Exeqte	Condominio Flex Carapicuiba II Advogado:  Rodrigo Karpat   Síndica:  Anita da Silva Toledo
Exectda	Elaine Nemeth Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Sinesio Luiz Antonio
Interesdo.	Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA
Perito	Raphael Palanycia de Sousa
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial) Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça
Advogado	Réu Revel

Exeqte	Condominio Flex Carapicuiba II Advogado:  Rodrigo Karpat   Síndica:  Anita da Silva Toledo
Exectda	Elaine Nemeth Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Sinesio Luiz Antonio
Interesdo.	Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA Advogado:  Jorge Grigorio dos Santos   Advogada:  Simone Juliani Martello   Advogado:  Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida   Advogado:  Danilo Ruiz Fernandes Rosa
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Perito	Raphael Palanycia de Sousa
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial) Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça
Advogado	Réu Revel

Data		Movimento
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado às fls. 897. Após, intime-se o exequente para que diga quanto à satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado às fls. 897. Após, intime-se o exequente para que diga quanto à satisfação da obrigação. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado às fls. 897. Após, intime-se o exequente para que diga quanto à satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário apresentado às fls. 897. Após, intime-se o exequente para que diga quanto à satisfação da obrigação. Intime-se.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70138802-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 23:11
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1478/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, quanto à satisfação da obrigação, observando que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, quanto à satisfação da obrigação, observando que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70132623-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2025 11:33
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1455/2025 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório de fls. 866, tendo em vista a informação de pagamento do débito, intime-se o Sr. Leiloeiro para suspensão do leilão. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sem prejuízo do ato ordinatório de fls. 866, tendo em vista a informação de pagamento do débito, intime-se o Sr. Leiloeiro para suspensão do leilão. Intime-se.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70130913-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 16:32
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistas à parte autora, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Sinesio Luiz Antonio (OAB 152241/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas à parte autora, no prazo de 05 dias.
05/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCIV.25.70120624-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/09/2025 14:26
05/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCIV.25.70120615-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2025 14:15
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1188/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. No mais, aguarde-se a consumação do ato. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. No mais, aguarde-se a consumação do ato. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70108388-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 11:42
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo qualquer oposição das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação do bem, conforme fls. 698/796, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIOOLIVEIRADECARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: tratando-se de bem indivisível, deverá ir à leilão o(s) imóvel(is) penhorado(s), reservando-se à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, mediante levantamento sobre percentual do produto da alienação do bem, conforme art. 843 do CPC. Ainda, deverá o senhor leiloeiro observar que: Art. 843. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação; os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
28/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Não havendo qualquer oposição das partes, HOMOLOGO o laudo de avaliação do bem, conforme fls. 698/796, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIOOLIVEIRADECARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: tratando-se de bem indivisível, deverá ir à leilão o(s) imóvel(is) penhorado(s), reservando-se à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução, mediante levantamento sobre percentual do produto da alienação do bem, conforme art. 843 do CPC. Ainda, deverá o senhor leiloeiro observar que: Art. 843. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação; os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 21/07/2025 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Elaine Nemeth se manifestasse(m), nos termos da intimação publicada às fls. 799.
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70093491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 18:44
03/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0678/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor do perito. Aguarde-se manifestação das partes acerca do laudo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de MLE em favor do perito. Aguarde-se manifestação das partes acerca do laudo. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70085219-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 14:07
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70082837-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 12:02
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Vistos. Faculto às partes o prazo de 15 dias para manifestação acerca do laudo pericial juntado. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ofertando-se posterior vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestação das partes ou certificado o decurso de prazo, caso haja participação do Ministério Público, abra-se vista para parecer final. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Faculto às partes o prazo de 15 dias para manifestação acerca do laudo pericial juntado. Solicitados esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ofertando-se posterior vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestação das partes ou certificado o decurso de prazo, caso haja participação do Ministério Público, abra-se vista para parecer final. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70078460-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/06/2025 13:47
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70063886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 14:29
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70062580-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 16:43
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766328983TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Elaine Nemeth Diligência : 28/04/2025
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/690: Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 685/690: Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70055398-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 10:14
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do agendamento da perícia, conforme consta na petição retro. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
22/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de carta.
22/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do agendamento da perícia, conforme consta na petição retro.
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70045541-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 10:28
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do agendamento da perícia, conforme consta na petição retro. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
08/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do agendamento da perícia, conforme consta na petição retro.
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70039875-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 10:53
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70039860-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 10:38
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) À equipe de cumprimento para intimação do perito/auxiliar da justiça, via e-mail.
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70032607-8 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 15/03/2025 01:03
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70029264-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2025 13:55
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70025025-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/02/2025 16:34
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a Nota de Exigência de fls. 634, não sendo possível a penhora eletrônica por força do princípio da continuidade registrária, determino o registro da indisponibilidade do imóvel, servindo a presente, neste caso, como ofício ao Cartório para registro da indisponibilidade ora determinada, devendo a autora providenciar seu encaminhamento. Isto porque a medida alertará terceiros de boa-fé, caso haja intenção de alienação dos direitos pelos executados, prevenindo, quiçá, eventual fraude contra credores. De outro lado, a declaração de indisponibilidade não impede a alienação judicial do bem, sem falar que será prontamente levantada em momento oportuno. Outrossim, para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio o perito avaliador RAPHAEL PALANYCIA DE SOUSA. Cadastre-se a nomeação no portal. Fixo honorários provisórios no valor de R$ 2.500,00, os quais devem ser adiantados pela parte exequente, e depositados em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a Nota de Exigência de fls. 634, não sendo possível a penhora eletrônica por força do princípio da continuidade registrária, determino o registro da indisponibilidade do imóvel, servindo a presente, neste caso, como ofício ao Cartório para registro da indisponibilidade ora determinada, devendo a autora providenciar seu encaminhamento. Isto porque a medida alertará terceiros de boa-fé, caso haja intenção de alienação dos direitos pelos executados, prevenindo, quiçá, eventual fraude contra credores. De outro lado, a declaração de indisponibilidade não impede a alienação judicial do bem, sem falar que será prontamente levantada em momento oportuno. Outrossim, para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio o perito avaliador RAPHAEL PALANYCIA DE SOUSA. Cadastre-se a nomeação no portal. Fixo honorários provisórios no valor de R$ 2.500,00, os quais devem ser adiantados pela parte exequente, e depositados em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70152015-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 14:59
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem andamento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem andamento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 05/11/2024 decorreu o prazo para que a executada, intimada à fl. 638, nos termos do art. 248, § 4º do CPC, oferecesse impugnação à penhora deferida à fl.619-620 . Nada Mais.
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 14/10/2024 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Condominio Flex Carapicuiba II se manifestasse(m), nos termos da intimação publicada às fls. 637.
12/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718047325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Elaine Nemeth Diligência : 08/10/2024
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Ciência às partes da juntada aos autos de novos documentos, para manifestação, caso queiram, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
03/10/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da juntada aos autos de novos documentos, para manifestação, caso queiram, no prazo de 05 dias.
03/10/2024		Ofício Juntado
03/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/10/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Geração de atos para expedição de carta.
29/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70122612-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2024 22:54
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher ou complementar a taxa de expedição de carta registrada unipaginada, com AR digital, no valor de R$ 32,75 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/09/2024		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO REQUERENTE para recolher ou complementar a taxa de expedição de carta registrada unipaginada, com AR digital, no valor de R$ 32,75 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação da Construtora Norfolk Investimentos Imobiliários Ltda, de que o contrato de compra e venda do imóvel encontra-se liquidado (fls. 78/125), bem como do contrato de fls. 444/446, e ainda, ante a possibilidade de penhora do imóvel devedor de cotas condominiais, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba (fls. 616/618), na proporção que cabe ao(à) executado(a) (100% do imóvel), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 1.889,26. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR - POSSIBILIDADE - TESES DE DEFESA AFASTADAS - Débito condominial possui natureza de obrigação propter rem. O imóvel devedor das cotas condominiais pode ser penhorado ainda que o detentor do título registral seja outro, observando-se a necessidade de se promover, quando da comunicação desta decisão ao primeiro grau de jurisdição, a intimação dos proprietários registrais acerca da penhora. Afinal, a dívida recai sobre a propriedade imóvel, de modo que pouco importa o nome daquele que consta da matrícula. RECURSO IMPRÓVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2172150-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024)." Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e/ou perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
18/09/2024		Penhora Deferida Vistos. Considerando a informação da Construtora Norfolk Investimentos Imobiliários Ltda, de que o contrato de compra e venda do imóvel encontra-se liquidado (fls. 78/125), bem como do contrato de fls. 444/446, e ainda, ante a possibilidade de penhora do imóvel devedor de cotas condominiais, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba (fls. 616/618), na proporção que cabe ao(à) executado(a) (100% do imóvel), para garantia da execução da dívida no valor de R$ 1.889,26. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR - POSSIBILIDADE - TESES DE DEFESA AFASTADAS - Débito condominial possui natureza de obrigação propter rem. O imóvel devedor das cotas condominiais pode ser penhorado ainda que o detentor do título registral seja outro, observando-se a necessidade de se promover, quando da comunicação desta decisão ao primeiro grau de jurisdição, a intimação dos proprietários registrais acerca da penhora. Afinal, a dívida recai sobre a propriedade imóvel, de modo que pouco importa o nome daquele que consta da matrícula. RECURSO IMPRÓVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2172150-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024)." Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá a parte exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e/ou perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70106646-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 14:24
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70105062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 10:07
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de penhora do imóvel, é imprescindível a certidão de matrícula, que pode ser obtida de forma digital (expedida em formato eletrônico), que possui fé pública e validade por 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de penhora do imóvel, é imprescindível a certidão de matrícula, que pode ser obtida de forma digital (expedida em formato eletrônico), que possui fé pública e validade por 30 dias. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70089317-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 14:28
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0536/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. No silêncio da parte exequente por mais de 30 dias, aguarde-se em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO o prazo requerido. No silêncio da parte exequente por mais de 30 dias, aguarde-se em arquivo. Intime-se.
11/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70078291-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 15:01
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ). Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/06/2024		Ato ordinatório Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ).
21/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0447/2024 Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/06/2024		Ato ordinatório Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70069209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:00
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Intimação à parte exequente para efetuar o pagamento do boleto encaminhado ao e-mail do(a) patrono(a) indicado(a), referente ao registro da penhora, via ARISP, no prazo de vencimento fixado, sob pena de restar prejudicado o registro da referida penhora. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
28/05/2024		Ato ordinatório Intimação à parte exequente para efetuar o pagamento do boleto encaminhado ao e-mail do(a) patrono(a) indicado(a), referente ao registro da penhora, via ARISP, no prazo de vencimento fixado, sob pena de restar prejudicado o registro da referida penhora.
26/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70061342-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2024 11:45
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70054013-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 18:56
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/05/2024		Ato ordinatório O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/05/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - PENHORA DE DIREITOS - IMÓVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, conforme matrícula juntada às fls. 526/527, derivados dos contratos de fls. 433/446. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O valor do débito corresponde a R$ 1.820,55. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, imediatamente, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Oficie-se à instituição financeira informando que os direitos de créditos da parte executada, referentes ao contrato de alienação fiduciária, foram penhorados, devendo a instituição informar, em até 10 dias, a atual situação do contrato (valor do financiamento, valor das parcelas, quantidade de parcelas, saldo em aberto, data da última parcela, e principalmente o valor total pago pelo devedor), bem como encaminhar cópia do referido contrato. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento deste ofício, comprovando o protocolo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/04/2024		Penhora Deferida Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, conforme matrícula juntada às fls. 526/527, derivados dos contratos de fls. 433/446. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O valor do débito corresponde a R$ 1.820,55. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, imediatamente, cabendo a parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do boleto bancário relativo aos emolumentos do CRI competente, comprovando-se o pagamento nos autos no prazo de 5 dias (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Oficie-se à instituição financeira informando que os direitos de créditos da parte executada, referentes ao contrato de alienação fiduciária, foram penhorados, devendo a instituição informar, em até 10 dias, a atual situação do contrato (valor do financiamento, valor das parcelas, quantidade de parcelas, saldo em aberto, data da última parcela, e principalmente o valor total pago pelo devedor), bem como encaminhar cópia do referido contrato. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento deste ofício, comprovando o protocolo. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70041618-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 11:45
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE CONDOMINIO FLEX CARAPICUIBA II: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 510, aos 02/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240402192210003251 referente ao(s) valor(es) de: R$ 120,36 bloqueado aos 29/08/2019 em conta bancária mantida por WILSON NUNES VERÍSSIMO junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. - protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362, depositado aos 10/11/2022 na parcela 2 da conta judicial 1700120949940 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072022000025572570) - vide fls. 480/481 A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 133,77 depositado aos 03/04/2024 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 514 (vide fl. 515/518). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Atenda o exequente a decisão de fls. 482/484, trazendo certidão de matrícula atualizada do imóvel, e ao despacho de fl. 510, trazendo aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito, abatendo os valores levantados nos autos Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/04/2024		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE CONDOMINIO FLEX CARAPICUIBA II: Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 510, aos 02/04/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20240402192210003251 referente ao(s) valor(es) de: R$ 120,36 bloqueado aos 29/08/2019 em conta bancária mantida por WILSON NUNES VERÍSSIMO junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. - protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362, depositado aos 10/11/2022 na parcela 2 da conta judicial 1700120949940 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072022000025572570) - vide fls. 480/481 A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 133,77 depositado aos 03/04/2024 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 514 (vide fl. 515/518). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. Atenda o exequente a decisão de fls. 482/484, trazendo certidão de matrícula atualizada do imóvel, e ao despacho de fl. 510, trazendo aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito, abatendo os valores levantados nos autos
04/04/2024		Documento Juntado
02/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70034957-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2024 15:27
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o descumprimento do acordo, autorizo o levantamento do valor indicado às fls. 480/481 em favor do exequente, mediante juntada de formulário MLE. Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se o valor supra. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o descumprimento do acordo, autorizo o levantamento do valor indicado às fls. 480/481 em favor do exequente, mediante juntada de formulário MLE. Providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada de seu crédito, abatendo-se o valor supra. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70021147-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 17:23
23/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi infrutífera (vide fls. 485/497). Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Danilo Ruiz Fernandes Rosa (OAB 240250/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
21/02/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
21/02/2024		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi infrutífera (vide fls. 485/497).
21/02/2024		Remetido ao DJE R. DECISÃO DE FLS. 482/484: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema), ficando consignado porém que, ante o recesso forense neste E. Tribunal (de 19/12/2022 a 06/01/2023) tais repetições serão protocoladas somente partir do dia 09/01/2023, tudo com o fim de evitar sobrecarregar os Plantões Judiciários com análise de eventuais impugnações ou excessos constritivos. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal, dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s). A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados nos autos. Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD para consulta das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) do(a)(s) executado(a)(s) dos últimos dois exercícios disponíveis no sistema porventura apresentadas perante a Receita Federal. As Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) obtidas deverão ser juntadas aos autos utilizando-se o código 73 Declarações de Bens, configurado para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas (Comunicado CG nº 240/2023 que alterou os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ); via SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do(a)(s) executado(a)(s) com pessoas físicas e jurídicas; SERASAJUD, para inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) bem(ns) penhorável(is), vistas ao(à)(s) exequente(s) para manifestação, devendo trazer aos autos certidão da matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba Estado de São Paulo atualizada, com prazo não superior a 30 dias. Registro que a matrícula online deve ser usada apenas para simples consulta, pois é um documento sem validade jurídica, sendo imprescindível a certidão de matrícula, que pode ser obtida de forma digital (expedida em formato eletrônico), que possui fé pública e validade por 30 dias. Intime-se"
21/02/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/02/2024		Protocolo Juntado
20/02/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema), ficando consignado porém que, ante o recesso forense neste E. Tribunal (de 19/12/2022 a 06/01/2023) tais repetições serão protocoladas somente partir do dia 09/01/2023, tudo com o fim de evitar sobrecarregar os Plantões Judiciários com análise de eventuais impugnações ou excessos constritivos. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) pessoalmente (incluindo as hipóteses contidas nos §§ 2º ou 4º do artigo 248 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC, inclusive ausência(s) temporária(s) sem comunicação ao Juízo (ausente em três tentativas de entrega e não procurado); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por edital (§ 2º, artigo 275 do CPC) ou por carta rogatória e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância Interior Parte I (artigo 346 do CPC), dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s); se o(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) por hora certa (§ 2º, artigo 275 do CPC) e não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s) constituído(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal, dando ciência ao(à)(s) curador(a)(es) especial(is) nomeado(a)(s) para que, querendo, apresente(m) defesa(s) / impugnação(çoes) que julgar(em) pertinente(s). A(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) conhecido(s) registrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados nos autos. Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD para consulta das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) do(a)(s) executado(a)(s) dos últimos dois exercícios disponíveis no sistema porventura apresentadas perante a Receita Federal. As Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) obtidas deverão ser juntadas aos autos utilizando-se o código 73 Declarações de Bens, configurado para acesso restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras Instituições conveniadas (Comunicado CG nº 240/2023 que alterou os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ); via SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros do(a)(s) executado(a)(s) com pessoas físicas e jurídicas; SERASAJUD, para inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) bem(ns) penhorável(is), vistas ao(à)(s) exequente(s) para manifestação, devendo trazer aos autos certidão da matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba Estado de São Paulo atualizada, com prazo não superior a 30 dias. Registro que a matrícula online deve ser usada apenas para simples consulta, pois é um documento sem validade jurídica, sendo imprescindível a certidão de matrícula, que pode ser obtida de forma digital (expedida em formato eletrônico), que possui fé pública e validade por 30 dias. Intime-se.
14/02/2024		Comprovante de Depósito Juntada
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70013175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 10:57
08/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70011539-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/02/2024 10:29
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 5085/ss
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para complementar o valor de R$ 0,36. Para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2024 o valor da UFESP é de R$ 35,36. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
22/01/2024		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para complementar o valor de R$ 0,36. Para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2024 o valor da UFESP é de R$ 35,36. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
19/01/2024		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WCIV.24.70003967-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 19/01/2024 17:34
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2024 o valor da UFESP é de R$ 35,36. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
11/01/2024		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas (obtenção de informações de base de dados) deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2024 o valor da UFESP é de R$ 35,36. Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
08/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70000790-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2024 16:53
10/03/2023		Arquivado Provisoriamente
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Vistos. Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Expeça-se MLE do valor bloqueado às fls. 387/389 em favor do executado Wilson, caso ele traga formulário devidamente preenchido. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Aguarde-se em arquivo provisório provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
01/02/2023		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Expeça-se MLE do valor bloqueado às fls. 387/389 em favor do executado Wilson, caso ele traga formulário devidamente preenchido. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Aguarde-se em arquivo provisório provocação da parte interessada. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70009059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:50
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a alteração do polo passivo da ação. Antes de apreciar o pedido de homologação, providencie o exequente cópia do documento de identificação da executada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a alteração do polo passivo da ação. Antes de apreciar o pedido de homologação, providencie o exequente cópia do documento de identificação da executada. Após, conclusos. Intime-se.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCIV.23.70006100-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/01/2023 14:19
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0033/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 420: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
12/01/2023		Documento Juntado
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70149535-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 11:15
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada às fls. 411/414. Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, com urgência. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. Aguarde-se a consumação do ato. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada às fls. 411/414. Comunique-se o leiloeiro, por e-mail, com urgência. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. Aguarde-se a consumação do ato. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70146295-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 15:09
30/11/2022		Documento Juntado
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente, motivo pelo qual dispenso nova avaliação do imóvel. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIOOLIVEIRADECARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
23/11/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Razão assiste ao exequente, motivo pelo qual dispenso nova avaliação do imóvel. Para realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) CLÉCIOOLIVEIRADECARVALHO (clecio@leilaooficialonline.com.br) que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, intimando-o para dar início aos trabalhos. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70137175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 10:55
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Intimação à parte exequente para manifestação sobre a estimativa de honorários às fls. 396/400 , no prazo de 5 dias. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
18/11/2022		Ato ordinatório Intimação à parte exequente para manifestação sobre a estimativa de honorários às fls. 396/400 , no prazo de 5 dias.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70134111-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/11/2022 13:06
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0939/2022 Teor do ato: Vistos. Para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio a perita de confiança do juízo PATRÍCIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ. Intime-se a perita indicada para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários. Apresentada estimativa, dê-se ciência as partes. Após, conclusos para arbitramento. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio a perita de confiança do juízo PATRÍCIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ. Intime-se a perita indicada para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários. Apresentada estimativa, dê-se ciência as partes. Após, conclusos para arbitramento. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70132630-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 10/11/2022 10:09
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Vistos Decorrido o prazo de impugnação acerca da indisponibilidade realizada via SISBAJUD, converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Decorrido o prazo de impugnação acerca da indisponibilidade realizada via SISBAJUD, converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, acerca do(s) depósito(s) em favor do EXEQUENTE. Registro que é dever da parte interessada preencher corretamente o formulário que encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço Despesas Processuais/Orientações Gerais / Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA452386047TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Wilson Nunes Veríssimo Diligência : 26/10/2022
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70127685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 17:04
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0875/2022 Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 358/359: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados nos autos, adotando, para tanto, a metodologia de atualizar o valor do débito até a data do primeiro bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente, atualizando o saldo até a data do segundo bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente e assim sucessivamente, até a data final (de apresentação) do demonstrativo. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Impugnação à execução - Bloqueio "on line" do numerário executado e atualizado pelos credores - Montante transferido para depósito judicial pouco mais de dois meses após o bloqueio - Pleito para pagamento da diferença no período entre a data da penhora e o do depósito judicial - Inadmissibilidade - A partir do momento em que a quantia executada e postulada pelos exeqüentes é bloqueada, cessa a obrigação da devedora, não devendo mais responder por qualquer diferença - Tempo decorrido entre a data do bloqueio e a da transferência para depósito judicial não pode ser imputado à devedora - Recurso provido para julgar a impugnação procedente. (TJSP; Agravo de Instrumento 9014313-95.2009.8.26.0000; Relator (a): Cristiano Ferreira Leite; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2010; Data de Registro: 02/03/2010). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) dos últimos três exercícios disponíveis no sistema (atualmente 2022, 2021 e 2020) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ); SERASAJUD, para inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA. Outrossim, quanto ao pedido de penhora formulado à fl. 350, reporto-me à decisão de fls. 126/127, devendo o(a)(s) exequente(s) trazer(em) aos autos certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias para verificação da situação registral. Intime-se." - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$ 120,36 bloqueado aos 19/10/2019 em conta bancária mantida pelo executado junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362). INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S) WILSON NUNES VERÍSSIMO: Fica o(a)(s) executado(a)(s) WILSON NUNES VERÍSSIMOINTIMADO(A)(S) do(s) BLOQUEIO(S)de valor(es) realizado(s) por meio do Sistema SISBAJUD (R$ 120,36 bloqueado aos 19/10/2019 em conta bancária mantida junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362), e para, querendo, impugnar(em) a(s) indisponibilidade(s) realizada(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e a consequente transferência do(s) montante(s) indisponível(is) para conta(s) vinculada(s) a este Juízo. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Ato ordinatório R. DECISÃO DE FLS. 358/359: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados nos autos, adotando, para tanto, a metodologia de atualizar o valor do débito até a data do primeiro bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente, atualizando o saldo até a data do segundo bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente e assim sucessivamente, até a data final (de apresentação) do demonstrativo. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Impugnação à execução - Bloqueio "on line" do numerário executado e atualizado pelos credores - Montante transferido para depósito judicial pouco mais de dois meses após o bloqueio - Pleito para pagamento da diferença no período entre a data da penhora e o do depósito judicial - Inadmissibilidade - A partir do momento em que a quantia executada e postulada pelos exeqüentes é bloqueada, cessa a obrigação da devedora, não devendo mais responder por qualquer diferença - Tempo decorrido entre a data do bloqueio e a da transferência para depósito judicial não pode ser imputado à devedora - Recurso provido para julgar a impugnação procedente. (TJSP; Agravo de Instrumento 9014313-95.2009.8.26.0000; Relator (a): Cristiano Ferreira Leite; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2010; Data de Registro: 02/03/2010). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) dos últimos três exercícios disponíveis no sistema (atualmente 2022, 2021 e 2020) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ); SERASAJUD, para inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA. Outrossim, quanto ao pedido de penhora formulado à fl. 350, reporto-me à decisão de fls. 126/127, devendo o(a)(s) exequente(s) trazer(em) aos autos certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias para verificação da situação registral. Intime-se." - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$ 120,36 bloqueado aos 19/10/2019 em conta bancária mantida pelo executado junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362). INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S) WILSON NUNES VERÍSSIMO: Fica o(a)(s) executado(a)(s) WILSON NUNES VERÍSSIMOINTIMADO(A)(S) do(s) BLOQUEIO(S)de valor(es) realizado(s) por meio do Sistema SISBAJUD (R$ 120,36 bloqueado aos 19/10/2019 em conta bancária mantida junto ao Mercadopago.com Representações LTDA, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. protocolo SISBAJUD nº 20220012075356 - vide fl. 362), e para, querendo, impugnar(em) a(s) indisponibilidade(s) realizada(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC., no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e a consequente transferência do(s) montante(s) indisponível(is) para conta(s) vinculada(s) a este Juízo.
20/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
20/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/10/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
18/10/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados nos autos, adotando, para tanto, a metodologia de atualizar o valor do débito até a data do primeiro bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente, atualizando o saldo até a data do segundo bloqueio, subtraindo do resultado o valor bloqueado correspondente e assim sucessivamente, até a data final (de apresentação) do demonstrativo. Neste sentido: Agravo de Instrumento - Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Impugnação à execução - Bloqueio "on line" do numerário executado e atualizado pelos credores - Montante transferido para depósito judicial pouco mais de dois meses após o bloqueio - Pleito para pagamento da diferença no período entre a data da penhora e o do depósito judicial - Inadmissibilidade - A partir do momento em que a quantia executada e postulada pelos exeqüentes é bloqueada, cessa a obrigação da devedora, não devendo mais responder por qualquer diferença - Tempo decorrido entre a data do bloqueio e a da transferência para depósito judicial não pode ser imputado à devedora - Recurso provido para julgar a impugnação procedente. (TJSP; Agravo de Instrumento 9014313-95.2009.8.26.0000; Relator (a): Cristiano Ferreira Leite; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2010; Data de Registro: 02/03/2010). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as constrições que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) dos últimos três exercícios disponíveis no sistema (atualmente 2022, 2021 e 2020) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ); SERASAJUD, para inclusão do(s) nome(s) do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA. Outrossim, quanto ao pedido de penhora formulado à fl. 350, reporto-me à decisão de fls. 126/127, devendo o(a)(s) exequente(s) trazer(em) aos autos certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias para verificação da situação registral. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70120800-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 10:56
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD ou SERASAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão (R$ 16,00 por cada pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
05/10/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD ou SERASAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão (R$ 16,00 por cada pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1.
05/10/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2022		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WCIV.22.70115181-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 30/09/2022 19:25
11/08/2021		Arquivado Provisoriamente Acordo irá até 24/12/2022
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2575/2586
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se os procuradores de fls. 344. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se os procuradores de fls. 344. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
07/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70082041-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2021 09:03
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 2657/2675
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que o Município não é parte nos autos, figurando como terceiro interessado, o pedido de penhora no rosto dos autos deve ser feito na execução fiscal, e não onde se pretende o cumprimento da ordem. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
30/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o Município não é parte nos autos, figurando como terceiro interessado, o pedido de penhora no rosto dos autos deve ser feito na execução fiscal, e não onde se pretende o cumprimento da ordem. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70077120-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 16:30
26/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2533/2546
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se a Municipalidade como terceiro interessado. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. Advogados(s): Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB 290159/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP)
22/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se a Municipalidade como terceiro interessado. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70074713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 16:59
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 2190/2210
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/324: Ciente. Aguarde-se o termo final do parcelamento. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
12/07/2021		Arquivado Provisoriamente Acordo até 24/12/2022
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 323/324: Ciente. Aguarde-se o termo final do parcelamento. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70068579-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 14:22
02/07/2021		Documento Juntado
25/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1982/1995
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0211/2021 Teor do ato: Vistos. Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Intime-se o Sr. Perito para cancelamento do leilão, ante o acordo entabulado entre as partes. Ainda, providencie a serventia o cancelamento dos Ars expedidos. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Providencie a serventia o lançamento da movimentação (código 61614 Arquivamento Provisório), e indique no complemento da movimentação o termo final do parcelamento, aguardando-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
23/06/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Intime-se o Sr. Perito para cancelamento do leilão, ante o acordo entabulado entre as partes. Ainda, providencie a serventia o cancelamento dos Ars expedidos. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Providencie a serventia o lançamento da movimentação (código 61614 Arquivamento Provisório), e indique no complemento da movimentação o termo final do parcelamento, aguardando-se em arquivo provocação da parte interessada. Intime-se.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
23/06/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCIV.21.70062598-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/06/2021 14:46
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 2494/2509
21/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Sr. Leiloeiro. Intime-se o executado, bem como a NORFOLK INVESTIMENTOS, por carta, para que deposite em juízo o contrato original de compra e venda do imóvel objeto do praceamento, antes do término da 2ª praça do leilão designado (19/08/2021). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Sr. Leiloeiro. Intime-se o executado, bem como a NORFOLK INVESTIMENTOS, por carta, para que deposite em juízo o contrato original de compra e venda do imóvel objeto do praceamento, antes do término da 2ª praça do leilão designado (19/08/2021). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Sr. Leiloeiro. Intime-se o executado, bem como a NORFOLK INVESTIMENTOS, por carta, para que deposite em juízo o contrato original de compra e venda do imóvel objeto do praceamento, antes do término da 2ª praça do leilão designado (19/08/2021). Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70056419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:35
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2446/2460
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada às fls. 303/304. Comunique-se a empresa gestora, por e-mail, com urgência. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. Aguarde-se a consumação do ato. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
02/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada às fls. 303/304. Comunique-se a empresa gestora, por e-mail, com urgência. Nesta oportunidade, aproveito para cientificar as partes acerca do agendamento das praças, conforme consta no edital. Aguarde-se a consumação do ato. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Documento Juntado
28/05/2021		Documento Juntado
28/05/2021		Ofício Juntado
28/05/2021		Documento Juntado
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2477/2492
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor do bem em R$ 232.000,00, conforme avaliação apresentada às fls. 285/289. Intime-se a empresa gestora para elaboração da minuta do edital do leilão. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
25/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o valor do bem em R$ 232.000,00, conforme avaliação apresentada às fls. 285/289. Intime-se a empresa gestora para elaboração da minuta do edital do leilão. Intime-se.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70041699-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2021 09:23
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 2358/2374
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Ciências às partes do laudo apresentando, para manifestação no prazo de 5 dias. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
28/04/2021		Ato ordinatório Ciências às partes do laudo apresentando, para manifestação no prazo de 5 dias.
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70040545-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/04/2021 22:27
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 2322/2338
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Vistos. Formalizada a penhora e realizada a intimação da parte executada, bem como dos interessados a que se refere o art. 799 do CPC, determino o prosseguimento do ato expropriatório. Para tanto, nomeio a empresa STARTUP LEILÕES (telefone (11) 5594-5888 - E-mail: juridico@startupleiloes.com.br) como gestora do leilão. Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação (artigo 17 do Prov. 1625/09 - CSM). Competirá à empresa gestora providenciar a avaliação do bem/direito, se ainda não avaliado, confecção e publicação do edital, intimações das partes, eventuais credores e terceiros, comprovando-se nos autos e suportando as custas decorrentes. Para melhor desempenho de suas funções, tratando-se de bem móvel, autorizo que a empresa gestora ou preposto indicado realize a remoção do bem, ficando como fiel depositário. Neste caso, o juízo deverá ser imediatamente comunicado. Tratando-se de bem imóvel, autorizo a entrada no local para avaliação e visitação de eventuais interessados, sempre com o acompanhamento de preposto da empresa gestora. Intime-se a empresa gestora, por e-mail, para dar inicio aos trabalhos, devendo: Apresentar, no prazo de 20 dias, laudo de avaliação do bem (devidamente subscrito por profissional habilitado); Elaborar o edital do leilão (após homologação do valor do bem); Providenciar a publicação do edital, bem como a intimação das partes e interessados (após a aprovação do edital); Apresentado o laudo de avaliação, dê-se ciências às partes para manifestação no prazo de 5 dias, e após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
12/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. Formalizada a penhora e realizada a intimação da parte executada, bem como dos interessados a que se refere o art. 799 do CPC, determino o prosseguimento do ato expropriatório. Para tanto, nomeio a empresa STARTUP LEILÕES (telefone (11) 5594-5888 - E-mail: juridico@startupleiloes.com.br) como gestora do leilão. Fixo sua comissão em 5% do valor da arrematação (artigo 17 do Prov. 1625/09 - CSM). Competirá à empresa gestora providenciar a avaliação do bem/direito, se ainda não avaliado, confecção e publicação do edital, intimações das partes, eventuais credores e terceiros, comprovando-se nos autos e suportando as custas decorrentes. Para melhor desempenho de suas funções, tratando-se de bem móvel, autorizo que a empresa gestora ou preposto indicado realize a remoção do bem, ficando como fiel depositário. Neste caso, o juízo deverá ser imediatamente comunicado. Tratando-se de bem imóvel, autorizo a entrada no local para avaliação e visitação de eventuais interessados, sempre com o acompanhamento de preposto da empresa gestora. Intime-se a empresa gestora, por e-mail, para dar inicio aos trabalhos, devendo: Apresentar, no prazo de 20 dias, laudo de avaliação do bem (devidamente subscrito por profissional habilitado); Elaborar o edital do leilão (após homologação do valor do bem); Providenciar a publicação do edital, bem como a intimação das partes e interessados (após a aprovação do edital); Apresentado o laudo de avaliação, dê-se ciências às partes para manifestação no prazo de 5 dias, e após, conclusos. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70031184-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2021 10:40
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 2507/2529
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 219: Tendo em vista que tal pedido já foi formulado, concedo o prazo de 5 dias para que o exequente analise detidamente os autos, especialmente às fls. 126/157, e depois diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 219: Tendo em vista que tal pedido já foi formulado, concedo o prazo de 5 dias para que o exequente analise detidamente os autos, especialmente às fls. 126/157, e depois diga o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70027668-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2021 09:48
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 2474/2490
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 208/209: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados (devidamente atualizados). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as medidas que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas (se o caso): uso do sistema RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; uso do sistema INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) (pessoa física) dos últimos três exercícios (2021, 2020 e 2019) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ); uso do sistema SERASAJUD, para inclusão do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA referente ao débito discutido nestes autos; expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC). No mais, consigno ao(à)(s) exequente(s) que, conforme decisão de fls. 126/127, já houve a penhora dos direitos aquisitivos derivados do contrato de compra e venda que o(a)(s) executado(a)(s) Wilson Nunes Veríssimo possui(em) sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba Estado de São Paulo, imóvel este que consta como proprietária Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA. Consigno ao(à)(s) exequente(s) ainda que não foi possível, contudo, a anotação da referida penhora na matrícula do imóvel, visto que tais direitos aquisitivos do executado não se encontram registrados, dependendo a anotação da penhora de registro prévio do compromisso celebrado entre a proprietária e o executado vide nota de exigência de fl. 156. Desta forma, para apreciação do pedido de penhora, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, até mesmo para se verificar se houve o registro da transferência de propriedade do imóvel. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) outro(s) bem(ns) penhorável(is), dada ciência ao(à)(s) exequente(s) e nada sendo requerido no prazo de cinco dias úteis, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, conforme decisão anterior que suspendeu a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se." - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE: Ciência ao exequente de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi infrutífera (vide fls. 212/213). Ciência ao exequente de que foi expedida a certidão para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC) (vide fls. 214). Nada Mais. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
18/03/2021		Ato ordinatório R. DECISÃO DE FLS. 208/209: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados (devidamente atualizados). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as medidas que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas (se o caso): uso do sistema RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; uso do sistema INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) (pessoa física) dos últimos três exercícios (2021, 2020 e 2019) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ); uso do sistema SERASAJUD, para inclusão do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA referente ao débito discutido nestes autos; expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC). No mais, consigno ao(à)(s) exequente(s) que, conforme decisão de fls. 126/127, já houve a penhora dos direitos aquisitivos derivados do contrato de compra e venda que o(a)(s) executado(a)(s) Wilson Nunes Veríssimo possui(em) sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba Estado de São Paulo, imóvel este que consta como proprietária Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA. Consigno ao(à)(s) exequente(s) ainda que não foi possível, contudo, a anotação da referida penhora na matrícula do imóvel, visto que tais direitos aquisitivos do executado não se encontram registrados, dependendo a anotação da penhora de registro prévio do compromisso celebrado entre a proprietária e o executado vide nota de exigência de fl. 156. Desta forma, para apreciação do pedido de penhora, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, até mesmo para se verificar se houve o registro da transferência de propriedade do imóvel. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) outro(s) bem(ns) penhorável(is), dada ciência ao(à)(s) exequente(s) e nada sendo requerido no prazo de cinco dias úteis, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, conforme decisão anterior que suspendeu a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se." - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE: Ciência ao exequente de que a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi infrutífera (vide fls. 212/213). Ciência ao exequente de que foi expedida a certidão para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC) (vide fls. 214). Nada Mais.
17/03/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
17/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/03/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, protocolei a minuta de requisição de bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD. Nada Mais.
15/03/2021		Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direcionada(s) ao(s) endereço(s) da(s) citação(ões) ou último(s) endereço(s) cadastrado(s) nos autos, e será(ão) válida(s) a(s) intimação(ões) se ocorrer(em) a(s) hipótese(s) do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) executado(a)(s), vistas ao(à)(s) exequente(s) para que diga(m) se tem interesse no levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido. Deverá(ão) ainda o(a)(s) exequente(s), caso o(s) valor(es) bloqueado(s) não satisfizer(em) o débito, se manifestar(em) em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos demonstrativo discriminado de seu crédito atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado"., abatendo os valores bloqueados (devidamente atualizados). Se satisfeito o débito, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) dizer(em) expressamente que concorda(m) com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro as medidas que seguem, mediante prévio requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas (se o caso): uso do sistema RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; uso do sistema INFOJUD, para consulta das declarações de imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) (pessoa física) dos últimos três exercícios (2021, 2020 e 2019) porventura apresentadas perante a Receita Federal. As declarações de imposto de renda porventura obtidas deverão ser juntadas aos autos, promovendo o(a) senhor(a) escrevente a anotação de que os autos tramitarão sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). uso do sistema SERASAJUD, para inclusão do(a)(s) devedor(a)(es) no cadastro de inadimplentes do SERASA referente ao débito discutido nestes autos. expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC) No mais, consigno ao(à)(s) exequente(s) que, conforme decisão de fls. 126/127, já houve a penhora dos direitos aquisitivos derivados do contrato de compra e venda que o(a)(s) executado(a)(s) Wilson Nunes Veríssimo possui(em) sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba Estado de São Paulo, imóvel este que consta como proprietária Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA. Consigno ao(à)(s) exequente(s) ainda que não foi possível, contudo, a anotação da referida penhora na matrícula do imóvel, visto que tais direitos aquisitivos do executado não se encontram registrados, dependendo a anotação da penhora de registro prévio do compromisso celebrado entre a proprietária e o executado vide nota de exigência de fl. 156. Desta forma, para apreciação do pedido de penhora, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar(em) a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, até mesmo para se verificar se houve o registro da transferência de propriedade do imóvel. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) outro(s) bem(ns) penhorável(is), dada ciência ao(à)(s) exequente(s) e nada sendo requerido no prazo de cinco dias úteis, TORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, conforme decisão anterior que suspendeu a execução nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura Vistos. Defiro o quanto requerido pelo Sr. Leiloeiro. Intime-se o executado, bem como a NORFOLK INVESTIMENTOS, por carta, para que deposite em juízo o contrato original de compra e venda do imóvel objeto do praceamento, antes do término da 2ª praça do leilão designado (19/08/2021). Intime-se.
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70023158-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 17:17
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2250/2263
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
05/03/2021		Ato ordinatório Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.21.70020940-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2021 09:59
28/01/2021		Arquivado Definitivamente
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70110931-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2020 09:43
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2287/2303
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente aos autos ata de assembleia que comprove que a atual síndica é a Sra. Anita da Silva Toledo. Com a comprovação documental, exclua-se do cadastro do processo a Sra. Verônica Luciana Kanashiro NG como representante legal do exequente, anotando-se, em seu lugar, a atual síndica. No mais, fica cientificado o exequente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, parágrafo único das NSCGJ), tudo nos termos da decisão de fls. 174. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
16/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga o exequente aos autos ata de assembleia que comprove que a atual síndica é a Sra. Anita da Silva Toledo. Com a comprovação documental, exclua-se do cadastro do processo a Sra. Verônica Luciana Kanashiro NG como representante legal do exequente, anotando-se, em seu lugar, a atual síndica. No mais, fica cientificado o exequente do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, parágrafo único das NSCGJ), tudo nos termos da decisão de fls. 174. Intime-se.
14/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Qualificação [0005518-17.2019.8.26.0127]
11/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70106172-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2020 12:48
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70103346-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2020 17:41
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2273/2292
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0457/2020 Teor do ato: Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
19/10/2020		Ato ordinatório Intimação a(o) interessado(a) para recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020). O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70098685-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2020 14:49
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2327/2345
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0406/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 176: Atenda-se, como já deferido à fl. 174. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
09/09/2020		Arquivado Provisoriamente
09/09/2020		Ofício Juntado
09/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 176: Atenda-se, como já deferido à fl. 174. Intime-se.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
04/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70084496-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2020 09:57
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 2197/2211
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0402/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/173: Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Providencie a serventia o lançamento da movimentação (código 61614 Arquivamento Provisório), e indique no complemento da movimentação o termo final do parcelamento, aguardando-se em arquivo provocação da parte interessada. Sem prejuízo, esclareça o exequente quanto ao veículo bloqueado para transferência à fl. 47, procedendo-se ao imediato desbloqueio, se requerido. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
03/09/2020		Arquivado Provisoriamente
02/09/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 171/173: Configurando-se hipótese do artigo 922 do Código de Processo Civil,DECLARO SUSPENSOo processo até o termo final do parcelamento. Passados 15 (quinze) dias do vencimento da ultima parcela, sem manifestação do interessado, o acordo será dado por cumprido e a obrigação por satisfeita, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 924, III, do CPC, Providencie a serventia o lançamento da movimentação (código 61614 Arquivamento Provisório), e indique no complemento da movimentação o termo final do parcelamento, aguardando-se em arquivo provocação da parte interessada. Sem prejuízo, esclareça o exequente quanto ao veículo bloqueado para transferência à fl. 47, procedendo-se ao imediato desbloqueio, se requerido. Intime-se.
28/08/2020		Conclusos para Despacho
27/08/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70081241-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 27/08/2020 13:48
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1905/1924
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0389/2020 Teor do ato: Vistos. Verifico que o acordo trazido às fls. 165/167 encontra-se incompleto. Assim, providencie o exequente a juntada do documento em sua integralidade. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
24/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que o acordo trazido às fls. 165/167 encontra-se incompleto. Assim, providencie o exequente a juntada do documento em sua integralidade. Intime-se.
21/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 21/08/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 3111 Página: 2224/2240
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. Para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio a perita de confiança do juízo PATRÍCIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ. Intime-se a perita indicada para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários. Apresentada estimativa, dê-se ciência as partes. Após, conclusos para arbitramento. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
20/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCIV.20.70078440-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 20/08/2020 10:48
19/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apurar o atual valor de mercado do bem, nomeio a perita de confiança do juízo PATRÍCIA ERIKA RIBEIRO PAIVA SAJ. Intime-se a perita indicada para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários. Apresentada estimativa, dê-se ciência as partes. Após, conclusos para arbitramento. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70074689-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 10:31
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 2179/2192
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0365/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 160: Ciente. Fl. 156/157: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 160: Ciente. Fl. 156/157: Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
09/08/2020		Conclusos para Decisão
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR178398185TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Wilson Nunes Veríssimo Diligência : 13/07/2020
03/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/07/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 02/07/2020 15:51
03/07/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 26/06/2020 20:34
03/07/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 26/06/2020 20:34
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2576/2590
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0307/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 149: Defiro. Proceda-se com a prenotação e encaminhamento do boleto. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
24/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 149: Defiro. Proceda-se com a prenotação e encaminhamento do boleto. Intime-se.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70055578-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2020 12:44
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2317/ss
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0304/2020 Teor do ato: INTIMAÇÃO À PARTE exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, referente à folha 145. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
23/06/2020		Ato ordinatório INTIMAÇÃO À PARTE exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, referente à folha 145.
23/06/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 18/06/2020 18:15
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Protocolo de Ofício (Digitalizado) Data: 20/05/2020 16:05
21/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Protocolo de Ofício (Digitalizado) Data: 20/05/2020 16:05
19/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 18/05/2020 13:05
19/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 18/05/2020 13:05
19/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 18/05/2020 13:05
15/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 14/05/2020 19:15
15/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 14/05/2020 19:15
15/05/2020		Documento Juntado Tipo da Petição: Resultado de Pesquisa - ARISP Data: 14/05/2020 19:15
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70035061-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2020 17:44
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2014/2028
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato de compra e venda que o executado Wilson Nunes Veríssimo possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, em nome de NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LDTA (fls. 78/125). Fica o executado nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Intime-se. WILSON NUNES VERÍSSIMO, CPF 214.083.238-85 Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
08/04/2020		Decisão Vistos. Com fulcro no artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS derivados do contrato de compra e venda que o executado Wilson Nunes Veríssimo possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 14.231 do Cartório de Registro de Imóveis de Carapicuíba, em nome de NORFOLK INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LDTA (fls. 78/125). Fica o executado nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas (se não for beneficiária da justiça gratuita), sob pena de nulidade. Intime-se. WILSON NUNES VERÍSSIMO, CPF 214.083.238-85
07/04/2020		Conclusos para Despacho
07/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.20.70030072-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2020 14:07
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70115854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 11:34
29/11/2019		Documento Juntado Tipo da Petição: Mandado de Levantamento Eletrônico (Digitalizado) Data: 29/11/2019 10:36
25/11/2019		Documento Juntado
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2432/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3393/3397
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2432/2019 Teor do ato: Vistos. Tão logo o valor referente ao depósito judicial de fl. 66 esteja disponível no Portal de Custas, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente utilizando os dados constantes no formulário de fl. 61. No mais, cópia do presente despacho valerá como ofício à Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA - NIRE 35221175601 - CNPJ 08.667.760/0001-69, com endereço à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729 - 1º andar - Itaim Bibi - CEP 04538-133 - São Paulo - SP solicitando que remeta a este Juízo cópia integral do contrato de compra e venda por ela firmado com o executado WILSON NUNES VERÍSSIMO, Brasileiro, CPF 214.083.238-85, com endereço à Estrada do Copiuva, 1310, Apartamento nº 151 - Bloco 01, Vila da Oportunidade, CEP 06330-000, Carapicuiba - SP referente ao imóvel "APARTAMENTO nº 151 (cento e cinquenta e um) localizado no 15º pavimento do Bloco nº 01 (um), integrante do CONDOMÍNIO FLEX CARAPICUÍBA II, situado Estrada do Copiúva nº 1310, no lugar denominado Vila Sylviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, possuindo a área privativa de 66,070m2, a área comum de 72,889m2, na qual está incluída a área de 11,500m2, correspondente ao direito ao uso de uma vaga indeterminada na garagem condominial, simples ou dupla, para o estacionamento de um veículo de passeio, com auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 138,959m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004392 no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio. - CADASTRO MUNICIPAL: 23232.52.16.0173.02.119", descrito na Matrícula nº 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo, devendo a instituição informar ainda a atual situação do contrato (valor do contrato, parcelas pagas/não-pagas, saldo em aberto, data da última parcela paga, etc). Para tanto, deverá a parte interessada providenciar a impressão e protocolo do presente junto a Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA - NIRE 35221175601 - CNPJ 08.667.760/0001-69, com endereço à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729 - 1º andar - Itaim Bibi - CEP 04538-133 - São Paulo - SP, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (carapic3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP)
19/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tão logo o valor referente ao depósito judicial de fl. 66 esteja disponível no Portal de Custas, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente utilizando os dados constantes no formulário de fl. 61. No mais, cópia do presente despacho valerá como ofício à Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA - NIRE 35221175601 - CNPJ 08.667.760/0001-69, com endereço à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729 - 1º andar - Itaim Bibi - CEP 04538-133 - São Paulo - SP solicitando que remeta a este Juízo cópia integral do contrato de compra e venda por ela firmado com o executado WILSON NUNES VERÍSSIMO, Brasileiro, CPF 214.083.238-85, com endereço à Estrada do Copiuva, 1310, Apartamento nº 151 - Bloco 01, Vila da Oportunidade, CEP 06330-000, Carapicuiba - SP referente ao imóvel "APARTAMENTO nº 151 (cento e cinquenta e um) localizado no 15º pavimento do Bloco nº 01 (um), integrante do CONDOMÍNIO FLEX CARAPICUÍBA II, situado Estrada do Copiúva nº 1310, no lugar denominado Vila Sylviânia, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, possuindo a área privativa de 66,070m2, a área comum de 72,889m2, na qual está incluída a área de 11,500m2, correspondente ao direito ao uso de uma vaga indeterminada na garagem condominial, simples ou dupla, para o estacionamento de um veículo de passeio, com auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 138,959m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004392 no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio. - CADASTRO MUNICIPAL: 23232.52.16.0173.02.119", descrito na Matrícula nº 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo, devendo a instituição informar ainda a atual situação do contrato (valor do contrato, parcelas pagas/não-pagas, saldo em aberto, data da última parcela paga, etc). Para tanto, deverá a parte interessada providenciar a impressão e protocolo do presente junto a Norfolk Investimentos Imobiliários LTDA - NIRE 35221175601 - CNPJ 08.667.760/0001-69, com endereço à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729 - 1º andar - Itaim Bibi - CEP 04538-133 - São Paulo - SP, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (carapic3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
19/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
19/11/2019		Documento Juntado
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2398/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2394/2399
18/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70109029-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/11/2019 11:07
18/11/2019		Documento Juntado
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2398/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC considero como válida a intimação do executado representada pelo Aviso de Recebimento de fl. 34. Tendo em vista que aos 01/11/2019 decorreu o prazo para que este impugnasse a indisponibilidade realizada via BACENJUD (R$ 271,66 em conta bancária mantida junto ao Banco Caixa Econômica Federal - fl. 27), converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Caso venha aos autos requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos dos COMUNICADOS 474/2017 e 2047/2018 intimo a exequente a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico  http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se MLE. Quanto ao pedido de fl. 52, observo na Matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo que a suposta propriedade / domínio do executado sobre o imóvel lá descrito não está registrada. Desta forma, impossível a penhora do imóvel, visto não pertencer registramente ao executado. Quanto ao pedido de penhora de supostos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda que o executado possa ter referente ao imóvel objeto da Matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo, primeiramente deverá o autor comprovar documentalmente nos autos a existência de tais direitos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
14/11/2019		Protocolo Juntado
14/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC considero como válida a intimação do executado representada pelo Aviso de Recebimento de fl. 34. Tendo em vista que aos 01/11/2019 decorreu o prazo para que este impugnasse a indisponibilidade realizada via BACENJUD (R$ 271,66 em conta bancária mantida junto ao Banco Caixa Econômica Federal - fl. 27), converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Caso venha aos autos requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos dos COMUNICADOS 474/2017 e 2047/2018 intimo a exequente a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico  http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se MLE. Quanto ao pedido de fl. 52, observo na Matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo que a suposta propriedade / domínio do executado sobre o imóvel lá descrito não está registrada. Desta forma, impossível a penhora do imóvel, visto não pertencer registramente ao executado. Quanto ao pedido de penhora de supostos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda que o executado possa ter referente ao imóvel objeto da Matrícula 14.231 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Carapicuíba - Estado de São Paulo, primeiramente deverá o autor comprovar documentalmente nos autos a existência de tais direitos. Intime-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70106972-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 12:01
06/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2324/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 2575/2577
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2324/2019 Teor do ato: vistas à parte exequente dos resultados das pesquisas, fls. 47/48, para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
05/11/2019		Ato ordinatório vistas à parte exequente dos resultados das pesquisas, fls. 47/48, para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC).
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Declaração de Imposto de Renda Juntado
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2295/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 2731/2734
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70104027-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 11:42
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2295/2019 Teor do ato: Vistos. Com o recolhimento integral das taxas necessárias se houver necessidade, tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro as medidas constritivas: - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para consulta da declaração de imposto de renda da parte executada do último exercício, apresentada perante a Receita Federal. A declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
31/10/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Com o recolhimento integral das taxas necessárias se houver necessidade, tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro as medidas constritivas: - via RENAJUD, para bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada (juntando pesquisa detalhada de dados do veículo, bem como eventuais restrições); - via INFOJUD, para consulta da declaração de imposto de renda da parte executada do último exercício, apresentada perante a Receita Federal. A declaração de imposto de renda, deverá ser juntada aos autos, e a serventia promoverá anotação de que os autos tramitam sob segredo de justiça (artigo 1.263, § único, das NSCGJ). Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Intime-se.
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70102788-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 17:06
25/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR054666715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Wilson Nunes Verissimo Diligência : 21/10/2019
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70100766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 15:00
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2190/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2286/2290
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2190/2019 Teor do ato: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas INFOJUD e RENAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão (R$ 16,00 por cada pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
17/10/2019		Ato ordinatório INTIMAÇÃO AO REQUERENTE: para realização de pesquisas INFOJUD e RENAJUD, deverão ser recolhidos previamente os custos do serviço de impressão (R$ 16,00 por cada pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1.
16/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
16/10/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2163/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 2436/2438
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 2163/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 19-21: Diante do recolhimento da respectiva taxa, defiro a medida constritiva pretendida (BACENJUD), objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição de desbloqueio de quantia impenhorável ou excessiva (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Com a indisponibilidade apenas de valores íntimos perante o débito, desbloqueie-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via BACENJUD, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obrigação. Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC). Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
14/10/2019		Protocolo Juntado
09/10/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 19-21: Diante do recolhimento da respectiva taxa, defiro a medida constritiva pretendida (BACENJUD), objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite do débito. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição de desbloqueio de quantia impenhorável ou excessiva (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao devedor, ou seu advogado constituído, o comparecimento pessoal no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, com caráter de urgência. Com a indisponibilidade apenas de valores íntimos perante o débito, desbloqueie-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via BACENJUD, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, vistas ao exequente para que diga se a quantia bloqueada satisfaz a obrigação. Se o executado não possuir bens penhoráveis, vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias (artigo 921, III, do CPC).
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WCIV.19.70091170-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 30/09/2019 13:02
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1977/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2152/2155
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1977/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 23/08/2019 decorreu o prazo para pagamento da dívida. Ainda, em 13/09/2019 decorreu in albis o prazo para impugnação. Portanto, intimo a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas (providenciando o prévio recolhimento das taxas necessárias). Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
20/09/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que aos 23/08/2019 decorreu o prazo para pagamento da dívida. Ainda, em 13/09/2019 decorreu in albis o prazo para impugnação. Portanto, intimo a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas (providenciando o prévio recolhimento das taxas necessárias).
03/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR017446812TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Wilson Nunes Verissimo Diligência : 31/07/2019
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1481/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3924/ss
23/07/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1481/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, § 1º do CPC). A carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Não havendo pagamento, nos termos do artigo 525 do CPC, aguarde-se pelo prazo complementar de quinze dias úteis para impugnação. Findo este derradeiro prazo, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas. Caracterizado o abandono processual por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o exequente a dar andamento, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
22/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, § 1º do CPC). A carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida a intimação se ocorrer a hipótese do artigo 274, § único, do CPC. Não havendo pagamento, nos termos do artigo 525 do CPC, aguarde-se pelo prazo complementar de quinze dias úteis para impugnação. Findo este derradeiro prazo, intime-se a parte exequente para atualizar o débito e, obedecendo a ordem prevista no artigo 835 do CPC, informar quais as medidas constritivas pretendidas. Caracterizado o abandono processual por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o exequente a dar andamento, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Intime-se.
17/07/2019		Conclusos para Despacho
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70062336-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 13:46
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.19.70060628-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2019 14:25
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1329/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2550/2554
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 1329/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor para recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR Digital. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
26/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor para recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR Digital. Após, conclusos. Intime-se.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003818-23.2018.8.26.0127 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
26/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003818-23.2018.8.26.0127

Data	Tipo
11/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Pedido de Penhora On-Line
24/10/2019	Petições Diversas
30/10/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2019	Mandado de Levantamento Eletrônico (Digitalizado)
04/12/2019	Petições Diversas
07/04/2020	Petição Intermediária
28/04/2020	Petição Intermediária
14/05/2020	Resultado de Pesquisa - ARISP
18/05/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
20/05/2020	Protocolo de Ofício (Digitalizado)
18/06/2020	Resultado de Pesquisa - ARISP
24/06/2020	Petição Intermediária
26/06/2020	Resultado de Pesquisa - ARISP
02/07/2020	Resultado de Pesquisa - ARISP
12/08/2020	Petição Intermediária
20/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
27/08/2020	Pedido de Homologação de Acordo
04/09/2020	Petição Intermediária
15/10/2020	Petição Intermediária
28/10/2020	Petição Intermediária
06/11/2020	Petição Intermediária
19/11/2020	Petição Intermediária
05/03/2021	Petição Intermediária
10/03/2021	Petição Intermediária
22/03/2021	Petição Intermediária
31/03/2021	Petição Intermediária
26/04/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/04/2021	Petição Intermediária
07/06/2021	Petições Diversas
22/06/2021	Pedido de Homologação de Acordo
06/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
07/08/2021	Petições Diversas
30/09/2022	Pedido de Penhora
14/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	SAP - Ofício - Consultas Diversas
16/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Homologação de Acordo
31/01/2023	Petições Diversas
08/01/2024	Petição Intermediária
19/01/2024	Pedido de Penhora On-Line
08/02/2024	Pedido de Prazo
14/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petição Intermediária
26/05/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/07/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petição Intermediária
29/09/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petição Intermediária
26/02/2025	Pedido de Prazo
10/03/2025	Petição Intermediária
15/03/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
31/03/2025	Petição Intermediária
31/03/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
26/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI