| Reqte |
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogada: Sandra Khafif Dayan |
| Reqdo |
Arc Sul Indústria e Comércio de Produstos Químicos Ltda
Advogado: Roberto Carlos Keppler |
| Adm-Terc. |
Nelson Garey
Advogado: Nelson Garey |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 10/03/2017 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/03/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 17/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70080883-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2016 17:19 |
| 15/12/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 10/03/2017 |
Arquivado Definitivamente
|
| 10/03/2017 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 17/12/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70080883-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2016 17:19 |
| 15/12/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/12/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0562/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2129-2132 |
| 18/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito apresentada por BANCO DAYCOVAL S/A face à recuperanda ARC SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAEm síntese, tem-se que a recuperanda lançou crédito em favor do banco impugnado segundo o valor de R$ 750.000,00. No entender do banco, contudo, há incorreção no valor apontado. Há ainda equívoco quanto à classificação do crédito, eis que, no dizer do impugnante, o crédito goza de garantia. Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 144/145 para reconhecer crédito em favor do banco de R$ 216.519,25.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 149.Pois bem.Anoto que é incontroverso o saldo devedor descoberto de garantia e, diante da documentação coligida aos autos pelo banco impugnante (fls. 108/115 e 121 e seguintes), reputo acertado o entendimento de que somente 30% do crédito deve ser classificado como quirografário, pois descoberto de garantia, nos termos do contrato celebrado entre as partes. Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito de R$ 216.519,25 no Quadro Geral de Credores, na forma do art. 50, §2º, Lei 11.101/2005, como quirografário.Arquivem-se, oportunamente.PRIC Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 17/10/2016 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos.Trata-se de impugnação de crédito apresentada por BANCO DAYCOVAL S/A face à recuperanda ARC SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDAEm síntese, tem-se que a recuperanda lançou crédito em favor do banco impugnado segundo o valor de R$ 750.000,00. No entender do banco, contudo, há incorreção no valor apontado. Há ainda equívoco quanto à classificação do crédito, eis que, no dizer do impugnante, o crédito goza de garantia. Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 144/145 para reconhecer crédito em favor do banco de R$ 216.519,25.Por fim, segue o parecer Ministerial de fl. 149.Pois bem.Anoto que é incontroverso o saldo devedor descoberto de garantia e, diante da documentação coligida aos autos pelo banco impugnante (fls. 108/115 e 121 e seguintes), reputo acertado o entendimento de que somente 30% do crédito deve ser classificado como quirografário, pois descoberto de garantia, nos termos do contrato celebrado entre as partes. Ante os pareceres favoráveis e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito de R$ 216.519,25 no Quadro Geral de Credores, na forma do art. 50, §2º, Lei 11.101/2005, como quirografário.Arquivem-se, oportunamente.PRIC |
| 14/10/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70047094-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2016 16:51 |
| 08/08/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/08/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70045651-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2016 16:29 |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: 2225-2233 |
| 20/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador no prazo de quinze dias.Após ao Ministério Público e, em sequência, tornem conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 15/07/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Manifeste-se o administrador no prazo de quinze dias.Após ao Ministério Público e, em sequência, tornem conclusos para decisão.Int. |
| 14/07/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/06/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70030683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2016 13:49 |
| 12/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 2140-2144 |
| 11/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes em quinze dias.Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 06/05/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifestem-se as partes em quinze dias.Int. |
| 06/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70023753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 16:57 |
| 26/03/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0102/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2158-2160 |
| 07/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0102/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias, como já determinado. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 03/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de dez dias, como já determinado. Int. |
| 03/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/01/2016 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0733/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 1819-1821 |
| 15/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0733/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 14/12/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 07/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70060958-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2015 12:15 |
| 04/12/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70060765-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2015 16:14 |
| 24/11/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0683/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 2573-2576 |
| 23/11/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes em dez dias. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 20/11/2015 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes em dez dias. |
| 06/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70054475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2015 17:13 |
| 04/11/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70053795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2015 16:38 |
| 20/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0612/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 2037 |
| 19/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0612/2015 Teor do ato: Vistos. Atenda o impugnante, no prazo de dez dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial às fls. 103/104. Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao administrador para parecer final em quinze dias. Após, intimem-se as partes e abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 19/10/2015 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Atenda o impugnante, no prazo de dez dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial às fls. 103/104. Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao administrador para parecer final em quinze dias. Após, intimem-se as partes e abra-se vista ao MP. Int. |
| 19/10/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2015 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/08/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70037034-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2015 16:10 |
| 12/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0449/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 1944 Página: 1784-1789 |
| 11/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2015 Teor do ato: Vistos. Verifico que o administrador judicial, equivocadamente, protocolou manifestação como incidente ao presente feito (0005359.38.2015.8.26.0152). Cancele-se a distribuição daqueles autos, devendo o administrador providenciar o regular protocolo da petição nestes autos. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 10/08/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Verifico que o administrador judicial, equivocadamente, protocolou manifestação como incidente ao presente feito (0005359.38.2015.8.26.0152). Cancele-se a distribuição daqueles autos, devendo o administrador providenciar o regular protocolo da petição nestes autos. Após, ao MP. Int. |
| 10/08/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/06/2015 |
Incidente Processual Instaurado
0005359-38.2015.8.26.0152 - Impugnação de Crédito |
| 27/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: 1893 Página: 1864-1865 |
| 26/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2015 Teor do ato: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 25/05/2015 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o administrador judicial. |
| 12/05/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70019039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2015 16:32 |
| 27/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 27/04/2015 Data da Publicação: 28/04/2015 Número do Diário: 1872 Página: 1890-1894 |
| 24/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Atenda o impugnante, no prazo de dez dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial às fls. 86/87. Com a resposta, ao administrador para manifestação em quinze dias. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 23/04/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Atenda o impugnante, no prazo de dez dias, o quanto solicitado pelo administrador judicial às fls. 86/87. Com a resposta, ao administrador para manifestação em quinze dias. Int. |
| 23/04/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70014950-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2015 11:53 |
| 09/04/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 1783-1784 |
| 08/04/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2015 Teor do ato: Vistos. Como já determinado à fl. 75, manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 08/04/2015 |
Proferido Despacho
Vistos. Como já determinado à fl. 75, manifeste-se o administrador judicial no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem-se as partes. Oportunamente, ao MP. Int. |
| 01/04/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2015 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.15.70012672-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/03/2015 18:04 |
| 20/03/2015 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/03/2015 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 1733-1734 |
| 09/02/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 06/02/2015 |
Decisão
Vistos. Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica. Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. Int. |
| 06/02/2015 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/01/2015 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1001688-24.2014.8.26.0152 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/03/2015 |
Manifestação do MP |
| 15/04/2015 |
Petições Diversas |
| 12/05/2015 |
Petições Diversas |
| 14/08/2015 |
Petições Diversas |
| 03/11/2015 |
Petições Diversas |
| 05/11/2015 |
Petições Diversas |
| 03/12/2015 |
Petições Diversas |
| 04/12/2015 |
Petições Diversas |
| 04/05/2016 |
Petições Diversas |
| 03/06/2016 |
Petições Diversas |
| 03/08/2016 |
Petições Diversas |
| 09/08/2016 |
Manifestação do MP |
| 16/12/2016 |
Manifestação do MP |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 26/06/2015 | Impugnação de Crédito (0005359-38.2015.8.26.0152) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |