Exeqte	Orlando Carichio Boseli Advogado:  Fabio Suguimoto
Exectdo	Heloisa Joana Bertoni Bonetti Advogado:  Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino   Advogado:  Jose Eduardo Mascaro de Tella   Advogado:  Carlos Eduardo Zulzke de Tella   Advogada:  Mariana Labarca Giesbrecht
Interesdo.	Imóvel objeto da matrícula nº 382 do 1º CRI de Campinas
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Cônjuge	Virgilio Alberto Bonetti Advogada:  Mariana Labarca Giesbrecht
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
19/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70200258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 14:51
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 08 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 11 de junho de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2026, às 15 horas.). Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 08 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 11 de junho de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2026, às 15 horas.). Int.
19/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70200258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 14:51
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1001/2026 Teor do ato: Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 08 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 11 de junho de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2026, às 15 horas.). Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data, dou por assinado o edital apresentado pelo leiloeiro. Nos termos do disposto no artigo 10 do Provimento nº CSM 1625/09, providencie o gestor a publicidade necessária, comunicando ao Juízo eventual alienação ou sua negativa, ao final do prazo estipulado. Determino que, em caso de eventual arrematação, o gestor deverá apresentar o auto para assinatura deste magistrado, incontinenti, a fim de ser cumprido o quanto disposto no art. 903 do CPC. Dê-se ciência ao gestor para as comunicações e intimações de praxe. Publique-se a data do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 08 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará no dia 11 de junho de 2026, às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de junho de 2026, às 15 horas, e se encerrará em 01 de julho de 2026, às 15 horas.). Int.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70189343-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 11:15
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70180725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 11:06
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0848/2026 Teor do ato: Vistos, I. Fls. 849/851: A insurgência da executada quanto à penhora das quotas sociais não prospera, uma vez que tal medida é expressamente autorizada pelo art. 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em nulidade por ausência de contraditório prévio, uma vez que a constrição patrimonial, por sua natureza, prescinde da oitiva da parte contrária para garantir sua eficácia (contraditório diferido). Ademais, a executada já se manifestou nos autos após o ato, exercendo plenamente seu direito de defesa. Quanto à menor onerosidade (art. 805, CPC), a executada não indicou outros bens idôneos e prontamente liquidáveis que pudessem substituir a penhora realizada. Portanto, mantenho a penhora das quotas sociais. Outrossim, assiste razão ao exequente quanto à desnecessidade de intimação pessoal da empresa por oficial de justiça. Verificado que a executada é sócia da empresa L. Bertoni Participações Ltda. e já possui advogados constituídos nos autos, a intimação via DJE atende à finalidade do art. 861 do CPC, prestigiando a celeridade e a economia processual. Desta forma, dou por intimada a sociedade empresária na pessoa de sua sócia-executada, fluindo a partir desta publicação o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das obrigações previstas nos incisos I, II e III da decisão de fls. 829/830 (apresentação de balanço e oferta de quotas). II. Fls. 838/844 e 852/857: Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0019458-97.2010.8.26.0019, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, sobre eventuais créditos da executada Heloisa Joana Bertoni Bonetti, CPF nº 016.151.138-43, até o limite de R$ 38.850,05 (cálculo atualizado em março de 2026), em favor do exequente. Oficie-se por e-mail, solicitando, inclusive, resposta ao Juízo da 3ª Vara Cível de Americana quanto à concretização da penhora ora deferida. Nesse sentido: PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. Intime-se a executada. Servirá a presente como ofício. III. Fls. 862/875: Ante o trânsito em julgado da decisão que manteve a constrição e a inexistência de outras causas suspensivas, determino o prosseguimento da expropriação do imóvel de matrícula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP. Considerando o laudo de avaliação de fls. 652/653 e a ausência de impugnação técnica idônea, homologo o laudo de avaliação que fixou o valor do bem em R$ 906.704,81. No mais, defiro a alienação em leilão judicial eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes: 1. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.2. Deveráo leiloeiro encaminhar minuta do edital a este Juízo com antecedência suficiente para aprovação e assinatura pelo magistrado, devendo, ainda, enviar e-mailà3ªVara Cìvel de Campinas (campinas3cv@tjsp.jus.br) comunicando o peticionamento.3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da últimaavaliação atualizadaou 80% do valor deavaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.7. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070), que conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão capta-dos lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.14. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nosartigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que:A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.15. Fica o(a) leiloeiro(a) intimado(a) por meio do Portal Auxiliares da Justiça, para que, no prazo máximo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formatoworde promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada, que deverá ser devidamente atualizada.16. Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação.17. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Pro-cesso Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver.18. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.19. A presente decisão, assinada digitalmente, servirácomo carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
27/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos, I. Fls. 849/851: A insurgência da executada quanto à penhora das quotas sociais não prospera, uma vez que tal medida é expressamente autorizada pelo art. 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em nulidade por ausência de contraditório prévio, uma vez que a constrição patrimonial, por sua natureza, prescinde da oitiva da parte contrária para garantir sua eficácia (contraditório diferido). Ademais, a executada já se manifestou nos autos após o ato, exercendo plenamente seu direito de defesa. Quanto à menor onerosidade (art. 805, CPC), a executada não indicou outros bens idôneos e prontamente liquidáveis que pudessem substituir a penhora realizada. Portanto, mantenho a penhora das quotas sociais. Outrossim, assiste razão ao exequente quanto à desnecessidade de intimação pessoal da empresa por oficial de justiça. Verificado que a executada é sócia da empresa L. Bertoni Participações Ltda. e já possui advogados constituídos nos autos, a intimação via DJE atende à finalidade do art. 861 do CPC, prestigiando a celeridade e a economia processual. Desta forma, dou por intimada a sociedade empresária na pessoa de sua sócia-executada, fluindo a partir desta publicação o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das obrigações previstas nos incisos I, II e III da decisão de fls. 829/830 (apresentação de balanço e oferta de quotas). II. Fls. 838/844 e 852/857: Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0019458-97.2010.8.26.0019, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, sobre eventuais créditos da executada Heloisa Joana Bertoni Bonetti, CPF nº 016.151.138-43, até o limite de R$ 38.850,05 (cálculo atualizado em março de 2026), em favor do exequente. Oficie-se por e-mail, solicitando, inclusive, resposta ao Juízo da 3ª Vara Cível de Americana quanto à concretização da penhora ora deferida. Nesse sentido: PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. Intime-se a executada. Servirá a presente como ofício. III. Fls. 862/875: Ante o trânsito em julgado da decisão que manteve a constrição e a inexistência de outras causas suspensivas, determino o prosseguimento da expropriação do imóvel de matrícula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP. Considerando o laudo de avaliação de fls. 652/653 e a ausência de impugnação técnica idônea, homologo o laudo de avaliação que fixou o valor do bem em R$ 906.704,81. No mais, defiro a alienação em leilão judicial eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes: 1. Defiro a alienação em leilão judicial eletrônico, que deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.2. Deveráo leiloeiro encaminhar minuta do edital a este Juízo com antecedência suficiente para aprovação e assinatura pelo magistrado, devendo, ainda, enviar e-mailà3ªVara Cìvel de Campinas (campinas3cv@tjsp.jus.br) comunicando o peticionamento.3. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da últimaavaliação atualizadaou 80% do valor deavaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.7. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino (JUCESP nº 1.070), que conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão capta-dos lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.14. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nosartigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que:A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.15. Fica o(a) leiloeiro(a) intimado(a) por meio do Portal Auxiliares da Justiça, para que, no prazo máximo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formatoworde promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada, que deverá ser devidamente atualizada.16. Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação.17. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Pro-cesso Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver.18. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.19. A presente decisão, assinada digitalmente, servirácomo carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
26/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70076500-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 14:41
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70037122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 16:52
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70026992-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:53
22/01/2026		Mandado Juntado
22/01/2026		Mandado Juntado
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0085/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de penhora de quotas/ações que o executado possui em razão de sua participação societária na(s) empresa(s): L. BERTONI PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 74.218.538/0001-03). Analisando o pedido, entendo que a penhora é medida cabível e necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. O art. 835, IX, do diploma processual civil prevê expressamente a possibilidade de penhora das ações e quotas das sociedades simples e empresárias. Assim, defiro a penhora das quotas da(s) empresa(s) acima elencada, conforme ficha social de fls. 740, até o limite da dívida em execução, que perfaz R$ 27.452,25, fls. 528. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Indique o exequente os endereços e recolha as custas para possibilitar a intimação da empresa, nos termos do art.861, do CPC, ficando dispensado do recolhimento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, intime(m)-se a(s) empresa(s), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Oficie-se à Jucesp, para registro das penhoras. Oficie-se à Receita Federal, dando notícias quanto à constrição das cotas sociais/ações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
14/01/2026		Penhora Deferida Vistos. Trata-se de pedido de penhora de quotas/ações que o executado possui em razão de sua participação societária na(s) empresa(s): L. BERTONI PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 74.218.538/0001-03). Analisando o pedido, entendo que a penhora é medida cabível e necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. O art. 835, IX, do diploma processual civil prevê expressamente a possibilidade de penhora das ações e quotas das sociedades simples e empresárias. Assim, defiro a penhora das quotas da(s) empresa(s) acima elencada, conforme ficha social de fls. 740, até o limite da dívida em execução, que perfaz R$ 27.452,25, fls. 528. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Indique o exequente os endereços e recolha as custas para possibilitar a intimação da empresa, nos termos do art.861, do CPC, ficando dispensado do recolhimento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, intime(m)-se a(s) empresa(s), na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Oficie-se à Jucesp, para registro das penhoras. Oficie-se à Receita Federal, dando notícias quanto à constrição das cotas sociais/ações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
15/11/2025		Conclusos para Despacho
15/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70627339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 23:20
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1732/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 718: Consultando a movimentação processual do Agravo de Instrumento de nº 2043466-39.2025.8.26.0000, este ainda não transitou em julgado, estando ainda em fase recursal (Agravo em Recurso Especial juntado 26/08/25). Portanto, deixo de apreciar por ora os pedidos de continuidade dos atos expropriatórios em relação ao referido imóvel. Aguarde-se o transito em julgado. Exclua a serventia do cadastro de advogado deste processo o renunciante de fls. 723. Fls. 725: Mantenho a decisão de fls. 645, por seus próprios fundamentos, a questão ainda está sendo discutida em sede de recurso, não tendo o AI de nº 2237804-13.2025.8.26.0000, fls. 728, efeito vinculante. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
03/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 718: Consultando a movimentação processual do Agravo de Instrumento de nº 2043466-39.2025.8.26.0000, este ainda não transitou em julgado, estando ainda em fase recursal (Agravo em Recurso Especial juntado 26/08/25). Portanto, deixo de apreciar por ora os pedidos de continuidade dos atos expropriatórios em relação ao referido imóvel. Aguarde-se o transito em julgado. Exclua a serventia do cadastro de advogado deste processo o renunciante de fls. 723. Fls. 725: Mantenho a decisão de fls. 645, por seus próprios fundamentos, a questão ainda está sendo discutida em sede de recurso, não tendo o AI de nº 2237804-13.2025.8.26.0000, fls. 728, efeito vinculante. Intime-se.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70537757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:14
24/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70529421-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/09/2025 11:46
05/09/2025		Conclusos para Despacho
23/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70465083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 14:59
13/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Disponibilização: 13/05/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 14/05/2025
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 689: Anote-se o efeito suspensivo nestes autos concedido pelo Agravo de Instrumento de nº 2043466-39.2025.8.26.0000 no que tange à penhora e alienação do imóvel. Conforme movimentação processual juntada às fls. 711, o referido Agravo ainda não transitou em julgado, estando ainda em fase recursal ( Recurso Especial juntado 22/04/25). Portanto, deixo de apreciar por ora os pedidos de fls.652 e 700. Aguarde-se o transito em julgado. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 684/688; Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
09/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 689: Anote-se o efeito suspensivo nestes autos concedido pelo Agravo de Instrumento de nº 2043466-39.2025.8.26.0000 no que tange à penhora e alienação do imóvel. Conforme movimentação processual juntada às fls. 711, o referido Agravo ainda não transitou em julgado, estando ainda em fase recursal ( Recurso Especial juntado 22/04/25). Portanto, deixo de apreciar por ora os pedidos de fls.652 e 700. Aguarde-se o transito em julgado. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 684/688; Após, conclusos. Intime-se.
09/05/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70174719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 11:38
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s). Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s)ofício(s) retro juntado(s).
27/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70076460-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 22:47
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70076437-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/02/2025 22:24
05/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70041523-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:46
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Autos nº 2010/001668. Com fundamento no Provimento CSM nº 2.739/2024, fica a parte autora/exequente intimada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da taxa correspondente a R$ 37,02, por ato, para o envio do ofício via e-mail, nos termos do Anexo V do citado provimento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 121-0. Nada Mais. Campinas, 21 de janeiro de 2025. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2010/001668. Com fundamento no Provimento CSM nº 2.739/2024, fica a parte autora/exequente intimada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da taxa correspondente a R$ 37,02, por ato, para o envio do ofício via e-mail, nos termos do Anexo V do citado provimento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 121-0. Nada Mais. Campinas, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Insurge-se o cônjuge da parte executada, como terceiro interessado, contra a penhora do imóvel Matrícula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP, aduzindo que constitui bem de família. Manifestação do exequente em fls. 623. Éo necessário. Decido. A alegada condição de bem de familia do imóvel não prospera. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as hipóteses previstas nesta lei. Ocorre que, no caso dos autos, restou incontroverso que o imóvel não serve de moradia para a executada, pois encontra-se atualmente locado a terceiro para fim comercial (fl.572). Nesse ponto, há que se consignar que inexiste nos autos qualquer prova de que a renda obtida com a locação é aplicada para a subsistência ou para moradia da executada, hipótese em que seria possível a incidência da Súmula 486 do STJ. Súmula 486 - É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Veja-se que era da impugnante o ônus de comprovar a natureza do bem de família, a fim de afastar a penhora, conforme art. 373, I, do CPC, o que não ocorreu. Não foi demonstrado pelos impugnantes que o valor oriundo do aluguel do imóvel constrito fosse utilizado para fins de pagamento das inúmeras despesas alegadas, tampouco para a subsistência da sua família, de forma que a exceção não se configurou. Não foram trazidos aos autos documentos pertinentes provando que o valor do aluguel recebido cobre despesas especificas dos idosos em questão, os executados juntaram somente laudos médicos que informam sobre algumas enfermidades decorrentes da idade avançada. Não trouxeram documentos comprovando os gastos despendidos muito menos o valor mensal do aluguel recebido, ônus que lhes competia. Portanto, REJEITOa impugnação, ficando mantida a penhora. Indefiro aplicação de multa de litigância de má fé. Defiro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA 1ª VARA CIVEL sob nº 0002036-68.2021.8.26.0296, no qual tramita no foro de Jaguariúna/SP, para que os eventuais valores depositados ou bloqueados naqueles autos em favor de HELOISA JOANA BERTONI BONETTI, no valor de até R$ 27.452,25 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), fiquem penhorados/bloqueados, em favor de ORLANDO CARICHIO BOSELI. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Insurge-se o cônjuge da parte executada, como terceiro interessado, contra a penhora do imóvel Matrícula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP, aduzindo que constitui bem de família. Manifestação do exequente em fls. 623. Éo necessário. Decido. A alegada condição de bem de familia do imóvel não prospera. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as hipóteses previstas nesta lei. Ocorre que, no caso dos autos, restou incontroverso que o imóvel não serve de moradia para a executada, pois encontra-se atualmente locado a terceiro para fim comercial (fl.572). Nesse ponto, há que se consignar que inexiste nos autos qualquer prova de que a renda obtida com a locação é aplicada para a subsistência ou para moradia da executada, hipótese em que seria possível a incidência da Súmula 486 do STJ. Súmula 486 - É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Veja-se que era da impugnante o ônus de comprovar a natureza do bem de família, a fim de afastar a penhora, conforme art. 373, I, do CPC, o que não ocorreu. Não foi demonstrado pelos impugnantes que o valor oriundo do aluguel do imóvel constrito fosse utilizado para fins de pagamento das inúmeras despesas alegadas, tampouco para a subsistência da sua família, de forma que a exceção não se configurou. Não foram trazidos aos autos documentos pertinentes provando que o valor do aluguel recebido cobre despesas especificas dos idosos em questão, os executados juntaram somente laudos médicos que informam sobre algumas enfermidades decorrentes da idade avançada. Não trouxeram documentos comprovando os gastos despendidos muito menos o valor mensal do aluguel recebido, ônus que lhes competia. Portanto, REJEITOa impugnação, ficando mantida a penhora. Indefiro aplicação de multa de litigância de má fé. Defiro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA 1ª VARA CIVEL sob nº 0002036-68.2021.8.26.0296, no qual tramita no foro de Jaguariúna/SP, para que os eventuais valores depositados ou bloqueados naqueles autos em favor de HELOISA JOANA BERTONI BONETTI, no valor de até R$ 27.452,25 (vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), fiquem penhorados/bloqueados, em favor de ORLANDO CARICHIO BOSELI. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar seu encaminhamento por e-mail. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70495621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 18:17
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação à penhora. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação à penhora.
29/07/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70414861-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/07/2024 17:27
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70377056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 22:01
04/07/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA682270842TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Virgilio Alberto Bonetti
04/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA682270839TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Virgilio Alberto Bonetti Diligência : 01/07/2024
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70352347-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 14:49
26/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais apresentada. Havendo impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 25/06/2024 Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
25/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais apresentada. Havendo impugnação, intime-se o perito, por e-mail, para se manifestar. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 25/06/2024
25/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70342221-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 24/06/2024 11:14
18/06/2024		Expedição de documento Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei o perito retro nomeado no Portal de Auxiliares da Justiça, conforme Comunicado CG 2348/2016
09/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - Cumprimento - GERAR ATO - Não publicável
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70249142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:05
03/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Intimação do perito a ser realizada pelo cartório.
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. A alegada condição de bem de familia do imóvel não prospera. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as hipóteses previstas nesta lei. Ocorre que, no caso dos autos, restouincontroverso que o imóvel não serve de moradia para a executada, pois encontra-se atualmente locado a terceiro para fim comercial (fl. 572). Nesse ponto, há que se consignar que inexiste nos autos qualquer prova de que a renda obtida com a locação é aplicada para a subsistência ou para moradia da executada, hipótese em que seria possível a incidência da Súmula 486 do STJ. Súmula 486 -Éimpenhorável oúnico imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Veja-se que era da impugnante o ônus de comprovar a natureza do bem de família, a fim de afastar a penhora, conforme art. 373, I, do CPC, o que não ocorreu. Portanto, REJEITOa impugnação, ficando mantida a penhora. No mais, no tocante ao valor de avaliação do imóvel, tendo em vista que persiste a divergência entre as partes, reputo necessária realização de perícia técnica. Para tanto, nomeio o peritoCARLOS ROBERTO SCOMPARIN,que deverá serintimado quanto a presente nomeação e para que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo, estimando seus honorários.Os honorários ficarão a cargo da executada, pois foi quem impugnou a avaliação, sob pena de pronta homologação do valor indicado pelo exequente. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo-o desde logo, cabendo a executada depositá-los em cinco dias.Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta do perito, intime-se-o para que se manifeste em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de 30 dias. Por fim, informe o exequente se já intimado da penhora o cônjuge da executada, o que deverá ser providenciado nesta oportunidade, se o caso. Prazo:15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A alegada condição de bem de familia do imóvel não prospera. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as hipóteses previstas nesta lei. Ocorre que, no caso dos autos, restouincontroverso que o imóvel não serve de moradia para a executada, pois encontra-se atualmente locado a terceiro para fim comercial (fl. 572). Nesse ponto, há que se consignar que inexiste nos autos qualquer prova de que a renda obtida com a locação é aplicada para a subsistência ou para moradia da executada, hipótese em que seria possível a incidência da Súmula 486 do STJ. Súmula 486 -Éimpenhorável oúnico imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. Veja-se que era da impugnante o ônus de comprovar a natureza do bem de família, a fim de afastar a penhora, conforme art. 373, I, do CPC, o que não ocorreu. Portanto, REJEITOa impugnação, ficando mantida a penhora. No mais, no tocante ao valor de avaliação do imóvel, tendo em vista que persiste a divergência entre as partes, reputo necessária realização de perícia técnica. Para tanto, nomeio o peritoCARLOS ROBERTO SCOMPARIN,que deverá serintimado quanto a presente nomeação e para que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo, estimando seus honorários.Os honorários ficarão a cargo da executada, pois foi quem impugnou a avaliação, sob pena de pronta homologação do valor indicado pelo exequente. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo-o desde logo, cabendo a executada depositá-los em cinco dias.Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta do perito, intime-se-o para que se manifeste em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, com a entrega do laudo no prazo de 30 dias. Por fim, informe o exequente se já intimado da penhora o cônjuge da executada, o que deverá ser providenciado nesta oportunidade, se o caso. Prazo:15 dias. Intime-se.
27/01/2024		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70417120-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 17:52
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70413543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 15:43
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 572. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172SP/), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754S/P)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 572.
31/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2023/032408-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Ferreira Minari
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2023/032402-9 Situação: Cancelado em 09/05/2023 Local: Oficial de justiça -
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.
09/05/2023		Documento Juntado
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70208102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 16:29
23/04/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70199369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 17:54
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Para cumprimento da determinação de fls. 538/539, informe o autor o endereço a ser diligenciado. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da determinação de fls. 538/539, informe o autor o endereço a ser diligenciado.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70180462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:39
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 548: diante do informado pelo exequente, à z. serventia para que torne sem efeito a petição de fls. 545, pois se trata de peça estranha ao processo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, nos termos do quanto já determinado na decisão de fls. 538. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 548: diante do informado pelo exequente, à z. serventia para que torne sem efeito a petição de fls. 545, pois se trata de peça estranha ao processo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de constatação, nos termos do quanto já determinado na decisão de fls. 538. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
11/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70121881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 16:34
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70114752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 11:52
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Para cumprimento da determinação de fls. 538/539, informe o autor o endereço completo a ser diligenciado, bem como providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da determinação de fls. 538/539, informe o autor o endereço completo a ser diligenciado, bem como providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0180/2023 Teor do ato: Vistos. Aduz a executada (fls 479) que o imóvel penhorado nos presentes autos está sendo utilizado como moradia da familia, sendo patente sua condição de "bem de família". Requer o reconhecimento da impenhorabilidade, bem como impugna as avaliações apresentadas pelo exequente, requerendo nomeação de perito avaliador para dirimir a controvérsia. O exequente se manifestou às fls. 532/536, requerendo a homologação da avaliação no valor R$1.249.883,47 com base nas declarações de corretores por ele juntadas. Ademais, informa que em fotos extraídas em out/2022 denota-se que o imóvel está desocupado, descaracterizando a alegação da utilização para fins residenciais da familia da executada. Porém as fotos juntadas aos autos são insuficientes para comprovar a narrativa do autor, vez que delas não se extrai, de modo inequívoco, que o imóvel está desocupado. Assim, expeça-se Mandado de Constatação no imóvel, objeto da matricula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP, de propriedade da executada, devendo o Oficial de Justiça apurar se o imóvel é de uso residencial ou comercial, quem os ocupa, se o mesmo encontra-se alugado, etc, bem como outros detalhamentos que possam contribuir para apuração se trata-se de bem de família, procedendo com as cautelas devidas, de tudo lavrando auto circunstanciado. Deverá o exequente recolher as respectivas taxas. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, ASSINADA DIGITALMENTE. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
01/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Aduz a executada (fls 479) que o imóvel penhorado nos presentes autos está sendo utilizado como moradia da familia, sendo patente sua condição de "bem de família". Requer o reconhecimento da impenhorabilidade, bem como impugna as avaliações apresentadas pelo exequente, requerendo nomeação de perito avaliador para dirimir a controvérsia. O exequente se manifestou às fls. 532/536, requerendo a homologação da avaliação no valor R$1.249.883,47 com base nas declarações de corretores por ele juntadas. Ademais, informa que em fotos extraídas em out/2022 denota-se que o imóvel está desocupado, descaracterizando a alegação da utilização para fins residenciais da familia da executada. Porém as fotos juntadas aos autos são insuficientes para comprovar a narrativa do autor, vez que delas não se extrai, de modo inequívoco, que o imóvel está desocupado. Assim, expeça-se Mandado de Constatação no imóvel, objeto da matricula nº 382 do 1º CRI de Campinas/SP, de propriedade da executada, devendo o Oficial de Justiça apurar se o imóvel é de uso residencial ou comercial, quem os ocupa, se o mesmo encontra-se alugado, etc, bem como outros detalhamentos que possam contribuir para apuração se trata-se de bem de família, procedendo com as cautelas devidas, de tudo lavrando auto circunstanciado. Deverá o exequente recolher as respectivas taxas. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO, ASSINADA DIGITALMENTE. Intime-se.
05/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70572397-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/11/2022 15:33
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0960/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do Comunicado Conjunto 321/2022, disponibilizado no DJE de 27/05/2022, pg. 2/3, e que a partir da publicação deste ato no DJE, os prazos que, eventualmente, se encontravam suspensos desde 17/06/2022, voltarão a correr, independentemente de outras notificações, bem como, eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período da suspensão que se iniciou aos 17/06/2022, deverão ser objeto de novo peticionamento eletrônico, para serem devidamente apreciadas. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do art. 29 § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do início prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização" Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do Comunicado Conjunto 321/2022, disponibilizado no DJE de 27/05/2022, pg. 2/3, e que a partir da publicação deste ato no DJE, os prazos que, eventualmente, se encontravam suspensos desde 17/06/2022, voltarão a correr, independentemente de outras notificações, bem como, eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período da suspensão que se iniciou aos 17/06/2022, deverão ser objeto de novo peticionamento eletrônico, para serem devidamente apreciadas. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do art. 29 § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do início prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 indicação de erro na digitalização"
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70515430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 08:51
25/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 76 CLS Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FCAS22000287139
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, tendo em vista suspensão do leiloeiro pelo E. Tribunal intime-se o expert para que se abstenha de realizar o leilão sobre o imóvel de matrícula nº 382 do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Intime-se a executada para que se manifeste acerca das avaliações apresentadas às fls. 407-426, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
23/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Primeiramente, tendo em vista suspensão do leiloeiro pelo E. Tribunal intime-se o expert para que se abstenha de realizar o leilão sobre o imóvel de matrícula nº 382 do 1º Oficial de Registro de Imóveis. Intime-se a executada para que se manifeste acerca das avaliações apresentadas às fls. 407-426, no prazo de 10 dias. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Trata-se de impugnação apresentada pelo exequente quanto a avaliação do imóvel, realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 366), localizado à Avenida Dr. Hermas Braga, 170, Nova Campinas, na qual avaliou o bem por R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Alega o autor que avaliação foi realizada tendo como base de valor imóvel comercial, o que vem a divergir dos valores de mercado, tendo em vista que trata-se de prédio residencial. Apresenta ainda cópia da matrícula do imóvel no qual descreve que houve a construção de um prédio residencial conforme Av. 4/382, juntando ainda anúncios publicitários de imóveis da referida região e que o valor real seria de R$ 1.057.637,16 (um milhão, cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Intimada, a executa manifestou-se alegando que a avaliação do imóvel realizada pelo meirinho encontra-se em consonância com o valor atual de mercado e metodologia de precificação, tendo em vista que o bem encontra-se em área privilegiada da cidade. A executada insurge-se ainda contra o valor da penhora, alegando excesso de penhora, eis que o valor encontrar-se-ia demasiadamente superior a dívida corrente. Decido. Quanto ao alegado excesso de penhora, vale recordar o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens à execução. No caso, não foi oferecido pela executada qualquer bem em substituição. Logo, nesse momento, não há que se cogitar em qualquer vício que macule a penhora. Quanto ao valor do imóvel a ser homologado por este juízo não houve apresentação de pelo menos três declarações de corretores, assim como não houve comprovação do documental da executada que se trata de bem comercial. Logo, a fim de dirimir eventuais dúvidas quanto ao correto valor do imóvel apresentem as partes três declarações de corretores de imóveis, bem como comprovante da função do imóvel, no prazo de 15 dias. No silêncio será constituído perito avaliador. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
28/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
28/03/2022		Decisão Trata-se de impugnação apresentada pelo exequente quanto a avaliação do imóvel, realizada pelo Oficial de Justiça (fls. 366), localizado à Avenida Dr. Hermas Braga, 170, Nova Campinas, na qual avaliou o bem por R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Alega o autor que avaliação foi realizada tendo como base de valor imóvel comercial, o que vem a divergir dos valores de mercado, tendo em vista que trata-se de prédio residencial. Apresenta ainda cópia da matrícula do imóvel no qual descreve que houve a construção de um prédio residencial conforme Av. 4/382, juntando ainda anúncios publicitários de imóveis da referida região e que o valor real seria de R$ 1.057.637,16 (um milhão, cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos). Intimada, a executa manifestou-se alegando que a avaliação do imóvel realizada pelo meirinho encontra-se em consonância com o valor atual de mercado e metodologia de precificação, tendo em vista que o bem encontra-se em área privilegiada da cidade. A executada insurge-se ainda contra o valor da penhora, alegando excesso de penhora, eis que o valor encontrar-se-ia demasiadamente superior a dívida corrente. Decido. Quanto ao alegado excesso de penhora, vale recordar o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens à execução. No caso, não foi oferecido pela executada qualquer bem em substituição. Logo, nesse momento, não há que se cogitar em qualquer vício que macule a penhora. Quanto ao valor do imóvel a ser homologado por este juízo não houve apresentação de pelo menos três declarações de corretores, assim como não houve comprovação do documental da executada que se trata de bem comercial. Logo, a fim de dirimir eventuais dúvidas quanto ao correto valor do imóvel apresentem as partes três declarações de corretores de imóveis, bem como comprovante da função do imóvel, no prazo de 15 dias. No silêncio será constituído perito avaliador.
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1416/2021 Data da Disponibilização: 29/09/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371 Página: 1945/1951
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1416/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte executada manifestou-se acerca da impugnação à avaliação do imóvel, apresentada às fls. 368/390. Todavia, sua manifestação, por um lapso, foi juntada no incidente que tramita em apenso. Regularize-se, pois, sua juntada nestes autos principais, tornando-me conclusos, após, para análise. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
17/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Verifico que a parte executada manifestou-se acerca da impugnação à avaliação do imóvel, apresentada às fls. 368/390. Todavia, sua manifestação, por um lapso, foi juntada no incidente que tramita em apenso. Regularize-se, pois, sua juntada nestes autos principais, tornando-me conclusos, após, para análise.
10/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2126/2129
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0769/2021 Teor do ato: Solicita-se aos Srs. advogados que procedam à devolução dos autos em carga, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão de autos e comunicação à OAB. (Dra. Mariana Labarca) Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Mariana Labarca Giesbrecht (OAB 311502/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
25/05/2021		Remetido ao DJE Solicita-se aos Srs. advogados que procedam à devolução dos autos em carga, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão de autos e comunicação à OAB. (Dra. Mariana Labarca)
03/02/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mariana Labarca Giesbrecht
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :2231/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 3292/3295
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 2231/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 368-390 sobre a avaliação do imóvel. Servirá o presente como mandado, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
15/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste acerca da impugnação apresentada às fls. 368-390 sobre a avaliação do imóvel. Servirá o presente como mandado, se o caso. Intime-se.
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 1828/1832
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/114890-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2020 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2008/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1839/1846
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 2008/2019 Teor do ato: Fls. 354-ss: Indefiro o pedido, uma vez que não faz necessária a utilização de chaveiro para acesso ao imóvel a fim de que o mesmo possa ser avaliado, podendo o mesmo ser realizada através do Oficial de Justiça com comprovação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Nesse sentido: Despesas condominiais - Cobrança - Cumprimento de sentença - Avaliação da unidade penhorada - Diligências infrutíferas - Aditamento e desentranhamento do mandado para novas diligências - Possibilidade de realização do ato em unidade semelhante - Desnecessidade de arrombamento e requisição de força policial - Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042988-75.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018). Assim, providencie o exequente o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
21/08/2019		Proferido Despacho Fls. 354-ss: Indefiro o pedido, uma vez que não faz necessária a utilização de chaveiro para acesso ao imóvel a fim de que o mesmo possa ser avaliado, podendo o mesmo ser realizada através do Oficial de Justiça com comprovação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Nesse sentido: Despesas condominiais - Cobrança - Cumprimento de sentença - Avaliação da unidade penhorada - Diligências infrutíferas - Aditamento e desentranhamento do mandado para novas diligências - Possibilidade de realização do ato em unidade semelhante - Desnecessidade de arrombamento e requisição de força policial - Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2042988-75.2018.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018). Assim, providencie o exequente o necessário. Intime-se.
20/08/2019		Petição Juntada Juntado o processo 0040294-97.2010.8.26.0114/80014 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1286/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 2000/2002
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 1286/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça . Nada Mais Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
28/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça . Nada Mais
28/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0674/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1821/1825
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0674/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou provimento, porque de fato ocorreu erro material na decisão de fls. 345-346, onde constam dados de outros autos a qual foi publicada equivocadamente devendo a Serventia torná-la sem efeito. Tendo em vista que as petições apresentadas pelo requerente não houve pedido de realização de leilão, não há de se falar no momento em apresentação de declaração de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Posto isso, acolho os embargos de declaração e a eles dou provimento para os fins supra indicados. No mais, expeça-se mandado avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
12/03/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou provimento, porque de fato ocorreu erro material na decisão de fls. 345-346, onde constam dados de outros autos a qual foi publicada equivocadamente devendo a Serventia torná-la sem efeito. Tendo em vista que as petições apresentadas pelo requerente não houve pedido de realização de leilão, não há de se falar no momento em apresentação de declaração de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Posto isso, acolho os embargos de declaração e a eles dou provimento para os fins supra indicados. No mais, expeça-se mandado avaliação do imóvel. Intime-se.
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2300/2311
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0520/2019 Teor do ato: Ciência ao autor(a)/credor(a) acerca da certidão da matrícula, devidamente averbada. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor(a)/credor(a) acerca da certidão da matrícula, devidamente averbada.
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 1680/1685
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de fls. 292-293 que determinou a comprovação da cotação do bem penhorado para fins de avaliação, entre outras providências. Diante do pedido, proceda o Oficial de Justiça à avaliação do bem penhorado (termo acostado à fl. 279 e ss), nos termos dos artigos 870 e 872 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVALIAÇÃO, devendo a parte exequente, no prazo de 10 dias: a) comprovar o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça; b) apresentar o demonstrativo atualizado do débito e c) fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência, contatando o Oficial de Justiça pelo telefone do Fórum. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No tocante à intimação pessoal não há de se falar em pedido de arresto on line, via Arisp, do imóvel matriculado sob o n.º 35.063 pertencente aos executados Sérgio e Zilda (ainda não citados), conforme matrícula de fls. 900/904, para análise do pedido, inclusive de posterior citação via edital, por força do princípio da cooperação, informe a parte exequente todos os endereços obtidos por pesquisas, todas as diligências realizadas e os resultados, indicando-se as respectivas páginas, com relação aos executados Sérgio e Zilda. Diante do acima exposto, acolho os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. Int. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de fls. 292-293 que determinou a comprovação da cotação do bem penhorado para fins de avaliação, entre outras providências. Diante do pedido, proceda o Oficial de Justiça à avaliação do bem penhorado (termo acostado à fl. 279 e ss), nos termos dos artigos 870 e 872 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVALIAÇÃO, devendo a parte exequente, no prazo de 10 dias: a) comprovar o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça; b) apresentar o demonstrativo atualizado do débito e c) fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência, contatando o Oficial de Justiça pelo telefone do Fórum. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No tocante à intimação pessoal não há de se falar em pedido de arresto on line, via Arisp, do imóvel matriculado sob o n.º 35.063 pertencente aos executados Sérgio e Zilda (ainda não citados), conforme matrícula de fls. 900/904, para análise do pedido, inclusive de posterior citação via edital, por força do princípio da cooperação, informe a parte exequente todos os endereços obtidos por pesquisas, todas as diligências realizadas e os resultados, indicando-se as respectivas páginas, com relação aos executados Sérgio e Zilda. Diante do acima exposto, acolho os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra. Int.
20/02/2019		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Fls. 302-ss: Conheço dos embargos de declaração opostos e a eles dou parcial provimento, quanto a determinação de comprovação da cotação do bem penhorado para fins de avaliação, entre outras providências. Diante do pedido, sem prejuízo, proceda-se o Oficial de Justiça a avaliação do bem penhorado (termo acostado à fl. 279 e ss), nos termos dos artigos 870 e 872 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVALIAÇÃO, devendo a parte exequente, no prazo de 10 dias: a) comprovar o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça; b) apresentar o demonstrativo atualizado do débito e c) fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência, contatando o Oficial de Justiça pelo telefone do Fórum. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. No mais, não houve omissão, pois foram suficientemente analisadas as questões de fato e de direito necessárias a que fosse proferido o julgamento da lide. A irresignação da parte embargante deve ser feita em recurso específico, e não por meio dos embargos de declaração. Portanto, se há discordância da parte embargante quanto ao teor da decisão, nesse e em outros aspectos, tal irresignação deve ser objeto de recurso específico, como de direito, não havendo nenhum ponto a ser declarado. Posto isso, acolho, em parte, os embargos de declaração e a eles dou provimento para os fins supra indicados. Intime-se.
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão tempestividade ED
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 2056/2059
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0232/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente/credor de que foi solicitada a averbação da penhora via sistema ARISP, devendo o patrono verificar sua caixa de correio a fim de efetuar recolhimento das custas pertinentes ao ato perante o registro imobiliário. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente/credor de que foi solicitada a averbação da penhora via sistema ARISP, devendo o patrono verificar sua caixa de correio a fim de efetuar recolhimento das custas pertinentes ao ato perante o registro imobiliário.
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :3843/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 4467/4471
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 3843/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel da parte ideal de 50% descrito na matrícula nº 382 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. ), em nome de HELOISA JOANA BERTONI BONETTI. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo a parte providenciar o recolhimento da respectiva taxa postal. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
13/12/2018		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel da parte ideal de 50% descrito na matrícula nº 382 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls. ), em nome de HELOISA JOANA BERTONI BONETTI. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo a parte providenciar o recolhimento da respectiva taxa postal. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :2799/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 1982/1987
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 2799/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento judicial nº 1054/2018, em favor do(a) EXEQUENTE, no valor de R$ 1.898,74, o qual se encontra disponível, em cartório, para retirada. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
03/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento judicial nº 1054/2018, em favor do(a) EXEQUENTE, no valor de R$ 1.898,74, o qual se encontra disponível, em cartório, para retirada.
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 2051-2055
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0944/2018 Teor do ato: Para o procurador do exequente fornecer procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento judicial Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
26/03/2018		Ato ordinatório Para o procurador do exequente fornecer procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação", a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento judicial
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 2634-2637
20/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0854/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora havida e, após, expeça-se mandado de levantamento ao exequente, se o caso.Intime-se o credor para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora.Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
20/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à penhora havida e, após, expeça-se mandado de levantamento ao exequente, se o caso.Intime-se o credor para que junte aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora.Intime-se.
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 1748-1752
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0570/2018 Teor do ato: Ao exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)
22/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento.
22/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 1580-1582
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0473/2017 Teor do ato: Fica o executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos presentes autos, intimado da penhora que recaiu sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial vinculada a estes autos no valor de R$199,02, R$1.654,08, R$5,94, R$39,70, bem como do prazo de 05 dias para impugnação ( art. 854 § 3º do CPC) a contar a partir desta publicação. Nada Mais Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB 25172/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP)
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Fica o executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos presentes autos, intimado da penhora que recaiu sobre os valores bloqueados e transferidos para conta judicial vinculada a estes autos no valor de R$199,02, R$1.654,08, R$5,94, R$39,70, bem como do prazo de 05 dias para impugnação ( art. 854 § 3º do CPC) a contar a partir desta publicação. Nada Mais
13/03/2017		Petição Juntada Juntado o processo 0040294-97.2010.8.26.0114/80007 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 1753/1760
17/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0225/2017 Teor do ato: DIGA SOBRE PESQUISA(S) REALIZADA(S). Advogados(s): Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP), Luiz Guilherme Zühlke González Del Fiorentino (OAB 265394/SP)
13/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
10/02/2017		Remetido ao DJE DIGA SOBRE PESQUISA(S) REALIZADA(S).
15/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2016 Data da Disponibilização: 15/06/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2136 Página: 1162/1167
14/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0724/2016 Teor do ato: Vistos.Fixo os honorários em sede de execução de titulo judicial em 10%.Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie o autor o recolhimento da taxa instituída pelo Provimento nº 1864/2011 do Conselho Superior da Magistratura (R$12,20), e apresente o valor atualizado da dívida, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital entendo que a renovação da publicação contraria uma série de preceitos estabelecidos pelo novo Código, em especial o da duração razoável do processo. Assim, determino que se o executado, citado por edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação, aplicando por analogia o disposto no art. 876, do Código de Processo Civil.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, e tornem os autos cls para análise dos demais pedidos do exequente. Observe o cartório.Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Suguimoto (OAB 190204/SP), Marcelo Ferreira de Paulo (OAB 250483/SP)
13/06/2016		Remetido ao DJE
13/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
08/06/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
23/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Artur de Castro Vasconcellos Saenz
11/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
04/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Ferreira de Paulo
16/06/2015		Petição Juntada
13/01/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
08/01/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcelo Ferreira de Paulo Vencimento: 23/01/2015
06/10/2014		Remetido ao DJE
17/07/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gustavo Arruda Camargo da Cunha
21/03/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0040294-97.2010.8.26.0114

Data	Tipo
22/02/2017	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
08/06/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
08/03/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/09/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/02/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
29/09/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
02/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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