Reqte	Gilmar Souza da Silva Advogado:  Antonio Carlos Martins Junior
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
31/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2026		Expedição de documento CERT GENÉRICA
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
25/08/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
20/08/2026		Expedição de documento CERT GENÉRICA
20/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0672/2026 Teor do ato: Diante da petição de fl. 47, homologo o cálculo apresentado à fl. 40. Intime-se a parte autora a efetuar a solicitação de expedição de ofício requisitório por meio de peticionamento eletrônico, no portal e-SAJ, conforme Comunicado SPI 64/2015. Intime-se a requerida da presente homologação. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
19/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da petição de fl. 47, homologo o cálculo apresentado à fl. 40. Intime-se a parte autora a efetuar a solicitação de expedição de ofício requisitório por meio de peticionamento eletrônico, no portal e-SAJ, conforme Comunicado SPI 64/2015. Intime-se a requerida da presente homologação.
18/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2026		Conclusos para Despacho
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80014231-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 09:59
10/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2026 Data da Publicação: 11/08/2026
07/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 0635/2026 Teor do ato: Petição e cálculo de fls. 38/40: intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para que apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Os embargos poderão versar sobre: I - falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II - manifesto excesso de execução; III - erro de cálculo; e IV causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. No silêncio, presumir-se-á sua concordância, hipótese em que, deverá a serventia providenciar a expedição do ofício requisitório. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição e cálculo de fls. 38/40: intime-se a Fazenda Pública, pelo portal, para que apresente embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos. Os embargos poderão versar sobre: I - falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; II - manifesto excesso de execução; III - erro de cálculo; e IV causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. No silêncio, presumir-se-á sua concordância, hipótese em que, deverá a serventia providenciar a expedição do ofício requisitório. Int.
03/08/2026		Conclusos para Decisão
31/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70019779-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2026 17:34
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0581/2026 Teor do ato: Cumpra o exequente a decisão de fl. 31, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
27/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra o exequente a decisão de fl. 31, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.70015613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 16:28
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Petição e documentos de fls. 28/30: diga a parte exequente, em 10 dias. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
03/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição e documentos de fls. 28/30: diga a parte exequente, em 10 dias.
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80009395-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 10:08
17/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCPR.26.80005249-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 19:24
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0271/2026 Teor do ato: Intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - declarar a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo dos dias de licença prêmio indenizados, de terço constitucional de férias e de décimo terceiro salário, apostilando-se o decidido, para que no futuro prevaleça o direito pleiteado na presente ação - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença - declarar a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo dos dias de licença prêmio indenizados, de terço constitucional de férias e de décimo terceiro salário, apostilando-se o decidido, para que no futuro prevaleça o direito pleiteado na presente ação - no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. Sem prejuízo, intime-se a autarquia a, no mesmo prazo, apresentar os documentos necessários para o cálculo das diferenças.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001673-53.2025.8.26.0125

Data	Tipo
08/04/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
31/07/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00001
25/08/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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