| Reqte |
Anno Chemicals N.v.
Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva |
| Reqdo | Arc Sul Indústria e Comercio de Produtos Químicos Ltda |
| Adm-Terc. |
Nelson Garey
Advogado: Nelson Garey |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 06/05/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/07/2025 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 06/05/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 06/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 3522-3523 |
| 05/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/252: diante do desprovimento do recurso, cumpra-se o determinado às fls. 82. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 31/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 125/252: diante do desprovimento do recurso, cumpra-se o determinado às fls. 82. Após, ao arquivo. Intime-se. |
| 31/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/03/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 29/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2020 |
Documento Juntado
|
| 28/04/2020 |
Documento Juntado
|
| 28/04/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1240/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 2902-2903 |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1240/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 107/111. Anote-se.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, como determinado a fls. 105.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 04/12/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 107/111. Anote-se.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, como determinado a fls. 105.Intime-se. |
| 04/12/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/10/2017 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WCOA.17.70093757-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2017 13:37 |
| 23/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 3239-3247 |
| 20/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por sua própria fundamentação.Aguarde-se julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 13/01/2017 |
Decisão
Vistos.Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão agravada por sua própria fundamentação.Aguarde-se julgamento do recurso. Int. |
| 13/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70068626-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 01/11/2016 14:45 |
| 10/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0544/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 2182 |
| 07/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0544/2016 Teor do ato: Vistos.Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da decisão fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 06/10/2016 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos.Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da decisão fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int. |
| 06/10/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WCOA.16.70061544-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2016 14:18 |
| 27/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0513/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 2456-2457 |
| 26/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0513/2016 Teor do ato: Vistos.Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por ANNO CHEMICALS N.V. nos autos da recuperação judicial de ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 55/58 e 76/77.A recuperanda manifestou-se às fls. 65/67.A impugnante o fez às fls. 68/70.Por fim, segue o parecer Ministerial de fls. 63 e 80.Ante os pareceres favoráveis do administrador judicial, do perito contador e do Ministério Público e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito de US$ 40.576,50 (quarenta mil, quinhentos e setenta e seis dólares americanos e cinquenta cents), no Quadro Geral de Credores, na moeda originalmente contratada, na forma do art. 50, § 2º, Lei 11.101/2005, como quirografário.Arquivem-se, oportunamente.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 22/09/2016 |
Decisão
Vistos.Vistos.Trata-se de impugnação de crédito formulada por ANNO CHEMICALS N.V. nos autos da recuperação judicial de ARC SUL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Manifestou-se o D. Administrador Judicial às fls. 55/58 e 76/77.A recuperanda manifestou-se às fls. 65/67.A impugnante o fez às fls. 68/70.Por fim, segue o parecer Ministerial de fls. 63 e 80.Ante os pareceres favoráveis do administrador judicial, do perito contador e do Ministério Público e o mais que dos autos consta, DEFIRO a inclusão do crédito de US$ 40.576,50 (quarenta mil, quinhentos e setenta e seis dólares americanos e cinquenta cents), no Quadro Geral de Credores, na moeda originalmente contratada, na forma do art. 50, § 2º, Lei 11.101/2005, como quirografário.Arquivem-se, oportunamente.Int. |
| 22/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70048965-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2016 09:25 |
| 16/08/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/08/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70048561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2016 17:51 |
| 15/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0441/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 2240-2244 |
| 12/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 10/08/2016 |
Proferido Despacho
Vistos.Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de quinze dias.Após, ao Ministério Público.Int. |
| 10/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70044067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 13:17 |
| 28/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70044066-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2016 13:15 |
| 19/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70041512-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2016 13:48 |
| 15/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70040728-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2016 11:16 |
| 14/07/2016 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/07/2016 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 2195-2197 |
| 27/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 23/06/2016 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias.Com a resposta, ou escoado o prazo para tanto, ao Ministério Público.Int. |
| 23/06/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WCOA.16.70029522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2016 16:46 |
| 12/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2114 Página: 2140-2144 |
| 11/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual, não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica.Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Intime-se. Advogados(s): Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP) |
| 06/05/2016 |
Decisão
Vistos.Trata-se de impugnação de crédito incidente à recuperação judicial nº 1001688.24.2014.8.26.0152, tempestivamente apresentada, de modo que a admito. Em razão da ausência de previsão na legislação estadual, não há incidência de custas, vez que não se pode estabelecer cobrança de natureza tributária por mera interpretação analógica.Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e, caso a documentação esteja completa, deverá apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. Se negativo, no mesmo prazo, deverá requerer o necessário para tanto.Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.Intime-se. |
| 06/05/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1001688-24.2014.8.26.0152 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/05/2016 |
Petições Diversas |
| 15/07/2016 |
Manifestação do MP |
| 19/07/2016 |
Petições Diversas |
| 28/07/2016 |
Petições Diversas |
| 28/07/2016 |
Petições Diversas |
| 15/08/2016 |
Petições Diversas |
| 17/08/2016 |
Manifestação do MP |
| 05/10/2016 |
Embargos de Declaração |
| 01/11/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 23/10/2017 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |