| Reqte | Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda |
| Reqdo |
Banco Topázio S/A
Advogado: Eduardo Di Giorgio Beck |
| Adm-Terc. |
Nelson Garey
Advogado: Nelson Garey |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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| 02/05/2018 |
Arquivado Definitivamente
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| 02/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2596-2597 |
| 29/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 02/05/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 02/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2596-2597 |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0294/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2596-2597 |
| 10/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0294/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do v. acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, Procedam-se às anotações nos autos principais.Int. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 09/04/2018 |
Decisão
Vistos.Diante do v. acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias, Procedam-se às anotações nos autos principais.Int. |
| 09/04/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 27/03/2018 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 27/03/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1288/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 3810 |
| 18/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1288/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 264/268. Anote-se.No mais, aguarde-se, conforme determinado a fls. 262.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 15/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 264/268. Anote-se.No mais, aguarde-se, conforme determinado a fls. 262.Intime-se. |
| 15/12/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2017 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WCOA.17.70093747-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2017 13:26 |
| 09/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0767/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 4190-4193 |
| 08/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0767/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 256/261. Aguarde-se, em cartório, julgamento definitivo do recurso interposto.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 07/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 256/261. Aguarde-se, em cartório, julgamento definitivo do recurso interposto.Intime-se. |
| 07/08/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.17.70063313-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2017 11:23 |
| 10/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0628/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2078 |
| 07/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0628/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido, informem as partes o andamento do recurso de agravo, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 06/07/2017 |
Decisão
Vistos.Ante o tempo decorrido, informem as partes o andamento do recurso de agravo, no prazo de quinze dias. Intime-se. |
| 06/07/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/09/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0549/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 1807 |
| 18/09/2015 |
Documento Juntado
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| 18/09/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/09/2015 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 18/09/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0549/2015 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 224, que se mantém por sua própria fundamentação. As informações requisitadas serão prestadas ao E. Tribunal de Justiça, mediante ofício. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 18/09/2015 |
Decisão
Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 224, que se mantém por sua própria fundamentação. As informações requisitadas serão prestadas ao E. Tribunal de Justiça, mediante ofício. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. |
| 18/09/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 18/09/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 18/09/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/09/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70041779-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/09/2015 09:34 |
| 27/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1977 |
| 24/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da decisão fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO-LHES acolhimento. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 21/08/2015 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da decisão fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO-LHES acolhimento. Int. |
| 18/08/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 18/08/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/08/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCOA.15.70037519-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2015 10:36 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 1784-1789 |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ARC SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA nos autos de sua recuperação judicial, em face de BANCO TOPÁZIO S/A. A recuperanda apresenta a presente impugnação, aduzindo, em síntese, que a integralidade do crédito do Banco sujeita-se aos efeitos da recuperação judicial, de modo que o valor de R$ 648.064,00 deve ser mantido na classe III da relação apresentada pelo administrador. O administrador judicial, por sua vez, apresenta parecer no sentido de que o Banco impugnado apresentou documentação que comprova a garantia fiduciária, manifestando-se pela improcedência da pretensão da impugnante/recuperanda (fls. 217/218). Por fim, no mesmo sentido o parecer Ministerial de fl. 223. Ante os indigitados pareceres e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a pretensão do impugnante. Escoado o prazo para recurso, arquivem-se. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 10/08/2015 |
Decisão
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por ARC SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA nos autos de sua recuperação judicial, em face de BANCO TOPÁZIO S/A. A recuperanda apresenta a presente impugnação, aduzindo, em síntese, que a integralidade do crédito do Banco sujeita-se aos efeitos da recuperação judicial, de modo que o valor de R$ 648.064,00 deve ser mantido na classe III da relação apresentada pelo administrador. O administrador judicial, por sua vez, apresenta parecer no sentido de que o Banco impugnado apresentou documentação que comprova a garantia fiduciária, manifestando-se pela improcedência da pretensão da impugnante/recuperanda (fls. 217/218). Por fim, no mesmo sentido o parecer Ministerial de fl. 223. Ante os indigitados pareceres e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a pretensão do impugnante. Escoado o prazo para recurso, arquivem-se. Int. |
| 10/08/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70031844-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2015 16:38 |
| 18/07/2015 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/07/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/07/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/07/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70027932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 16:36 |
| 03/06/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70023056-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2015 19:03 |
| 27/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 1864-1865 |
| 26/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. Atenda o requerido, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial. Com a resposta, ao administrador. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 25/05/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Atenda o requerido, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial. Com a resposta, ao administrador. Int. |
| 25/05/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70015976-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2015 13:15 |
| 09/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 1783-1784 |
| 08/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2015 Teor do ato: Vistos. Como já determinado à fl. 16, manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP) |
| 08/04/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Como já determinado à fl. 16, manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Oportunamente, ao MP. Int. |
| 01/04/2015 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70012453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2015 09:43 |
| 20/03/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2015 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70005395-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/02/2015 17:36 |
| 10/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 1733-1734 |
| 09/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual, não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 44311/RS) |
| 06/02/2015 |
Decisão
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual, não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. Int. |
| 06/02/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1001688-24.2014.8.26.0152 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/02/2015 |
Contestação |
| 30/03/2015 |
Manifestação do MP |
| 23/04/2015 |
Petições Diversas |
| 02/06/2015 |
Petições Diversas |
| 30/06/2015 |
Petições Diversas |
| 21/07/2015 |
Manifestação do MP |
| 18/08/2015 |
Embargos de Declaração |
| 09/09/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 27/07/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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