| Reqte |
Marcia da Silva Veiga
Advogado: Andre Luiz Redigolo Donato Advogada: Daniela Redígolo Donato |
| Reqdo |
Loren Sid
Advogada: Adriana Rodrigues de Lucena |
| Adm-Terc. |
Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/08/2016 |
Arquivado Definitivamente
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| 29/08/2016 |
Baixa Definitiva
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| 29/08/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 29/08/2016 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1819/1831 |
| 29/08/2016 |
Arquivado Definitivamente
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| 29/08/2016 |
Baixa Definitiva
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| 29/08/2016 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 29/08/2016 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1819/1831 |
| 17/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2016 Data da Disponibilização: 17/05/2016 Data da Publicação: 18/05/2016 Número do Diário: 2117 Página: 1819/1831 |
| 16/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2016 Teor do ato: Declaro, pois, para que o tópico final da sentença passe a ter a seguinte redação:"Por ser o habilitante beneficiário da gratuidade da justiça, vez que defiro nesta data, fica suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença final; se até lá não houver alteração da situação de necessidade, extinta estará a obrigação, nos termos dos artigos 11, parágrafo 2º e 12 da Lei nº 1.060/50, inclusive quanto aos honorários advocatícios (RT 685/106)".No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Daniela Redígolo Donato (OAB 172880/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) |
| 12/05/2016 |
Remetido ao DJE
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| 12/05/2016 |
Decisão
Declaro, pois, para que o tópico final da sentença passe a ter a seguinte redação:"Por ser o habilitante beneficiário da gratuidade da justiça, vez que defiro nesta data, fica suspensa a exigibilidade do crédito até a fluência do prazo de cinco anos, a contar da sentença final; se até lá não houver alteração da situação de necessidade, extinta estará a obrigação, nos termos dos artigos 11, parágrafo 2º e 12 da Lei nº 1.060/50, inclusive quanto aos honorários advocatícios (RT 685/106)".No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro e intimem-se. |
| 22/02/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 26/01/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCTD.16.70002740-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2016 14:12 |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1838/1852 |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1838/1852 |
| 19/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil. Custas pelo habilitante, sem honorários advocatícios por incabíveis na espécie. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Daniela Redígolo Donato (OAB 172880/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) |
| 16/01/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCTD.16.70001008-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2016 13:41 |
| 13/01/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/01/2016 |
Remetido ao DJE
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| 13/01/2016 |
Sentença Registrada
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| 17/11/2015 |
Julgada improcedente a ação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil. Custas pelo habilitante, sem honorários advocatícios por incabíveis na espécie. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. |
| 14/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 01/07/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/12/2014 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/12/2014 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2014 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/12/2014 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCTD.14.70027561-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2014 17:03 |
| 17/11/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 1772/1782 |
| 14/11/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2014 Teor do ato: Feito com vista ao Sr. Administrador Judicial. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Lucena Zoia de Camargo (OAB 157111/SP), Daniela Redígolo Donato (OAB 172880/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) |
| 12/11/2014 |
Remetido ao DJE
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| 12/11/2014 |
Ato ordinatório
Feito com vista ao Sr. Administrador Judicial. |
| 12/11/2014 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WCTD.14.70021682-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2014 18:47 |
| 13/10/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 1712/1718 |
| 10/10/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2014 Teor do ato: Observem as partes o número deste incidente para o endereçamento de eventuais petições, a saber: 0005196-55.2014.8.26.0132. À recuperanda para manifestação. Após ao Sr. Administrador Judicial e MP. Em seguida, cls. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Adriana Lucena Zoia de Camargo (OAB 157111/SP), Daniela Redígolo Donato (OAB 172880/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) |
| 06/10/2014 |
Remetido ao DJE
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| 23/09/2014 |
Proferido Despacho
Observem as partes o número deste incidente para o endereçamento de eventuais petições, a saber: 0005196-55.2014.8.26.0132. À recuperanda para manifestação. Após ao Sr. Administrador Judicial e MP. Em seguida, cls. |
| 18/09/2014 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2014 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 4002124-26.2013.8.26.0132 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 29/08/2014 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 4002124-26.2013.8.26.0132 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/10/2014 |
Contestação |
| 08/12/2014 |
Petições Diversas |
| 15/01/2016 |
Petição Intermediária |
| 26/01/2016 |
Embargos de Declaração |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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