| 11/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 25/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2020 |
Petições Diversas |
| 27/08/2020 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/03/2021 |
Petições Diversas |
| 05/05/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 23/06/2021 |
Petições Diversas |
| 09/09/2021 |
Petições Diversas |
| 27/09/2021 |
Petições Diversas |
| 20/10/2021 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 01/12/2021 |
Petições Diversas |
| 08/03/2022 |
Petições Diversas |
| 28/03/2022 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 09/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 08/07/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/08/2022 |
Petições Diversas |
| 20/10/2022 |
Petições Diversas |
| 03/11/2022 |
Petições Diversas |
| 12/01/2023 |
Petições Diversas |
| 01/03/2023 |
Petições Diversas |
| 21/03/2023 |
Manifestação do Perito |
| 18/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 30/06/2023 |
Petições Diversas |
| 10/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 02/08/2023 |
Petições Diversas |
| 05/09/2023 |
Petições Diversas |
| 26/01/2024 |
Petições Diversas |
| 11/03/2024 |
Petições Diversas |
| 20/08/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 03/10/2024 |
Petições Diversas |
| 07/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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