Exeqte	Douglas de Oliveira Aun Advogado:  Douglas de Oliveira Aun
Exectda	Viviane Durazzo Advogada:  Luciene Cristina Ramos   Advogada:  Tamires Adorno Bispo

Data		Movimento
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2026		Realizado cálculo de custas
31/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 103 transitou em julgado em 12/02/2026
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2026		Realizado cálculo de custas
31/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 103 transitou em julgado em 12/02/2026
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Vistos. É de se considerar que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente adimplido. Diante da ausência de informação do exequente acerca de eventual pendência e considerando o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.R.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP), Tamires Adorno Bispo (OAB 359136/SP)
14/01/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. É de se considerar que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente adimplido. Diante da ausência de informação do exequente acerca de eventual pendência e considerando o pagamento integral do débito, julgo por sentença para que produza os devidos e jurídicos feitos, EXTINTA a presente, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito no sistema. P.R.Int. e, após nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida sem manifestação do exequente
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1193/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente se houve o cumprimento integral do acordo, em 15 dias. O silêncio será entendido como cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifiquem-se e tornem estes autos para extinção. Int. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
18/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o(a) exequente se houve o cumprimento integral do acordo, em 15 dias. O silêncio será entendido como cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifiquem-se e tornem estes autos para extinção. Int.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2022		Arquivado Provisoriamente
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 92, vez que as partes se compuseram. HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
19/09/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Reconsidero a decisão de fl. 92, vez que as partes se compuseram. HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WCOA.22.70115176-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 16/09/2022 00:17
26/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: (i) O autor deve recolher a taxa de pesquisa SISBAJUD na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 434-1, no valor de R$16,00, no prazo de cinco dias. (ii) Providencie o exequente, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito, para possibilitar a correta apreciação do pedido. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (i) O autor deve recolher a taxa de pesquisa SISBAJUD na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, código 434-1, no valor de R$16,00, no prazo de cinco dias. (ii) Providencie o exequente, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito, para possibilitar a correta apreciação do pedido.
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: Vistos. Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Int. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira a parte exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada vindo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Int.
06/07/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistos. Cuidam os autos de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença movida por Douglas de Oliveira Aun contra Viviane Durazzo. A executada impugnou o cumprimento de sentença às fls. 24/25 para alegar inexigibilidade da obrigação e excesso de execução. O exequente manifestou-se às fls. 29/33.A fim de apurar o aventado excesso, os autos seguiram à Contadoria.Informação da Contadoria às fls. 71.Relatados,D E C I D O.Com efeito, as diretrizes para apuração do quantum devido foram traçadas em instância superior e, portanto, aqui não mais comportam discussão.A i. contadoria do Juízo apurou o montante devido com perfeito alinhamento ao que decidido nos autos.Por fim, o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos.Do exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial (fls. 71) e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.Não há verba honorária, nos termos da Súmula 519 do STJ. Ausente a comprovação do estado de miserabilidade, indefiro a gratuidade processual ao exequente.Intime-se. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuidam os autos de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença movida por Douglas de Oliveira Aun contra Viviane Durazzo. A executada impugnou o cumprimento de sentença às fls. 24/25 para alegar inexigibilidade da obrigação e excesso de execução. O exequente manifestou-se às fls. 29/33.A fim de apurar o aventado excesso, os autos seguiram à Contadoria.Informação da Contadoria às fls. 71.Relatados,D E C I D O.Com efeito, as diretrizes para apuração do quantum devido foram traçadas em instância superior e, portanto, aqui não mais comportam discussão.A i. contadoria do Juízo apurou o montante devido com perfeito alinhamento ao que decidido nos autos.Por fim, o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos.Do exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria judicial (fls. 71) e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.Não há verba honorária, nos termos da Súmula 519 do STJ. Ausente a comprovação do estado de miserabilidade, indefiro a gratuidade processual ao exequente.Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70061598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 17:24
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria judicial de fl. 71, no prazo legal. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria judicial de fl. 71, no prazo legal.
20/05/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
20/05/2022		Realizada Informação da Contadoria
20/05/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência dos valores apresentados, remetam-se os autos a contadoria para que verifique os cálculos apresentados pelos executados e os do exequente, em consonância com a decisão transitada em julgado. Intime-se. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
18/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da divergência dos valores apresentados, remetam-se os autos a contadoria para que verifique os cálculos apresentados pelos executados e os do exequente, em consonância com a decisão transitada em julgado. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70028036-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 15:00
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70027634-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2022 16:12
11/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70024038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 13:30
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de se apreciar a impugnação apresentada deverá o exequente comprovar o seu estado de hipossuficiente. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte exequente a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. Intime-se. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de se apreciar a impugnação apresentada deverá o exequente comprovar o seu estado de hipossuficiente. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte exequente a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCOA.22.70010880-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 03/02/2022 18:49
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, no prazo de 15 dias.
10/01/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCOA.21.70143704-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/12/2021 01:55
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos. Deste intimado por intermédio do seu procurador, os executados, no prazo de 15 dias, deverão comprovar o pagamento da quantia de R$ 14.705,35, monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.No mesmo prazo, deverá ainda cumprir as demais obrigações impostas pelo título judicial, sob as penas legais.Intime-se. Advogados(s): Douglas de Oliveira Aun (OAB 295375/SP), Luciene Cristina Ramos (OAB 348997/SP)
25/11/2021		Decisão Vistos. Deste intimado por intermédio do seu procurador, os executados, no prazo de 15 dias, deverão comprovar o pagamento da quantia de R$ 14.705,35, monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial.No mesmo prazo, deverá ainda cumprir as demais obrigações impostas pelo título judicial, sob as penas legais.Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001830-18.2020.8.26.0152

Data	Tipo
20/12/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/02/2022	Manifestação sobre a Impugnação
04/03/2022	Petições Diversas
13/03/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Petições Diversas
22/07/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/08/2022	Pedido de Penhora
08/08/2022	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
16/09/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI