Reqte	João Batista da Silva Advogado:  Valdir Bergantin
Reqdo	Nova Mendonça – Supermercado Ltda. - Em Recuperação Judicial Advogada:  Maria Luiza Silva Fernandes   Advogado:  Ricardo Silva Fernandes   Advogada:  Ariane Retanero Almeida   Advogado:  Alessandro Fischer Martins Silveira
Adm-Terc.	Mga Consultoria Administração e Consultoria Ltda Advogada:  Raquel Correa Ribeira   Advogado:  Mauricio Galvao de Andrade

Data		Movimento
03/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais.
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70074284-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2022 14:54
17/05/2022		Arquivado Definitivamente
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais.
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70074284-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2022 14:54
17/05/2022		Arquivado Definitivamente
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/05/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que aos 13/05/2022 transitou em julgado a r. sentença. Nada mais.
19/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
15/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, a sentença homologatória deixou de considerar a verba honorária reconhecida pela devedora, administradora judicial e ministério público estadual. Assim, desta forma, deve o dispositivo ser considerado com o seguinte teor: "Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão dos créditos de R$ 3.618,48 (três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) em benefício do senhor JOÃO BATISTA DA SILVA e R$ 393,75 (trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) em benefício de VALDIR BERGANTIN, valores estes que ficam aqui homologados como créditos trabalhistas - classe i". No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP)
14/04/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, realmente, a sentença homologatória deixou de considerar a verba honorária reconhecida pela devedora, administradora judicial e ministério público estadual. Assim, desta forma, deve o dispositivo ser considerado com o seguinte teor: "Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão dos créditos de R$ 3.618,48 (três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) em benefício do senhor JOÃO BATISTA DA SILVA e R$ 393,75 (trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos) em benefício de VALDIR BERGANTIN, valores estes que ficam aqui homologados como créditos trabalhistas - classe i". No mais, persiste a sentença tal como lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se
13/04/2022		Conclusos para Sentença
13/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos. Nada Mais.
12/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCIV.22.70039608-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2022 15:14
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. JOÃO BATISTA DA SILVA, parte qualificada nos autos, ingressou com a presente Habilitação de Crédito em face de NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA LTDA, pessoa jurídica igualmente qualificada, pugnando pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando, em síntese, ser credora da empresa em recuperação judicial na importância de R$ 22.112,36 (vinte e dois mil, cento e doze reais e trinta e seis centavos), valor este proveniente de créditos trabalhistas, requerendo, com isto, a sua inclusão na lista de credores privilegiados. Juntou documentos. A empresa recuperanda instada, apresentou resposta, concordando com a procedência do pedido de habilitação de crédito sob discussão. A administradora judicial se manifestou nos autos, concordando com o parcial acolhimento dos pedidos formulados na habilitação, nos termos do parecer técnico juntado às fls. 71/72 e 73/79. O Ministério Público Estadual, instado, ofertou parecer às fls. 83/84. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Antes de tudo, tratando-se de parte declaradamente hipossuficiente do ponto de vista econômico, e inexistindo elementos concretos nos autos que convençam do contrário, confiro à habilitante os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. No cerne da questão, verifico que todos os documentos essenciais constam dos autos, em conformidade com o disposto no artigo 9º da Lei nº 11.201/2005, percebendo estar o crédito bem fundado com base no provimento jurisdicional obtido em reclamação trabalhista. Contudo, há de se considerar significativo ajuste ao valor e atualização pretendidos pela habilitante. Impõe-se a habilitação do crédito trabalhista, mas nos termos propostos pela administradora judicial, considerando apenas o crédito concursal, com a sua regular atualização, desconsiderando a atualização proposta após o pedido de recuperação judicial e, também, qualquer crédito extraconcursal. Os demais valores, como bem pontuado pela recuperanda e pela administradora judicial, ou se destinam a terceiros estranhos ao procedimento, ou não estão sujeitos aos efeitos do procedimento recuperacional, devendo o credor buscar a satisfação do crédito diretamente junto à recuperanda ou através de ação autônoma. Logo, o pedido merece ser parcialmente acolhido. Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito total de crédito total de R$ 3.618,48 (três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) em benefício da parte demandante, valor este que fica aqui homologado como crédito trabalhista classe i. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
04/04/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. JOÃO BATISTA DA SILVA, parte qualificada nos autos, ingressou com a presente Habilitação de Crédito em face de NOVA MENDONÇA - SUPERMERCADO LTDA LTDA, pessoa jurídica igualmente qualificada, pugnando pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando, em síntese, ser credora da empresa em recuperação judicial na importância de R$ 22.112,36 (vinte e dois mil, cento e doze reais e trinta e seis centavos), valor este proveniente de créditos trabalhistas, requerendo, com isto, a sua inclusão na lista de credores privilegiados. Juntou documentos. A empresa recuperanda instada, apresentou resposta, concordando com a procedência do pedido de habilitação de crédito sob discussão. A administradora judicial se manifestou nos autos, concordando com o parcial acolhimento dos pedidos formulados na habilitação, nos termos do parecer técnico juntado às fls. 71/72 e 73/79. O Ministério Público Estadual, instado, ofertou parecer às fls. 83/84. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Antes de tudo, tratando-se de parte declaradamente hipossuficiente do ponto de vista econômico, e inexistindo elementos concretos nos autos que convençam do contrário, confiro à habilitante os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. No cerne da questão, verifico que todos os documentos essenciais constam dos autos, em conformidade com o disposto no artigo 9º da Lei nº 11.201/2005, percebendo estar o crédito bem fundado com base no provimento jurisdicional obtido em reclamação trabalhista. Contudo, há de se considerar significativo ajuste ao valor e atualização pretendidos pela habilitante. Impõe-se a habilitação do crédito trabalhista, mas nos termos propostos pela administradora judicial, considerando apenas o crédito concursal, com a sua regular atualização, desconsiderando a atualização proposta após o pedido de recuperação judicial e, também, qualquer crédito extraconcursal. Os demais valores, como bem pontuado pela recuperanda e pela administradora judicial, ou se destinam a terceiros estranhos ao procedimento, ou não estão sujeitos aos efeitos do procedimento recuperacional, devendo o credor buscar a satisfação do crédito diretamente junto à recuperanda ou através de ação autônoma. Logo, o pedido merece ser parcialmente acolhido. Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito total de crédito total de R$ 3.618,48 (três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos) em benefício da parte demandante, valor este que fica aqui homologado como crédito trabalhista classe i. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C.
04/04/2022		Conclusos para Sentença
01/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Disponibilização: 22/03/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471 Página:
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70033850-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2022 21:51
29/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70033318-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2022 11:21
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos do r. Despacho de fls. 64. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP)
18/03/2022		Ato ordinatório INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos do r. Despacho de fls. 64.
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70028315-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 11:15
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Disponibilização: 10/03/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463 Página:
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0189/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 57/58. Razão assiste o administrador judicial, o despacho de fl. 22 não constou os advogados da recuperanda. Sendo assim, intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 57/58. Razão assiste o administrador judicial, o despacho de fl. 22 não constou os advogados da recuperanda. Sendo assim, intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Fl. 22: Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Fl. 34: Vistos. Intime-se o habilitante a apresentar procuração que confira poderes ao causídico subscritor do pedido, bem como declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o habilitante apresentar o quanto requerido pela administradora judicial, conforme fls. 28/29. Após intime-se a administradora judicial. E por fim, dê vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP)
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70024291-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/03/2022 20:02
08/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 22: Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Fl. 34: Vistos. Intime-se o habilitante a apresentar procuração que confira poderes ao causídico subscritor do pedido, bem como declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o habilitante apresentar o quanto requerido pela administradora judicial, conforme fls. 28/29. Após intime-se a administradora judicial. E por fim, dê vista ao Ministério Público. Intime-se.
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70023468-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2022 16:17
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 34. Advogados(s): Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE INTIMAÇÃO: Vista à Administradora Judicial, nos termos da r. Decisão de fls. 34.
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70017781-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 11:56
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0116/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o habilitante a apresentar procuração que confira poderes ao causídico subscritor do pedido, bem como declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o habilitante apresentar o quanto requerido pela administradora judicial, conforme fls. 28/29. Após intime-se a administradora judicial. E por fim, dê vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
14/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o habilitante a apresentar procuração que confira poderes ao causídico subscritor do pedido, bem como declaração de hipossuficiência devidamente assinada. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o habilitante apresentar o quanto requerido pela administradora judicial, conforme fls. 28/29. Após intime-se a administradora judicial. E por fim, dê vista ao Ministério Público. Intime-se.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70013627-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2022 15:47
09/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70012164-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 13:58
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo, aos 17/12/2021, para manifestação da recuperanda. Nos termos do r. Despacho de fl. 22, encaminho intimação à Administradora Judicial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo, aos 17/12/2021, para manifestação da recuperanda. Nos termos do r. Despacho de fl. 22, encaminho intimação à Administradora Judicial para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0482/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Valdir Bergantin (OAB 93893/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
06/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se.
04/12/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
04/12/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127

Data	Tipo
08/02/2022	Petição Intermediária
10/02/2022	Manifestação do MP
21/02/2022	Petição Intermediária
07/03/2022	Petição Intermediária
08/03/2022	Manifestação do MP
17/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petição Intermediária
29/03/2022	Manifestação do MP
12/04/2022	Embargos de Declaração
01/07/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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