| Reqte |
Ailton Pereira Damacena
Advogado: Carlos Henrique Penna Regina |
| Reqdo |
Nova Mendonça Supermercado Ltda
Advogada: Maria Luiza Silva Fernandes Advogado: Ricardo Silva Fernandes Advogada: Ariane Retanero Almeida Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira |
| Adm-Terc. |
Mga Consultoria Administração e Consultoria Ltda
Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Mauricio Galvao de Andrade |
| TerIntCer | Ministério Público do Estado de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/06/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 13/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 13/06/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certifico e dou fé que aos 12/06/2023 transitou em julgado a r. sentença. |
| 26/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 13/06/2023 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 13/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 13/06/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certifico e dou fé que aos 12/06/2023 transitou em julgado a r. sentença. |
| 26/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724 |
| 25/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0328/2023 Teor do ato: Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito a seguir discriminado: R$ 13.350,49 (treze mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) em face de NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA, como Trabalhista Classe I, na relação de credores de que trata o art. 7°, § 2°, da Lei 11.101/05. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 24/04/2023 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito a seguir discriminado: R$ 13.350,49 (treze mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) em face de NOVA MENDONÇA SUPERMERCADO LTDA, como Trabalhista Classe I, na relação de credores de que trata o art. 7°, § 2°, da Lei 11.101/05. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C. |
| 20/04/2023 |
Conclusos para Sentença
|
| 20/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/04/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WCIV.23.80012657-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/04/2023 19:19 |
| 18/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.23.70040825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/04/2023 19:31 |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714 |
| 10/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 03/04/2023 decorreu o prazo de 5 dias para o réu se manifestar. Intimação à Administradora Judicial para que, considerando o silêncio das recuperandas (e os seus respectivos efeitos) e a resposta obtida da CEF, apresente o seu parecer técnico. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 05/04/2023 |
Ato ordinatório
Certifico e dou fé que aos 03/04/2023 decorreu o prazo de 5 dias para o réu se manifestar. Intimação à Administradora Judicial para que, considerando o silêncio das recuperandas (e os seus respectivos efeitos) e a resposta obtida da CEF, apresente o seu parecer técnico. |
| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.23.70036152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 16:58 |
| 24/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704 |
| 23/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2023 Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ). Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 23/03/2023 |
Ato ordinatório
Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s) (art. 196, XVI, das NSCGJ). |
| 22/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 22/03/2023 |
Ofício Juntado
|
| 22/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/03/2023 |
Ofício Expedido
OFÍCIO - CAIXA - EXTRATO DE FGTS - PIS |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 413. Reitere-se o ofício de fl. 409. Aguarde-se resposta por mais trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 07/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 413. Reitere-se o ofício de fl. 409. Aguarde-se resposta por mais trinta dias. Intime-se. |
| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2023 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 21/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/11/2022 |
Ofício Expedido
OFÍCIO - CAIXA - EXTRATO DE FGTS - PIS |
| 02/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623 |
| 01/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente do decurso de prazo certificado à fl. 405. Acolho o pedido alternativo formulado à fl. 394/396, para que seja a Caixa Econômica Federal intimada a informar se houve o pagamento da multa rescisória e das diferenças de recolhimento definidos nos autos do processo trabalhista, que tramitou sob o número 1000528-55.2020.5.02.0383, nos termos dos cálculos de liquidação apresentados pela própria reclamada (fls. 314 e 315/325) . Após, com resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, tornem à Administradora Judicial para que, considerando o silêncio das recuperandas (e os seus respectivos efeitos) e a resposta obtida da CEF, apresente o seu parecer técnico. Por fim, vista ao MPE. Oportunamente, venham os autos desta habilitação conclusos para, sendo o caso, deliberação final. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 31/10/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente do decurso de prazo certificado à fl. 405. Acolho o pedido alternativo formulado à fl. 394/396, para que seja a Caixa Econômica Federal intimada a informar se houve o pagamento da multa rescisória e das diferenças de recolhimento definidos nos autos do processo trabalhista, que tramitou sob o número 1000528-55.2020.5.02.0383, nos termos dos cálculos de liquidação apresentados pela própria reclamada (fls. 314 e 315/325) . Após, com resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Na sequência, tornem à Administradora Judicial para que, considerando o silêncio das recuperandas (e os seus respectivos efeitos) e a resposta obtida da CEF, apresente o seu parecer técnico. Por fim, vista ao MPE. Oportunamente, venham os autos desta habilitação conclusos para, sendo o caso, deliberação final. Intime-se. |
| 31/10/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 27/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2022 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 28/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600 |
| 27/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se as recuperandas para, no prazo de quinze dias, esclareça se houve os recolhimentos e, caso positivo, que apresente os respectivos comprovante, nos exatos termos do pedido da administração judicial às fls. 400/401. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 27/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se as recuperandas para, no prazo de quinze dias, esclareça se houve os recolhimentos e, caso positivo, que apresente os respectivos comprovante, nos exatos termos do pedido da administração judicial às fls. 400/401. Intime-se. |
| 27/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70112350-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2022 14:38 |
| 21/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0773/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595 |
| 20/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0773/2022 Teor do ato: Intimação à administradora judicial para que se manifeste sobre às fls. 394/396. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 19/09/2022 |
Ato ordinatório
Intimação à administradora judicial para que se manifeste sobre às fls. 394/396. |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70108880-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 18:36 |
| 07/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586 |
| 06/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Intimo o habilitante a atender a solicitação de esclarecimentos da administradora judicial, com apresentação de comprovantes, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da habilitação. Após, dê-se vista à administradora judicial. Na sequência, vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 05/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intimo o habilitante a atender a solicitação de esclarecimentos da administradora judicial, com apresentação de comprovantes, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da habilitação. Após, dê-se vista à administradora judicial. Na sequência, vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 05/09/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 30/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70100681-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2022 11:07 |
| 23/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 22/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70097088-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 17:02 |
| 17/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571 |
| 16/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0666/2022 Teor do ato: Intimação à Administradora judicial para manifestação, nos termos do r. Despacho de fls. 376. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 15/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação à Administradora judicial para manifestação, nos termos do r. Despacho de fls. 376. |
| 30/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, na presente data, cadastrei o(a) advogado(a) abaixo indicado(a), conforme requerido, para acesso aos autos. Nada Mais. |
| 30/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.22.70073787-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 17:20 |
| 30/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP) |
| 28/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 27/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2022 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 27/06/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/06/2022 |
Petições Diversas |
| 22/08/2022 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2022 |
Manifestação do MP |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 26/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2023 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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