Exeqte	Josiele Aparecida Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exectdo	Decio de Oliveira Rosa Junior
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A

Exeqte	Josiele Aparecida Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exeqte	Carlos Eduardo Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exeqte	Guilherme Rafael Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exeqte	Melissa Vitória Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exeqte	Lorenzo Henrique Ferreira Advogado:  Thiago Antonio Ferreira
Exectdo	Decio de Oliveira Rosa Junior
Exectdo	Luiz Fabiano de Almeida Madureira - Me Advogado:  Carlos Alberto Dias França
Interesdo.	BANCO DO BRASIL S/A

Data		Movimento
12/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA838974414TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Decio de Oliveira Rosa Junior Diligência : 07/08/2026
06/08/2026		Documento Juntado
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 358/360, intime-se o(a) leiloeiro(a). Ciências às partes quanto à forma e datas da realização das hastas públicas. A parte exequente deverá promover o necessário para intimação das partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 358/360, intime-se o(a) leiloeiro(a). Ciências às partes quanto à forma e datas da realização das hastas públicas. A parte exequente deverá promover o necessário para intimação das partes. Intime-se.
12/08/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA838974414TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Decio de Oliveira Rosa Junior Diligência : 07/08/2026
06/08/2026		Documento Juntado
06/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1062/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 358/360, intime-se o(a) leiloeiro(a). Ciências às partes quanto à forma e datas da realização das hastas públicas. A parte exequente deverá promover o necessário para intimação das partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
05/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 358/360, intime-se o(a) leiloeiro(a). Ciências às partes quanto à forma e datas da realização das hastas públicas. A parte exequente deverá promover o necessário para intimação das partes. Intime-se.
04/08/2026		Conclusos para Despacho
04/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70017776-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/08/2026 09:00
31/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70017320-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2026 10:30
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1017/2026 Teor do ato: providencie a parte exequente a taxa para intimação do executado Decio de Oliveira, no prazo legal. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
28/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE providencie a parte exequente a taxa para intimação do executado Decio de Oliveira, no prazo legal.
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1014/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se a parte executada bem como do terceiro adquirente para que, no prazo legal, se manifestem sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se a parte executada bem como do terceiro adquirente para que, no prazo legal, se manifestem sobre o pedido de reconhecimento de fraude à execução em relação à Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88. Int.
27/07/2026		Conclusos para Despacho
27/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70017122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:27
27/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2026 Data da Publicação: 28/07/2026
24/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1002/2026 Teor do ato: ciência a à parte autora sobre a resposta do Detran, de página retro Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
24/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência a à parte autora sobre a resposta do Detran, de página retro
24/07/2026		Ofício Juntado
23/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
23/07/2026		Documento Juntado
22/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0983/2026 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
22/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/07/2026		Conclusos para Despacho
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70016397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2026 11:34
22/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2026 Data da Publicação: 23/06/2026
19/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0805/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/323: Ciente. Aguarde-se a resposta de ofício pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
19/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 322/323: Ciente. Aguarde-se a resposta de ofício pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
19/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70013957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2026 17:46
18/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 19/06/2026
17/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: vista obrigatória à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, informando se houve resposta do ofício ao Ciretran. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
17/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista obrigatória à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, informando se houve resposta do ofício ao Ciretran.
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0538/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: Ciente. Aguarde-se a resposta de ofício pelo prazo determinado. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 313/314: Ciente. Aguarde-se a resposta de ofício pelo prazo determinado. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70009481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 17:42
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0465/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se a Ciretran local para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a data da transferência realizada correspondente à motocicleta Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Int, Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
14/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se a Ciretran local para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a data da transferência realizada correspondente à motocicleta Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição do exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento, comprovando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Int,
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70008317-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 11:48
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a designação de hasta pública da motocicleta Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88, penhorado nos autos. Contudo, verifica-se que o referido veículo não se encontra registrado em nome do executado, mas sim em nome de terceiro estranho à lide. É o breve relatório. Decido. A medida executiva pretendida, com a consequente expropriação do bem por meio de leilão judicial, deve ser, por ora, indeferida. A efetividade da execução deve caminhar em harmonia com a segurança jurídica, protegendo os direitos de terceiros que não compõem a relação processual. No presente caso, a documentação obtida através do sistema RENAJUD constitui um forte indício de que a propriedade do veículo pertence a terceiro, o que gera uma presunção relativa de titularidade que não pode ser ignorada. Ademais, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer elemento de prova que demonstre que, apesar do registro formal em nome de outrem, a posse direta do bem é exercida pelo executado. Esse ônus probatório recaía sobre o credor, uma vez que a penhora de bens de terceiros é medida excepcionalíssima. Nesse contexto, prosseguir com a hasta pública representaria um risco iminente e grave de prejuízo a terceiro de boa-fé, o que contraria os princípios que regem a execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de hasta pública do veículo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
31/03/2026		Indeferido o pedido Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a designação de hasta pública da motocicleta Honda CG Titan, ano 2020, modelo 2021, placas EZZ8H88, penhorado nos autos. Contudo, verifica-se que o referido veículo não se encontra registrado em nome do executado, mas sim em nome de terceiro estranho à lide. É o breve relatório. Decido. A medida executiva pretendida, com a consequente expropriação do bem por meio de leilão judicial, deve ser, por ora, indeferida. A efetividade da execução deve caminhar em harmonia com a segurança jurídica, protegendo os direitos de terceiros que não compõem a relação processual. No presente caso, a documentação obtida através do sistema RENAJUD constitui um forte indício de que a propriedade do veículo pertence a terceiro, o que gera uma presunção relativa de titularidade que não pode ser ignorada. Ademais, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer elemento de prova que demonstre que, apesar do registro formal em nome de outrem, a posse direta do bem é exercida pelo executado. Esse ônus probatório recaía sobre o credor, uma vez que a penhora de bens de terceiros é medida excepcionalíssima. Nesse contexto, prosseguir com a hasta pública representaria um risco iminente e grave de prejuízo a terceiro de boa-fé, o que contraria os princípios que regem a execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de designação de hasta pública do veículo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70007106-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 10:05
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0387/2026 Teor do ato: vista obrigatória à parte autora para que se manifeste em termos de andamento, tendo em vista a inércia do executado. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista obrigatória à parte autora para que se manifeste em termos de andamento, tendo em vista a inércia do executado.
04/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2026/000821-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Krebs Moreira de Mendonça
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem para determinar que a Serventia intime o executado Luiz Fabiano, por mandado, nos termos da decisão de fls. 186/187, bem como intimando-o a juntar aos autos o recibo correspondente a alienação da motocicleta Honda CG 160 Titan, ano 2020/2021. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem para determinar que a Serventia intime o executado Luiz Fabiano, por mandado, nos termos da decisão de fls. 186/187, bem como intimando-o a juntar aos autos o recibo correspondente a alienação da motocicleta Honda CG 160 Titan, ano 2020/2021. Int.
26/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.26.70001249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 09:12
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0078/2026 Teor do ato: vista obrigatória à parte autora sobre a avaliação do imóvel de página retro Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista obrigatória à parte autora sobre a avaliação do imóvel de página retro
23/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2026/000384-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2026 Local: Oficial de justiça - Fernando Brasil de Almeida
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1489/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, cumpra a Serventia a decisão de fl. 258, expedindo mandado de avaliação do bem penhorado. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, cumpra a Serventia a decisão de fl. 258, expedindo mandado de avaliação do bem penhorado. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70040368-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 10:34
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1483/2025 Teor do ato: Vistos, Prematuro o pedido de designação de hastas públicas, visto que até o momento não houve a avaliação do bem penhorado. A avaliação é imprescindível para fixação do valor do bem, possibilitando eventual alienação judicial e garantindo a efetividade da execução, conforme preceitua o art. 879 do CPC. O Código de Processo Civil estabelece que aavaliaçãode bem penhorado, em regra, será realizada pelooficial de justiça, possibilitada aavaliaçãopor perito especializado quando o caso concreto assim o exigir. Aavaliaçãodeimóvelpara fins de penhora, por não exigir conhecimentos técnicos especializados, dispensa a nomeação, em regra, de perito, bastando o auto deavaliaçãoelaborado pelooficial de justiça. No caso, trata-se de bem imóvel cuja avaliação, pelo o que se sabe até o momento, não demanda conhecimento técnico especializado além da atribuição legal do Oficial de Justiça, sendo suficiente a estimativa baseada em critérios usuais de mercado, localização, estado de conservação e características do imóvel. Nesses termos, considerando a necessidade de prosseguimento da execução e a ausência de avaliação do bem imóvel penhorado, determino a realização da avaliação do referido imóvel por Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o pagamento das diligências do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Para falicitar o cumprimento da diligência, instrua o mandado com cópia de fls. 186/187 e 223/236. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Prematuro o pedido de designação de hastas públicas, visto que até o momento não houve a avaliação do bem penhorado. A avaliação é imprescindível para fixação do valor do bem, possibilitando eventual alienação judicial e garantindo a efetividade da execução, conforme preceitua o art. 879 do CPC. O Código de Processo Civil estabelece que aavaliaçãode bem penhorado, em regra, será realizada pelooficial de justiça, possibilitada aavaliaçãopor perito especializado quando o caso concreto assim o exigir. Aavaliaçãodeimóvelpara fins de penhora, por não exigir conhecimentos técnicos especializados, dispensa a nomeação, em regra, de perito, bastando o auto deavaliaçãoelaborado pelooficial de justiça. No caso, trata-se de bem imóvel cuja avaliação, pelo o que se sabe até o momento, não demanda conhecimento técnico especializado além da atribuição legal do Oficial de Justiça, sendo suficiente a estimativa baseada em critérios usuais de mercado, localização, estado de conservação e características do imóvel. Nesses termos, considerando a necessidade de prosseguimento da execução e a ausência de avaliação do bem imóvel penhorado, determino a realização da avaliação do referido imóvel por Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do art. 870 do Código de Processo Civil. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o pagamento das diligências do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Para falicitar o cumprimento da diligência, instrua o mandado com cópia de fls. 186/187 e 223/236. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70040097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 09:09
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1470/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1470/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/241: Esclareça a parte autora o seu requerimento, haja vista que conforme fls. 233/236 o imóvel penhorado difere da matrícula mencionada. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
10/12/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 240/241: Esclareça a parte autora o seu requerimento, haja vista que conforme fls. 233/236 o imóvel penhorado difere da matrícula mencionada. Int.
09/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70039699-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 18:56
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1424/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento.
06/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a averbação via sistema ARISP, consignando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a averbação via sistema ARISP, consignando que a exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70035029-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 09:36
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1220/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a nota de devolução juntada aos autos. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a nota de devolução juntada aos autos.
20/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia a averbação da penhora via ONR. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia a averbação da penhora via ONR. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70032618-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 10:02
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1120/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o extrato ONR juntado aos autos, o qual consta que o boleto venceu sem pagamento. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o extrato ONR juntado aos autos, o qual consta que o boleto venceu sem pagamento.
30/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Ofício Juntado
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70028085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 12:17
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0916/2025 Teor do ato: Indique o procurador da parte exequente o endereço de e-mail para cadastro no sistema ARISP. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique o procurador da parte exequente o endereço de e-mail para cadastro no sistema ARISP.
22/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0900/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/197: Com razão a parte exequente. Cumpra-se a decisão de fls. 186/187. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 197/197: Com razão a parte exequente. Cumpra-se a decisão de fls. 186/187. Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70027330-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:24
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE vista obrigatória à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, cumprindo a r determinação das páginas 186/187
21/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA747516860TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Decio de Oliveira Rosa Junior Diligência : 16/05/2025
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: previamente à expedição da carta para intimação do credor hipotecário, a parte autora deverá indicar o endereço. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE previamente à expedição da carta para intimação do credor hipotecário, a parte autora deverá indicar o endereço.
09/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/05/2025		Conclusos para Decisão
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70013624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2025 17:01
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0300/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 163/164: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Deverá ainda, no mesmo prazo, juntar cálculo atualizado do débito. Após, voltem-me cls. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 163/164: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Deverá ainda, no mesmo prazo, juntar cálculo atualizado do débito. Após, voltem-me cls. Int.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Fls. 139/159: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 139/159: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Documento Juntado
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.25.70008708-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 17:48
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0203/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/132: Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Diante dos valores ínfimos, providencie-se o desbloqueio, pois trata-se de quantia irrisória (R$ 667,42) em relação ao montante total da dívida (R$ 1.360.296,17), nos termos do art. 836 do CPC. Dê-se vista dos autos à parte exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 131/132: Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Diante dos valores ínfimos, providencie-se o desbloqueio, pois trata-se de quantia irrisória (R$ 667,42) em relação ao montante total da dívida (R$ 1.360.296,17), nos termos do art. 836 do CPC. Dê-se vista dos autos à parte exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0082/2025 Teor do ato: Vista obrigatória à parte autora para que se manifeste acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista obrigatória à parte autora para que se manifeste acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça.
04/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2025		Mandado Juntado
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 101/104: Defiro a penhora do veículo R/Isidoc Cia 501, ano 2018, modelo 2018, placas CUG7F38, em nome de Decio de Oliveira Rosa Junior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição e mandado, independentemente de outra formalidade. Comandei a restrição de transferência do veículo indicado, conforme comprovante que segue. Intime (m)-se o (s) executado (s), acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. No mais, defiro a inclusão de LUIZ FABIANO DE ALMEIDA MADUREIRA, inscrito no CPF sob nº 267.891.428-35, haja vista que não existe distinção patrimonial entre empresário individual e a pessoa física do titular. Servirá o presente, assinado eletronicamente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
19/12/2024		Documento Juntado
19/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 123.2024/011982-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2025 Local: Oficial de justiça - Marta Krebs Moreira de Mendonça
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 101/104: Defiro a penhora do veículo R/Isidoc Cia 501, ano 2018, modelo 2018, placas CUG7F38, em nome de Decio de Oliveira Rosa Junior. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição e mandado, independentemente de outra formalidade. Comandei a restrição de transferência do veículo indicado, conforme comprovante que segue. Intime (m)-se o (s) executado (s), acerca da penhora, bem como expeça-se mandado de avaliação do veículo ora penhorado. No mais, defiro a inclusão de LUIZ FABIANO DE ALMEIDA MADUREIRA, inscrito no CPF sob nº 267.891.428-35, haja vista que não existe distinção patrimonial entre empresário individual e a pessoa física do titular. Servirá o presente, assinado eletronicamente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPB.24.70051306-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 15:33
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: Fls. 96/97: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 96/97: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
04/12/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Conclusos para Decisão
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/80: Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Diante dos valores ínfimos, providencie-se o desbloqueio, pois trata-se de quantia irrisória (R$ 771,82) em relação ao montante total da dívida (R$ 1.309.131,11), nos termos do art. 836 do CPC. Dê-se vista dos autos à parte exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 71/80: Ciência ao exequente do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. Diante dos valores ínfimos, providencie-se o desbloqueio, pois trata-se de quantia irrisória (R$ 771,82) em relação ao montante total da dívida (R$ 1.309.131,11), nos termos do art. 836 do CPC. Dê-se vista dos autos à parte exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Documento Juntado
12/11/2024		Documento Juntado
08/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0887/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para pagamento/impugnação pelo executado. Certifico, ainda, que elaborei o presente ato para intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para pagamento/impugnação pelo executado. Certifico, ainda, que elaborei o presente ato para intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.
06/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA703532245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Decio de Oliveira Rosa Junior Diligência : 03/09/2024
28/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a gratuidade concedida aos exequentes às fls. 382 dos autos principais. Intimem-se os executados Decio de Oliveira Rosa Júnior, através de carta, no endereço em que foi citado nos autos principais (Monsenhor Cassesse, 38, Centro, CEP 18320-000, Apiaí/SP) e Luiz Fabiano de Almeida Madureira na pessoa de seu advogado(a), através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico para pagamento do débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e pagamento de honorários advocatícios também no importe de 10% (artigo 523 do CPC e súmula 517 STJ). Findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Dias França (OAB 210616/SP), Thiago Antonio Ferreira (OAB 254427/SP)
26/08/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Anote-se a gratuidade concedida aos exequentes às fls. 382 dos autos principais. Intimem-se os executados Decio de Oliveira Rosa Júnior, através de carta, no endereço em que foi citado nos autos principais (Monsenhor Cassesse, 38, Centro, CEP 18320-000, Apiaí/SP) e Luiz Fabiano de Almeida Madureira na pessoa de seu advogado(a), através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico para pagamento do débito, conforme planilha de cálculo apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e pagamento de honorários advocatícios também no importe de 10% (artigo 523 do CPC e súmula 517 STJ). Findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Int.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002502-11.2023.8.26.0123

Data	Tipo
31/10/2024	Pedido de Penhora On-Line
27/11/2024	Pedido de Penhora On-Line
13/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Penhora On-Line
24/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Penhora
02/05/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas
13/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petições Diversas
18/06/2026	Petições Diversas
17/07/2026	Petições Diversas
27/07/2026	Petições Diversas
29/07/2026	Petições Diversas
04/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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