Exeqte	Fábio Izique Chebabi Advogado:  Fábio Izique Chebabi   Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectdo	Brisa Combustiveis Ltda Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
ArremTerc	Jafer Imóveis Ltda Advogado:  Leandro Mauro Munhoz

Exeqte	Fábio Izique Chebabi Advogado:  Fábio Izique Chebabi   Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectdo	Brisa Combustiveis Ltda Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectdo	Álvaro Marrques Dias Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Exectda	Rita Mônica Ancona Marques Dias Advogado:  Vinicius Imbrunito da Silva
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira
ArremTerc	Jafer Imóveis Ltda Advogado:  Leandro Mauro Munhoz

Data		Movimento
21/10/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70579472-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 21/10/2025 09:27
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 1903/1904, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da arrematante Jafer Imóveis Ltda no valor nominal de R$ 101.000,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 1910. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 200107149664 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de outubro de 2025 Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Leandro Mauro Munhoz (OAB 221674/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 1903/1904, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da arrematante Jafer Imóveis Ltda no valor nominal de R$ 101.000,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 1910. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 200107149664 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de outubro de 2025
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70550610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 10:59
21/10/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70579472-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 21/10/2025 09:27
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 1903/1904, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da arrematante Jafer Imóveis Ltda no valor nominal de R$ 101.000,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 1910. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 200107149664 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de outubro de 2025 Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Leandro Mauro Munhoz (OAB 221674/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 1903/1904, foi expedido o mandado de levantamento eletrônico - MLE, em favor da arrematante Jafer Imóveis Ltda no valor nominal de R$ 101.000,00, conforme os parâmetros informados no formulário do MLE de fls. 1910. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 200107149664 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 13 de outubro de 2025
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70550610-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 10:59
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70542632-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 10:35
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70541522-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 17:01
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize o arrematante a representação processual, juntando procuração. Em razão do acordo homologado às fls.1884, defiro o pedido de fls.1888/1890 e homologo a desistência da arrematação. Após, a regularização da representação processual: - Expeça-se MLE em favor do arrematante, para levantamento do depósito de fls.1869, mediante juntada do competente formulário; - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, para que promova a devolução na conta indicada às fls.1889 da comissão do leiloeiro (fls.1872/1873), a qual foi paga diretamente a ele. Entretanto, como o leilão foi bem sucedido e o trabalho do leiloeiro deve ser devidamente remunerado, arcarão os executados com o encargo, conforme previsto no item '7' do acordo homologado (fl.1883), devendo a verba ser depositada em conta judicial, no prazo de 5 dias. Feito o depósito, fica autorizado o levantamento em favor do leiloeiro Marcelo Emídio Ferreira Pierobom. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o termo final do acordo homologado. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Leandro Mauro Munhoz (OAB 221674/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP)
30/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Regularize o arrematante a representação processual, juntando procuração. Em razão do acordo homologado às fls.1884, defiro o pedido de fls.1888/1890 e homologo a desistência da arrematação. Após, a regularização da representação processual: - Expeça-se MLE em favor do arrematante, para levantamento do depósito de fls.1869, mediante juntada do competente formulário; - Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, para que promova a devolução na conta indicada às fls.1889 da comissão do leiloeiro (fls.1872/1873), a qual foi paga diretamente a ele. Entretanto, como o leilão foi bem sucedido e o trabalho do leiloeiro deve ser devidamente remunerado, arcarão os executados com o encargo, conforme previsto no item '7' do acordo homologado (fl.1883), devendo a verba ser depositada em conta judicial, no prazo de 5 dias. Feito o depósito, fica autorizado o levantamento em favor do leiloeiro Marcelo Emídio Ferreira Pierobom. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o termo final do acordo homologado. Intime-se.
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70539982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 10:56
30/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70520113-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 18:00
17/09/2025		Arquivado Provisoriamente
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1096/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 1881/1883 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (30/05/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP)
16/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 1881/1883 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (30/05/2026), intime-se o credor a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso ele permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70472078-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/08/2025 16:19
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0987/2025 Teor do ato: Apresentem os interessados a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresentem os interessados a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes.
07/08/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70430295-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/08/2025 08:29
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70425927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:25
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0816/2025 Teor do ato: Vistos. Junte-se a resposta do protocolo de fls.1855/1857 e abra-se vista ao exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte-se a resposta do protocolo de fls.1855/1857 e abra-se vista ao exequente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70368680-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 10:19
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
13/06/2025		Protocolo Juntado
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70289752-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 10:13
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Leiloeiro intimado portal
27/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0424/2025 Teor do ato: Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "O leilão será conduzido em duas praças à 1ª praça terá início no dia 01 de agosto de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 04 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de agosto de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 28 de agosto de 2025, com término às 15:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação dos bens imóveis. " Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
26/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão: "O leilão será conduzido em duas praças à 1ª praça terá início no dia 01 de agosto de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 04 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação nos 03 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 04 de agosto de 2025, às 15:00 horas e encerrará no dia 28 de agosto de 2025, com término às 15:00 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação dos bens imóveis. " Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
22/05/2025		Intimação Juntada
09/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70246205-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2025 15:13
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Autos nº 2019/000047. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, inscrito na JUCESP, sob nº 843,CPF16830618886, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 23 de abril de 2025. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
23/04/2025		Hasta Pública Deferida Autos nº 2019/000047. Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira, inscrito na JUCESP, sob nº 843,CPF16830618886, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) a regularização documental de bem imóvel, tal como eventual averbaçãodeconstruçãoe demais atos, será ônus do arrematante; C) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; D) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Campinas, 23 de abril de 2025.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70128139-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/03/2025 11:04
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Silentes os executados, homologo os laudos de avaliação de fls.1739/1807, referente aos imóveis de matrículas nº 60.337 do 2º CRI de São Paulo/SP e 8045 e 8046 do CRI de CRI de Pedreira/SP. À vista da nota de devolução de fls.1735/1736, requisite-se nova averbação da penhora via ONR, observando que os imóveis de matrículas nº 8045 e 8046 passaram a pertencer ao CRI de Pedreira/SP. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
27/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Silentes os executados, homologo os laudos de avaliação de fls.1739/1807, referente aos imóveis de matrículas nº 60.337 do 2º CRI de São Paulo/SP e 8045 e 8046 do CRI de CRI de Pedreira/SP. À vista da nota de devolução de fls.1735/1736, requisite-se nova averbação da penhora via ONR, observando que os imóveis de matrículas nº 8045 e 8046 passaram a pertencer ao CRI de Pedreira/SP. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - executado
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70080514-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 11:52
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente da nota de devolução (fls. 1735/1736) No mais, aos executados para que, querendo, se manifestem sobre os laudos de avaliação apresentados, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao exequente da nota de devolução (fls. 1735/1736) No mais, aos executados para que, querendo, se manifestem sobre os laudos de avaliação apresentados, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se.
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70031252-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 12:55
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Documento Juntado
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1720/1721: Apresente os laudos mencionados. Após, de-se vista ao executado. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
17/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1720/1721: Apresente os laudos mencionados. Após, de-se vista ao executado. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo - exequente
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerido/executado sobre a(s) petição(ões) juntado(s). Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
05/11/2024		Ato ordinatório Manifeste-se o requerido/executado sobre a(s) petição(ões) juntado(s).
05/11/2024		Decurso de Prazo UPJ mov Decurso de Prazo sem recurso
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70573148-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 13:31
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo da decisão proferida às fls.1687/1688, se em termos. Certifique-se ainda, o resultado da solicitação de averbação ONR de fls.1707/1710. Fls.1714: Os imóveis penhorados, devem ser avaliados por perito, conforme decisão. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
03/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifique-se o decurso de prazo da decisão proferida às fls.1687/1688, se em termos. Certifique-se ainda, o resultado da solicitação de averbação ONR de fls.1707/1710. Fls.1714: Os imóveis penhorados, devem ser avaliados por perito, conforme decisão. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70496602-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 11:07
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
14/08/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70401377-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 10:07
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de comprovar a extinção do usufruto, apresente o exequente a certidão de óbito dos usufrutuários. Se apresentada, fica a penhora deferida às fls.1687/1688 convertida em penhora do próprio bem. No mais, proceda-se à averbação via Arisp (ONR), observando os dados informados. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de comprovar a extinção do usufruto, apresente o exequente a certidão de óbito dos usufrutuários. Se apresentada, fica a penhora deferida às fls.1687/1688 convertida em penhora do próprio bem. No mais, proceda-se à averbação via Arisp (ONR), observando os dados informados. Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70296642-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:08
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da integralidade dos imóveis descritos nas matrícula n° 8.045 e 8.046, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo/SP. Defiro, outrossim, a penhora da nua propriedade do imóvel de matrícula 60.337, do 2º Registro de Imóveis da Capital. Nomeio depositário dos bens penhorados os executados. O(s) depositário(s) não podem abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá a presente como termo de penhora. Intimem-se os executados por meio de seu procurador constituído nos autos. Diga o exequente sobre eventual causa extintiva do usufruto gravado na matrícula nº 60.337. Em caso negativo, deverá promover a intimação dos usufrutuários - art. 799, II, do CPC. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, telefone e valor atualizado débito. Fica desde já ciente que o boleto para pagamento das custas e emolumentos será enviado por e-mail automático do sistema ARISP, sem intervenção desta Serventia, cabendo ao exequente providenciar seu pagamento. Oportunamente, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
06/05/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora da integralidade dos imóveis descritos nas matrícula n° 8.045 e 8.046, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Amparo/SP. Defiro, outrossim, a penhora da nua propriedade do imóvel de matrícula 60.337, do 2º Registro de Imóveis da Capital. Nomeio depositário dos bens penhorados os executados. O(s) depositário(s) não podem abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Servirá a presente como termo de penhora. Intimem-se os executados por meio de seu procurador constituído nos autos. Diga o exequente sobre eventual causa extintiva do usufruto gravado na matrícula nº 60.337. Em caso negativo, deverá promover a intimação dos usufrutuários - art. 799, II, do CPC. Para conhecimento de terceiros, proceda-se a averbação da penhora via sistema Arisp devendo o exequente fornecer e-mail, telefone e valor atualizado débito. Fica desde já ciente que o boleto para pagamento das custas e emolumentos será enviado por e-mail automático do sistema ARISP, sem intervenção desta Serventia, cabendo ao exequente providenciar seu pagamento. Oportunamente, tornem conclusos para designação de perito avaliador. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Após escoado o prazo solicitado pelo(a) exequente e se não houver manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
08/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70060627-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/02/2024 10:06
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Fls.1670/1671: apresente o exequente as matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1670/1671: apresente o exequente as matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar.
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: para visualizar documentos sigilosos é necessário que o(a) advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
15/11/2023		Ato ordinatório Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs.: para visualizar documentos sigilosos é necessário que o(a) advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital.
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
15/11/2023		Documento Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Documento Juntado
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0866/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: Efetue-se a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Nos termos do art.860 do CPC, defiro a penhora no rosto do autos nº 1076094-31.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, de eventuais direitos que venham a ser reconhecidos em favor do executado acima qualificado, mormente no que diz respeito à sobrepartilha do imóvel de matrícula nº 132.054 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 163.900,94. Servirá a presente como termo de penhora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
23/10/2023		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Fls. 66: Efetue-se a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD. Nos termos do art.860 do CPC, defiro a penhora no rosto do autos nº 1076094-31.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, de eventuais direitos que venham a ser reconhecidos em favor do executado acima qualificado, mormente no que diz respeito à sobrepartilha do imóvel de matrícula nº 132.054 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para garantia da execução nestes autos, até o limite de R$ 163.900,94. Servirá a presente como termo de penhora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
22/10/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70513649-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/09/2023 08:36
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Álvaro Marrques Dias, Rita Mônica Ancona Marques Dias e Brisa Combustiveis Ltda, 006.256.648-25, 932.059.968-87 e 04.346.327/0001-70 Valor atualizado : R$ 148.571,66 Planilha de cálculo: Documento sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/08/2023		Remetido ao DJE para Republicação Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Álvaro Marrques Dias, Rita Mônica Ancona Marques Dias e Brisa Combustiveis Ltda, 006.256.648-25, 932.059.968-87 e 04.346.327/0001-70 Valor atualizado : R$ 148.571,66 Planilha de cálculo: Documento sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Intime-se.
17/08/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
04/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Autos nº 2019/000047. Certifico e dou fé que, até a presente data, a parte executada, embora intimada, não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tampouco ofertou impugnação ao cumprimento de sentença. Nada mais. Campinas, 01 de agosto de 2023.
07/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Vinicius Imbrunito da Silva (OAB 288895/SP)
25/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1053493-91.2018.8.26.0114

Data	Tipo
30/05/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/08/2023	Pedido de Penhora
20/09/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
27/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
08/02/2024	Pedido de Prazo
22/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/06/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/05/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
07/08/2025	Pedido de Homologação de Acordo
26/08/2025	Pedido de Homologação de Acordo
18/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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