Exeqte	VIBRA ENERGIA S.A Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Exectdo	Brisa Combustiveis Ltda Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino

Exeqte	VIBRA ENERGIA S.A Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Exectdo	Brisa Combustiveis Ltda Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectdo	Álvaro Marrques Dias Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectda	Rita Mônica Ancona Marques Dias Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
29/11/2024		Arquivado Provisoriamente
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos autos (fls. 494/504), e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Ressalto que a homologação se restringe ao processo em epígrafe, ou seja, não abrange todos aqueles indicados no instrumento particular. Cabe às partes requerer a chancela judicial do acordo no bojo de cada processo. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 4.813 e nº 6.496, ambos do RGI de Jariguapuna/SP; bem como os de matrícula nº 111.415 e nº 22.717, ambos do 2º RGI de São Paulo/SP, dados em garantia. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e como MANDADO, a ser averbado nas respectivas matrículas. Fica o exequente responsável pela distribuição. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (10/12/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
28/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos autos (fls. 494/504), e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Ressalto que a homologação se restringe ao processo em epígrafe, ou seja, não abrange todos aqueles indicados no instrumento particular. Cabe às partes requerer a chancela judicial do acordo no bojo de cada processo. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 4.813 e nº 6.496, ambos do RGI de Jariguapuna/SP; bem como os de matrícula nº 111.415 e nº 22.717, ambos do 2º RGI de São Paulo/SP, dados em garantia. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e como MANDADO, a ser averbado nas respectivas matrículas. Fica o exequente responsável pela distribuição. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (10/12/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Arquivado Provisoriamente
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos autos (fls. 494/504), e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Ressalto que a homologação se restringe ao processo em epígrafe, ou seja, não abrange todos aqueles indicados no instrumento particular. Cabe às partes requerer a chancela judicial do acordo no bojo de cada processo. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 4.813 e nº 6.496, ambos do RGI de Jariguapuna/SP; bem como os de matrícula nº 111.415 e nº 22.717, ambos do 2º RGI de São Paulo/SP, dados em garantia. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e como MANDADO, a ser averbado nas respectivas matrículas. Fica o exequente responsável pela distribuição. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (10/12/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
28/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nos autos (fls. 494/504), e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Ressalto que a homologação se restringe ao processo em epígrafe, ou seja, não abrange todos aqueles indicados no instrumento particular. Cabe às partes requerer a chancela judicial do acordo no bojo de cada processo. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Defiro a penhora dos imóveis de matrículas nº 4.813 e nº 6.496, ambos do RGI de Jariguapuna/SP; bem como os de matrícula nº 111.415 e nº 22.717, ambos do 2º RGI de São Paulo/SP, dados em garantia. Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA e como MANDADO, a ser averbado nas respectivas matrículas. Fica o exequente responsável pela distribuição. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (10/12/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.24.70615407-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/10/2024 16:07
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. A exceção de pré-executividade sequer é prevista em lei e, portanto, só é admissível para casos excepcionais, que envolvem matéria de ordem pública, no que não se enquadra excesso de execução. Valor da dívida era matéria para ser discutida em impugnação, como manda a lei (art.525, V, do CPC). Nesse ponto, nada a deliberar, destarte. Dessa forma, à parte executado cumpra-se decisão de fls. 461. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
02/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A exceção de pré-executividade sequer é prevista em lei e, portanto, só é admissível para casos excepcionais, que envolvem matéria de ordem pública, no que não se enquadra excesso de execução. Valor da dívida era matéria para ser discutida em impugnação, como manda a lei (art.525, V, do CPC). Nesse ponto, nada a deliberar, destarte. Dessa forma, à parte executado cumpra-se decisão de fls. 461. Intime-se.
29/08/2024		Ofício Juntado
28/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70415101-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 18:30
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente sobre a exceção de pré-executividade. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente sobre a exceção de pré-executividade.
07/06/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70310103-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2024 16:18
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 461, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do(a) parte exequente e de seus patronos, nos valores de R$ 1.424.871,28 e R$ 129.533,75, respectivamente, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 451-452. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1200124482079 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 21 de maio de 2024 Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 461, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor do(a) parte exequente e de seus patronos, nos valores de R$ 1.424.871,28 e R$ 129.533,75, respectivamente, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE, às fls. 451-452. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1200124482079 + período de resgate Nada Mais. Campinas, 21 de maio de 2024
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se MLE's em favor da exequente e do seu patrono, nos valores indicados na fl.457, observando os formulários de fls.451 e 452/453. Como o valor depositado não quita a dívida, depositem os executados a diferença apontada às fls.455/460, no prazo de 15 dias, sob pena de retomada do leilão. Sem prejuízo, paguem os executados as despesas que o leiloeiro teve (fls.441/442). Não havendo pagamento no prazo apontado, certifique a Serventia e intime o leiloeiro para designação de nova data. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
10/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeçam-se MLE's em favor da exequente e do seu patrono, nos valores indicados na fl.457, observando os formulários de fls.451 e 452/453. Como o valor depositado não quita a dívida, depositem os executados a diferença apontada às fls.455/460, no prazo de 15 dias, sob pena de retomada do leilão. Sem prejuízo, paguem os executados as despesas que o leiloeiro teve (fls.441/442). Não havendo pagamento no prazo apontado, certifique a Serventia e intime o leiloeiro para designação de nova data. Intime-se.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70253475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 13:07
09/05/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70186098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 19:52
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70170960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 14:42
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o pagamento, intime-se o leiloeiro com urgência, para que suspenda a praça. Manifeste-se o exequente se os valores depositados quitam a divida. Seu silêncio será entendido como concordância, e os autos deverão vir conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Perito - intimação
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o pagamento, intime-se o leiloeiro com urgência, para que suspenda a praça. Manifeste-se o exequente se os valores depositados quitam a divida. Seu silêncio será entendido como concordância, e os autos deverão vir conclusos para extinção. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70158101-1 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 22/03/2024 09:20
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Disponibilização: 13/03/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925 Página: 2799
26/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (25/03/2024 às 15h 30min início da 1ª praça e dia 17/04/2024, às 15h 30min, encerra-se a 2ª praça). Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
19/02/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (25/03/2024 às 15h 30min início da 1ª praça e dia 17/04/2024, às 15h 30min, encerra-se a 2ª praça). Intime-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
19/02/2024		Edital Juntado
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70077751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 10:04
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70062407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 16:08
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
25/01/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50 % (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70633331-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/11/2023 21:22
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Vista da carta precatória juntada. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista da carta precatória juntada.
12/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70267451-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2023 15:36
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o leilão do bem, por ora. O laudo foi concluído, mas as partes ainda não se manifestaram sobre ele no juízo deprecante. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
05/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o leilão do bem, por ora. O laudo foi concluído, mas as partes ainda não se manifestaram sobre ele no juízo deprecante. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70122282-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 17:57
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora via Arisp, conforme documentos juntados aos autos. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
01/03/2023		Ato ordinatório Ciência às partes da averbação da penhora via Arisp, conforme documentos juntados aos autos.
01/03/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70094243-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2023 13:56
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
03/02/2023		Documento Juntado
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2022		Arquivado Provisoriamente Ag. precatória
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70168196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 20:18
04/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70147340-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 13:44
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Expedi nesta data Carta(s) Precatória(s), que estará(ão) disponível(eis) no sistema SAJ após cinco dias. Deve a parte interessada providenciar sua distribuição, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016. A distribuição compete à parte interessada tanto em processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Para a averbação da penhora via ARISP informe o exequente o valor atualizado da dívida, e-mail para envio do boleto de pagamento das custas e emolumentos da averbação e telefone para contato. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi nesta data Carta(s) Precatória(s), que estará(ão) disponível(eis) no sistema SAJ após cinco dias. Deve a parte interessada providenciar sua distribuição, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016. A distribuição compete à parte interessada tanto em processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Para a averbação da penhora via ARISP informe o exequente o valor atualizado da dívida, e-mail para envio do boleto de pagamento das custas e emolumentos da averbação e telefone para contato.
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula 22.717 do 2º CRI de São Paulo, SP (fls. 130/141). Servirá o presente como termo de penhora. Intimem-se o executado por meio de seu patrono constituído nos autos. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. No mais, para a avaliação do imóvel expeça-se carta precatória para Comarca da Capital. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. Defiro a penhora do imóvel minuciosamente descrito na matricula 22.717 do 2º CRI de São Paulo, SP (fls. 130/141). Servirá o presente como termo de penhora. Intimem-se o executado por meio de seu patrono constituído nos autos. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp. No mais, para a avaliação do imóvel expeça-se carta precatória para Comarca da Capital. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70620031-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 10:17
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Vistos. Fl: 120: Comprove, o exequente, o recolhimento das custas para a expedição de mandado de penhora solicitada. Após, defiro a penhora referente ao imóvel de matrícula matrícula 22.717 do 2º CRI de São Paulo Capital, conforme Escritura de Constituição de Garantia Hipotecária, apresentada às fls. 122/141. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
12/11/2021		Decisão Vistos. Fl: 120: Comprove, o exequente, o recolhimento das custas para a expedição de mandado de penhora solicitada. Após, defiro a penhora referente ao imóvel de matrícula matrícula 22.717 do 2º CRI de São Paulo Capital, conforme Escritura de Constituição de Garantia Hipotecária, apresentada às fls. 122/141. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70545420-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 10:37
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2106/2121
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.107/108 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Brisa Combustiveis Ltda, Álvaro Marrques Dias e Rita Mônica Ancona Marques Dias , CNPJ: 04.346.327/0001-70, CPF: 006.256.648-25, RG: 5.616.043-4, CPF: 932.059.968-87, RG: 8.804.900-0, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 1.631.046,69, último cálculo apresentado nos autos (fls.102/103). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/09/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Documento Juntado
31/08/2021		Bloqueio/penhora on line Já recolhidas as custas nos termos do comunicado 170/2011 de 26/04/2011, conforme fls.107/108 defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s), Brisa Combustiveis Ltda, Álvaro Marrques Dias e Rita Mônica Ancona Marques Dias , CNPJ: 04.346.327/0001-70, CPF: 006.256.648-25, RG: 5.616.043-4, CPF: 932.059.968-87, RG: 8.804.900-0, via sistema on line, limitado ao valor de R$ 1.631.046,69, último cálculo apresentado nos autos (fls.102/103). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70428434-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 10:59
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 2232/2239
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Ao (À) exequente: recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
30/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: recolha as custas, nos termos do provimento nº170/11 do CSM. Valor: R$16,00 por pesquisa/por CPF/CNPJ - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70378666-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 17:06
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70368081-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 19:31
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2315
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Desirree de Souza Franco (OAB 353833/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/06/2021		Decurso de Prazo Executado não pagou nem impugnou
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1985/1999
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0250/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Desirree de Souza Franco (OAB 353833/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1053493-91.2018.8.26.0114

Data	Tipo
12/07/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
11/10/2021	Petições Diversas
24/11/2021	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
27/02/2023	Petição Intermediária
10/03/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Embargos de Declaração
20/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
08/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Pedido de Remição
28/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Exceção de Pré-Executividade
29/07/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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