Reqte	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda Advogado:  Ageu Aparecido Gambaro   Advogado:  Kleber Salotti de Almeida

Reqte	Itaú Unibanco S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Reqdo	Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda Advogado:  Ageu Aparecido Gambaro   Advogado:  Kleber Salotti de Almeida
Reqda	Cristiane Alberti Gaia Advogado:  Ageu Aparecido Gambaro   Advogado:  Kleber Salotti de Almeida

Data		Movimento
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70594320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 18:00
11/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1046573-38.2017.8.26.0114 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70363404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 10:37
13/06/2023		Arquivado Definitivamente
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70594320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 18:00
11/07/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1046573-38.2017.8.26.0114 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70363404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 10:37
13/06/2023		Arquivado Definitivamente
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/06/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/06/2023		Arquivado Provisoriamente
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70290433-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2023 17:06
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0410/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a notícia de julgamento do Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso da ré, remeta-se este incidente ao arquivo definitivo, prosseguindo a execução nos autos principais. Int. Advogados(s): Ageu Aparecido Gambaro (OAB 104597/SP), Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kleber Salotti de Almeida (OAB 272798/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a notícia de julgamento do Agravo de Instrumento, que negou provimento ao recurso da ré, remeta-se este incidente ao arquivo definitivo, prosseguindo a execução nos autos principais. Int.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70659501-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/12/2022 14:56
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 261/280). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a notícia da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido recurso. Int. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento (fls. 261/280). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a notícia da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do referido recurso. Int.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70237625-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/05/2022 10:33
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0304/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica entre as partes supra. Alegou o exequente que é credor da empresa Quanta Brasil e da devedora solidária Cristiane Alberti Gaia. Sustentou que a executada Cristiane constituiu uma holding chamada Comox em 2017 com a intenção de blindagem patrimonial. Relatou que a empresa foi constituída em 30/03/2017 e que atualmente tem como sócios os filhos da executada. Afirmou que no ato de constituição, foram integralizados no capital social da empresa os imóveis de matrícula 88.123 e 67.870, além do veículo Land Rover 2008. Sustentou que tais imóveis eram da executada, sendo transferidos para a Comox em nítida tentativa de blindagem patrimonial ilícita. Pediu liminar para que houvesse o arresto dos imóveis e do veículo. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da demanda a empresa Comox Administração de Bens Próprios Ltda. A liminar foi deferida (fl. 73). A executada Cristiane manifestou-se a fls. 136/152. Impugnou o arresto de bens, afirmando que só poderia ser deferido se a executada não fosse encontrada para citação. Sustentou não ser possível a desconsideração pleiteada, uma vez que não estão presentes os requisitos legais. Relatou que em 30/03/2017 optou por abrir a empresa Comox em sociedade com seus filhos, utilizando-se de alguns de seus bens pessoais para a integralização do capital social, o que não configuraria qualquer ilegalidade. Também houve manifestação da Comox nos mesmos termos da manifestação da executada (fls. 156/174). O exequente manifestou-se a fls. 176/182. Intimadas a apresentarem provas, requereram as partes o julgamento antecipado (fls. 249/251). Decido. Analisando os autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 15/09/2017, sendo que a executada Cristiane figurou como devedora solidária no contrato realizado entre o exequente e a empresa Quantas, contrato este que gerou o débito aqui perseguido. A executada Cristiane constituiu a empresa Comox em 30/03/2017, conforme ficha cadastral da Jucesp (fls. 20/21), constando ela inicialmente como sócia e depois remanesceram seus filhos. Contudo, a executada transmitiu dois imóveis de sua propriedade à Comox em 19/10/2017 (fls. 64 e 68), pouco tempo depois do ajuizamento da execução, esvaziando, portanto, seu patrimônio pessoal, como ressalvado na decisão de fl. 73. Desta forma, há sim comprovação de desvio de finalidade e confusão patrimonial entre o patrimônio pessoal da executada Cristiane e da empresa de sua família. Diante do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da demanda principal a empresa Comox Administração de Bens Próprios Ltda. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica entre as partes supra. Alegou o exequente que é credor da empresa Quanta Brasil e da devedora solidária Cristiane Alberti Gaia. Sustentou que a executada Cristiane constituiu uma holding chamada Comox em 2017 com a intenção de blindagem patrimonial. Relatou que a empresa foi constituída em 30/03/2017 e que atualmente tem como sócios os filhos da executada. Afirmou que no ato de constituição, foram integralizados no capital social da empresa os imóveis de matrícula 88.123 e 67.870, além do veículo Land Rover 2008. Sustentou que tais imóveis eram da executada, sendo transferidos para a Comox em nítida tentativa de blindagem patrimonial ilícita. Pediu liminar para que houvesse o arresto dos imóveis e do veículo. Requereu a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da demanda a empresa Comox Administração de Bens Próprios Ltda. A liminar foi deferida (fl. 73). A executada Cristiane manifestou-se a fls. 136/152. Impugnou o arresto de bens, afirmando que só poderia ser deferido se a executada não fosse encontrada para citação. Sustentou não ser possível a desconsideração pleiteada, uma vez que não estão presentes os requisitos legais. Relatou que em 30/03/2017 optou por abrir a empresa Comox em sociedade com seus filhos, utilizando-se de alguns de seus bens pessoais para a integralização do capital social, o que não configuraria qualquer ilegalidade. Também houve manifestação da Comox nos mesmos termos da manifestação da executada (fls. 156/174). O exequente manifestou-se a fls. 176/182. Intimadas a apresentarem provas, requereram as partes o julgamento antecipado (fls. 249/251). Decido. Analisando os autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 15/09/2017, sendo que a executada Cristiane figurou como devedora solidária no contrato realizado entre o exequente e a empresa Quantas, contrato este que gerou o débito aqui perseguido. A executada Cristiane constituiu a empresa Comox em 30/03/2017, conforme ficha cadastral da Jucesp (fls. 20/21), constando ela inicialmente como sócia e depois remanesceram seus filhos. Contudo, a executada transmitiu dois imóveis de sua propriedade à Comox em 19/10/2017 (fls. 64 e 68), pouco tempo depois do ajuizamento da execução, esvaziando, portanto, seu patrimônio pessoal, como ressalvado na decisão de fl. 73. Desta forma, há sim comprovação de desvio de finalidade e confusão patrimonial entre o patrimônio pessoal da executada Cristiane e da empresa de sua família. Diante do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da demanda principal a empresa Comox Administração de Bens Próprios Ltda. Anote-se. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70595206-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 09:41
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1129/2021 Teor do ato: Requerida CRISTIANE ALBERTI GAIA, regularizar sua representação processual nos autos juntando procuração em nome dos patronos o Dr. Fernando Jorge Damaha Filho e a Dra. Cybele Falco Rehder. Decorrido o prazo para especificação de provas (fls. 247/248), os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerida CRISTIANE ALBERTI GAIA, regularizar sua representação processual nos autos juntando procuração em nome dos patronos o Dr. Fernando Jorge Damaha Filho e a Dra. Cybele Falco Rehder. Decorrido o prazo para especificação de provas (fls. 247/248), os autos serão remetidos à conclusão.
29/10/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70575788-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/10/2021 10:54
25/10/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70568765-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 25/10/2021 15:36
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1062/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 2646-2650
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1062/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório Processo nº 2017/002757 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Nada Mais.
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70545782-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 15:10
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1038/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2191-2196
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1038/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária do documento de fls. 215/235. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Ciência à parte contrária do documento de fls. 215/235. Intime-se.
24/06/2021		Conclusos para Decisão
24/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70332107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 15:14
22/06/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR287863020TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : C.A.B.P.
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0654/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1804-1808
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0654/2021 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:0008057-24.2021.8.26.0114 Classe - AssuntoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários Requerente:Itaú Unibanco S/A Requerido:Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Na linha do quanto decidido nos autos, fl. 73, a medida de arresto compreende também bloqueio via Sisbajud. Equivocada a decisão de fl. 82. Providencie-se. Intime-se. Campinas, 20 de maio de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
15/06/2021		Decisão DECISÃO Processo Digital nº:0008057-24.2021.8.26.0114 Classe - AssuntoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários Requerente:Itaú Unibanco S/A Requerido:Comox - Administracao de Bens Proprios Ltda e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Na linha do quanto decidido nos autos, fl. 73, a medida de arresto compreende também bloqueio via Sisbajud. Equivocada a decisão de fl. 82. Providencie-se. Intime-se. Campinas, 20 de maio de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2032-2033
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0641/2021 Teor do ato: Ciência às partes da averbação do arresto dos imóveis devidamente efetivada-fls 196/206 Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação do arresto dos imóveis devidamente efetivada-fls 196/206
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Documento Juntado
31/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/05/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70281278-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 09:31
26/05/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70279104-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/05/2021 11:29
25/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70277200-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2021 15:36
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1876-1879
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Exequente- Ciência do boleto gerado pelo Arisp e juntado aos autos às fls 153, devendo efetuar o pagamento para viabilizar a averbação na matricula do imóvel perante o Arisp. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
21/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente- Ciência do boleto gerado pelo Arisp e juntado aos autos às fls 153, devendo efetuar o pagamento para viabilizar a averbação na matricula do imóvel perante o Arisp.
21/05/2021		Guia Juntada
21/05/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70268941-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 16:13
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70267746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 11:21
18/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70263936-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2021 18:14
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2073-2076
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2055-2059
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0543/2021 Teor do ato: Requerida Comox : regularize sua representação processual nos autos juntando uma cópia do documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação do sócio administrador Victor Alberti Gaia. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Cybele Falco Rehder (OAB 334504/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerida Comox : regularize sua representação processual nos autos juntando uma cópia do documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação do sócio administrador Victor Alberti Gaia.
14/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70257643-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 17:51
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0539/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do termo de arresto expedido, bem como da solicitação de registro perante o Arisp efetuada perante o sistema em 11/05, observando-se o e-mail que constou na certidão de fls 91/93 para recebimento do boleto de pagamento. Verifiquei ainda, que a petição juntada às fls 89 pelo exequente informou outro e-mail para recebimento do boleto, sendo a mesma protocolada em 13/05 ou seja, data posterior ao encaminhamento da certidão. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do termo de arresto expedido, bem como da solicitação de registro perante o Arisp efetuada perante o sistema em 11/05, observando-se o e-mail que constou na certidão de fls 91/93 para recebimento do boleto de pagamento. Verifiquei ainda, que a petição juntada às fls 89 pelo exequente informou outro e-mail para recebimento do boleto, sendo a mesma protocolada em 13/05 ou seja, data posterior ao encaminhamento da certidão.
14/05/2021		Documento Juntado
14/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70254846-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 17:59
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2019-2023
12/05/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
12/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1890-1895
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: Recolher com URGÊNCIA, as diligências do Oficial de Justiça, indicando o endereço onde se encontra o veículo (Land Rover-Placa EDF 9959), para expedição do mandado de arresto. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher com URGÊNCIA, as diligências do Oficial de Justiça, indicando o endereço onde se encontra o veículo (Land Rover-Placa EDF 9959), para expedição do mandado de arresto.
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Vistos. Promova-se, por ora, ao arresto do imóvel deferido a fls. 73, observados os dados trazidos a fls. 77. A questão envolvendo o sistema SisbaJud serão oportunamente aferidas. Int. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Promova-se, por ora, ao arresto do imóvel deferido a fls. 73, observados os dados trazidos a fls. 77. A questão envolvendo o sistema SisbaJud serão oportunamente aferidas. Int.
07/05/2021		Conclusos para Decisão
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70239013-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:52
05/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0487/2021 Data da Disponibilização: 05/05/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 3271 Página: 1865-1871
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0487/2021 Teor do ato: Requerente- Fornecer e-mail e telefone a fim de realizar a averbação do arresto referente aos imóveis (matriculados sob nºs 88123 e 67870), bem como, fornecer as custas postais para citação (artigo 135 do CPC). Com as providencias, será expedido termo de arresto, averbação do arresto perante o Arisp e carta de citação. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requerente- Fornecer e-mail e telefone a fim de realizar a averbação do arresto referente aos imóveis (matriculados sob nºs 88123 e 67870), bem como, fornecer as custas postais para citação (artigo 135 do CPC). Com as providencias, será expedido termo de arresto, averbação do arresto perante o Arisp e carta de citação.
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2082-2085
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica com pedido de arresto. A execução foi iniciada em face de Cristiane Alberti Gaia e infrutíferas, até o momento, as tentativas de encontro de bens livres para constrição. Há nos autos, dentro do juízo de cognição sumária aqui permitido, indicios de que patrimônio da empresa Comox, consituída pouco antes do início da execução, se confunde com o da devedora. Trouxe a exequente ficha cadastral e contrato social onde consta que foi ela sócia e depois remanesceram seus filhos, que com ela residiam. Outrossim, também há documentos indicando que a devedora transferiu para a empresa dois imóveis e um veículo de uso tipicamente familiar, esvaziando seu patrimônio pessoal. Ante os indícios postos acerca da confusão patrimonial e a fim de assegurar a execução, defiro o arresto, expedindo-se o necessário, com urgência. Cumprida a medida, cite-se. Intime-se. Campinas, 28 de abril de 2021. Advogados(s): Fernando Jorge Damha Filho (OAB 109618/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
28/04/2021		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica com pedido de arresto. A execução foi iniciada em face de Cristiane Alberti Gaia e infrutíferas, até o momento, as tentativas de encontro de bens livres para constrição. Há nos autos, dentro do juízo de cognição sumária aqui permitido, indicios de que patrimônio da empresa Comox, consituída pouco antes do início da execução, se confunde com o da devedora. Trouxe a exequente ficha cadastral e contrato social onde consta que foi ela sócia e depois remanesceram seus filhos, que com ela residiam. Outrossim, também há documentos indicando que a devedora transferiu para a empresa dois imóveis e um veículo de uso tipicamente familiar, esvaziando seu patrimônio pessoal. Ante os indícios postos acerca da confusão patrimonial e a fim de assegurar a execução, defiro o arresto, expedindo-se o necessário, com urgência. Cumprida a medida, cite-se. Intime-se. Campinas, 28 de abril de 2021.
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70221281-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 13:18
26/04/2021		Conclusos para Decisão
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1046573-38.2017.8.26.0114

Data	Tipo
28/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
14/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Embargos de Declaração
20/05/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Contestação
25/05/2021	Contestação
26/05/2021	Manifestação Sobre a Contestação
27/05/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Petições Diversas
11/10/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Indicação de Provas
28/10/2021	Indicação de Provas
10/11/2021	Petições Diversas
20/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/12/2022	Petição Intermediária - Digitalização
02/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/07/2024	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1046573-38.2017.8.26.0114	Execução de Título Extrajudicial	11/07/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

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