Exeqte	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Exectdo	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar

Exeqte	MARCOS BISCARO ELIAS Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Exeqte	NEIVA CRISTINA RODRIGUES Advogado:  Heber Floriano Bento   Advogado:  Renato Aparecido do Nascimento
Exectdo	MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Advogado:  João Carlos de Lima Junior   Advogado:  Roberto José Cesar

Data		Movimento
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70272656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 07:55
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.173/178 como emenda à inicial. Mantenho a decisão de fls.168/169 quanto ao indeferimento da tutela, pelas razões expostas. Comprove o recolhimento da taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
02/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo a petição de fls.173/178 como emenda à inicial. Mantenho a decisão de fls.168/169 quanto ao indeferimento da tutela, pelas razões expostas. Comprove o recolhimento da taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70272656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2026 07:55
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls.173/178 como emenda à inicial. Mantenho a decisão de fls.168/169 quanto ao indeferimento da tutela, pelas razões expostas. Comprove o recolhimento da taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
02/07/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo a petição de fls.173/178 como emenda à inicial. Mantenho a decisão de fls.168/169 quanto ao indeferimento da tutela, pelas razões expostas. Comprove o recolhimento da taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
18/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70233005-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/06/2026 09:22
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1073/2026 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº: 0008237-64.2026.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Exequente: MARCOS BISCARO ELIAS e outro Executado: MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. A inicial do incidente é bastante confusa e aparentemente pede o cumprimento de astreintes sem prova de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, e, para piorar, mistura valor certo com valor a liquidar (perdas e danos). A liquidação deve ser feita em incidente próprio e as astreintes exigem prévia intimação pessoal, como determinado no título e na Súmula 410 do STJ. Emendem os exequentes a inicial, discriminando que capítulos da sentença querem executar e excluindo valores a liquidar e astreintes. Desde já indefiro a tutela de urgência. O crédito dos exequentes aqui por ora é ilíquido, haja vista que, à primeira vista, eles cumularam valores totalmente indevidos, como acima explicado. Não há aparência de direito, fazendo-se necessária a abertura do prazo para pagar e impugnar, ao adverso, antes de se autorizar a paralisação de atos expropriatórios já consolidados em procedimento distinto e em fase bem mais avançada. Questões atinentes à suspensão de leilão devem ser avaliadas com cautela, evitando-se tumulto processual no feito correlato. No mais, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos exequentes que tragam aos autos cópia das três últimas declarações completas de Imposto de Renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (MEU IMPOSTO DE RENDA). Intime-se. Campinas, 01 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP), Heber Floriano Bento (OAB 262655/SP), Renato Aparecido do Nascimento (OAB 276484/SP)
01/06/2026		Não Concedida a Medida Liminar DECISÃO Processo Digital nº: 0008237-64.2026.8.26.0114 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Exequente: MARCOS BISCARO ELIAS e outro Executado: MARCO ANTÔNIO FONSECA CHIQUIE Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. A inicial do incidente é bastante confusa e aparentemente pede o cumprimento de astreintes sem prova de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer, e, para piorar, mistura valor certo com valor a liquidar (perdas e danos). A liquidação deve ser feita em incidente próprio e as astreintes exigem prévia intimação pessoal, como determinado no título e na Súmula 410 do STJ. Emendem os exequentes a inicial, discriminando que capítulos da sentença querem executar e excluindo valores a liquidar e astreintes. Desde já indefiro a tutela de urgência. O crédito dos exequentes aqui por ora é ilíquido, haja vista que, à primeira vista, eles cumularam valores totalmente indevidos, como acima explicado. Não há aparência de direito, fazendo-se necessária a abertura do prazo para pagar e impugnar, ao adverso, antes de se autorizar a paralisação de atos expropriatórios já consolidados em procedimento distinto e em fase bem mais avançada. Questões atinentes à suspensão de leilão devem ser avaliadas com cautela, evitando-se tumulto processual no feito correlato. No mais, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos exequentes que tragam aos autos cópia das três últimas declarações completas de Imposto de Renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (MEU IMPOSTO DE RENDA). Intime-se. Campinas, 01 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1006403-29.2014.8.26.0114

Data	Tipo
10/06/2026	Emenda à Inicial
07/07/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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