Reqte	Loren-Sid Ltda. Advogada:  Adriana Rodrigues de Lucena
Reqda	Luciana da Silva Advogado:  Fabiano Godoy Bueno   Advogado:  Wilson Godoy Bueno

Data		Movimento
19/07/2018		Recibo Juntado
11/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.18.70022393-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2018 12:22
19/07/2018		Recibo Juntado
11/06/2018		Arquivado Definitivamente
11/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.18.70022393-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2018 12:22
28/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 2543/2554
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 29 em favor do exequente.Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de estilo, oportunamente ao arquivo.P.I.C. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabiano Godoy Bueno (OAB 224910/SP), Wilson Godoy Bueno (OAB 264661/SP)
01/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2018		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 29 em favor do exequente.Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de estilo, oportunamente ao arquivo.P.I.C.
29/01/2018		Conclusos para Sentença
12/01/2018		Comprovante de Depósito Juntada
14/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.17.70092937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 14:22
06/12/2017		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCTD.17.70090267-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 05/12/2017 14:19
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 2625/2638
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Fls. 18/19 e 20/21: Conforme se verifica a executada pretendendo efetuar o pagamento do montante da condenação, realizou o recolhimento através da guia DARE, quando o correto seria o depósito judicial.O equívoco perpetrado pela parte enseja a realização de novo depósito, agora em conta judicial, ficando ciente de que, caso o pagamento ocorra extemporaneamente, ficará o devedor sujeito à incidência da multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523 §1º do CPC.A restituição dos valores indevidamente depositados em guia DARE deve ser buscada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme procedimento próprio no sitio do Tribunal de Justiça (aba processos-serviços-índices e despesas processuais-orientações gerais).Int. Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabiano Godoy Bueno (OAB 224910/SP), Wilson Godoy Bueno (OAB 264661/SP)
24/11/2017		Proferido Despacho Fls. 18/19 e 20/21: Conforme se verifica a executada pretendendo efetuar o pagamento do montante da condenação, realizou o recolhimento através da guia DARE, quando o correto seria o depósito judicial.O equívoco perpetrado pela parte enseja a realização de novo depósito, agora em conta judicial, ficando ciente de que, caso o pagamento ocorra extemporaneamente, ficará o devedor sujeito à incidência da multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523 §1º do CPC.A restituição dos valores indevidamente depositados em guia DARE deve ser buscada junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme procedimento próprio no sitio do Tribunal de Justiça (aba processos-serviços-índices e despesas processuais-orientações gerais).Int.
22/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WCTD.17.70082118-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2017 14:03
10/10/2017		Documento Juntado
10/10/2017		Petição Juntada
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2807/2821
20/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0239/2017 Teor do ato: 1.) Intime-se a devedora LUCIANA DA SILVA, na pessoa de seu advogado, Dr. Fabiano Godoy Bueno, OAB/SP.224.910 (art.513 § 2º, I CPC), a efetuar o pagamento do montante da condenação (R$.206,25), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC/2015.2.) Fica advertida a parte devedora de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art.525 do CPC/2015). Fica ainda advertida a parte devedora de que, sobrevindo notícia da mudança de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (art. 513 § 3º do CPC).3.) Na hipótese de não haver pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado também de 10%, nos termos do art. 523 § 1º do CPC/2015. Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o débito remanescente (§ 2º do art. 523 do CPC/2015).4.) Ainda, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5.) Em se tratando de execução definitiva, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e certidão a que refere o art. 828, aplicado com fundamento no art. 771 do CPC.Expedida(s) a(s) certidão(ões), caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, na forma do §5º do artigo 828, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Comunicando o devedor que o exequente não providenciou o cancelamento das averbações no prazo legal, fica deferida a expedição de ofícios para tal fim.6.) Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, havendo requerimento, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do DJE de 08/08/2014 - guia FEDTJ - código 434-1 - no valor de R$ 12,20/CPF/CNPJ/PESQUISA - salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).Em caso de indisponibilidade de valor(es) irrisório(s), assim considerados aqueles que sejam totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 CPC/2015), desde já determino o cancelamento do bloqueio.Caso positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, intime-se o(s) executado(os), na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha constituído, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 § 2º CPC), com a advertência de que terão o prazo de 05 dias para arguir impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 854 § 3º, I do CPC/2015) - (deverá exequente, se o caso, viabilizar a intimação pessoal do(s) devedor(es) com os recolhimentos devidos). No silêncio do(s) devedor(es) ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo o montante bloqueado transferido para a conta judicial, que desde já, fica determinado à serventia, expedindo-se, após, o competente mandado de levantamento em favor do(a) exequente, com futuro abatimento do valor do débito, caso a indisponibilidade não satisfaça a execução.7.) Faculta-se ao exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à execução, caso em que a remessa dos autos deverá ser solicitada a este juízo de origem, nos termos do parágrafo único do art. 516 do CPC/2015.8.) Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de honorários advocatícios a parte legítima para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).9.) Atentem as partes para o correto endereçamento dos futuros peticionamentos eletrônicos para este incidente (0005349-83.2017.8.26.0132) na classe de petição intermediária (petições diversas) e não na classe de cumprimento de sentença, que gera novo número de incidente causando tumulto processual. Eventual impugnação ao cumprimento de sentença pelo devedor deve ocorrer na classe de petição intermediária (38045). Advogados(s): Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Fabiano Godoy Bueno (OAB 224910/SP), Wilson Godoy Bueno (OAB 264661/SP)
19/09/2017		Proferido Despacho 1.) Intime-se a devedora LUCIANA DA SILVA, na pessoa de seu advogado, Dr. Fabiano Godoy Bueno, OAB/SP.224.910 (art.513 § 2º, I CPC), a efetuar o pagamento do montante da condenação (R$.206,25), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC/2015.2.) Fica advertida a parte devedora de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art.525 do CPC/2015). Fica ainda advertida a parte devedora de que, sobrevindo notícia da mudança de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (art. 513 § 3º do CPC).3.) Na hipótese de não haver pagamento voluntário no prazo acima indicado, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado também de 10%, nos termos do art. 523 § 1º do CPC/2015. Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários previstos acima incidirão sobre o débito remanescente (§ 2º do art. 523 do CPC/2015).4.) Ainda, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5.) Em se tratando de execução definitiva, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e certidão a que refere o art. 828, aplicado com fundamento no art. 771 do CPC.Expedida(s) a(s) certidão(ões), caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, na forma do §5º do artigo 828, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Comunicando o devedor que o exequente não providenciou o cancelamento das averbações no prazo legal, fica deferida a expedição de ofícios para tal fim.6.) Após o decurso do prazo para pagamento voluntário, havendo requerimento, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014 do DJE de 08/08/2014 - guia FEDTJ - código 434-1 - no valor de R$ 12,20/CPF/CNPJ/PESQUISA - salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).Em caso de indisponibilidade de valor(es) irrisório(s), assim considerados aqueles que sejam totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 CPC/2015), desde já determino o cancelamento do bloqueio.Caso positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 § 2º do CPC/2015, intime-se o(s) executado(os), na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha constituído, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 § 2º CPC), com a advertência de que terão o prazo de 05 dias para arguir impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 854 § 3º, I do CPC/2015) - (deverá exequente, se o caso, viabilizar a intimação pessoal do(s) devedor(es) com os recolhimentos devidos). No silêncio do(s) devedor(es) ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo o montante bloqueado transferido para a conta judicial, que desde já, fica determinado à serventia, expedindo-se, após, o competente mandado de levantamento em favor do(a) exequente, com futuro abatimento do valor do débito, caso a indisponibilidade não satisfaça a execução.7.) Faculta-se ao exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à execução, caso em que a remessa dos autos deverá ser solicitada a este juízo de origem, nos termos do parágrafo único do art. 516 do CPC/2015.8.) Oportuno consignar também que em caso de execução exclusiva de honorários advocatícios a parte legítima para promovê-la é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94).9.) Atentem as partes para o correto endereçamento dos futuros peticionamentos eletrônicos para este incidente (0005349-83.2017.8.26.0132) na classe de petição intermediária (petições diversas) e não na classe de cumprimento de sentença, que gera novo número de incidente causando tumulto processual. Eventual impugnação ao cumprimento de sentença pelo devedor deve ocorrer na classe de petição intermediária (38045).
14/09/2017		Conclusos para Despacho
31/07/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 4002124-26.2013.8.26.0132

Data	Tipo
07/11/2017	Petições Diversas
05/12/2017	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
14/12/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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