| Reqte |
VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: Paulo Roberto Vigna |
| Reqdo |
Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda.
Advogado: Ricardo Silva Fernandes Advogado: Alessandro Fischer Martins Silveira Advogada: Maria Luiza Silva Fernandes Advogada: Ariane Retanero Almeida |
| Adm-Terc. |
MGA Administração e Consultoria Ltda
Advogada: Raquel Correa Ribeira Advogado: Mauricio Galvao de Andrade Advogado: Ricardo Gomes Pinton Advogada: Andréa Wanderley de Oliveira Miranda RepreLeg: Mauricio Galvao de Andrade |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/06/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 30/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005712-75.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127) (processo principal 1009429-20.2019.8.26.0127) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. - - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. - - Nova Mendonça - Supermercado Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP) |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP) |
| 02/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. |
| 30/06/2025 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 30/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005712-75.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127) (processo principal 1009429-20.2019.8.26.0127) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. - - Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda. - - Nova Mendonça - Supermercado Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), ARIANE RETANERO ALMEIDA (OAB 392443/SP), ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP) |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0455/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP) |
| 02/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até a apresentação da relação de credores, conforme requerido. Intime-se. |
| 02/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.25.80024405-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2025 18:31 |
| 23/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 23/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.25.70065813-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 10:54 |
| 08/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161 |
| 11/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP) |
| 10/03/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. |
| 09/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2025 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WCIV.25.70026132-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/02/2025 11:57 |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 24/01/2025 decorreu o prazo de 30 (trinta) dias do sobrestamento do feito deferido à fl. 208. Portanto, intimo a Administradora Judicial para atualização e eventual Parecer. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP) |
| 06/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que aos 24/01/2025 decorreu o prazo de 30 (trinta) dias do sobrestamento do feito deferido à fl. 208. Portanto, intimo a Administradora Judicial para atualização e eventual Parecer. |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0943/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 07/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. DEFIRO o prazo requerido. Intime-se. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.70141873-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 15:49 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080 |
| 24/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0892/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 16/10/2024 decorreu o prazo de 30 (trinta) dias do sobrestamento do feito deferido à fl. 198. Portanto, intimo a Administradora Judicial para atualização e eventual parecer. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 23/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que aos 16/10/2024 decorreu o prazo de 30 (trinta) dias do sobrestamento do feito deferido à fl. 198. Portanto, intimo a Administradora Judicial para atualização e eventual parecer. |
| 02/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de que a relação de credores apresentada pelas falidas não atende aos requisitos legais, o que impossibilita o prosseguimento deste feito, defiro o sobrestamento deste feito, conforme bem requerido pela administradora judicial e não oposto pelo MPE, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias, intimando-se, na sequência, a administradora judicial para atualização e eventual parecer; com posterior vista à parte interessada e ao MPE. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 30/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando a informação de que a relação de credores apresentada pelas falidas não atende aos requisitos legais, o que impossibilita o prosseguimento deste feito, defiro o sobrestamento deste feito, conforme bem requerido pela administradora judicial e não oposto pelo MPE, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias, intimando-se, na sequência, a administradora judicial para atualização e eventual parecer; com posterior vista à parte interessada e ao MPE. Intime-se. |
| 30/08/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 28/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.80038568-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 12:15 |
| 31/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.70087998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 15:47 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que aos 10/07/2024 decorreu o prazo de sobrestamento dos autos. Portanto, intimo a administradora judicial para atualização e eventual parecer. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 17/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que aos 10/07/2024 decorreu o prazo de sobrestamento dos autos. Portanto, intimo a administradora judicial para atualização e eventual parecer. Nada Mais. |
| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972 |
| 21/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0369/2024 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à administradora judicial. De fato, houve convolação da recuperação judicial em falência, com determinação de apresentação de informações por parte dos sócios para oportuna apresentação e publicação de nova relação de credores. Isso prejudica impugnações e habilitações apresentadas e pendentes de julgamento, ante a possibilidade de modificação das informações do crédito sob discussão. Assim, enfim, pelo exposto, defiro o sobrestamento deste feito, conforme bem requerido pela administradora judicial (fls. 174/175) e não oposto pelo MPE (fl. 182). Aguarde-se pelo razoável prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se, na sequência, a administradora judicial para atualização e eventual parecer; com posterior vista à parte interessada e ao MPE. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP) |
| 20/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Razão assiste à administradora judicial. De fato, houve convolação da recuperação judicial em falência, com determinação de apresentação de informações por parte dos sócios para oportuna apresentação e publicação de nova relação de credores. Isso prejudica impugnações e habilitações apresentadas e pendentes de julgamento, ante a possibilidade de modificação das informações do crédito sob discussão. Assim, enfim, pelo exposto, defiro o sobrestamento deste feito, conforme bem requerido pela administradora judicial (fls. 174/175) e não oposto pelo MPE (fl. 182). Aguarde-se pelo razoável prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se, na sequência, a administradora judicial para atualização e eventual parecer; com posterior vista à parte interessada e ao MPE. Intime-se. |
| 19/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.80025001-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 13:40 |
| 16/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.70056196-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 20:10 |
| 22/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2024 Teor do ato: Intimação às falidas para que se manifestem acerca das fls. 174/175, caso queiram, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 22/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação às falidas para que se manifestem acerca das fls. 174/175, caso queiram, no prazo de 15 dias. |
| 19/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.70044435-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2024 17:14 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938 |
| 02/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, embora não tenha a parte se manifestado tempestivamente, realmente, a documentação requisitada (cópia da sentença e do acórdão que constituíram o valor habilitado) já constava dos autos. Assim, há de se considerar insubsistente a sentença de fl. 144, com o consequente processamento desta habilitação. Neste passo, intime-se a administradora judicial para que apresente manifestação e parecer técnico em até 15 (quinze) dias. Com providências, dê-se ciência às falidas. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 01/04/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, embora não tenha a parte se manifestado tempestivamente, realmente, a documentação requisitada (cópia da sentença e do acórdão que constituíram o valor habilitado) já constava dos autos. Assim, há de se considerar insubsistente a sentença de fl. 144, com o consequente processamento desta habilitação. Neste passo, intime-se a administradora judicial para que apresente manifestação e parecer técnico em até 15 (quinze) dias. Com providências, dê-se ciência às falidas. Na sequência, dê-se vista ao MPE. Oportunamente, conclusos. Intime-se |
| 14/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.80011623-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2024 13:49 |
| 12/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.24.70025227-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 16:50 |
| 08/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 |
| 16/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o administrador judicial sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. Após, vistas ao MP. Por fim, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 15/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o administrador judicial sobre os embargos opostos, no prazo de 5 dias. Após, vistas ao MP. Por fim, conclusos. Intime-se. |
| 14/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos são tempestivos. Nada Mais. |
| 09/02/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCIV.24.70012592-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2024 14:50 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0031/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898 Página: 5085/ss |
| 24/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Determinada a intimação da parte demandante para apresentar cópia da sentença que deu origem ao crédito, a subsidiar a análise do pedido formulado nesta habilitação, sob pena de preclusão e consequente indeferimento e extinção, quedou-se inerte, sem qualquer providência. Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Tratando-se de extinção do feito sem julgamento de mérito, nada obsta que a parte autora proponha nova habilitação, desde que de forma adequada, com apresentação de todos os documentos tidos como indispensáveis para a análise do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIALdestaação e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas processuais, ante a natureza deste incidente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 23/01/2024 |
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
Vistos. Determinada a intimação da parte demandante para apresentar cópia da sentença que deu origem ao crédito, a subsidiar a análise do pedido formulado nesta habilitação, sob pena de preclusão e consequente indeferimento e extinção, quedou-se inerte, sem qualquer providência. Nesse passo, a inicial é inábil para dar início à relação jurídica processual. Assim, não resta outra solução senão indeferi-la nos termos do art. 321 parágrafo único do CPC. Tratando-se de extinção do feito sem julgamento de mérito, nada obsta que a parte autora proponha nova habilitação, desde que de forma adequada, com apresentação de todos os documentos tidos como indispensáveis para a análise do pedido. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIALdestaação e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas processuais, ante a natureza deste incidente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. C. |
| 23/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que aos 18/12/2023 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS se manifestasse(m) nos termos da r. decisão/despacho de fls. 140 . |
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864 |
| 22/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1003/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 134/135 e 138: De modo a subsidiar a análise do pedido formulado nesta habilitação, intimo o habilitante a apresentar, em até 15 (quinze) dias, cópia da sentença que deu origem ao crédito, sob pena de preclusão e consequente indeferimento/extinção. Com providências, dê-se vista à Administradora Judicial, e, na sequência, ao MPE; No silêncio ou, então, oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 21/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 134/135 e 138: De modo a subsidiar a análise do pedido formulado nesta habilitação, intimo o habilitante a apresentar, em até 15 (quinze) dias, cópia da sentença que deu origem ao crédito, sob pena de preclusão e consequente indeferimento/extinção. Com providências, dê-se vista à Administradora Judicial, e, na sequência, ao MPE; No silêncio ou, então, oportunamente, conclusos. Intime-se. |
| 10/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.23.80044113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/11/2023 08:40 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Vistas ao Ministério Público. |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCIV.23.70128403-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 16:07 |
| 23/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845 |
| 20/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 130. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para apresentação de manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 19/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 130. Defiro o prazo suplementar de 10 dias para apresentação de manifestação. Intime-se. |
| 18/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WCIV.23.70119369-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/10/2023 18:40 |
| 09/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837 |
| 06/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 05/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a Administradora Judicial. |
| 05/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que aos 04/10/2023 decorreu, in albis, o prazo para que a(s) parte(s) Soares Mendonça Supermercado do Conceição Ltda., Nova Mendonça - Supermercado Ltda. e Soares Mendonça Supermercado da Fazendinha Ltda. se manifestasse(m) nos termos da r. decisão/despacho de fls. 125. |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Alessandro Fischer Martins Silveira (OAB 167153/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Maria Luiza Silva Fernandes (OAB 22065/SP), Raquel Correa Ribeira (OAB 349406/SP), Ariane Retanero Almeida (OAB 392443/SP), Mauricio Galvao de Andrade (OAB 424626/SP) |
| 22/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se recuperanda para apresentação de manifestação e documentos em até 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou findo o prazo, intime-se a administradora judicial. Por fim, vista ao Ministério Público. Intime-se. |
| 22/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 22/09/2023 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1009429-20.2019.8.26.0127 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 22/09/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1009429-20.2019.8.26.0127 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/10/2023 |
Pedido de Prazo |
| 06/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 09/02/2024 |
Embargos de Declaração |
| 08/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/03/2024 |
Manifestação do MP |
| 19/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 22/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 05/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/02/2025 |
Pedido de Prazo |
| 23/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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