Exeqte	Fernanda Morato da Silva Pereira Advogada:  Fernanda Morato da Silva Pereira
Exectdo	Edson Jacinto Vieira Advogado:  Evaldo Goncalves Alvarenga   Advogado:  Jose Carlos Garcez Filho

Data		Movimento
08/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0353/2026 Teor do ato: Vistos. Fernanda Morato da Silva Pereira é credora de Edson Jacinto Vieira, no valor de R$ 7.325,84 (conta atualizada até 27/10/2025). Considerando os créditos indicados, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000162-73.2021.8.26.0126 (em trâmite nesta 1ª Vara Cível), em que o executado Edson Jacinto Vieira figura como parte. Os valores presentes e futuros que couberem ao ora executado deverão ser oportunamente transferidos para este juízo. Assim, nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, traslade-se cópia desta decisão para o processo indicado para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos e para que oportunamente seja providenciada a transferência dos créditos presentes e futuros que couberem ao ora executado para conta judicial vinculada ao presente feito, agência 6774-1 do Banco do Brasil S.A., até o limite da persente execução. Intime-se a parte executada, via DJE, quanto à penhora ora determinada. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Jose Carlos Garcez Filho (OAB 331045/SP)
24/02/2026		Penhora Deferida Vistos. Fernanda Morato da Silva Pereira é credora de Edson Jacinto Vieira, no valor de R$ 7.325,84 (conta atualizada até 27/10/2025). Considerando os créditos indicados, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000162-73.2021.8.26.0126 (em trâmite nesta 1ª Vara Cível), em que o executado Edson Jacinto Vieira figura como parte. Os valores presentes e futuros que couberem ao ora executado deverão ser oportunamente transferidos para este juízo. Assim, nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, traslade-se cópia desta decisão para o processo indicado para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos e para que oportunamente seja providenciada a transferência dos créditos presentes e futuros que couberem ao ora executado para conta judicial vinculada ao presente feito, agência 6774-1 do Banco do Brasil S.A., até o limite da persente execução. Intime-se a parte executada, via DJE, quanto à penhora ora determinada. Intimem-se.
08/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0353/2026 Teor do ato: Vistos. Fernanda Morato da Silva Pereira é credora de Edson Jacinto Vieira, no valor de R$ 7.325,84 (conta atualizada até 27/10/2025). Considerando os créditos indicados, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000162-73.2021.8.26.0126 (em trâmite nesta 1ª Vara Cível), em que o executado Edson Jacinto Vieira figura como parte. Os valores presentes e futuros que couberem ao ora executado deverão ser oportunamente transferidos para este juízo. Assim, nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, traslade-se cópia desta decisão para o processo indicado para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos e para que oportunamente seja providenciada a transferência dos créditos presentes e futuros que couberem ao ora executado para conta judicial vinculada ao presente feito, agência 6774-1 do Banco do Brasil S.A., até o limite da persente execução. Intime-se a parte executada, via DJE, quanto à penhora ora determinada. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP), Jose Carlos Garcez Filho (OAB 331045/SP)
24/02/2026		Penhora Deferida Vistos. Fernanda Morato da Silva Pereira é credora de Edson Jacinto Vieira, no valor de R$ 7.325,84 (conta atualizada até 27/10/2025). Considerando os créditos indicados, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000162-73.2021.8.26.0126 (em trâmite nesta 1ª Vara Cível), em que o executado Edson Jacinto Vieira figura como parte. Os valores presentes e futuros que couberem ao ora executado deverão ser oportunamente transferidos para este juízo. Assim, nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, traslade-se cópia desta decisão para o processo indicado para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos e para que oportunamente seja providenciada a transferência dos créditos presentes e futuros que couberem ao ora executado para conta judicial vinculada ao presente feito, agência 6774-1 do Banco do Brasil S.A., até o limite da persente execução. Intime-se a parte executada, via DJE, quanto à penhora ora determinada. Intimem-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70092383-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 13:10
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Ciente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119: Ciente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e arquivamento. Int.
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimado quanto às pesquisas disponíveis (DJEN fls. 115/116), o exequente não se manifestou até a presente data.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Protocolo Juntado
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a pesquisa SISBAJUD lançada às fls. 105/107 abrange todas instituições bancárias em que o executado possui relacionamento, assim não há necessidade de pesquisas em contas específicas. 2. No mais, mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o artigo 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo passivo, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 3. Insira-se da pesquisa via sistema SNIPER. Após, ciência à parte exequente, com prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Observo que a pesquisa SISBAJUD lançada às fls. 105/107 abrange todas instituições bancárias em que o executado possui relacionamento, assim não há necessidade de pesquisas em contas específicas. 2. No mais, mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante a ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, que o artigo 5° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, determina que o juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Nesse contexto, defiro a quebra dos sigilos bancário e fiscal do polo passivo, especificamente para fins de pesquisa pela ferramenta SNIPER. 3. Insira-se da pesquisa via sistema SNIPER. Após, ciência à parte exequente, com prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70055190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 11:15
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente da pesquisa SISBAJUD juntada nas fls. 106/107. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente da pesquisa SISBAJUD juntada nas fls. 106/107.
16/06/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 101: Defiro. Insira-se bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD com a repetição programada por trinta dias. Aguarde-se o término da repetição. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 101: Defiro. Insira-se bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD com a repetição programada por trinta dias. Aguarde-se o término da repetição. Int.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70022566-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 14:28
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 97: Ciente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se por carta AR digital, a dar regular andamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 97: Ciente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se por carta AR digital, a dar regular andamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspensão e arquivamento. Int.
10/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data a exequente não deu atendimento ao determinado no ato rodinatório de fl. 94, estando devidamente intimada via DJE conforme fl. 96.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado negativo a fl. 93, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado negativo a fl. 93, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
27/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 126.2025/000808-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2025 Local: Oficial de justiça - Antonio de Oliveira Santos
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70103264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 09:03
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0880/2024 Teor do ato: Para expedição do mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, conforme determinado à fl. 83, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, conforme determinado à fl. 83, deverá a exequente apresentar planilha atualizada do débito.
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 82: Defiro. Anote-se o endereço no SAJ. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo Mercedes Bens A190 de placa: DCH-1F41, placa anterior DCH1541 (fl. 52). Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Caso o executado seja encontrado para o efetivo cumprimento do ato, deverá ser realizada, também, a sua intimação. O mandado deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como mandado. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 82: Defiro. Anote-se o endereço no SAJ. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo Mercedes Bens A190 de placa: DCH-1F41, placa anterior DCH1541 (fl. 52). Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Caso o executado seja encontrado para o efetivo cumprimento do ato, deverá ser realizada, também, a sua intimação. O mandado deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como mandado. Int.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70083228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 18:17
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: A pesquisa determinada na decisão de fl. 75 está disponível. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A pesquisa determinada na decisão de fl. 75 está disponível.
23/09/2024		Protocolo Juntado
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 74: Defiro a pesquisa de endereços via sistemas Infojud. 2. Remeta-se os autos para a fila "pesquisa" para o devido cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 74: Defiro a pesquisa de endereços via sistemas Infojud. 2. Remeta-se os autos para a fila "pesquisa" para o devido cumprimento. Intimem-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70076121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 16:18
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0651/2024 Teor do ato: Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado negativo na fl. 70, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do inciso V do artigo 196 das NSCGJ, ante a devolução do mandado negativo na fl. 70, fica o(a) autor(a)/exequente intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Com o fornecimento pela parte interessada de endereço, o recolhimento da despesa (salvo se a parte for beneficiária da gratuidade) ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
02/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Segue resposta da solicitação realizada via sistema Sisbajud. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Segue resposta da solicitação realizada via sistema Sisbajud. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 56: Defiro. Insira-se bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se o determinado a fl. 47. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 56: Defiro. Insira-se bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud. No mais, cumpra-se o determinado a fl. 47. Int.
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/51: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70046483-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 08/06/2024 17:30
08/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70046480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2024 16:15
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 50/51: Manifeste-se a exequente. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70042560-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2024 12:34
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: Ciente. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo de fls. 43. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Providencie o exequente a juntada da planilha de cálculos do débito atualizado. Insira-se restrição sobre o veículo, via sistema Renajud, para transferência. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46: Ciente. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo de fls. 43. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. Providencie o exequente a juntada da planilha de cálculos do débito atualizado. Insira-se restrição sobre o veículo, via sistema Renajud, para transferência. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Protocolo Juntado
26/04/2024		Protocolo Juntado
26/04/2024		Protocolo Juntado
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 38: Inicialmente, insira-se pesquisa via sistema Renajud. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 38: Inicialmente, insira-se pesquisa via sistema Renajud. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA648054344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Fernanda Morato da Silva Pereira Diligência : 01/03/2024
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70015413-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2024 19:58
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70015412-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2024 19:57
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 31: Ciente. Intime-se a exequente por carta AR digital, a dar regular andamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspensão e arquivamento. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 31: Ciente. Intime-se a exequente por carta AR digital, a dar regular andamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspensão e arquivamento. Int.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Ciente. Fls. 25/26: Ciente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao valor penhorado de fls. 20/21 em favor da exequente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
20/12/2023		Documento Juntado
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão supra: Ciente. Fls. 25/26: Ciente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao valor penhorado de fls. 20/21 em favor da exequente. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCGT.23.70111416-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/12/2023 19:07
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Vistos. 1.O bloqueio Sisbajud foi transferido pra conta judicial. 2.Dou por penhorados os valores bloqueados via SISBAJUD, independentemente de outras formalidades. 3.Intime-se o executado, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, da penhora realizada, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 4.Não existindo impugnação, fica a penhora "on line" convertida em crédito da parte exequente, e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, cumprindo ao advogado(a) da parte beneficiária juntar nos autos o formulário MLE, que pode ser acessado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, devidamente preenchido. Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.O bloqueio Sisbajud foi transferido pra conta judicial. 2.Dou por penhorados os valores bloqueados via SISBAJUD, independentemente de outras formalidades. 3.Intime-se o executado, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico, da penhora realizada, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 4.Não existindo impugnação, fica a penhora "on line" convertida em crédito da parte exequente, e, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, cumprindo ao advogado(a) da parte beneficiária juntar nos autos o formulário MLE, que pode ser acessado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, devidamente preenchido. Int.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 16: Defiro. Insira-se bloqueio da ativos financeiros via Sisbajud. Aguarde-se a resposta da pesquisa. Int.
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70087439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:45
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 12: Ciente. Providencie a exequente no prazo legal a juntada de Planilha atualizada do débito, com incidência da multa e dos honorários executivos (salvo se o executado for beneficiário de gratuidade, situação em que os honorários não deverão ser incluídos na memória de cálculo). Int. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 12: Ciente. Providencie a exequente no prazo legal a juntada de Planilha atualizada do débito, com incidência da multa e dos honorários executivos (salvo se o executado for beneficiário de gratuidade, situação em que os honorários não deverão ser incluídos na memória de cálculo). Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0591/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o polo devedor mediante publicação no DJE para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: a) multa de dez por cento; b) e honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Se a parte executada for beneficiária de gratuidade concedida em fase precedente ou dentro do prazo para pagamento, a exigibilidade dos honorários ficará suspensa. 2.Decorrido o prazo sem pagamento, providencie o exequente: a) Planilha atualizada do débito, com incidência da multa e dos honorários executivos (salvo se o executado for beneficiário de gratuidade, situação em que os honorários não deverão ser incluídos na memória de cálculo). b) O recolhimento da taxa para pesquisa SISBAJUD (1 UFESP, R$ 34,26, por CPF ou CNPJ a pesquisar), exceto se o exequente for beneficiário de gratuidade. 3.Cumpridas as providências (item 2), emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intimem-se. Advogados(s): Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Fernanda Morato da Silva Pereira (OAB 317831/SP)
18/08/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Intime-se o polo devedor mediante publicação no DJE para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: a) multa de dez por cento; b) e honorários advocatícios de dez por cento. Na hipótese de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. Se a parte executada for beneficiária de gratuidade concedida em fase precedente ou dentro do prazo para pagamento, a exigibilidade dos honorários ficará suspensa. 2.Decorrido o prazo sem pagamento, providencie o exequente: a) Planilha atualizada do débito, com incidência da multa e dos honorários executivos (salvo se o executado for beneficiário de gratuidade, situação em que os honorários não deverão ser incluídos na memória de cálculo). b) O recolhimento da taxa para pesquisa SISBAJUD (1 UFESP, R$ 34,26, por CPF ou CNPJ a pesquisar), exceto se o exequente for beneficiário de gratuidade. 3.Cumpridas as providências (item 2), emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Intimem-se.
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002970-05.2019.8.26.0126

Data	Tipo
02/10/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/03/2024	Petições Diversas
03/03/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Pedido de Penhora
27/05/2024	Petição Intermediária
08/06/2024	Petições Diversas
08/06/2024	Petição de Juntada de Cálculo
09/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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