Execução de Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0002271-47.2017.8.26.0014) Extinto
Assunto
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Foro
Foro das Execuções Fiscais Estaduais
Vara
Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados
Advogada:  Adriana Serrano Cavassani  
Exectdo  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
24/10/2019 Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/10/2019 Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/10/2019 Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. transitou em julgado. Certifico ainda, que não havendo atos a cumprir, o processo foi baixado definitivamente no sistema e arquivado. São Paulo, 24 de outubro de 2019, Elaine Nossa Sotério, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.
30/09/2019 Certidão de Publicação Expedida
Relação :2115/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1866/1871
27/09/2019 Remetido ao DJE
Relação: 2115/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor. P.R.I.C São Paulo, 04 de setembro de 2019. Advogados(s): Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP)
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
15/01/2018 Petições Diversas
29/01/2019 Petições Diversas
11/02/2019 Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
13/06/2019 Pedido de Expedição de Alvará
13/06/2019 Pedido de Expedição de Alvará

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
08/05/2018 Requisição de Pequeno Valor - 00001

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.