Exeqte	Pactum Participações e Investimentos Ltda Advogado:  Eduardo Frediani Duarte Mesquita
Exectdo	Mario Basan

Data		Movimento
03/08/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70307508-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/08/2026 11:26
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70278819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 12:52
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1593/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Feito isso, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial ANGELA PECINI SILVEIRA - PECINI LEILÕES - JUCESP 715 (tel (19) 32959777 / e-mail: angela@pecinileiloes.com.br. O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPVA e multas se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
06/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Feito isso, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial ANGELA PECINI SILVEIRA - PECINI LEILÕES - JUCESP 715 (tel (19) 32959777 / e-mail: angela@pecinileiloes.com.br. O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPVA e multas se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int.
03/08/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70307508-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/08/2026 11:26
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70278819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2026 12:52
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1593/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1593/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Feito isso, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial ANGELA PECINI SILVEIRA - PECINI LEILÕES - JUCESP 715 (tel (19) 32959777 / e-mail: angela@pecinileiloes.com.br. O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPVA e multas se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
06/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Feito isso, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, inc. II, do CPC, e regulamentado pelo Prov. CSM n. 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Nomeio o(a) leiloeiro(a) oficial ANGELA PECINI SILVEIRA - PECINI LEILÕES - JUCESP 715 (tel (19) 32959777 / e-mail: angela@pecinileiloes.com.br. O cartório deverá incluir a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. 3) Intime-se o(a) gestor(a) para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Prov. CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/15, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), patamar em que fica fixado; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do CPC (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4) Fica expressamente determinado que conste no edital que os débitos de IPVA e multas se sub-rogam no preço do leilão, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, e em consonância com o atual entendimento do C. STJ (STJ. 1ª Seção. REsp 1.914.902-SP, REsp 1.944.757-SP e REsp 1.961.835-SP, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, julgados em 9/10/2024 (Recurso Repetitivo - Tema 1134). 5) Cumpra-se, no mais, o disposto no art. 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ Int.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70198666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:18
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1088/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 217 e seguintes. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 217 e seguintes. Intime-se.
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70181134-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2026 13:29
31/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70121704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:46
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70099809-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 11/03/2026 16:44
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0385/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70684334-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2025 15:47
18/12/2025		Documento Juntado
18/12/2025		Documento Juntado
18/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1831/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1831/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Reitere-se o ofício anteriormente expedido, fls. 178, o qual, até a presente data, não foi atendido, a fim de que venham aos autos cópia integral do auto de infração nº 5C1731777, vinculado ao veículo penhorado nos autos. 2. Advirto a instituição sobre os deveres de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo e sobre possíveis penalidades, nos termos do art. 77, inc. IV, e par. 2º, do Código de Processo Civil. 3. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte entregá-lo diretamente ao(s) órgão(s) de destino, comprovando o protocolo nos autos tendo em vista que o requerente não é beneficiária da gratuidade processual. 4. Instrua-se a presente decisão-ofício com o ofício anteriormente expedido. 5. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Reitere-se o ofício anteriormente expedido, fls. 178, o qual, até a presente data, não foi atendido, a fim de que venham aos autos cópia integral do auto de infração nº 5C1731777, vinculado ao veículo penhorado nos autos. 2. Advirto a instituição sobre os deveres de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo e sobre possíveis penalidades, nos termos do art. 77, inc. IV, e par. 2º, do Código de Processo Civil. 3. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte entregá-lo diretamente ao(s) órgão(s) de destino, comprovando o protocolo nos autos tendo em vista que o requerente não é beneficiária da gratuidade processual. 4. Instrua-se a presente decisão-ofício com o ofício anteriormente expedido. 5. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
02/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70580530-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/10/2025 14:21
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Fls. 193/194: O ofício de fls. 178 está endereçado à Prefeitura Municipal de Sorocaba. Esclareça, o exequente, para onde deverá ser direcionado o ofício bem como o endereço correto. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 193/194: O ofício de fls. 178 está endereçado à Prefeitura Municipal de Sorocaba. Esclareça, o exequente, para onde deverá ser direcionado o ofício bem como o endereço correto.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70440239-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/08/2025 12:03
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2025		Documento Juntado
15/05/2025		Protocolo Juntado
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70632351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 14:05
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Determino anotação no sistema Renajud da averbação da penhora do veículo. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias, no sentido de fornecer a este Juízo cópia integral do auto de infração nº 5C1731777, a fim de se apurar eventual valor em aberto de débito de multa de trânsito, referente ao veículo (veículo VW/SAVEIRO CL, placa BSC1433, Renavam 00653392265, chassi 9BWZZZ308TP030185, cor BEGE, ano/modelo 1996/1996, tipo Camioneta, espécie carga) proprietário Sr. Mário Basan (CPF nº 82789746834, RG nº 7.778.576-9). Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para esse fim, (o)patrono do(a) exequente deverá providenciar a impressão de cópia do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), bem como seu encaminhamento, comprovando nos autos. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino anotação no sistema Renajud da averbação da penhora do veículo. Para efetivação da ordem, comprove a exequente o recolhimento das despesas incidentes. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias, no sentido de fornecer a este Juízo cópia integral do auto de infração nº 5C1731777, a fim de se apurar eventual valor em aberto de débito de multa de trânsito, referente ao veículo (veículo VW/SAVEIRO CL, placa BSC1433, Renavam 00653392265, chassi 9BWZZZ308TP030185, cor BEGE, ano/modelo 1996/1996, tipo Camioneta, espécie carga) proprietário Sr. Mário Basan (CPF nº 82789746834, RG nº 7.778.576-9). Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para esse fim, (o)patrono do(a) exequente deverá providenciar a impressão de cópia do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), bem como seu encaminhamento, comprovando nos autos. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Conclusos para Decisão
01/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA709585666TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Mario Basan Diligência : 29/07/2024
24/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70357868-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 01/07/2024 13:48
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0454/2024 Teor do ato: Vista ao exequente sobre a resposta ao ofício expedido (folhas 166 a 168). Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 9CV - ATO - DAT CARTA - COM ATOS - NÃO PUBLICÁVEL
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente sobre a resposta ao ofício expedido (folhas 166 a 168).
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70250562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 12:10
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70224018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 09:57
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0257/2024 Teor do ato: Parte interessada-Providenciar o encaminhamento do ofício expedido às fls 157, comprovando ainda nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
19/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada-Providenciar o encaminhamento do ofício expedido às fls 157, comprovando ainda nos autos a sua distribuição.
15/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 151/153: A penhora do veículo VW/Saveiro CL, placa BSC1433, já foi deferida às fls. 128, servindo o r. Despacho como termo de penhora. Cumpra o exequente o 4º parágrafo de fls. 128, devendo recolher as custas para intimação pessoal do requerido acerca da penhora. Após, decorrido o prazo do executado para impugnação, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. No mais, expeça-se ofício como requerido às fls. 152, item 3. Int. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 151/153: A penhora do veículo VW/Saveiro CL, placa BSC1433, já foi deferida às fls. 128, servindo o r. Despacho como termo de penhora. Cumpra o exequente o 4º parágrafo de fls. 128, devendo recolher as custas para intimação pessoal do requerido acerca da penhora. Após, decorrido o prazo do executado para impugnação, tornem os autos conclusos para designação de hasta pública. No mais, expeça-se ofício como requerido às fls. 152, item 3. Int.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70249679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 15:47
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Ciência ao Exequente/Requerente de ofício recebido. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente/Requerente de ofício recebido. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
09/05/2023		Ofício Juntado
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70182493-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 13:39
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício ao detran requisitando informações sobre a existência débitos dos veículos placa BSC1433, VW/Saveiro CL 1996 e placa BHI5226, GM/Opala SS 1978 de propriedade do requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo exequente Intime-se. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de ofício ao detran requisitando informações sobre a existência débitos dos veículos placa BSC1433, VW/Saveiro CL 1996 e placa BHI5226, GM/Opala SS 1978 de propriedade do requerido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo exequente Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70613198-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 10:15
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0857/2022 Teor do ato: Ciência ao Exequente/Requerente de ofício recebido. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Exequente/Requerente de ofício recebido. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
09/11/2022		Ofício Juntado
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Diante da demonstração da propriedade do veículo como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Veículo: VW/Saveiro CL, placa BSC1433, fabricado em 1996, modelo 1996, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Mario Basan, CPF nº 82789746834, RG nº 7.778.576-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. Intime-se o executado pessoalmente da penhora, recolha o exequente as custas para realização do ato. Indefiro expedição de ofício ao Detran, consta da pesquisa a inexistência de restrições. Homologo a avaliação do veículo em R$ 17.936,00 (dezessete mil novecentos e trinta e seis reais). Defiro a expedição de ofício ao INSS para trazer informações contidas no CNIS em nome do executado Mário Basan, qualificação acima. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A ser encaminhada pelo peticionante, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O encaminha-las pelo CORREIO, ficando isento no caso de ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o disposto no art. 98. II da Lei 13.105 de 2015. Int. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
27/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da demonstração da propriedade do veículo como sendo do executado, defiro a penhora do seguinte bem: Veículo: VW/Saveiro CL, placa BSC1433, fabricado em 1996, modelo 1996, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Mario Basan, CPF nº 82789746834, RG nº 7.778.576-9. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá o presente despacho como termo de penhora. Intime-se o executado pessoalmente da penhora, recolha o exequente as custas para realização do ato. Indefiro expedição de ofício ao Detran, consta da pesquisa a inexistência de restrições. Homologo a avaliação do veículo em R$ 17.936,00 (dezessete mil novecentos e trinta e seis reais). Defiro a expedição de ofício ao INSS para trazer informações contidas no CNIS em nome do executado Mário Basan, qualificação acima. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. A ser encaminhada pelo peticionante, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. O encaminha-las pelo CORREIO, ficando isento no caso de ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme o disposto no art. 98. II da Lei 13.105 de 2015. Int.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70316725-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2022 18:17
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Ciência de Renajud positivo e Infojud negativo. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de Renajud positivo e Infojud negativo. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
22/06/2022		Ofício Juntado
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente SEM DAT - Pesquisas de bens Renajud e Infojud e Serasajud
31/03/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70103537-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 18:28
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0134/2022 Teor do ato: "Ciência ao Exequente da pesquisa Sisbajud negativa. Manifeste-se em termos de prosseguimento." Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao Exequente da pesquisa Sisbajud negativa. Manifeste-se em termos de prosseguimento."
25/02/2022		Bacen Jud Negativo Juntado
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70081155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 19:23
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Ao exequente, manifeste-se sobre o detalhamento Sisbajud negativo e valor irrisório. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, manifeste-se sobre o detalhamento Sisbajud negativo e valor irrisório.
11/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
11/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70605656-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:55
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: 1 Venha para os autos valor do débito atualizado. Comprove o exequente o recolhimento de R$16,00 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ por pesquisa. Após, a serventia. Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho 1 Venha para os autos valor do débito atualizado. Comprove o exequente o recolhimento de R$16,00 ao fundo de despesas do TJSP (FEDTJ) referente a cada CPF ou CNPJ por pesquisa. Após, a serventia.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70543976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 15:31
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70526581-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 13:38
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 2076
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: manifeste-se a exequente sobre a certidão retro. Advogados(s): Rafael Mondelli (OAB 166110/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE manifeste-se a exequente sobre a certidão retro.
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/08/2021		Mandado Juntado
04/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/052453-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justiça - Joseque Porto Pinto
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MANDADO - Expedição de Mandado Com ato e não publicável.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70281730-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/05/2021 11:46
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2083
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha o Exequente as custas para intimação pessoal do executado. Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rafael Mondelli (OAB 166110/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Recolha o Exequente as custas para intimação pessoal do executado. Após, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1038852-64.2019.8.26.0114 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Inadimplemento
13/05/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1038852-64.2019.8.26.0114

Data	Tipo
27/05/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
08/03/2022	Petições Diversas
30/06/2022	Petição Intermediária
28/11/2022	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
08/11/2024	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Expedição de Ofício
21/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
19/12/2025	Petição Intermediária
11/03/2026	Pedido de Expedição de Ofício
24/03/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petições Diversas
03/08/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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