Reqte	Gilclaudio da Silva Advogado:  Herbert Orofino Costa   Advogado:  Ernani Ferreira Alves Netto
Reqdo	Eduardo Asmar Advogado:  Antonio Rogerio Bonfim Melo

Reqte	Gilclaudio da Silva Advogado:  Herbert Orofino Costa   Advogado:  Ernani Ferreira Alves Netto
Reqdo	Eduardo Asmar Advogado:  Antonio Rogerio Bonfim Melo
Reqdo	Marcelo Asmar Advogado:  Sergio Roberto Valente
Reqdo	Silvana de Araujo Advogado:  Antonio Rogerio Bonfim Melo
Reqdo	Espólio de Gilberto Asmar Advogado:  Antonio Rogerio Bonfim Melo   Invtante:  Silvana de Araujo

Data		Movimento
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Fls. 78/85: providencie a parte interessada o protocolo da petição nos autos do cumprimento de sentença nº 0029910-31.2017.8.26.0114. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78/85: providencie a parte interessada o protocolo da petição nos autos do cumprimento de sentença nº 0029910-31.2017.8.26.0114. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
02/03/2023		Arquivado Definitivamente
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Fls. 78/85: providencie a parte interessada o protocolo da petição nos autos do cumprimento de sentença nº 0029910-31.2017.8.26.0114. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78/85: providencie a parte interessada o protocolo da petição nos autos do cumprimento de sentença nº 0029910-31.2017.8.26.0114. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere).
02/03/2023		Arquivado Definitivamente
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0068/2023 Teor do ato: Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposto por GILCLAUDIO DA SILVA em face de EDUARDO ASMAR, MARCELO ASMAR, SILVANA DE ARAÚJO e ESPÓLIO DE GILBERTO ASMAR, em que alega a ocorrência de abuso de personalidade jurídica da executada IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, da qual os réus são sócios. Requer tutela de urgência, para constrição de bens dos réus (fls. 1/3). Os réus foram citados e contestaram às fls. 32/39, alegando que os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica não restaram caracterizados; que não há insolvência da executada, a qual se encontra ativa. Réplica às fls. 48/50. Instadas as partes a especificarem provas (fl. 51), manifestaram-se às fls. 54/55 e 60. RELATEI. DECIDO. A taxa de mandato ou comprovação de pagamento da contribuição à CPA não mais é exigível, haja vista a decisão do STF no julgamento da ADIn5.736. Portanto, os réus não têm obrigação de demonstrar tal pagamento. Outrossim, o espólio é legitimamente representado pela inventariante, conforme se colhe pela análise dos documentos de fls. 61/66. No mérito, cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica que procede. Foram infrutíferos os atos executórios tentados no incidente de cumprimento de sentença e a dívida continua inadimplida. Os sócios (pessoas naturais, no presente caso) não se confundem com a sociedade da qual detêm cotas ou ações. Não se pode, por regra, fazer recair as responsabilidades e ônus de um sobre o patrimônio do outro, em regra, devido à autonomia patrimonial por que se pautam em seus negócios jurídicos. A barreira jurídica tem como premissa fática o dinamismo proporcionado pela limitação da responsabilidade patrimonial decorrente de hipotético insucesso de atividade empresarial. Tal diferenciação é benéfica, estimula a livre iniciativa e deve ser protegida, excepcionando-se, obviamente, os casos, de natureza extraordinária, em que a Lei admite a superação da distinção das personalidades. No caso em testilha, todavia, o que se encontra sub judice é uma típica relação de consumo, sendo indispensável, portanto, a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. É oportuno mencionar que o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotam teorias distintas para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto o primeiro exige a demonstração de abuso ou fraude como pressuposto para a decretação da desconsideração (art. 50, CC), o segundo admite meramente a responsabilização dos sócios quando a personalidade da sociedade empresária configurar impeditivo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (art. 28, § 5º, CDC). Na hipótese em tela, tratando-se de relação de consumo, como já salientado, é suficiente apenas a infrutífera tentativa de se encontrar bens passíveis de penhora para que se decrete a perda episódica da personalidade jurídica do fornecedor. Esta teoria da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo CDC é mais ampla e benéfica ao consumidor, pois, como dito, não exige prova da fraude ou do abuso de direito. Nem é necessária a prova da confusão patrimonial entre os bens das pessoas jurídicas ou físicas envolvidas. Frisa-se: basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Tratando-se de CDC, presume-se que a conduta da executada teve por objetivo elidir o pagamento aos prejudicados. Igualmente, é de se observar que, se os responsabilizados não quisessem responder com seus próprios patrimônios, bastaria que indicassem bens da devedora principal que estivessem, efetivamente, sob a titularidade dela, livres e desembaraçados. Diante de todo o exposto, a procedência do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO: JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos réus, com a finalidade de que sejam incluídos EDUARDO ASMAR, MARCELO ASMAR, SILVANA DE ARAÚJO e ESPÓLIO DE GILBERTO ASMAR no polo passivo do cumprimento de sentença que Gilclaudio da Silva promove contra Import Express Comercial e Importadora Ltda. Custas e despesas deverão ser pagas pelos réus. Sem honorários, por se tratar de mero incidente. Transitada em julgado, anotem-se os nomes dos réus nos autos do cumprimento de sentença, bem como traslade-se cópia desta decisão para os autos daquele incidente, nos quais deve prosseguir a execução. Deverão os credores requerer o que de direito NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 15 dias, bem como lá acostar o cálculo atualizado da dívida (evitar juros sobre juros) e recolher eventuais taxas para os bloqueios. Int. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposto por GILCLAUDIO DA SILVA em face de EDUARDO ASMAR, MARCELO ASMAR, SILVANA DE ARAÚJO e ESPÓLIO DE GILBERTO ASMAR, em que alega a ocorrência de abuso de personalidade jurídica da executada IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, da qual os réus são sócios. Requer tutela de urgência, para constrição de bens dos réus (fls. 1/3). Os réus foram citados e contestaram às fls. 32/39, alegando que os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica não restaram caracterizados; que não há insolvência da executada, a qual se encontra ativa. Réplica às fls. 48/50. Instadas as partes a especificarem provas (fl. 51), manifestaram-se às fls. 54/55 e 60. RELATEI. DECIDO. A taxa de mandato ou comprovação de pagamento da contribuição à CPA não mais é exigível, haja vista a decisão do STF no julgamento da ADIn5.736. Portanto, os réus não têm obrigação de demonstrar tal pagamento. Outrossim, o espólio é legitimamente representado pela inventariante, conforme se colhe pela análise dos documentos de fls. 61/66. No mérito, cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica que procede. Foram infrutíferos os atos executórios tentados no incidente de cumprimento de sentença e a dívida continua inadimplida. Os sócios (pessoas naturais, no presente caso) não se confundem com a sociedade da qual detêm cotas ou ações. Não se pode, por regra, fazer recair as responsabilidades e ônus de um sobre o patrimônio do outro, em regra, devido à autonomia patrimonial por que se pautam em seus negócios jurídicos. A barreira jurídica tem como premissa fática o dinamismo proporcionado pela limitação da responsabilidade patrimonial decorrente de hipotético insucesso de atividade empresarial. Tal diferenciação é benéfica, estimula a livre iniciativa e deve ser protegida, excepcionando-se, obviamente, os casos, de natureza extraordinária, em que a Lei admite a superação da distinção das personalidades. No caso em testilha, todavia, o que se encontra sub judice é uma típica relação de consumo, sendo indispensável, portanto, a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. É oportuno mencionar que o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotam teorias distintas para justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Enquanto o primeiro exige a demonstração de abuso ou fraude como pressuposto para a decretação da desconsideração (art. 50, CC), o segundo admite meramente a responsabilização dos sócios quando a personalidade da sociedade empresária configurar impeditivo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (art. 28, § 5º, CDC). Na hipótese em tela, tratando-se de relação de consumo, como já salientado, é suficiente apenas a infrutífera tentativa de se encontrar bens passíveis de penhora para que se decrete a perda episódica da personalidade jurídica do fornecedor. Esta teoria da desconsideração da personalidade jurídica adotada pelo CDC é mais ampla e benéfica ao consumidor, pois, como dito, não exige prova da fraude ou do abuso de direito. Nem é necessária a prova da confusão patrimonial entre os bens das pessoas jurídicas ou físicas envolvidas. Frisa-se: basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor, ou, ainda, o fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Tratando-se de CDC, presume-se que a conduta da executada teve por objetivo elidir o pagamento aos prejudicados. Igualmente, é de se observar que, se os responsabilizados não quisessem responder com seus próprios patrimônios, bastaria que indicassem bens da devedora principal que estivessem, efetivamente, sob a titularidade dela, livres e desembaraçados. Diante de todo o exposto, a procedência do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO: JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face dos réus, com a finalidade de que sejam incluídos EDUARDO ASMAR, MARCELO ASMAR, SILVANA DE ARAÚJO e ESPÓLIO DE GILBERTO ASMAR no polo passivo do cumprimento de sentença que Gilclaudio da Silva promove contra Import Express Comercial e Importadora Ltda. Custas e despesas deverão ser pagas pelos réus. Sem honorários, por se tratar de mero incidente. Transitada em julgado, anotem-se os nomes dos réus nos autos do cumprimento de sentença, bem como traslade-se cópia desta decisão para os autos daquele incidente, nos quais deve prosseguir a execução. Deverão os credores requerer o que de direito NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 15 dias, bem como lá acostar o cálculo atualizado da dívida (evitar juros sobre juros) e recolher eventuais taxas para os bloqueios. Int.
26/01/2023		Conclusos para Sentença
19/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO ESPECIFICAR PROVAS Certifico e dou fé que decorreu o prazo para os réus especificarem provas, embora devidamente intimados através de seus advogado (fls.53) Nada Mais.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70364155-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:14
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Defiro a substituição do polo passivo de Gilberto Asmar para ESPÓLIO de Gilberto Asmar, devendo sua representando Silvana comprovar documentalmente que tem poderes para representar o espólio, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a substituição do polo passivo de Gilberto Asmar para ESPÓLIO de Gilberto Asmar, devendo sua representando Silvana comprovar documentalmente que tem poderes para representar o espólio, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo, os réus não se manifestara, sobre a produção de provas, conforme determinado a fls. 51, apesar de devidamente intimados. Nada Mais.
27/01/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70028106-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/01/2022 10:22
09/12/2021		Reativação do Processo
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1752/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1752/2021 Teor do ato: - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA PETIÇÃO COMO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓDIGO: 38022). - Digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou apresentem minuta para homologação. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, as partes poderão utilizar a prerrogativa do §2º do art. 357 do CPC em vigor, apresentando ao juízo a delimitação consensual a que alude o dispositivo ou, ainda, poderão requerer ao juízo a designação de audiência para saneamento compartilhado, a que alude o §3º do mesmo artigo (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA PETIÇÃO COMO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓDIGO: 38022). - Digam se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação ou apresentem minuta para homologação.
30/11/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70632570-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/11/2021 16:57
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 2617/2628
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1658/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Antonio Rogerio Bonfim Melo (OAB 128462/SP), Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.
29/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WCAS.21.70578330-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2021 10:47
21/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365963655TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Asmar Diligência : 13/10/2021
19/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365963695TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Gilberto Asmar Diligência : 13/10/2021
19/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365963678TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvana de Araujo Diligência : 13/10/2021
19/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR365963633TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eduardo Asmar Diligência : 13/10/2021
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/10/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1448/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 2397/2404
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1448/2021 Teor do ato: 1. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada, contra os sócios Eduardo Asmar e outros(s), que deverá(ão) ser incluído(s) no polo passivo do incidente. 2. Diante da instauração deste incidente, suspendo o processo principal com fundamento no §3º, do art. 134, do CPC. CERTIFIQUE-SE E ALERTE-SE NO PRINCIPAL. 3. Citem-se o(s) sócio(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC. Expeçam-se cartas com aviso de recebimento. 4. Servirá a cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Int. Advogados(s): Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Ernani Ferreira Alves Netto (OAB 300877/SP)
15/09/2021		Decisão 1. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada, contra os sócios Eduardo Asmar e outros(s), que deverá(ão) ser incluído(s) no polo passivo do incidente. 2. Diante da instauração deste incidente, suspendo o processo principal com fundamento no §3º, do art. 134, do CPC. CERTIFIQUE-SE E ALERTE-SE NO PRINCIPAL. 3. Citem-se o(s) sócio(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC. Expeçam-se cartas com aviso de recebimento. 4. Servirá a cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma da lei. Int.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1037160-35.2016.8.26.0114

Data	Tipo
29/10/2021	Contestação
30/11/2021	Manifestação Sobre a Contestação
27/01/2022	Indicação de Provas
26/07/2022	Petições Diversas
14/10/2025	Nomeação de Bens à Penhora
14/10/2025	Nomeação de Bens à Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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