| Reqte |
H e M Fab e Distr de Produtos Alimenticios Ltda Me
Advogado: Marcello Valk de Souza |
| Reqdo |
Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda.
Advogado: Cesar Rodrigo Nunes Advogado: Roberto Gomes Notari Advogado: Jorge Nicola Junior Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco Advogado: Tiago Aranha D Alvia |
| Adm-Terc. |
MGA Administração e Consultoria Ltda
Advogado: Guilherme Justino Dantas Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Tarcísio Cardoso Tonhá Filho Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 26/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 26/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 26/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 15/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2191/2206 |
| 14/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao crédito habilitado movida por H e M Fab e Distr de Produtos Alimenticios Ltda Me em face de Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. e outros. O pedido foi instruído (fls. 03/16). O crédito considerado pelo quadro geral de credores se atinha ao valor de R$ 2.857,81. Entretanto, sustentou o impugnante ser credor do montante de R$ 10.920,00. Houve concordância da empresa recuperanda (fl. 20), da administradora judicial (fls. 37/38 e 39/44) e do Ministério Público (fls. 48/49). Diante do exposto, percebendo a apontada incorreção, e não vislumbrando qualquer resistência por parte dos interessados, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do quadro geral de credores, com substituição do valor primitivo pelos valores discriminados pela administradora judicial às fls. 37/38 e 39/44). Consequência disto, extingo o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Anote-se, providenciando-se o serventuário de justiça responsável e a administradora judicial o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 26/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
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| 26/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 26/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 15/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 2191/2206 |
| 14/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao crédito habilitado movida por H e M Fab e Distr de Produtos Alimenticios Ltda Me em face de Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. e outros. O pedido foi instruído (fls. 03/16). O crédito considerado pelo quadro geral de credores se atinha ao valor de R$ 2.857,81. Entretanto, sustentou o impugnante ser credor do montante de R$ 10.920,00. Houve concordância da empresa recuperanda (fl. 20), da administradora judicial (fls. 37/38 e 39/44) e do Ministério Público (fls. 48/49). Diante do exposto, percebendo a apontada incorreção, e não vislumbrando qualquer resistência por parte dos interessados, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do quadro geral de credores, com substituição do valor primitivo pelos valores discriminados pela administradora judicial às fls. 37/38 e 39/44). Consequência disto, extingo o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Anote-se, providenciando-se o serventuário de justiça responsável e a administradora judicial o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 13/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/07/2020 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Trata-se de impugnação ao crédito habilitado movida por H e M Fab e Distr de Produtos Alimenticios Ltda Me em face de Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. e outros. O pedido foi instruído (fls. 03/16). O crédito considerado pelo quadro geral de credores se atinha ao valor de R$ 2.857,81. Entretanto, sustentou o impugnante ser credor do montante de R$ 10.920,00. Houve concordância da empresa recuperanda (fl. 20), da administradora judicial (fls. 37/38 e 39/44) e do Ministério Público (fls. 48/49). Diante do exposto, percebendo a apontada incorreção, e não vislumbrando qualquer resistência por parte dos interessados, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do quadro geral de credores, com substituição do valor primitivo pelos valores discriminados pela administradora judicial às fls. 37/38 e 39/44). Consequência disto, extingo o incidente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Anote-se, providenciando-se o serventuário de justiça responsável e a administradora judicial o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. |
| 13/07/2020 |
Conclusos para Sentença
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| 10/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2020 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCIV.20.70061874-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/07/2020 17:15 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70061016-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 10:33 |
| 05/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 2721/2733 |
| 02/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0313/2020 Teor do ato: Intimação do administrador judicial para que: 1) tome ciência da nota fiscal juntada às fls. 34 e 2) se manifeste nos termos do r. Despacho de fl. 17 - "... Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. ..." Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 01/07/2020 |
Ato ordinatório
Intimação do administrador judicial para que: 1) tome ciência da nota fiscal juntada às fls. 34 e 2) se manifeste nos termos do r. Despacho de fl. 17 - "... Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. ..." |
| 01/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70058190-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 14:13 |
| 23/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2245/ss |
| 22/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2020 Teor do ato: Intimação do requerente - Manifeste-se acerca do pedido do Administrador Judicial ... "Requer seja intimado o Credor para apresentar a nota fiscal de nº 000.002.102 que comprove o crédito pleiteado no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais)." Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 22/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação do requerente - Manifeste-se acerca do pedido do Administrador Judicial ... "Requer seja intimado o Credor para apresentar a nota fiscal de nº 000.002.102 que comprove o crédito pleiteado no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais)." |
| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70054544-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2020 11:10 |
| 10/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2502/ss |
| 09/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2020 Teor do ato: Intimação do administrador judicial para que se manifeste nos termos do r. Despacho de fl. 17 - "... Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. ..." Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 08/06/2020 |
Ato ordinatório
Intimação do administrador judicial para que se manifeste nos termos do r. Despacho de fl. 17 - "... Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. ..." |
| 08/06/2020 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70049543-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/06/2020 15:05 |
| 29/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0275/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 2780/ss |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2020 Teor do ato: Intimação do impugnante - Ante a manifestação do impugnado às fls. 20. Manifeste-se nos termos do r. Despacho de fls. 17 - "... Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. ..." Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 27/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação do impugnante - Ante a manifestação do impugnado às fls. 20. Manifeste-se nos termos do r. Despacho de fls. 17 - "... Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. ..." |
| 27/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.20.70044717-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 12:43 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2085/ss |
| 15/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Processe-se nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 11 a 15 da Lei Falimentar. Intime-se o impugnado para contestação, com a juntada de documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para, sendo o caso, determinação de provas ou pronto sentenciamento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP), Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Jorge Nicola Junior (OAB 295406/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP), Tiago Aranha D Alvia (OAB 335730/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 15/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Processe-se nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, e 11 a 15 da Lei Falimentar. Intime-se o impugnado para contestação, com a juntada de documentos que tiver e indicando outras provas que repute necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a apresentação da contestação, dê-se vista ao impugnante para manifestação em 5 (cinco) dias, com igual oportunidade de indicação de outras provas. Com manifestação, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista à administradora judicial para emissão de parecer, com laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, e todas as informações existentes nos livros fiscais, além dos documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não da relação de credores objeto da impugnação, tudo dentro de 5 (cinco) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos deste processo oportunamente conclusos para, sendo o caso, determinação de provas ou pronto sentenciamento. Intime-se. |
| 14/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2020 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 14/05/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/05/2020 |
Petições Diversas |
| 08/06/2020 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 22/06/2020 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2020 |
Petições Diversas |
| 09/07/2020 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2020 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |