Reqte	Mauricio Francisco dos Santos Advogada:  Simone Loureiro Martins Heloany
Invtarda	Serma Serviços Médicos Assistenciais LTDA Advogado:  Jose Eduardo Victoria   Advogado:  Luiz Gustavo Biella   Advogado:  Afonso Rodeguer Neto   Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante   Advogado:  Paulo Alvim Roberto da Silva   Advogado:  Robster Ananias Bessa
Adm-Terc.	ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA repres. Drª Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante Advogada:  Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante

Data		Movimento
30/08/2024		Arquivado Definitivamente
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de crédito advindo de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0046071-14.2010.8.26.0001, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I - Santana/SP.Determinada a oitiva da Síndica, esta pugnou pela extinção do incidente, visto que o crédito aqui tratado já se encontra relacionado em outro incidente. O habilitante insiste na manutenção do incidente, sob alegação de que sua extinção lhe causaria prejuízo. O Ministério Público opinou pela extinção. Sucintamente é o que consta dos autos. De fato, se o credor já houver sido arrolado pelo Administrador Judicial durante a fase de verificação de créditos, não precisará habilitar-se novamente perante o juiz, eis que seu crédito já estará listado na relação de credores. É o que se verifica nos autos. Desta forma, verifica-se que não havia mesmo razão para registro do presente incidente, vez que o crédito aqui tratado já se encontra listado pela Administradora na relação de credores da falida. Posto isto, indefiro o pedido inicial e por consequência JULGO EXTINTO o presente feito dada a falta de interesse processual, nos termos artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. PRIC e oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
30/08/2024		Arquivado Definitivamente
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de crédito advindo de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0046071-14.2010.8.26.0001, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I - Santana/SP.Determinada a oitiva da Síndica, esta pugnou pela extinção do incidente, visto que o crédito aqui tratado já se encontra relacionado em outro incidente. O habilitante insiste na manutenção do incidente, sob alegação de que sua extinção lhe causaria prejuízo. O Ministério Público opinou pela extinção. Sucintamente é o que consta dos autos. De fato, se o credor já houver sido arrolado pelo Administrador Judicial durante a fase de verificação de créditos, não precisará habilitar-se novamente perante o juiz, eis que seu crédito já estará listado na relação de credores. É o que se verifica nos autos. Desta forma, verifica-se que não havia mesmo razão para registro do presente incidente, vez que o crédito aqui tratado já se encontra listado pela Administradora na relação de credores da falida. Posto isto, indefiro o pedido inicial e por consequência JULGO EXTINTO o presente feito dada a falta de interesse processual, nos termos artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. PRIC e oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de incidente de habilitação de crédito em processo de falência, registrado por MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS, que pretende a sua inclusão na relação de credores, na classe trabalhista, em razão de crédito advindo de Ação de Obrigação de Fazer autuada sob o n° 0046071-14.2010.8.26.0001, perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I - Santana/SP.Determinada a oitiva da Síndica, esta pugnou pela extinção do incidente, visto que o crédito aqui tratado já se encontra relacionado em outro incidente. O habilitante insiste na manutenção do incidente, sob alegação de que sua extinção lhe causaria prejuízo. O Ministério Público opinou pela extinção. Sucintamente é o que consta dos autos. De fato, se o credor já houver sido arrolado pelo Administrador Judicial durante a fase de verificação de créditos, não precisará habilitar-se novamente perante o juiz, eis que seu crédito já estará listado na relação de credores. É o que se verifica nos autos. Desta forma, verifica-se que não havia mesmo razão para registro do presente incidente, vez que o crédito aqui tratado já se encontra listado pela Administradora na relação de credores da falida. Posto isto, indefiro o pedido inicial e por consequência JULGO EXTINTO o presente feito dada a falta de interesse processual, nos termos artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. PRIC e oportunamente, arquivem-se os autos.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.80023872-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2024 17:30
08/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70024024-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 18:29
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Disponibilização: 31/01/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897 Página:
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Credor, em cinco dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público fl. 91. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
24/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Credor, em cinco dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público fl. 91.
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80039123-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2023 18:17
02/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, ouça o Ministério Público. Intime-se.
23/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70046064-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:30
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o Administrador para manifestação sobre as petições de folhas 51/78. Intime-se.
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70012541-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 17:00
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70012530-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 16:50
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0046/2023 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre os requerimentos da Administradora Judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente sobre os requerimentos da Administradora Judicial.
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.22.70137129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 10:07
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1044/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se.
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Proceda a Serventia ao regular cadastro da Síndica, intimando-a para manifestação acerca do pedido inicial. Intime-se.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Conclusos para Despacho
29/10/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002716-68.2015.8.26.0127 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
29/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002716-68.2015.8.26.0127

Data	Tipo
22/11/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Manifestação do MP
06/03/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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