| Reqte |
Alcijones da Silva Ribeiro
Advogada: Andreia Brasilio Fiori |
| Reqdo |
Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. - Em Recuperação Judicial
Advogada: Maria Luiza Silva Fernandes Advogado: Ricardo Silva Fernandes Advogada: Ariane Retanero Almeida Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira |
| Adm-Terc. |
MGA Administração e Consultoria Ltda
Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70073634-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2022 14:35 |
| 17/06/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/06/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 17/06/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certifico e dou fé que aos 14/06/2021 transitou em julgado a r. sentença. |
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70073634-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2022 14:35 |
| 17/06/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 17/06/2021 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 17/06/2021 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certifico e dou fé que aos 14/06/2021 transitou em julgado a r. sentença. |
| 19/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 2364/2375 |
| 17/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2021 Teor do ato: Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito total de crédito total de R$ 1.517,82 (um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) em benefício da parte demandante, valor este que fica aqui homologado como crédito trabalhista classe i. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 14/05/2021 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito total de crédito total de R$ 1.517,82 (um mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) em benefício da parte demandante, valor este que fica aqui homologado como crédito trabalhista classe i. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 13/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/05/2021 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCIV.21.70047222-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/05/2021 19:26 |
| 12/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 11/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70046509-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2021 16:32 |
| 04/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 2646/2659 |
| 03/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à administradora judicial, nos termos da r. Decisão de fl. 53, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 30/04/2021 |
Ato ordinatório
INTIMAÇÃO: Vista à administradora judicial, nos termos da r. Decisão de fl. 53, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 30/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70042357-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 11:19 |
| 29/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 2358/2374 |
| 28/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à recuperanda, nos termos da r. Decisão de fl. 53, ante a juntada de petição e documentos às fls. 55/75, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 27/04/2021 |
Ato ordinatório
INTIMAÇÃO: Vista à recuperanda, nos termos da r. Decisão de fl. 53, ante a juntada de petição e documentos às fls. 55/75, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 27/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70040612-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 10:10 |
| 20/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 2507/2529 |
| 30/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme bem observado pela administradora judicial, considerando que a demissão ocorreu em 21/01/2020, data posterior ao pedido de RJ (10/10/2019), a fim de se verificar quais as verbas que estão sujeitas aos efeitos da Recuperação Judicial, bem como quais não estão sujeitas, e que, consequentemente, deverão ser recebidas diretamente junto à recuperanda, intimo a parte habilitante para que demonstre de forma discriminada a composição das diferenças do FGTS integral + 40%, sob pena de extinção deste incidente. Com ou sem providências, dê-se nova vista à recuperanda. Na sequência, vista à administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 29/03/2021 |
Decisão
Vistos. Conforme bem observado pela administradora judicial, considerando que a demissão ocorreu em 21/01/2020, data posterior ao pedido de RJ (10/10/2019), a fim de se verificar quais as verbas que estão sujeitas aos efeitos da Recuperação Judicial, bem como quais não estão sujeitas, e que, consequentemente, deverão ser recebidas diretamente junto à recuperanda, intimo a parte habilitante para que demonstre de forma discriminada a composição das diferenças do FGTS integral + 40%, sob pena de extinção deste incidente. Com ou sem providências, dê-se nova vista à recuperanda. Na sequência, vista à administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 27/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, aos 23/03/2021, decorreu o prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público. Nada Mais. |
| 15/03/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público nos termos do r. Despacho de fl. 30. |
| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70024768-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2021 15:44 |
| 09/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2397/2403 |
| 08/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2021 Teor do ato: Intimação à ADMINISTRADORA JUDICIAL para ciência e manifestação, nos termos do r. Despacho de fl. 30, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 05/03/2021 |
Ato ordinatório
Intimação à ADMINISTRADORA JUDICIAL para ciência e manifestação, nos termos do r. Despacho de fl. 30, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 04/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70020803-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2021 19:53 |
| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 2524/2542 |
| 26/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2021 Teor do ato: Intimação à RECUPERANDA para ciência e manifestação sobre a petição e documentos juntados às fls. 32/37, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 25/02/2021 |
Ato ordinatório
Intimação à RECUPERANDA para ciência e manifestação sobre a petição e documentos juntados às fls. 32/37, no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 25/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70017266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 18:44 |
| 17/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 2424/2443 |
| 16/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação da Administradora Judicial (fls. 24/25), intimo a parte interessada, ALCIJONES DA SILVA RIBEIRO, a apresentar a memória de cálculo homologada no juízo do trabalho, assim como a necessária certidão de habilitação de crédito. Para tanto, confiro o razoável prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do incidente. Findo o prazo, com ou sem providências, vistas, na sequência, à recuperanda (5 dias), à administradora judicial (5 dias), e ao Ministério Público Estadual (5 dias), tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 11/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nos termos da manifestação da Administradora Judicial (fls. 24/25), intimo a parte interessada, ALCIJONES DA SILVA RIBEIRO, a apresentar a memória de cálculo homologada no juízo do trabalho, assim como a necessária certidão de habilitação de crédito. Para tanto, confiro o razoável prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do incidente. Findo o prazo, com ou sem providências, vistas, na sequência, à recuperanda (5 dias), à administradora judicial (5 dias), e ao Ministério Público Estadual (5 dias), tornando os autos deste processo oportunamente conclusos. Intime-se. |
| 10/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70010594-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2021 17:13 |
| 05/02/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70009780-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 14:35 |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3013/3026 |
| 25/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2021 Teor do ato: Intimação do Administrador Judicial Ante a juntada da contestação das recuperandas, manifeste-se nos termos da decisão de fls. 12. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 25/01/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação do Administrador Judicial Ante a juntada da contestação das recuperandas, manifeste-se nos termos da decisão de fls. 12. |
| 22/01/2021 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WCIV.21.70004634-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2021 18:41 |
| 21/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4041/4175 |
| 20/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, retifique-se o polo passivo para fazer constar como réu apenas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA - EPP. No mais, intimo a recuperanda para apresentação de manifestação e/ou documentos documentos em até 5 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista, pelo mesmo prazo, à administradora judicial. Na sequência, e por idêntico prazo, ciência e vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Justino Dantas (OAB 146724/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Andreia Brasilio Fiori (OAB 328093/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Tarcísio Cardoso Tonhá Filho (OAB 437736/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 18/12/2020 |
Decisão
Vistos. Antes de tudo, retifique-se o polo passivo para fazer constar como réu apenas SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DA FAZENDINHA LTDA - EPP. No mais, intimo a recuperanda para apresentação de manifestação e/ou documentos documentos em até 5 (cinco) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista, pelo mesmo prazo, à administradora judicial. Na sequência, e por idêntico prazo, ciência e vista ao Ministério Público Estadual. Oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 15/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2020 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 15/12/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/01/2021 |
Contestação |
| 05/02/2021 |
Petição Intermediária |
| 08/02/2021 |
Manifestação do MP |
| 24/02/2021 |
Petições Diversas |
| 04/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 15/03/2021 |
Petição Intermediária |
| 27/04/2021 |
Petições Diversas |
| 30/04/2021 |
Petições Diversas |
| 11/05/2021 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2021 |
Parecer do MP |
| 30/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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