Reqte	Gilclaudio da Silva Advogado:  Herbert Orofino Costa   Advogado:  Ernani Ferreira Alves Netto
Reqdo	Megabrax Comercial e Assessoria Ltda Advogado:  Antonio Rogerio Bonfim Melo   RepreLeg:  Eduardo Asmar  RepreLeg:  Marcelo Asmar

Data		Movimento
29/06/2021		Documento Juntado
29/06/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Arquivado Definitivamente
16/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a decisão de fls. 38/39 transitou em julgado em 11/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
29/06/2021		Documento Juntado
29/06/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Arquivado Definitivamente
16/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a decisão de fls. 38/39 transitou em julgado em 11/03/2021. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1885/1886
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Fls. 41: não há omissão, obscuridade ou contradição, mas sim inconformismo, que deve ser sempre deduzido por recurso próprio. Mantenho a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
11/02/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls. 41: não há omissão, obscuridade ou contradição, mas sim inconformismo, que deve ser sempre deduzido por recurso próprio. Mantenho a decisão tal como lançada. Int.
08/02/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70053838-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/02/2021 16:32
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2162/2167
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: A ré, MEGABRAX, alega que não basta que as sociedades sejam de gestão da mesma família e tenham o mesmo advogado para que se reconheça o grupo econômico, e que também não basta que tenham o mesmo advogado. Aqui, entretanto, temos mais do que simplesmente isso. Ambas as sociedades são controladas pela mesma família, têm o mesmo advogado, nomeado pelo mesmo administrador. A executada não possui mais nenhum bem capaz de satisfazer a execução e nomeia bens absurdos, cujo valor comercial é infinitamente menor do que aquele propagandeado nas petições da parte, como comprovado no cumprimento de sentença mas pertence ao mesmo grupo de EMPRESTA DINHEIRO A TERCEIROS para operações empresariais. Ou seja: uma das sociedades administradas têm dívidas, a outra tem capital abundante e tem por atividade o mero empréstimo desse capital a terceiros. Frise-se que, neste caso, temos relação de consumo (o credor aqui o é por equiparação) e, portanto, os requisitos para o reconhecimento do grupo econômico são aqueles do art. 28 do CDC: evidenciada a inativação de um ramo das atividades da holding, sem que tenham sido quitados os débitos causados pela evidente má gestão (tanto assim que, a dar causa à indenização, foi a indevida inserção do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, ato ilícito decorrente de incorreta gestão do negócio), respondem as coligadas. Assim, defiro a inclusão da MEGABRAX no polo passivo da execução, que prosseguirá contra ela. Providencie a serventia o necessário e copie esta decisão para os autos principais. II- Proceda-se à baixa do incidente de desconsideração da personalidade (cód.61615). III- Providencie-se imediatamente o bloqueio, observando que o credor é beneficiário da gratuidade. Int. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
29/01/2021		Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica A ré, MEGABRAX, alega que não basta que as sociedades sejam de gestão da mesma família e tenham o mesmo advogado para que se reconheça o grupo econômico, e que também não basta que tenham o mesmo advogado. Aqui, entretanto, temos mais do que simplesmente isso. Ambas as sociedades são controladas pela mesma família, têm o mesmo advogado, nomeado pelo mesmo administrador. A executada não possui mais nenhum bem capaz de satisfazer a execução e nomeia bens absurdos, cujo valor comercial é infinitamente menor do que aquele propagandeado nas petições da parte, como comprovado no cumprimento de sentença mas pertence ao mesmo grupo de EMPRESTA DINHEIRO A TERCEIROS para operações empresariais. Ou seja: uma das sociedades administradas têm dívidas, a outra tem capital abundante e tem por atividade o mero empréstimo desse capital a terceiros. Frise-se que, neste caso, temos relação de consumo (o credor aqui o é por equiparação) e, portanto, os requisitos para o reconhecimento do grupo econômico são aqueles do art. 28 do CDC: evidenciada a inativação de um ramo das atividades da holding, sem que tenham sido quitados os débitos causados pela evidente má gestão (tanto assim que, a dar causa à indenização, foi a indevida inserção do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, ato ilícito decorrente de incorreta gestão do negócio), respondem as coligadas. Assim, defiro a inclusão da MEGABRAX no polo passivo da execução, que prosseguirá contra ela. Providencie a serventia o necessário e copie esta decisão para os autos principais. II- Proceda-se à baixa do incidente de desconsideração da personalidade (cód.61615). III- Providencie-se imediatamente o bloqueio, observando que o credor é beneficiário da gratuidade. Int.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70300106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 19:40
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página: 1416/1418
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0808/2020 Teor do ato: Regularize a parte requerida sua representação processual, juntando procuração nestes autos. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
23/06/2020		Decisão Regularize a parte requerida sua representação processual, juntando procuração nestes autos. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Conclusos para Sentença
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70118779-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/03/2020 17:29
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1904/1909
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0325/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.
13/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.20.70063487-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2020 17:23
28/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR097016876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Megabrax Comercial e Assessoria Ltda Diligência : 23/01/2020
16/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Aguardando expedição de carta.
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70616815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 11:35
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1814/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1878/1880
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1814/2019 Teor do ato: 1. Fls.01/03: processe-se o incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica da executada, contra a sociedade empresária Megabrax Comercial e Assessoria Ltda, que deverá ser incluída no polo passivo do incidente. 2. Diante da instauração deste incidente, suspendo o processo principal com fundamento no §3º, do art. 134, do CPC. Certifique-se no principal. 3. Recolha o credor a diligência do oficial de justiça ou a taxa postal. APÓS, Cite(m)-se o(s) sócio(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC. 4. Servirá a cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Int. Campinas, 21 de novembro de 2019. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
28/11/2019		Decisão 1. Fls.01/03: processe-se o incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica da executada, contra a sociedade empresária Megabrax Comercial e Assessoria Ltda, que deverá ser incluída no polo passivo do incidente. 2. Diante da instauração deste incidente, suspendo o processo principal com fundamento no §3º, do art. 134, do CPC. Certifique-se no principal. 3. Recolha o credor a diligência do oficial de justiça ou a taxa postal. APÓS, Cite(m)-se o(s) sócio(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC. 4. Servirá a cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Int. Campinas, 21 de novembro de 2019.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1037160-35.2016.8.26.0114

Data	Tipo
10/12/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Contestação
16/03/2020	Manifestação Sobre a Contestação
01/07/2020	Petições Diversas
08/02/2021	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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