Exeqte	Condominio Edificio Jose Guernelli Advogado:  Roberto Vieira   Reprtate:  Hildemax Rita
Exectdo	Jefferson Garcia Maglio Advogado:  Zozimar Vitor Ramonda Cabral
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Interesdo.	2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/sp

Exeqte	Condominio Edificio Jose Guernelli Advogado:  Roberto Vieira   Reprtate:  Hildemax Rita
Exectdo	Jefferson Garcia Maglio Advogado:  Zozimar Vitor Ramonda Cabral
Exectdo	Denise Mara Bittencourt Maglio Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Perito	Carlos Roberto Scomparin
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Interesdo.	2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/sp

Data		Movimento
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - MANDADO
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70133356-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 16:40
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Assim, em observância aos princípios da economia processual, da razoável duração do processo e do contraditório efetivo, ACOLHO a impugnação à avaliação apresentada pelo Executado Jefferson às fls. 937/944, a fim de determinar que a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 816/817 seja realizada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do CPC. Consigno, ainda, que caberá ao referido auxiliar declinar da realização do ato, caso verifique a necessidade de conhecimentos técnicos especializados em razão de peculiaridades dos bens, devendo, para tanto, lavrar certidão circunstanciada. Providencie o Exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a presente decisão, servindo de MANDADO DE AVALIAÇÃO dos imóveis de matrículas 67.519 e 67.520 do 2º CRI local, penhorados às fls. 816/817. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, em observância aos princípios da economia processual, da razoável duração do processo e do contraditório efetivo, ACOLHO a impugnação à avaliação apresentada pelo Executado Jefferson às fls. 937/944, a fim de determinar que a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 816/817 seja realizada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do CPC. Consigno, ainda, que caberá ao referido auxiliar declinar da realização do ato, caso verifique a necessidade de conhecimentos técnicos especializados em razão de peculiaridades dos bens, devendo, para tanto, lavrar certidão circunstanciada. Providencie o Exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a presente decisão, servindo de MANDADO DE AVALIAÇÃO dos imóveis de matrículas 67.519 e 67.520 do 2º CRI local, penhorados às fls. 816/817. Intime-se.
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov Encaminhar digitação - MANDADO
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70133356-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2026 16:40
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Assim, em observância aos princípios da economia processual, da razoável duração do processo e do contraditório efetivo, ACOLHO a impugnação à avaliação apresentada pelo Executado Jefferson às fls. 937/944, a fim de determinar que a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 816/817 seja realizada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do CPC. Consigno, ainda, que caberá ao referido auxiliar declinar da realização do ato, caso verifique a necessidade de conhecimentos técnicos especializados em razão de peculiaridades dos bens, devendo, para tanto, lavrar certidão circunstanciada. Providencie o Exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a presente decisão, servindo de MANDADO DE AVALIAÇÃO dos imóveis de matrículas 67.519 e 67.520 do 2º CRI local, penhorados às fls. 816/817. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, em observância aos princípios da economia processual, da razoável duração do processo e do contraditório efetivo, ACOLHO a impugnação à avaliação apresentada pelo Executado Jefferson às fls. 937/944, a fim de determinar que a avaliação dos imóveis penhorados às fls. 816/817 seja realizada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do CPC. Consigno, ainda, que caberá ao referido auxiliar declinar da realização do ato, caso verifique a necessidade de conhecimentos técnicos especializados em razão de peculiaridades dos bens, devendo, para tanto, lavrar certidão circunstanciada. Providencie o Exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, cumpra-se a presente decisão, servindo de MANDADO DE AVALIAÇÃO dos imóveis de matrículas 67.519 e 67.520 do 2º CRI local, penhorados às fls. 816/817. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70085277-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 19:52
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0330/2026 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que a r. decisão de fls. 930/931 não concedeu efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 883/897, conforme determinado. Vista à Defensoria Pública pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que a r. decisão de fls. 930/931 não concedeu efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, sobre a petição e documentos de fls. 883/897, conforme determinado. Vista à Defensoria Pública pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
20/02/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.26.70029858-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/01/2026 16:52
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1570/2025 Teor do ato: Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 878/879 em todos os seus termos. Ademais, ao contrário do alegado pela parte exequente, não vislumbro estarem presentes os pressupostos para condenação da parte executada à multa imposta nos artigos 80 e 81 do CPC. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a petição de fls. 883/887. Int Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/12/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 878/879 em todos os seus termos. Ademais, ao contrário do alegado pela parte exequente, não vislumbro estarem presentes os pressupostos para condenação da parte executada à multa imposta nos artigos 80 e 81 do CPC. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a petição de fls. 883/887. Int
01/12/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70615938-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2025 12:59
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, caso queira. Após, conclusos. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/11/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, caso queira. Após, conclusos.
04/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.25.70604340-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2025 18:11
24/10/2025		Edital Juntado
23/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70586109-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2025 15:14
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: Fls. 857/860: Em que pesem os argumentos do executado, não lhe assiste razão. Isso porque, determina o art. 525, § 4°, do Código de Processo Civil que ao alegar excesso de execução, ou seja, que a parte exequente pleiteia quantia superior à devida, deverá imediatamente declarar o valor que entende correto, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caso tal ônus processual não seja cumprido, o § 5° do mesmo dispositivo prevê que a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Assim, uma vez que o executado sequer apresentou planilha de cálculos com o valor que entendem devido, de rigor a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Ainda, cumpre esclarecer que a sentença prolatada nos autos principais foi clara ao estabelecer que o réu é responsável pelas parcelas vencidas no curso da ação, corrigidas e atualizadas. Ademais, não há de se falar em indeferimento de penhora dos imóveis na atual fase de execução, uma vez que sequer há comprovação do real valor dos bens que serão futuramente avaliados, portanto, indefiro os pedidos do executado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 857/860: Em que pesem os argumentos do executado, não lhe assiste razão. Isso porque, determina o art. 525, § 4°, do Código de Processo Civil que ao alegar excesso de execução, ou seja, que a parte exequente pleiteia quantia superior à devida, deverá imediatamente declarar o valor que entende correto, acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Caso tal ônus processual não seja cumprido, o § 5° do mesmo dispositivo prevê que a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Assim, uma vez que o executado sequer apresentou planilha de cálculos com o valor que entendem devido, de rigor a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Ainda, cumpre esclarecer que a sentença prolatada nos autos principais foi clara ao estabelecer que o réu é responsável pelas parcelas vencidas no curso da ação, corrigidas e atualizadas. Ademais, não há de se falar em indeferimento de penhora dos imóveis na atual fase de execução, uma vez que sequer há comprovação do real valor dos bens que serão futuramente avaliados, portanto, indefiro os pedidos do executado. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70576297-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 18:36
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1305/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1305/2025 Teor do ato: Autos nº 2012/000832. Providencie a parte requerente, em 05 (cinco) dias, o pagamento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de citação ou intimação na imprensa oficial (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 435-9 - Valor R$334,80). Nada Mais. Campinas, 16 de outubro de 2025. Eu, Maria Lucia Berchiol Iwai, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos nº 2012/000832. Providencie a parte requerente, em 05 (cinco) dias, o pagamento das despesas processuais necessárias para a publicação do edital de citação ou intimação na imprensa oficial (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 435-9 - Valor R$334,80). Nada Mais. Campinas, 16 de outubro de 2025. Eu, Maria Lucia Berchiol Iwai, Escrevente Técnico Judiciário.
16/10/2025		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70538516-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 16:25
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido pela DPE às fls.854, intime-se a executada Denise Mara Bittencourt Maglio, por edital, acerca da penhora dos imóveis deferida às fls.816/817, para eventual impugnação no prazo legal. Providencie a Serventia. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls.857/862. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Conforme requerido pela DPE às fls.854, intime-se a executada Denise Mara Bittencourt Maglio, por edital, acerca da penhora dos imóveis deferida às fls.816/817, para eventual impugnação no prazo legal. Providencie a Serventia. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls.857/862. Após, conclusos. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70469235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 17:29
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.80143589-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/07/2025 14:21
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0838/2025 Teor do ato: Fls.837/849: Vista aos executados. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov DPE- intimação 10 dias
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.837/849: Vista aos executados.
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70375332-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 11:46
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0505/2025 Teor do ato: Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
11/06/2025		Protocolo Juntado
21/05/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Marina Figueiredo Coelho. Motivo: Divisão interna trabalho - DI.
05/05/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WCAS.25.70235283-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/05/2025 14:35
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.25.70076464-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 22:50
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Para a averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), informe o exequente: valor atualizado da dívida e-mail para envio do boleto de pagamento das custa telefone para contato. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/01/2025		Ato ordinatório Para a averbação da penhora, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), informe o exequente: valor atualizado da dívida e-mail para envio do boleto de pagamento das custa telefone para contato.
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Os embargos não comportam acolhimento. Não houve menção à preclusão, tanto é que a impugnação aos cálculos foi devidamente apreciada. A multa mencionada na decisão embargada corresponde àquela devida por força do antigo art. 475-J, do CPC, na medida em que o executado foi intimado para pagar o débito e não o fez no prazo legal. Não há necessidade de realização de perícia para a apuração do quantum devido, pois não passam de meros cálculos aritiméticos. Além disso, não há contadoria disponível na Comarca para a sua realização. Inexiste omissão quanto à incidência de juros de mora sobre as custas, porque a questão sequer foi suscitada na impugnação de fls. 790/793. Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos não comportam acolhimento. Não houve menção à preclusão, tanto é que a impugnação aos cálculos foi devidamente apreciada. A multa mencionada na decisão embargada corresponde àquela devida por força do antigo art. 475-J, do CPC, na medida em que o executado foi intimado para pagar o débito e não o fez no prazo legal. Não há necessidade de realização de perícia para a apuração do quantum devido, pois não passam de meros cálculos aritiméticos. Além disso, não há contadoria disponível na Comarca para a sua realização. Inexiste omissão quanto à incidência de juros de mora sobre as custas, porque a questão sequer foi suscitada na impugnação de fls. 790/793. Ante o exposto, nego acolhimento aos embargos. Intimem-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70601075-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/10/2024 15:36
24/10/2024		Intimação Juntada
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0837/2024 Teor do ato: Vistos. Valendo a presente como termo, defiro a penhora dos imóveis de matrículas 67520 e 67519 do 2° CRI de Campinas, nomeado depositário o executado Jefferson Garcia Maglio. Averbe-se, via ONR. Sem razão o executado (fls. 794/799). Foram fixados em sentença honorários de 20% do valor da condenação, enquanto o executado aplica o percentual de 15%. Além disso, deixa de computar a multa prevista para o cumprimento de sentença, apesar de intimado para pagamento, conforme decisão de fls. 136. Quanto ao índice de correção, este foi retificado pelo credor, conforme fls. 809/815. A aplicação da multa moratória de 2% está prevista no art. 1.336, §1º, do Código Civil. De outro lado, razão assiste ao executado no que se refere à necessidade de atualização do valor do imóvel, visto que constou no auto de fls. 410 que o valor da adjudicação era de R$ 98.000,00 atualizado até 11/06/2019. Essa questão, aliás, refere-se a fato ocorrido após prazo de impugnação, de modo que é admissível a discussão neste ato. Ademais, permitir que a adjudicação não seja atualizada ensejaria o enriquecimento sem causa do exequente. Ressalto que esta Comarca não possui contadoria e desnecessária a designação de perícia, eis que se trata de cálculos aritméticos. Ante o exposto, determino que o exequente apresente nova planilha discriminada do débito, atualizando o valor da adjudicação desde 11/06/2019, pela tabela do TJSP. Após, abra-se vista ao executado por 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP)
14/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Valendo a presente como termo, defiro a penhora dos imóveis de matrículas 67520 e 67519 do 2° CRI de Campinas, nomeado depositário o executado Jefferson Garcia Maglio. Averbe-se, via ONR. Sem razão o executado (fls. 794/799). Foram fixados em sentença honorários de 20% do valor da condenação, enquanto o executado aplica o percentual de 15%. Além disso, deixa de computar a multa prevista para o cumprimento de sentença, apesar de intimado para pagamento, conforme decisão de fls. 136. Quanto ao índice de correção, este foi retificado pelo credor, conforme fls. 809/815. A aplicação da multa moratória de 2% está prevista no art. 1.336, §1º, do Código Civil. De outro lado, razão assiste ao executado no que se refere à necessidade de atualização do valor do imóvel, visto que constou no auto de fls. 410 que o valor da adjudicação era de R$ 98.000,00 atualizado até 11/06/2019. Essa questão, aliás, refere-se a fato ocorrido após prazo de impugnação, de modo que é admissível a discussão neste ato. Ademais, permitir que a adjudicação não seja atualizada ensejaria o enriquecimento sem causa do exequente. Ressalto que esta Comarca não possui contadoria e desnecessária a designação de perícia, eis que se trata de cálculos aritméticos. Ante o exposto, determino que o exequente apresente nova planilha discriminada do débito, atualizando o valor da adjudicação desde 11/06/2019, pela tabela do TJSP. Após, abra-se vista ao executado por 05 dias. Intimem-se.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70472203-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2024 18:37
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do leiloeiro às fls. 757/758, passo à análise dos embargos juntados às fls. 750/751. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos, e a eles dou provimento. Antes do levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 2.533, do 2º CRI de Campinas/SP, pela decisão de fls. 707/708, o leiloeiro já havia informado o resultado negativo da 1ª e 2ª praça na petição de fls. 702/706. O que prosseguia, segundo o leiloeiro, era a tentativa de alienação particular, com encerramento previsto para o dia 09/10/2023. Ocorre que a venda por iniciativa particular pode ser realizada, mas a pedido do exequente e de acordo com condições a serem fixadas judicialmente, conforme art.880, caput, e parágrafo 1°, do CPC. Assim, sem embasamento a cláusula 14 do edital de leilão (fls. 565), devendo ser excluída dos editais vindouros. Ante o exposto, percebe-se que a 1ª e 2ª hastas já haviam encerrado, com resultado negativo, antes de proferida a decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel. Assim, dou provimento aos embargos de declaração para afastar o ressarcimento das despesas do leilão pelos executados. Dê-se ciência ao leiloeiro da presente decisão. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre a impugnação de fls. 790/805. Após, tornem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de penhora de imóveis (fls. 788/789). Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da manifestação do leiloeiro às fls. 757/758, passo à análise dos embargos juntados às fls. 750/751. Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos, e a eles dou provimento. Antes do levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 2.533, do 2º CRI de Campinas/SP, pela decisão de fls. 707/708, o leiloeiro já havia informado o resultado negativo da 1ª e 2ª praça na petição de fls. 702/706. O que prosseguia, segundo o leiloeiro, era a tentativa de alienação particular, com encerramento previsto para o dia 09/10/2023. Ocorre que a venda por iniciativa particular pode ser realizada, mas a pedido do exequente e de acordo com condições a serem fixadas judicialmente, conforme art.880, caput, e parágrafo 1°, do CPC. Assim, sem embasamento a cláusula 14 do edital de leilão (fls. 565), devendo ser excluída dos editais vindouros. Ante o exposto, percebe-se que a 1ª e 2ª hastas já haviam encerrado, com resultado negativo, antes de proferida a decisão que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel. Assim, dou provimento aos embargos de declaração para afastar o ressarcimento das despesas do leilão pelos executados. Dê-se ciência ao leiloeiro da presente decisão. Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre a impugnação de fls. 790/805. Após, tornem conclusos, inclusive, para apreciação do pedido de penhora de imóveis (fls. 788/789). Intime-se.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70347647-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 20:41
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70299400-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2024 22:30
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0391/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo de resposta do leiloeiro, que está em curso (fls.782). Após, cls.. Fls. 763/770: Ciência do v. Acórdão, devendo o feito prosseguir sem o valor da multa por litigância de má-fé. Fls. 783: Apresente o exequente a cópia integral das matrículas de fls. 738/739. De outro lado, indefiro a penhora do imóvel inscrito na matrícula nº 7.054 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 740/745), tendo em vista que a executada Denise Mara Bittencourt Maglio é proprietário de 0,5% do bem (R5/M-7.054) e a dívida totaliza o valor de R$ 91.572,51 (fls. 783). Assim, a medida não se afigura razóvel. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o prazo de resposta do leiloeiro, que está em curso (fls.782). Após, cls.. Fls. 763/770: Ciência do v. Acórdão, devendo o feito prosseguir sem o valor da multa por litigância de má-fé. Fls. 783: Apresente o exequente a cópia integral das matrículas de fls. 738/739. De outro lado, indefiro a penhora do imóvel inscrito na matrícula nº 7.054 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 740/745), tendo em vista que a executada Denise Mara Bittencourt Maglio é proprietário de 0,5% do bem (R5/M-7.054) e a dívida totaliza o valor de R$ 91.572,51 (fls. 783). Assim, a medida não se afigura razóvel. Intimem-se.
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70277062-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2024 11:05
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro a se manifestar sobre os embargos de declaração de fls.750/751. Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Denise Mara Bittencourt Maglio e Jefferson Garcia Maglio, 068.572.708-48 e 158.436.018-62 Valor atualizado : R$ 97.020,39 Planilha de cálculo: fls.752 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70190835-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 14:44
04/04/2024		Intimação Juntada
01/03/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Intime-se o leiloeiro a se manifestar sobre os embargos de declaração de fls.750/751. Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Denise Mara Bittencourt Maglio e Jefferson Garcia Maglio, 068.572.708-48 e 158.436.018-62 Valor atualizado : R$ 97.020,39 Planilha de cálculo: fls.752 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.24.70070561-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2024 21:32
25/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCAS.24.70032372-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/01/2024 15:10
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Os executados demoraram cerca de dois anos para comunicar que o bem objeto do leilão se tratava de bem de família. Somente peticionaram nos autos, informando o fato, após o leiloeiro ser comunicado para dar início ao leilão. Assim, é justo que eles suportem as despesas do leilão. O leiloeiro iniciou o seu trabalho e teve despesas com divulgação, publicações e cientificações. Logo, tem todo direito a ser ressarcido das despesas. Por deixar chegar o feito no estado em que chegou, os executados devem arcar com as despesas comunicadas às fls.721/726. Depositem os executados o valor, em cinco dias. Caso o executado não o faça, poderá o leiloeiro exigir o pagamento em cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente, contando correção monetária, pela tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do fim do prazo de pagamento acima concedido. No mais, intime-se o exequente a complementar as custas da medida requerida, são dois executados. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
15/01/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Os executados demoraram cerca de dois anos para comunicar que o bem objeto do leilão se tratava de bem de família. Somente peticionaram nos autos, informando o fato, após o leiloeiro ser comunicado para dar início ao leilão. Assim, é justo que eles suportem as despesas do leilão. O leiloeiro iniciou o seu trabalho e teve despesas com divulgação, publicações e cientificações. Logo, tem todo direito a ser ressarcido das despesas. Por deixar chegar o feito no estado em que chegou, os executados devem arcar com as despesas comunicadas às fls.721/726. Depositem os executados o valor, em cinco dias. Caso o executado não o faça, poderá o leiloeiro exigir o pagamento em cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente, contando correção monetária, pela tabela do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do fim do prazo de pagamento acima concedido. No mais, intime-se o exequente a complementar as custas da medida requerida, são dois executados. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70609056-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 13:16
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70573503-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/10/2023 11:28
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70567873-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 14:28
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: O mandado de averbação expedido pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de averbação expedido pelo cartório encontra-se disponível para impressão pelo advogado através do site www.tjsp.jus.br - consulta de processo.
10/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o sistema do ARISP não permite o levantamento de penhoras. Encaminho à digitação para expedição de mandado, como determinado às fls.707/708.
29/09/2023		Intimação Juntada
29/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ mov FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINAS- Vista pelo portal eletrônico - CNPJ 51.885.242.0001-40
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), não é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único de sua propriedade, mas apenas que aquele bem serve, efetivamente, à residência do executado e de seus familiares ou, se alugado a terceiro, o produto da locação é revertido para a sua subsistência. Isso não significa, todavia, que os outros imóveis que porventura o devedor possua não possam ser penhorados no processo de execução. A documentação juntada pelo executado às fls. 557/662 corrobora a alegação de que os executados residem no bem penhorado, já que o endereço vem sendo informado ao Fisco como sendo o de sua residência desde 2003. Além disso, as declarações de imposto de renda se fazem acompanhadas de cópias de contas de consumo e outras, todas enviadas para a mesma localidade. De rigor, portanto, o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 2.533, do 2º CRI de Campinas/SP, por se tratar de bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. Providencie-se o necessário, via Arisp. Sem prejuízo do cancelamento da restrição, condeno os executados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 10% do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor do exequente, tendo em vista que esperou cerca de dois anos para comunicar o fato ao juízo, permitindo, desnecessariamente, o prosseguimento dos atos expropritários posteriores à penhora. Comunique-se ao leiloeiro e ao Município. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, contemplando a multa aqui fixada. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), não é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único de sua propriedade, mas apenas que aquele bem serve, efetivamente, à residência do executado e de seus familiares ou, se alugado a terceiro, o produto da locação é revertido para a sua subsistência. Isso não significa, todavia, que os outros imóveis que porventura o devedor possua não possam ser penhorados no processo de execução. A documentação juntada pelo executado às fls. 557/662 corrobora a alegação de que os executados residem no bem penhorado, já que o endereço vem sendo informado ao Fisco como sendo o de sua residência desde 2003. Além disso, as declarações de imposto de renda se fazem acompanhadas de cópias de contas de consumo e outras, todas enviadas para a mesma localidade. De rigor, portanto, o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 2.533, do 2º CRI de Campinas/SP, por se tratar de bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. Providencie-se o necessário, via Arisp. Sem prejuízo do cancelamento da restrição, condeno os executados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 10% do valor atualizado da causa, a ser revertido em favor do exequente, tendo em vista que esperou cerca de dois anos para comunicar o fato ao juízo, permitindo, desnecessariamente, o prosseguimento dos atos expropritários posteriores à penhora. Comunique-se ao leiloeiro e ao Município. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, contemplando a multa aqui fixada. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ para o Titular vaga 1 (4ª Vara Cível)". Motivo: cessada designação.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70373465-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 11:09
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70334555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 14:19
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70322818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:59
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70314880-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2023 17:28
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: O executado foi intimado da penhora em outubro de 2021 (fls.453), há quase dois anos, portanto. Só agora, às vésperas do leilão, é que vem alegar bem de família. Essa demora, em princípio, mostra que o executado não age de boa-fé. De todo modo, antes de um pronunciamento definitivo, diga o exequente a respeito. Após, conclusos. Para se evitar qualquer dano de difícil reparação, mantenho o leilão, mas suspendo os efeitos de eventual arrematação, até segunda ordem. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP), Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O executado foi intimado da penhora em outubro de 2021 (fls.453), há quase dois anos, portanto. Só agora, às vésperas do leilão, é que vem alegar bem de família. Essa demora, em princípio, mostra que o executado não age de boa-fé. De todo modo, antes de um pronunciamento definitivo, diga o exequente a respeito. Após, conclusos. Para se evitar qualquer dano de difícil reparação, mantenho o leilão, mas suspendo os efeitos de eventual arrematação, até segunda ordem. Intimem-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WCAS.23.70303390-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/06/2023 09:42
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: A 1ª praça terá início em 16 de junho de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de junho de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de junho de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 11 de julho de 2023, às 16 horas. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Edital Leilão afixado
07/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A 1ª praça terá início em 16 de junho de 2023, às 16 horas, e se encerrará no dia 19 de junho de 2023, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de junho de 2023, às 16 horas, e se encerrará em 11 de julho de 2023, às 16 horas.
24/05/2023		Edital Juntado
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Conferência de edital
15/05/2023		Edital Juntado
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70245441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:38
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70236780-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 11:27
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0350/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60 % (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
04/05/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 883 do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s). O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60 % (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos Davi Borges de Aquino (Alfa leilões), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Intimem-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
11/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WCAS.23.70122030-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/03/2023 16:59
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da concordância do credor à fl. 495 do laudo de avaliação. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
06/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente da concordância do credor à fl. 495 do laudo de avaliação. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida LAUDO - Decurso do prazo parte autora
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70590288-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/11/2022 15:33
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 494, no(s) valor(es) de R$ 1.850,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s) (MLE(s)), conforme Comunicado 915/2019 e de acordo com os dados bancários indicados no(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 494, no(s) valor(es) de R$ 1.850,00, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) para conferência da coordenadora e assinatura do magistrado. Somente após a assinatura do magistrado, a(s) ordem(ns) é(são) enviada(s) eletronicamente ao Banco do Brasil para efetivo pagamento.
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0945/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados, conforme formulário juntado às fls 494. De-se vista às partes sobre laudo juntado às fls 484/492. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
09/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Expeça-se MLE em favor do perito, para levantamento dos honorários depositados, conforme formulário juntado às fls 494. De-se vista às partes sobre laudo juntado às fls 484/492. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
29/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70560805-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2022 15:19
11/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCAS.22.70520816-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/10/2022 16:29
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70520805-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/10/2022 16:27
09/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70449831-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 17:27
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70444297-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/09/2022 07:56
24/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.474: Para avaliação do imóvel penhorado às fls.253, nomeio perito Sr.Carlos Roberto Scomparim. Intime-se para que informe se aceita o trabalho e em caso positivo para que estime seus honorários em 05 dias. Após, dê-se ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
22/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.474: Para avaliação do imóvel penhorado às fls.253, nomeio perito Sr.Carlos Roberto Scomparim. Intime-se para que informe se aceita o trabalho e em caso positivo para que estime seus honorários em 05 dias. Após, dê-se ciência às partes. Intime-se.
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.22.70406734-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2022 22:13
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, nos termos do comunicado conjunto 321/2022. A partir da publicação deste ato, os prazos que encontravam-se suspensos voltarão a correr independentemente de novas intimações. Eventuais petições protocoladas fisicamente durante o período de suspensão, que se iniciou em 24/06/2022 (DJE 27.05.2022), deverão ser protocolizadas digitalmente para serem devidamente apreciadas. O peticionamento eletrônico é obrigatório. Por fim, nos termos do artigo 29, § 2º da Resolução 859/2021 do TJSP, ficam cientes as partes do inicio do prazo de 30 dias corridos para verificação da regularidade da digitalização e alegação de eventual desconformidade com o processo físico, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/08/2022		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (4ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ELIANE CASSIA DA CRUZ. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls.373, fruto de equívoco, ocasionado pela petição de fls.370. Os executados já foram devidamente intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 2533, conforme certidão de fls.365. Assim, totalmente equivocado o pedido de fls.370. Se em termos, certifique-se o decurso de prazo da intimação de fls.364/365. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
21/03/2022		Decisão Vistos. Reconsidero a decisão de fls.373, fruto de equívoco, ocasionado pela petição de fls.370. Os executados já foram devidamente intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 2533, conforme certidão de fls.365. Assim, totalmente equivocado o pedido de fls.370. Se em termos, certifique-se o decurso de prazo da intimação de fls.364/365. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Vistos. Não é a realização de citação por hora certa prerrogativa do magistrado, mas sim do oficial de justiça, o qual, quando suspeita de ocultação, deve proceder à concretização de tal ato por este meio, razão pela qual não se pode simplesmente deferir o quanto requerido. Expeça-se novo mandado, para citação da executada Denise Mara Bittencourt Maglio, a ser cumprido no mesmo endereço que consta do mandado da fl. 364, consignando-se neste que, caso haja a suspeita de ocultação, deve-se realizar a citação por hora certa. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Não é a realização de citação por hora certa prerrogativa do magistrado, mas sim do oficial de justiça, o qual, quando suspeita de ocultação, deve proceder à concretização de tal ato por este meio, razão pela qual não se pode simplesmente deferir o quanto requerido. Expeça-se novo mandado, para citação da executada Denise Mara Bittencourt Maglio, a ser cumprido no mesmo endereço que consta do mandado da fl. 364, consignando-se neste que, caso haja a suspeita de ocultação, deve-se realizar a citação por hora certa. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FCAS21000445660
23/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: CAS121000047311
23/11/2021		Mandado Juntado FLS.364
23/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 2448/2449
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Solicitação de penhora pelo ARISP juntada aos autos, cabe à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 dias corridos cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia.
09/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2021/061362-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2021
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 2022/2025
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0504/2021 Teor do ato: Para a averbação da penhora via ARISP informe o exequente o e-mail para envio do boleto de pagamento das custas e emolumentos da averbação e telefone para contato. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
03/09/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a averbação da penhora via ARISP informe o exequente o e-mail para envio do boleto de pagamento das custas e emolumentos da averbação e telefone para contato.
30/08/2021		Petição Juntada FCAS .21.00026393-9 DE 18/08/21
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1968/1971
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: DECISÃO Processo Físico nº:0023129-66.2012.8.26.0114/01 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Obrigações Exequente:Condominio Edificio Jose Guernelli Executado:Jefferson Garcia Maglio e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula 2533 do 2° CRI de Campinas. Lavre-se termo e averbe-se a penhora na matrícula, via Arisp. Informe o exequente o endereço dos executados e recolha as custas para que sejam intimados da penhora. Intime-se. Campinas, 05 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
05/08/2021		Decisão DECISÃO Processo Físico nº:0023129-66.2012.8.26.0114/01 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Obrigações Exequente:Condominio Edificio Jose Guernelli Executado:Jefferson Garcia Maglio e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Vistos. Defiro a penhora do imóvel de matrícula 2533 do 2° CRI de Campinas. Lavre-se termo e averbe-se a penhora na matrícula, via Arisp. Informe o exequente o endereço dos executados e recolha as custas para que sejam intimados da penhora. Intime-se. Campinas, 05 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
04/08/2021		Conclusos para Decisão C/Dr.
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1845/1847
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Carta de Adjudicação disponível em cartório para retirada. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
17/09/2020		Ato ordinatório Carta de Adjudicação disponível em cartório para retirada.
17/09/2020		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Adjudicação - Cível - Família
21/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
02/03/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1975/1977
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Ao exequente para que compareça em cartório a partir das 14:00h para assinatura do Auto de Adjudicação. Sem prejuízo, comprove o recolhimento das custas de expedição da carta no valor de R$49,50 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9) e traga as cópias das peças dos autos que comporão a Carta de Adjudicação. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
14/02/2020		Ato ordinatório Ao exequente para que compareça em cartório a partir das 14:00h para assinatura do Auto de Adjudicação. Sem prejuízo, comprove o recolhimento das custas de expedição da carta no valor de R$49,50 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9) e traga as cópias das peças dos autos que comporão a Carta de Adjudicação.
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FCAS20000079227
22/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 3525/3527
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 312: Em que pesem as informações obtidas junto ao site da prefeitura, é de rigor a observância do previsto no Código de Processo Civil. Conforme art. 877, §2º do CPC, "A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão." Assim sendo, deverá primeiro haver o recolhimento do imposto e, após, a emissão da carta. Tal procedimento é observado pela Prefeitura Municipal de Campinas, que, em casos semelhantes, emite o documento. Deste modo, após a comprovação do recebimento do ITBI, expeça-se a carta de adjudicação, com a informação que as cópias serão autenticadas pelo patrono, conforme art. 425,IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
14/01/2020		Decisão Vistos. Fl. 312: Em que pesem as informações obtidas junto ao site da prefeitura, é de rigor a observância do previsto no Código de Processo Civil. Conforme art. 877, §2º do CPC, "A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e aos seus registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão." Assim sendo, deverá primeiro haver o recolhimento do imposto e, após, a emissão da carta. Tal procedimento é observado pela Prefeitura Municipal de Campinas, que, em casos semelhantes, emite o documento. Deste modo, após a comprovação do recebimento do ITBI, expeça-se a carta de adjudicação, com a informação que as cópias serão autenticadas pelo patrono, conforme art. 425,IV do CPC. Intime-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FCAS19001472056
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2837/2841
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0506/2019 Teor do ato: Vista ao exequente da manifestação da defensoria. Ao exequente: manifeste-se nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
16/12/2019		Ato ordinatório Vista ao exequente da manifestação da defensoria. Ao exequente: manifeste-se nos termos do prosseguimento em 5 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
13/12/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
05/12/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/12/2019		Decisão Vistos. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação (fls. 306), defiro o pedido de adjudicação do bem minuciosamente descrito na matrícula nº 40041 do 2º CRI de Campinas, pelo valor de avaliação de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). Após a comprovação efetiva do pagamento da diferença, caso o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, e da quitação do imposto de transmissão, lavre-se o auto de adjudicação, encaminhando para assinatura. Uma vez assinada o auto de adjudicação, no prazo de 20 (vinte) dias, o interessado deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de adjudicação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de adjudicação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao adquirente, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor do bem adjudicado, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
03/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
29/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2019		Mandado Juntado
20/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
20/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2019/079009-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
12/08/2019		Guia Juntada
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 1689/1693
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. Os executados estão claramente se ocultando, com o intuito de atrasar o deslinde destes autos, conforme exposto na decisão de fl. 213, 226. Defiro a expedição de mandado, para que os executados se manifestem sobre o pedido de adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, §1º do CPC. Deverá constar no mandado, ainda, que o oficial de justiça deverá intimar os executados em caso de suspeita de ocultação. Informe o exequente em qual endereço deverão as partes serem intimadas. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
29/07/2019		Decisão Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação à adjudicação do bem penhorado, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) acerca do pedido, no prazo de 5 dias. Os executados estão claramente se ocultando, com o intuito de atrasar o deslinde destes autos, conforme exposto na decisão de fl. 213, 226. Defiro a expedição de mandado, para que os executados se manifestem sobre o pedido de adjudicação do imóvel, nos termos do art. 876, §1º do CPC. Deverá constar no mandado, ainda, que o oficial de justiça deverá intimar os executados em caso de suspeita de ocultação. Informe o exequente em qual endereço deverão as partes serem intimadas. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 1958/1961
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti a guia sob nº 910/2019, no valor de R$ 1.500,00, em favor do perito JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS. Advogados(s): Roberto Vieira (OAB 278282/SP)
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que emiti a guia sob nº 910/2019, no valor de R$ 1.500,00, em favor do perito JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS.
19/06/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
08/04/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2019		Petição Juntada FCAS.19.00035949-3 27/03/19
04/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 2163/2166
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0020/2019 Teor do ato: Ao(À) exequente: recolha as custas postais no valor de R$21,20 para emissão da carta de cientificação do executado Jefferson Garcia Maglio, que foi intimado com hora certa . Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
17/01/2019		Mandado Juntado fls 248
17/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao(À) exequente: recolha as custas postais no valor de R$21,20 para emissão da carta de cientificação do executado Jefferson Garcia Maglio, que foi intimado com hora certa .
17/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo fls 248
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 1717/1720
14/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0461/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 237: Intimem-se os executados do pedido de adjudicação feito pelo exequente, nos termos do art. 876, §1º do CPC. Ante o pedido expresso do exequente, autorizo que a intimação seja feita por mandado, no endereço constante à fl 220. À serventia para que expeça o mandado (custas recolhidas à fl. 242). È necessária a avaliação do bem penhorado. Nomeio para o cargo de perito o Sr José Donizete dos Santos, e estimo seus honorários em R$1500,00. Intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Juntado o laudo, dê-se vista as partes. Após, conclusos Intime-se. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
13/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/107729-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2019 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
07/11/2018		Decisão Vistos. Fl. 237: Intimem-se os executados do pedido de adjudicação feito pelo exequente, nos termos do art. 876, §1º do CPC. Ante o pedido expresso do exequente, autorizo que a intimação seja feita por mandado, no endereço constante à fl 220. À serventia para que expeça o mandado (custas recolhidas à fl. 242). È necessária a avaliação do bem penhorado. Nomeio para o cargo de perito o Sr José Donizete dos Santos, e estimo seus honorários em R$1500,00. Intime-se o exequente a depositá-los. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Juntado o laudo, dê-se vista as partes. Após, conclusos Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Despacho
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1808/1811
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Ciência de mandado de fls 234 cumprido parcialmente. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
14/09/2018		Ato ordinatório Ciência de mandado de fls 234 cumprido parcialmente.
14/09/2018		Mandado Juntado 114.2018/076068-8
14/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
16/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/076068-8 Situação: Cumprido parcialmente em 12/09/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 2032/2036
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0238/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 223: Ao que tudo indica, a requerida está se ocultando para não ser citada. Há a confirmação de que lá reside: a propria oficiala certificou, à fl. 220, que o requerido Jefferson informou que a requerida Denise não se encontrava. O mesmo ocorreu quando a oficiala voltou ao local e pessoa que se identificou como irmã da requerida informou que esta estava trabalhando. Ora, ao que tudo indica, a requerida está se ocultando para evitar citação. Assim, à serventia para que expeça novo mandado (custas recolhidas à fl. 225), advertindo a oficiala que, havendo suspeita de ocultação, a intimação deverá ser feita por hora certa. Caso a oficiala conclua que não há ocultação, deverá certificar os fatos que levaram a este convencimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
15/06/2018		Decisão Vistos. Fl. 223: Ao que tudo indica, a requerida está se ocultando para não ser citada. Há a confirmação de que lá reside: a propria oficiala certificou, à fl. 220, que o requerido Jefferson informou que a requerida Denise não se encontrava. O mesmo ocorreu quando a oficiala voltou ao local e pessoa que se identificou como irmã da requerida informou que esta estava trabalhando. Ora, ao que tudo indica, a requerida está se ocultando para evitar citação. Assim, à serventia para que expeça novo mandado (custas recolhidas à fl. 225), advertindo a oficiala que, havendo suspeita de ocultação, a intimação deverá ser feita por hora certa. Caso a oficiala conclua que não há ocultação, deverá certificar os fatos que levaram a este convencimento. Intime-se.
14/06/2018		Conclusos para Despacho
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1649/1652
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0141/2018 Teor do ato: CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2018/016012-5 dirigi-me à Rua Flávio de Carvalho, nº 2029 - Jardim Eulina (CEP 13060-222) - Campinas/SP, no dia 03/03 às 14h e fui atendida por uma pessoa que se identificou como Carla, diarista, a qual informou que os moradores estavam viajando. Retornei ao local, no dia 09/03 às 11:21h; no dia 10/03 às 16:06h e no dia 13/03 às 10/40h, tendo encontrado o imóvel sempre fechado e não sendo atendida por ninguém. Dirigi-me, novamente, ao local no dia 15/03 às 18:20h e aí sendo INTIMEI Jefferson Garcia Maglio pelo conteúdo do mandado, que recebeu a copia e exarou o ciente. Deixei de INTIMAR Denise Mara Bittencourt Maglio, uma vez que não se encontrava, conforme informações de Jefferson. Retornei ao local no dia 21/03 às 10:03h e não logrei êxito em ser atendida e no dia 24/03 às 14h fui atendida por uma pessoa que se identificou como Rosana, irmã da executada Denise, a qual informou que Denise estava trabalhando, mas não sabia informar o local. Devolvo o presente para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 27 de março de 2018. Número de Cotas:01/n guia BAB=75,21 Nota do Cartório: Vista ao requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
11/04/2018		Ato ordinatório CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2018/016012-5 dirigi-me à Rua Flávio de Carvalho, nº 2029 - Jardim Eulina (CEP 13060-222) - Campinas/SP, no dia 03/03 às 14h e fui atendida por uma pessoa que se identificou como Carla, diarista, a qual informou que os moradores estavam viajando. Retornei ao local, no dia 09/03 às 11:21h; no dia 10/03 às 16:06h e no dia 13/03 às 10/40h, tendo encontrado o imóvel sempre fechado e não sendo atendida por ninguém. Dirigi-me, novamente, ao local no dia 15/03 às 18:20h e aí sendo INTIMEI Jefferson Garcia Maglio pelo conteúdo do mandado, que recebeu a copia e exarou o ciente. Deixei de INTIMAR Denise Mara Bittencourt Maglio, uma vez que não se encontrava, conforme informações de Jefferson. Retornei ao local no dia 21/03 às 10:03h e não logrei êxito em ser atendida e no dia 24/03 às 14h fui atendida por uma pessoa que se identificou como Rosana, irmã da executada Denise, a qual informou que Denise estava trabalhando, mas não sabia informar o local. Devolvo o presente para o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 27 de março de 2018. Número de Cotas:01/n guia BAB=75,21 Nota do Cartório: Vista ao requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça.
11/04/2018		Mandado Juntado Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
27/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2018/016012-5 Situação: Cumprido parcialmente em 03/04/2018 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 2058/2062
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.Já recolhidas as custas, emita-se novo mandado. Havendo suspeita de ocultação deverá o sr. Oficial de Justiça promover a intimação por hora certa. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
16/02/2018		Decisão Vistos.Já recolhidas as custas, emita-se novo mandado. Havendo suspeita de ocultação deverá o sr. Oficial de Justiça promover a intimação por hora certa. Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Despacho
05/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 2072
04/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0424/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/075375-1 dirigi-me ao endereço da Rua Flávio de Carvalho, 2029, por diversas vezes, inclusive no final de semana, entretanto deixei de dar integral cumprimento ao presente em virtude de não haver localizado o réu em sua residência, deixei contatos e convite de comparecimento expontaneo ao Forum, o que não se efetivou, segundo informações dos Srs.Gustavo, casa 2045(ao lado) e do Sr. José, casa 1960( na frente). Assim sendo, devolvo o presente ao cartório para as providencias cabíveis e possível citação e intimação por Hora Certa. O referido é verdade e dou fé. (Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça). Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
01/09/2017		Mandado Juntado CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2017/075375-1 dirigi-me ao endereço da Rua Flávio de Carvalho, 2029, por diversas vezes, inclusive no final de semana, entretanto deixei de dar integral cumprimento ao presente em virtude de não haver localizado o réu em sua residência, deixei contatos e convite de comparecimento expontaneo ao Forum, o que não se efetivou, segundo informações dos Srs.Gustavo, casa 2045(ao lado) e do Sr. José, casa 1960( na frente). Assim sendo, devolvo o presente ao cartório para as providencias cabíveis e possível citação e intimação por Hora Certa. O referido é verdade e dou fé. (Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça).
27/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 114.2017/075375-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
17/03/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
17/03/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
06/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara Cível
19/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 1779 Página:
18/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0402/2014 Teor do ato: Fls.112: defiro, mediante o recolhimento da respectiva taxa. Advogados(s): Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP)
17/11/2014		Proferido Despacho Fls.112: defiro, mediante o recolhimento da respectiva taxa.
30/04/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0023129-66.2012.8.26.0114 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
30/04/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0023129-66.2012.8.26.0114

Data	Tipo
18/12/2019	Petições Diversas
31/01/2020	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
16/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/09/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2022	Petição Intermediária
16/11/2022	Manifestação da Defensoria Pública
10/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
09/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/06/2023	Petição Intermediária
21/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/11/2023	Petição Intermediária
25/01/2024	Embargos de Declaração
14/02/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petições Diversas
25/08/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Embargos de Declaração
13/02/2025	Petição Intermediária
04/05/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
11/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Manifestação da Defensoria Pública
25/08/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Petição Intermediária
23/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/11/2025	Embargos de Declaração
10/11/2025	Petição Intermediária
28/01/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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