Exeqte	CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALDEIA DE COTIA Advogado:  Edson Eli de Freitas   Advogado:  Rodrigo Augusto Teixeira Pinto
Exectdo	Claudineide Alves
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Sonia Maria Bertoncini
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara (Leiloeira Destak Leilões) Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara

Data		Movimento
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70064781-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 10:29
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação do nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
12/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação do nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta. Int.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
18/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70064781-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2026 10:29
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1041/2026 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação do nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
12/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação do nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta. Int.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70059203-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2026 16:36
22/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o resultado negativo das praças realizadas (fls.269), intime-se a empresa leiloeira indicada para designação de novas praças, se devidamente habilitada no portal de auxiliares da justiça, nos termos já indicados na decisão de fls. 182-184. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o resultado negativo das praças realizadas (fls.269), intime-se a empresa leiloeira indicada para designação de novas praças, se devidamente habilitada no portal de auxiliares da justiça, nos termos já indicados na decisão de fls. 182-184. Int.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70025199-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 10:19
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de fls.retro do leiloeiro, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a manifestação de fls.retro do leiloeiro, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito. No silêncio, ao arquivo provisório. Int.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.26.70023499-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2026 16:15
26/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente e aos demais interessados da petição da Prefeitura do Município da comarca informando débitos constantes do imóvel (fls.262-264). Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
16/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao exequente e aos demais interessados da petição da Prefeitura do Município da comarca informando débitos constantes do imóvel (fls.262-264).
16/01/2026		Conclusos para Despacho
23/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.25.70168831-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/12/2025 16:02
12/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: Ciência às partes e à leiloeira da planilha trazida pela CEF (fls.Retro). No mais, aguarde-se a realização das praças, agendadas para Janeiro/2026. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes e à leiloeira da planilha trazida pela CEF (fls.Retro). No mais, aguarde-se a realização das praças, agendadas para Janeiro/2026. Int.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70134446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:19
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0529/2025 Teor do ato: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal em 15 dias apresentando a planilha solicitada pela leiloeira às fls.retro. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a Caixa Econômica Federal em 15 dias apresentando a planilha solicitada pela leiloeira às fls.retro.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70127923-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/09/2025 15:59
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70127721-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 12:01
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0491/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em 15 dias fornecendo a planilha solicitada pela leiloeira às fls.213. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 06/01/2026 às 15h e término no dia 09/01/2026 às 15h, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 30/01/2026 às 15h. Intime-se a leiloeira para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente em 15 dias fornecendo a planilha solicitada pela leiloeira às fls.213. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 06/01/2026 às 15h e término no dia 09/01/2026 às 15h, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 30/01/2026 às 15h. Intime-se a leiloeira para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70125095-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/09/2025 15:21
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70124837-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/09/2025 10:53
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação da Vara e nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 10 (dez) dias proceda a leiloeira com a retificação da Vara e nome do magistrado para este, atual titular da 3ª Vara Cível de Cotia. Após, tornem conclusos para apreciação da minuta.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1022/2025 Teor do ato: Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70119929-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/09/2025 10:13
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70116288-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/08/2025 12:04
22/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70096211-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2025 12:55
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Vistos, Homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 150.000,00, obtido pela média das 3 avaliações acostadas, e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Belissimo Uebara (DESTAK LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologo o valor de avaliação do imóvel em R$ 150.000,00, obtido pela média das 3 avaliações acostadas, e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mariangela Belissimo Uebara (DESTAK LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70045319-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 16:28
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de quinze dias, sobre as avaliações retro. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor fiduciário, no prazo de quinze dias, sobre as avaliações retro. Intime-se.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70011847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 15:55
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 103/111: Trata-se de pedido de desconstituição da penhora formulado pela credora fiduciária CEF. De saída, faço duas observações. A obrigação de pagar taxas condominiais possui natureza propter rem; no contrato de alienação fiduciária, o devedor fiduciante transfere a propriedade resolúvel da coisa ao credor fiduciário, permanecendo somente com a posse direta do bem, a teor do artigo 1.361, caput, do Código Civil, pelo período que durar o financiamento. Dessa forma, embora não seja possível a penhora de bem alienado fiduciariamente em garantia, nada impede que a constrição incida sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, conforme já decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cumprimento de sentença. 2. A técnica diferenciada de julgamento, prevista no artigo 942, caput, § 3°, inciso III, do CPC, só será exigível nas hipóteses em que o Agravo de Instrumento julgue antecipadamente o mérito da demanda, o que permite a interpretação de que tal dispositivo se dirige às ações de conhecimento, não se aplicando, assim, ao processo de execução, como na hipótese dos autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. 3. Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, visto que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (AREsp 1654813/SP 3ª T. - Rel. Minª NANCY ANDRIGHI J. 29/06/2020 - , DJe 01/07/2020) AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AVALIAÇÃO DO BEM POR PERITO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1832061/SP 4ª T. Rel. Minª. MARIA ISABEL GALLOTTI J. 20/04/2020 - DJe 24/04/2020.) Assim, a penhora pode incidir sobre os direitos do devedor fiduciante quanto à aquisição do bem ou ao recebimento do saldo do preço. Tal possibilidade é, inclusive, expressamente prevista pelo artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; Do exposto, indefiro o pedido da CEF e mantenho a penhora. Ademais a penhora recaiu tão somente nos direito do imóvel, não afetando a credora fiduciária. 2) Manifeste-se o exequente se pretende a adjudicação do bem ou a alienação judicial do mesmo. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, abra-se vista à parte executada e ao credor fiduciário para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 103/111: Trata-se de pedido de desconstituição da penhora formulado pela credora fiduciária CEF. De saída, faço duas observações. A obrigação de pagar taxas condominiais possui natureza propter rem; no contrato de alienação fiduciária, o devedor fiduciante transfere a propriedade resolúvel da coisa ao credor fiduciário, permanecendo somente com a posse direta do bem, a teor do artigo 1.361, caput, do Código Civil, pelo período que durar o financiamento. Dessa forma, embora não seja possível a penhora de bem alienado fiduciariamente em garantia, nada impede que a constrição incida sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, conforme já decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA DO IMÓVEL DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cumprimento de sentença. 2. A técnica diferenciada de julgamento, prevista no artigo 942, caput, § 3°, inciso III, do CPC, só será exigível nas hipóteses em que o Agravo de Instrumento julgue antecipadamente o mérito da demanda, o que permite a interpretação de que tal dispositivo se dirige às ações de conhecimento, não se aplicando, assim, ao processo de execução, como na hipótese dos autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. 3. Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em execução promovida por terceiros contra o devedor fiduciante, visto que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido. (AREsp 1654813/SP 3ª T. - Rel. Minª NANCY ANDRIGHI J. 29/06/2020 - , DJe 01/07/2020) AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO QUE PODE RECAIR, CONTUDO, SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AVALIAÇÃO DO BEM POR PERITO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015. 2. Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1832061/SP 4ª T. Rel. Minª. MARIA ISABEL GALLOTTI J. 20/04/2020 - DJe 24/04/2020.) Assim, a penhora pode incidir sobre os direitos do devedor fiduciante quanto à aquisição do bem ou ao recebimento do saldo do preço. Tal possibilidade é, inclusive, expressamente prevista pelo artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; Do exposto, indefiro o pedido da CEF e mantenho a penhora. Ademais a penhora recaiu tão somente nos direito do imóvel, não afetando a credora fiduciária. 2) Manifeste-se o exequente se pretende a adjudicação do bem ou a alienação judicial do mesmo. Para fins de avaliação do imóvel penhorado, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, abra-se vista à parte executada e ao credor fiduciário para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70114103-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 11:42
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 103/111. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição de fls. 103/111. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70092928-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:37
06/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA680351089TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 02/07/2024
24/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70069158-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 13:25
19/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA633623129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Claudineide Alves Diligência : 16/01/2024
12/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70001646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 10:36
11/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: O requerente deve providenciar o recolhimento das custas para intimação postal do Credor Fiduciário, no valor de R$31,35, guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O requerente deve providenciar o recolhimento das custas para intimação postal do Credor Fiduciário, no valor de R$31,35, guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 dias.
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70128447-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 10:29
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação do executado pela via postal, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação do executado pela via postal, no prazo de 15 dias.
22/09/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70095432-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 14:55
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 57 e 64:dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada (bloqueio/Sisbajud on-line), tendo em vista a presunção da ciência da constrição, em razão da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária. Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária. Executada assistida pela Defensoria Pública. Desnecessidade de intimação pessoal. Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito. Agravo desprovido. O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos,- sendo presumido seu conhecimento. Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária. Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u. Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011)."E tendo em vista o lapso temporal transcorrido, expeça-se, em favor da parte exequente, mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados, tornando-se definitiva a presente decisão. Para tanto, deverá o exequente juntar aos autos, formulário de MLE preenchido, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2047/2018, no prazo de cinco dias. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 65/67), da qual se intima o executado, via imprensa, cientificando-se, pela mesma forma, de que foi constituído depositário. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Oportunamente, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
21/07/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 57 e 64:dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada (bloqueio/Sisbajud on-line), tendo em vista a presunção da ciência da constrição, em razão da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária. Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária. Executada assistida pela Defensoria Pública. Desnecessidade de intimação pessoal. Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito. Agravo desprovido. O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos,- sendo presumido seu conhecimento. Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária. Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u. Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011)."E tendo em vista o lapso temporal transcorrido, expeça-se, em favor da parte exequente, mandado de levantamento eletrônico dos valores bloqueados, tornando-se definitiva a presente decisão. Para tanto, deverá o exequente juntar aos autos, formulário de MLE preenchido, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2047/2018, no prazo de cinco dias. Tome-se por termo a penhora dos direitos do imóvel (fls. 65/67), da qual se intima o executado, via imprensa, cientificando-se, pela mesma forma, de que foi constituído depositário. Expeça-se mandado para intimação da penhora o cônjuge do executado, se o caso. Por via eletrônica, promova-se a averbação da constrição no registro do imóvel. Oportunamente, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias, para eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 34.032,25, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime-se a executada, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação e de valores para bloqueio ou insuficiência, indique o exequente, bens para penhora. Intime-se.NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do bloqueio parcial de valores de fls. 51/56; (ii) Nos termos da r. decisão, indique o(a) exequente, no mesmo prazo, bens das executadas para penhora; (iii) Fica o(a) executado(a) intimado(a) sobre o bloqueio da quantia de R$ 429,91 em sua conta bancária, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
07/07/2023		Remetido ao DJE Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias, para eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 34.032,25, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime-se a executada, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação e de valores para bloqueio ou insuficiência, indique o exequente, bens para penhora. Intime-se.NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do bloqueio parcial de valores de fls. 51/56; (ii) Nos termos da r. decisão, indique o(a) exequente, no mesmo prazo, bens das executadas para penhora; (iii) Fica o(a) executado(a) intimado(a) sobre o bloqueio da quantia de R$ 429,91 em sua conta bancária, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
07/07/2023		Documento Juntado
07/07/2023		Documento Juntado
19/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º do NCPC). Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA482737904TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Claudineide Alves Diligência : 28/02/2023
23/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70131652-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 14:02
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0693/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 16, 23, 27 e 28: anote-se os novos procuradores. Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, bem como o endereço atualizado da executada, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se a carta de intimação com o valor da divida atualizado, conforme determinado às fls. 10. Intime-se. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
09/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 16, 23, 27 e 28: anote-se os novos procuradores. Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, bem como o endereço atualizado da executada, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se a carta de intimação com o valor da divida atualizado, conforme determinado às fls. 10. Intime-se.
09/11/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70104440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 15:58
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70100286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 08:41
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 3279/3297
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0519/2021 Teor do ato: Os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Edson Eli de Freitas (OAB 105811/SP), Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB 207346/SP)
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo, retornarão ao arquivo.
30/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70094884-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 10:04
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70094854-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 09:54
24/08/2017		Arquivado Provisoriamente
24/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0829/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2416 Página: 2367-2377
22/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0829/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP)
21/08/2017		Decisão Vistos.Diante da inércia da parte exequente, arquivem-se. Intime-se.
21/08/2017		Conclusos para Despacho
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 2285-2298
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0685/2017 Teor do ato: Vistos.Deste intimada por carta, a parte executada, no prazo de 15 dias, deverá comprovar o pagamento da quantia exigida (R$ 18.569,51), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação.Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.Tendo em vista o disposto no art. 513, §2°, II, do NCPC, recolha o exequente as custas para intimação postal do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Int. Advogados(s): Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP)
18/07/2017		Decisão Vistos.Deste intimada por carta, a parte executada, no prazo de 15 dias, deverá comprovar o pagamento da quantia exigida (R$ 18.569,51), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação.Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.Tendo em vista o disposto no art. 513, §2°, II, do NCPC, recolha o exequente as custas para intimação postal do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.Int.
18/07/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002160-59.2013.8.26.0152

Data	Tipo
26/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
08/05/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/07/2023	Pedido de Penhora
11/07/2023	Pedido de Penhora
25/07/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
12/01/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/08/2025	Manifestação do Perito
04/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/09/2025	Manifestação do Perito
15/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Manifestação do Perito
02/10/2025	Petições Diversas
22/12/2025	Pedido de Habilitação
05/03/2026	Manifestação do Perito
10/03/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
18/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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