| Reqte |
Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda.
Advogada: Maria Luiza Silva Fernandes Advogado: Ricardo Silva Fernandes Advogada: Ariane Retanero Almeida Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira |
| Reqdo |
Alpha Carnes LTDA
Advogado: Valtencir Nicastro Advogada: Maria Angelica Mass Gonzalez |
| Adm-Terc. |
MGA Administração e Consultoria Ltda
Advogado: Guilherme Justino Dantas Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Tarcísio Cardoso Tonhá Filho Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70073544-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2022 12:15 |
| 04/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 09/09/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70073544-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2022 12:15 |
| 04/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 09/09/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 09/09/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 09/09/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 27/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 2151/2164 |
| 24/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Diante disto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 24/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2020 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pelos motivos a seguir expostos. Nos termos do artigo 1.022, e incisos, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Sua função típica não é modificar substancialmente o conteúdo das decisões embargadas, com reversão da sucumbência suportada pelo embargante, mas sim melhorar formalmente a decisão impugnada. Pretendendo o embargante, de forma atípica, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, objetivando verdadeira reversão da decisão judicial, entendo que somente é admitida a revisão do mérito, em sede de embargos de declaração, se decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material (TJ-SP - ED: 21851240320158260000 SP 2185124-03.2015.8.26.0000, Relator: Virgilio de Oliveira Junior, Data de Julgamento: 16/03/2016, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2016). Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração opostos devem ser rejeitados, sobretudo se, de seu teor, verificar-se intuito infringente (TJ-SP - ED: 20748989120168260000 SP 2074898-91.2016.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 07/06/2016, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/06/2016). Ignorar isto conduziria ao risco de vulgarizar o instituto em questão, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível, sob a pálida argumentação de que a decisão é teratológica. Diante disto, deixo de acolher os embargos de declaração, com objetivos nitidamente infringentes. Intime-se. |
| 23/07/2020 |
Conclusos para Sentença
|
| 23/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/07/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCIV.20.70065400-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/07/2020 10:27 |
| 14/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1957/1974 |
| 13/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para adequação no Quadro Geral de Credores, com os seguintes ajustes em relação aos créditos de ALPHA CARNES LTDA: R$ 153.015,15 (cento e cinquenta e três mil quinze reais e quinze centavos) em face de Nova Mendonça Supermercados LTDA., como Quirografário Classe III; ii. R$ 10.471,07 (dez mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos) em face de Soares Mendonça Supermercado do Conceição LTDA., como Quirografário Classe III. Consequência disto, extingo o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Anote-se, providenciando-se o serventuário de justiça responsável e a administradora judicial o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 12/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2020 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para adequação no Quadro Geral de Credores, com os seguintes ajustes em relação aos créditos de ALPHA CARNES LTDA: R$ 153.015,15 (cento e cinquenta e três mil quinze reais e quinze centavos) em face de Nova Mendonça Supermercados LTDA., como Quirografário Classe III; ii. R$ 10.471,07 (dez mil quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos) em face de Soares Mendonça Supermercado do Conceição LTDA., como Quirografário Classe III. Consequência disto, extingo o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Anote-se, providenciando-se o serventuário de justiça responsável e a administradora judicial o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. |
| 09/07/2020 |
Conclusos para Sentença
|
| 08/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 08/07/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCIV.20.70060720-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/07/2020 15:54 |
| 07/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70060188-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2020 15:20 |
| 26/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2576/2590 |
| 25/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2020 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo legal para manifestação e apresentação de documentos por parte da impugnada, como se verifica do ato/certidão de fl. 43; e pelo desinteresse do impugnante na produção de outras provas, fl. 51; tornem à Administradora Judicial para a apresentação de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 25/06/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Decorrido o prazo legal para manifestação e apresentação de documentos por parte da impugnada, como se verifica do ato/certidão de fl. 43; e pelo desinteresse do impugnante na produção de outras provas, fl. 51; tornem à Administradora Judicial para a apresentação de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 25/06/2020 |
Conclusos para Sentença
|
| 19/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70053907-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2020 11:52 |
| 16/06/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70052376-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2020 15:45 |
| 05/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2178/ss |
| 04/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2020 Teor do ato: Intimação do administrador judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 04/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação do administrador judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. |
| 03/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70047498-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 11:12 |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 3565/ss |
| 27/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 3553/ss |
| 26/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que o administrador ainda não foi intimado neste incidente, inexiste razão para concessão de prazo complementar. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 20/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando que o administrador ainda não foi intimado neste incidente, inexiste razão para concessão de prazo complementar. Intime-se. |
| 20/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 19/05/2020 findou o prazo de cinco dias úteis para que o impugnado apresentasse contestação nos termos do r. Despacho de fl. 20. Manifeste o impugnante acerca de indicação de outras provas, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Maria Angelica Mass Gonzalez (OAB 240859/SP), Valtencir Nicastro (OAB 192670/SP) |
| 20/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70042312-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2020 11:32 |
| 20/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que aos 19/05/2020 findou o prazo de cinco dias úteis para que o impugnado apresentasse contestação nos termos do r. Despacho de fl. 20. Manifeste o impugnante acerca de indicação de outras provas, no prazo de cinco dias. |
| 14/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Fls. 40/41 - Certifico e dou fé que procedi a consulta acerca da validade e veracidade da(s) guia(s) DARE-SP juntada(s), vinculando sua utilização nestes autos via Portal de Custas, em cumprimento ao disposto no art. 1.093, §6º, das NSCGJ. Nada Mais. |
| 13/05/2020 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WCIV.20.70039949-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2020 18:13 |
| 12/05/2020 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR160154316TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Alpha Carnes LTDA Diligência : 08/05/2020 |
| 22/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1984/1989 |
| 17/04/2020 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 17/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Processe-se nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 11 a 15 da Lei Falimentar. Intime-se o impugnado para contestação com a juntada de documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para, sendo o caso, determinação de provas ou pronto sentenciamento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 17/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Processe-se nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 11 a 15 da Lei Falimentar. Intime-se o impugnado para contestação com a juntada de documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para, sendo o caso, determinação de provas ou pronto sentenciamento. Intime-se. |
| 17/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2020 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 17/04/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 13/05/2020 |
Pedido de Habilitação |
| 20/05/2020 |
Petição Intermediária |
| 03/06/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 19/06/2020 |
Manifestação do MP |
| 07/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2020 |
Parecer do MP |
| 21/07/2020 |
Embargos de Declaração |
| 30/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |