Reqte	Ramon Alexandre Mariano Ferreira Advogado:  Carlos Henrique Penna Regina
Reqdo	Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. - Em Recuperação Judicial Advogado:  Ricardo Silva Fernandes   Advogado:  Alessandro Fischer Martins Silveira   Advogada:  Ariane Retanero Almeida
Adm-Terc.	Mga Consultoria Administração e Consultoria Ltda Advogada:  Raquel Correa Ribeira   Advogado:  Mauricio Galvao de Andrade

Data		Movimento
06/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser feita por incidente, da seguinte forma: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Dada ciência às partes, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
06/05/2024		Arquivado Definitivamente
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser feita por incidente, da seguinte forma: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Dada ciência às partes, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o Venerando Acórdão. Eventual fase de cumprimento de sentença deverá ser feita por incidente, da seguinte forma: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Dada ciência às partes, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/10/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que aos 03/10/2023 decorreu o prazo para que o requerido apresentasse contrarrazões à apelação interposta. Nada Mais.
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
06/09/2023		Ato ordinatório Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto.
31/08/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70100518-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/08/2023 16:51
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito de R$ 2.937,07 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos), como trabalhista Classe I, em favor do Habilitante. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
15/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante dos documentos juntados e as manifestações supramencionadas, DECLARO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado para a inclusão do crédito de R$ 2.937,07 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos), como trabalhista Classe I, em favor do Habilitante. Ciência ao habilitante, à recuperanda, à administradora judicial e ao Ministério Público. Transitado em julgado os presentes autos, arquive-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C.
14/08/2023		Conclusos para Sentença
14/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WCIV.23.80028944-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/08/2023 15:19
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70088605-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 19:55
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0602/2023 Teor do ato: Intimação do administradora judicial para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca da manifestação de fls. 129/130. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P)
17/07/2023		Ato ordinatório Intimação do administradora judicial para que se manifeste, no prazo de quinze dias, acerca da manifestação de fls. 129/130.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70078730-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 10:01
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Entendendo como essencial para a pretendida habilitação de crédito esclarecimentos, pelo credor, com relação aos recolhimentos e apresentação dos respectivos comprovantes, conforme bem consignado pela Administradora Judicial (fls. 120/121), confiro ao habilitante o razoável prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos autos as necessárias informações e documentos. O não atendimento desta determinação acarretará na extinção desta habilitação, medida esta que não impedirá a deflagração de um novo pedido, desde que regularmente instruído com as necessárias informações e providências. Com providências ou findo o prazo para tanto, dê-se vista à Administradora Judicial. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Entendendo como essencial para a pretendida habilitação de crédito esclarecimentos, pelo credor, com relação aos recolhimentos e apresentação dos respectivos comprovantes, conforme bem consignado pela Administradora Judicial (fls. 120/121), confiro ao habilitante o razoável prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos autos as necessárias informações e documentos. O não atendimento desta determinação acarretará na extinção desta habilitação, medida esta que não impedirá a deflagração de um novo pedido, desde que regularmente instruído com as necessárias informações e providências. Com providências ou findo o prazo para tanto, dê-se vista à Administradora Judicial. Após, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
02/07/2023		Conclusos para Despacho
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.80022632-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/06/2023 09:07
27/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vistas ao Ministério Público.
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70070646-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2023 18:35
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para apresentação de manifestação da administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para apresentação de manifestação da administradora judicial. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70061835-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 18:26
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 25/05/2023 decorreu o prazo de 5 dias para a recuperanda se manifestar. Vistas à Administradora Judicial, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626S/P)
26/05/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que aos 25/05/2023 decorreu o prazo de 5 dias para a recuperanda se manifestar. Vistas à Administradora Judicial, no prazo de 5 dias.
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0392/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à recuperanda SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista à Administradora Judicial por iguais 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Estadual por idênticos 5 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos à conclusão para análise e deliberação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista à recuperanda SOARES MENDONÇA SUPERMERCADO DO CONCEIÇÃO LTDA pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista à Administradora Judicial por iguais 5 (cinco) dias. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Estadual por idênticos 5 (cinco) dias. Por fim, tornem os autos à conclusão para análise e deliberação. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores
15/05/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127

Data	Tipo
05/06/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petição Intermediária
29/06/2023	Manifestação do MP
14/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Parecer do MP
31/08/2023	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI