Reqte	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Reqdo	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar

Reqte	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Reqte	NEIVA CRISTINA RODRIGUES Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Reqte	PAULA CRISTINA RODRIGUES ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Reqte	GIULIA ANDREA RODRIGUES ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Reqdo	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar

Data		Movimento
26/03/2025		Arquivado Definitivamente
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Não conhecido o recurso interposto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
06/02/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Não conhecido o recurso interposto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se.
26/03/2025		Arquivado Definitivamente
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Vistos. Não conhecido o recurso interposto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
06/02/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Não conhecido o recurso interposto, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70016130-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 10:15
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Informem as partes se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto, juntando-se o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado. Advogados(s): Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informem as partes se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto, juntando-se o Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado.
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intimem-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
23/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intimem-se.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70041638-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 20:02
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Embargos de Declaração Tempestivos
19/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.23.70510874-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2023 11:04
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. A obrigação do executado, vazada em sentença, era oferecer à Petrobras Disribuidora S/A, atual Vibra S/A, imóvel ou imóveis para substituir a hipoteca registrada no R-8 da matrícula 10.508 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo, e a hipoteca registrada no R-10 da matrícula 18.176 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo. Pois bem, o executado comprovou que fez a oferta, exatamente como mandou a sentença (fls.61/67). Ocorre que a Vibra S/A não aceitou a oferta, argumentando que os contratos garantidos pelas hipotecas estão rescindidos e que só resta agora a discussão da culpa pela rescisão, travada em ação judicial própria (fls.92/94). O executado não tem como obrigar a outra parte do contrato, no caso, a Vibra S/A, a aceitar a oferta. Tratando-se hipotecas derivadas de acordo de vontades, ato jurídico bilateral, a obrigação do executado era meramente fazer a oferta, como está expresso na sentença (fls.16). A aceitação é ato de terceiro, fora do controle do executado, o qual, destarte, não se faz merecedor de imposição concreta de multa diária. Ante o exposto, por entender que o executado, ao ofertar, cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO O PROCESSO, CONFORME ART.924, II, DO CPC. Apesar de haver lide aqui sobre o cumprimento ou não da obrigação , descabe condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve impugnação, mas cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. P.I.C.. Campinas, Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
11/09/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A obrigação do executado, vazada em sentença, era oferecer à Petrobras Disribuidora S/A, atual Vibra S/A, imóvel ou imóveis para substituir a hipoteca registrada no R-8 da matrícula 10.508 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo, e a hipoteca registrada no R-10 da matrícula 18.176 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo. Pois bem, o executado comprovou que fez a oferta, exatamente como mandou a sentença (fls.61/67). Ocorre que a Vibra S/A não aceitou a oferta, argumentando que os contratos garantidos pelas hipotecas estão rescindidos e que só resta agora a discussão da culpa pela rescisão, travada em ação judicial própria (fls.92/94). O executado não tem como obrigar a outra parte do contrato, no caso, a Vibra S/A, a aceitar a oferta. Tratando-se hipotecas derivadas de acordo de vontades, ato jurídico bilateral, a obrigação do executado era meramente fazer a oferta, como está expresso na sentença (fls.16). A aceitação é ato de terceiro, fora do controle do executado, o qual, destarte, não se faz merecedor de imposição concreta de multa diária. Ante o exposto, por entender que o executado, ao ofertar, cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO O PROCESSO, CONFORME ART.924, II, DO CPC. Apesar de haver lide aqui sobre o cumprimento ou não da obrigação , descabe condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve impugnação, mas cumprimento da obrigação. Com o trânsito em julgado, que sejam dadas as devidas baixas e arquivados os autos. P.I.C.. Campinas,
02/08/2023		Conclusos para Despacho
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70312151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 17:01
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0441/2023 Teor do ato: Fls. 52/84 e 85/94: manifestem-se os exequentes. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 52/84 e 85/94: manifestem-se os exequentes. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
31/05/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: cessada designação.
31/05/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: cessada designação.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos, Diante da nova organização interna de trabalho, estabelecida a partir do funcionamento das UPJS das Varas Cíveis desta Comarca de Campinas, o que culminou na cessação do meu auxílio à essa unidade judicial, não tendo tempo hábil para prolação de decisão, baixo os autos nesta data. Oportunamente, abra-se nova conclusão ao MM. Juiz Titular. Intimem-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452S/P), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Diante da nova organização interna de trabalho, estabelecida a partir do funcionamento das UPJS das Varas Cíveis desta Comarca de Campinas, o que culminou na cessação do meu auxílio à essa unidade judicial, não tendo tempo hábil para prolação de decisão, baixo os autos nesta data. Oportunamente, abra-se nova conclusão ao MM. Juiz Titular. Intimem-se.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70274912-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 13:07
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70189700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 18:32
17/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA520344922TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC Destinatário : MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Diligência : 14/03/2023
22/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Obrigação de Fazer - Art. 536 do CPC
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar digitação - CARTA
27/01/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70655333-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 09:50
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença provisório relativo à obrigação de fazer, decorrente do julgamento da ação cominatória c.c. perdas e danos, nº 0044307-71.2012. Em consulta ao site do TJSP, verifico que foi negado pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto. Assim, defiro o prosseguimento deste cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias corridos contados de sua intimação, oferecer à Petrobras Distribuidora S/A imóvel ou imóveis para substituir a hipoteca registrada no R-8 da matrícula 10.508 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo e a hipoteca registrada no R-10 da matrícula 18.176 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo (fls.26/29 dos autos 0044307-71.2012.8.26.0114), sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Recolha o exequente as despesas postais para intimação e indique o endereço. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
14/12/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença provisório relativo à obrigação de fazer, decorrente do julgamento da ação cominatória c.c. perdas e danos, nº 0044307-71.2012. Em consulta ao site do TJSP, verifico que foi negado pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto. Assim, defiro o prosseguimento deste cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de trinta dias corridos contados de sua intimação, oferecer à Petrobras Distribuidora S/A imóvel ou imóveis para substituir a hipoteca registrada no R-8 da matrícula 10.508 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo e a hipoteca registrada no R-10 da matrícula 18.176 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - São Paulo (fls.26/29 dos autos 0044307-71.2012.8.26.0114), sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada R$ 2.000.000,00 (dois milhões de Reais). Recolha o exequente as despesas postais para intimação e indique o endereço. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70509621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 10:10
02/08/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Vanessa Miranda Tavares de Lima. Motivo: Divisão interna trabalho.
06/10/2021		Arquivado Provisoriamente
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2096/2106
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0553/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se que a apelação foi recebida com efeito suspensivo. Aguarde-se no arquivo a comunicação do julgamento, devendo o processo permanecer suspenso (cód. 61614) Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Anote-se que a apelação foi recebida com efeito suspensivo. Aguarde-se no arquivo a comunicação do julgamento, devendo o processo permanecer suspenso (cód. 61614) Intime-se.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70471963-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 12:15
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 2265
01/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.21.70471189-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/09/2021 07:40
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, devendo ser observado o disposto no art. 520 do CPC. Com a comunicação do trânsito em julgado, proceda-se a alteração para cumprimento definitivo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Quanto a eventuais levantamentos de valores, saliento que deverá observar-se o disposto no art. 520, IV, do CPC. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
30/08/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, devendo ser observado o disposto no art. 520 do CPC. Com a comunicação do trânsito em julgado, proceda-se a alteração para cumprimento definitivo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Quanto a eventuais levantamentos de valores, saliento que deverá observar-se o disposto no art. 520, IV, do CPC. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006403-29.2014.8.26.0114

Data	Tipo
01/09/2021	Embargos de Declaração
01/09/2021	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Embargos de Declaração
30/01/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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