Reqte	Luizap Participações e Empreendimentos Ltda. Advogado:  Eduardo Saraiva Barbosa
Reqdo	Madeirado II Indústria e Comércio de Móveis Ltda Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes   Advogado:  Márcio Alexandre Pesce de Cara   Advogada:  Fabiana Simões Floriano   Advogado:  Lucas Jonas Wruck

Data		Movimento
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70140419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:57
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/284: Anote-se. Fls. 283/284: Aguarde-se o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/284: Anote-se. Fls. 283/284: Aguarde-se o resultado do leilão. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70140419-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:57
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/284: Anote-se. Fls. 283/284: Aguarde-se o resultado do leilão. Int. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Lucas Jonas Wruck (OAB 500416/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 283/284: Anote-se. Fls. 283/284: Aguarde-se o resultado do leilão. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1016/2025 Teor do ato: Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70092358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:11
30/06/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WCOA.25.70085921-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/06/2025 12:06
25/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de novo leilão judicial. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Intime-se a leiloeira. Int. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de novo leilão judicial. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada. Intime-se a leiloeira. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.25.70014613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:28
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Diante da oferta, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211/212: Diante da oferta, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70148993-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 13:14
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70143644-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 10:22
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre o auto de leilão negativo retro. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre o auto de leilão negativo retro. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70121969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 16:50
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70079451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 11:55
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 175/176, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 29/08/2024 às 15h00min e término no dia 03/09/2024 às 15h00min; e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 24/09/2024 às 15h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 175/176, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 29/08/2024 às 15h00min e término no dia 03/09/2024 às 15h00min; e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 24/09/2024 às 15h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70077300-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 11:52
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70076852-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 14:47
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Corrijo o erro material da decisão de fls. 159/161, para constar que a empresa a ser incluída no polo passivo é a Madeirado. Anote-se. Defiro a alienação dos bens penhorados e avaliados às fls. 140, na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto ANA CLÁUDIA CAMARGO DE OLIVEIRA - ÁTRIO LEILÕES. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 60% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação. Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Corrijo o erro material da decisão de fls. 159/161, para constar que a empresa a ser incluída no polo passivo é a Madeirado. Anote-se. Defiro a alienação dos bens penhorados e avaliados às fls. 140, na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto ANA CLÁUDIA CAMARGO DE OLIVEIRA - ÁTRIO LEILÕES. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 60% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação. Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso. Intime-se.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCOA.24.70041917-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/04/2024 15:43
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70021297-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 10:20
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 Página: 4279/4302
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.24.70019815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 10:33
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Vistos. De proêmio, convém destacar que a execução tem por princípio a satisfação do crédito exequendo. Por isso, normalmente se aponta como peculiaridade do processo executivo a diretriz pela qual a execução deve redundar em proveito do credor, no resultado mais próximo que se teria caso não tivesse havido a transgressão de seu direito. Essa orientação não é mais do que desdobramento do princípio da máxima utilidade da atuação jurisdicional, sintetizada na célere afirmação de que o processo deve dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo a que tem direito, inerente à garantia da inafastabilidade da adequada tutela jurisdicional (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV). Nesse sentido, prestigia-se o interesse do exequente em alcançar seu crédito. Dito isso, anoto que os grupos de sociedade são caracterizados pela reunião de empresas através de um processo de concentração e sob uma direção comum, mas sem fusão de patrimônios, nem a perda da personalidade jurídica de cada empresa integrante. Uma vez caracterizado o grupo econômico, os credores de quaisquer das empresas compreendidas pelo grupo podem demandar contra qualquer sociedade que o componha, cabendo, assim, a penhora de bens de empresa do grupo como forma de garantia para os credores. Com isso, aliás, atende-se ao princípio de que a autonomia e confusão patrimonial existem para o benefício de todo o grupo. Ademais, verificado por muitas vezes evasivas artificiosas para frustrar cumprimento de obrigações, a atual tendência é no sentido de negar a autonomia jurídica e patrimonial das sociedades que compõem o grupo, passando a considerá-las não como empresas isoladas e independentes, mas sim parte de um grupo, o que realmente são. Sempre que empresas, cada uma com personalidade jurídica própria, CNPJ diverso, sede social própria etc estiverem sob a direção, controle ou administração comum, constitui-se o grupo econômico, tornando-se imperativa a responsabilidade solidária. Registre-se que o grupo não tem personalidade própria, sendo apenas uma relação interempresarial formalizada. Ora, para a configuração do grupo econômico nem sequer é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos. Pois bem, no caso ora versado, não há mera coordenação. Está demonstrado por meio da prova documental que os objetos das empresas são o mesmo, bem como possuem exatamente os mesmos sócios, o que fica nítido inclusive pelo documento de fls. 142/144 em que referidas empresas são representadas pelo mesmo escritório, no claro intuito de ludibriar os seus credores. Resta, portanto, configurado o grupo econômico, destarte, prestigiando o interesse do exequente e a efetividade do processo executivo, MANTENHO a penhora concretizada às fls. 140, incluindo-se no polo passivo da presente execução a pessoa jurídica Madeirado II. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De proêmio, convém destacar que a execução tem por princípio a satisfação do crédito exequendo. Por isso, normalmente se aponta como peculiaridade do processo executivo a diretriz pela qual a execução deve redundar em proveito do credor, no resultado mais próximo que se teria caso não tivesse havido a transgressão de seu direito. Essa orientação não é mais do que desdobramento do princípio da máxima utilidade da atuação jurisdicional, sintetizada na célere afirmação de que o processo deve dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo a que tem direito, inerente à garantia da inafastabilidade da adequada tutela jurisdicional (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV). Nesse sentido, prestigia-se o interesse do exequente em alcançar seu crédito. Dito isso, anoto que os grupos de sociedade são caracterizados pela reunião de empresas através de um processo de concentração e sob uma direção comum, mas sem fusão de patrimônios, nem a perda da personalidade jurídica de cada empresa integrante. Uma vez caracterizado o grupo econômico, os credores de quaisquer das empresas compreendidas pelo grupo podem demandar contra qualquer sociedade que o componha, cabendo, assim, a penhora de bens de empresa do grupo como forma de garantia para os credores. Com isso, aliás, atende-se ao princípio de que a autonomia e confusão patrimonial existem para o benefício de todo o grupo. Ademais, verificado por muitas vezes evasivas artificiosas para frustrar cumprimento de obrigações, a atual tendência é no sentido de negar a autonomia jurídica e patrimonial das sociedades que compõem o grupo, passando a considerá-las não como empresas isoladas e independentes, mas sim parte de um grupo, o que realmente são. Sempre que empresas, cada uma com personalidade jurídica própria, CNPJ diverso, sede social própria etc estiverem sob a direção, controle ou administração comum, constitui-se o grupo econômico, tornando-se imperativa a responsabilidade solidária. Registre-se que o grupo não tem personalidade própria, sendo apenas uma relação interempresarial formalizada. Ora, para a configuração do grupo econômico nem sequer é mister que uma empresa seja a administradora da outra, ou que possua grau hierárquico ascendente, sendo suficiente uma relação de simples coordenação dos entes empresariais envolvidos. Pois bem, no caso ora versado, não há mera coordenação. Está demonstrado por meio da prova documental que os objetos das empresas são o mesmo, bem como possuem exatamente os mesmos sócios, o que fica nítido inclusive pelo documento de fls. 142/144 em que referidas empresas são representadas pelo mesmo escritório, no claro intuito de ludibriar os seus credores. Resta, portanto, configurado o grupo econômico, destarte, prestigiando o interesse do exequente e a efetividade do processo executivo, MANTENHO a penhora concretizada às fls. 140, incluindo-se no polo passivo da presente execução a pessoa jurídica Madeirado II. Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Intime-se.
28/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70144285-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 09:44
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
28/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70142251-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2023 11:14
27/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 136: Diante do noticiado, solicite a serventia devolução do mandado sem cumprimento, com urgência. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a divergência alegada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 136: Diante do noticiado, solicite a serventia devolução do mandado sem cumprimento, com urgência. Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre a divergência alegada. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70122730-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 10:24
15/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2023/019961-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2023 Local: Oficial de justiça - ROBERTO BEZERRA DE SOUZA
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 152.2023/019666-6 Situação: Cancelado em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça -
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/120: expeça-se mandado para livre penhora de bens, no endereço indicados às fls. acima indicadas, nomeando-se o devedor seu depositário, CIENTIFICANDO-O desta condição e INTIMANDO-O da penhora realizada, ocasião em que o Oficial de Justiça também deverá proceder à AVALIAÇÃO dos bens penhorados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
11/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 119/120: expeça-se mandado para livre penhora de bens, no endereço indicados às fls. acima indicadas, nomeando-se o devedor seu depositário, CIENTIFICANDO-O desta condição e INTIMANDO-O da penhora realizada, ocasião em que o Oficial de Justiça também deverá proceder à AVALIAÇÃO dos bens penhorados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70108781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 11:37
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 46.286,08, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime-se a executada, via imprensa, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação e de valores para bloqueio ou insuficiência, indique a exequente, bens para penhora. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do bloqueio parcial de valores de fls. 114/116; (ii) Nos termos da r. decisão, indique o(a) exequente, no mesmo prazo, bens das executadas para penhora; (iii) Fica o(a) executado(a) intimado(a) sobre o bloqueio da quantia de R$ 2.176,41 em sua conta bancária, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
15/08/2023		Remetido ao DJE Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC., proceda a serventia pesquisa junto ao SISBAJUD, eventual bloqueio de valores até o limite do débito de R$ 46.286,08, a título de penhora, desbloqueando imediatamente valores irrisórios. Nos termos do art. 854, § 2º do CPC, intime-se a executada, via imprensa, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação. Decorrido este prazo, rejeitada ou sem manifestação (art. 854, § 5º do CPC), fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a serventia proceder os meios necessários para transferência à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado. Em caso de ausência de impugnação e de valores para bloqueio ou insuficiência, indique a exequente, bens para penhora. Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: (i) Fica o(a) exequente ciente do bloqueio parcial de valores de fls. 114/116; (ii) Nos termos da r. decisão, indique o(a) exequente, no mesmo prazo, bens das executadas para penhora; (iii) Fica o(a) executado(a) intimado(a) sobre o bloqueio da quantia de R$ 2.176,41 em sua conta bancária, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.
15/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70095119-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 09:54
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/59, 60/62 e 65: diante da desocupação voluntária, recolha o mandado. Para a analise do pedido, efetue o exequente o pagamento da taxa correspondente indicado qual a modalidade pretende, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 58/59, 60/62 e 65: diante da desocupação voluntária, recolha o mandado. Para a analise do pedido, efetue o exequente o pagamento da taxa correspondente indicado qual a modalidade pretende, no prazo de 5 dias. Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70085121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 09:48
26/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70077067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:14
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70073284-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 10:27
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: ciente. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 52: ciente. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70067090-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 11:53
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: ciente da ausência de concessão do efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 46: ciente da ausência de concessão do efeito suspensivo. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70056941-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 11:24
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0371/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 12, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por quinze dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Nada vindo, deverá o autor/réu (recorrente), independentemente de nova intimação, informar o andamento do recurso, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do agravo tirado da decisão de fl. 12, que se mantém por sua própria fundamentação. Aguarde-se por quinze dias notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da tutela requerida por meio dele. Nada vindo, deverá o autor/réu (recorrente), independentemente de nova intimação, informar o andamento do recurso, em quinze dias. Intime-se.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70049246-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/04/2023 10:11
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70049233-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 09:58
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 102,78, em guia própria. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
24/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 102,78, em guia própria.
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 15/16 e 20/21: ausente efeito suspensivo, de rigor o cumprimento da sentença exarada. Cumpra-se o determinado às fls. 12. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 15/16 e 20/21: ausente efeito suspensivo, de rigor o cumprimento da sentença exarada. Cumpra-se o determinado às fls. 12. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCOA.23.70029756-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 10:52
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente em quinze dias. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WCOA.23.70020722-0 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 27/02/2023 10:20
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Mandado de despejo, nos termos da sentença proferida. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 77.042,55), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Saraiva Barbosa (OAB 130324/SP), Fabia Ramos Pesqueira (OAB 227798/SP)
17/02/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Expeça-se Mandado de despejo, nos termos da sentença proferida. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 77.042,55), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1010182-91.2022.8.26.0152

Data	Tipo
27/02/2023	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
15/03/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petição Intermediária
14/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/11/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Pedido de Habilitação
27/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
14/07/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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