Incidente
Precatório (0000483-51.2024.8.26.0014) (01)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Foro
Foro das Execuções Fiscais Estaduais
Vara
Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Queiroz Cavalcanti Advocacia
Advogado:  Queiroz Cavalcanti Advocacia  
Advogado:  Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti  
Cessionário  Cp Iii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
Advogado:  Gabriel da Nóbrega Fernandes  
Ent. Devedora  FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Movimentações

Data Movimento
16/04/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0873/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0873/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/140: defiro o acordo celebrado entre as partes para pagamento do Precatório nº 0118019-46.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. Advogados(s): Gabriel da Nóbrega Fernandes (OAB 382038/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE)
15/04/2026 Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
Vistos. Fls. 126/140: defiro o acordo celebrado entre as partes para pagamento do Precatório nº 0118019-46.2025.8.26.0500. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int.
15/04/2026 Conclusos para Decisão
06/04/2026 Autos no Prazo
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
23/05/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.