Exeqte	Gse Viva Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronauticos Ltda Advogado:  Adelmo Jose Gertulino   Advogado:  Vinicius de Novais Gertulino
Exectdo	Ags Aerohoses S/A Advogado:  Doumith Khattar
Gestor	Danilo Cardoso da Silva (leiloeiro) Advogado:  Adriano Albino de Melo

Data		Movimento
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70015810-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2026 13:58
18/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70014725-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2026 12:57
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70012116-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 15:14
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70015810-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2026 13:58
18/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70014725-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2026 12:57
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70012116-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/03/2026 15:14
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/286 - ciência às partes sobre as datas dos leilões. Defiro acesso ao leiloeiro sobre o bem constrito para realização de registro fotográfico. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 284/286 - ciência às partes sobre as datas dos leilões. Defiro acesso ao leiloeiro sobre o bem constrito para realização de registro fotográfico. Intimem-se e cumpra-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCRO.26.70008716-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/03/2026 14:56
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0328/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro que seja realizada nova tentativa de leilão, a ser cumprida por novo leiloeiro. Nomeio em substituição o leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ARENA LEILÃO que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Realize a devida comunicação acerca da nomeação. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Arie Soares Ross (OAB 333330/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro que seja realizada nova tentativa de leilão, a ser cumprida por novo leiloeiro. Nomeio em substituição o leiloeiro oficial o(a) Sr(a) ARENA LEILÃO que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Realize a devida comunicação acerca da nomeação. Intimem-se e cumpra-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
03/02/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70071940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:35
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70070231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 17:26
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1317/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1317/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a designação de datas para realização de leilão, cujo edital a fls. 424/425vº, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DJE (art. 889, I, do CPC), do 1º pregão com início em 03/11/2025 às 12h00 e encerramento em 06/11/2025 às 12h00 e do 2º pregão com encerramento em 04/12/2025 às 12h00. Caso a parte executada não tenha procurador nos autos, proceda-se a sua intimação através de carta registrada, com aviso de recebimento (art. 889, I, do CPC). Dê-se ciência a eventuais terceiros interessados. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum. Intimem-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Arie Soares Ross (OAB 333330/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a designação de datas para realização de leilão, cujo edital a fls. 424/425vº, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DJE (art. 889, I, do CPC), do 1º pregão com início em 03/11/2025 às 12h00 e encerramento em 06/11/2025 às 12h00 e do 2º pregão com encerramento em 04/12/2025 às 12h00. Caso a parte executada não tenha procurador nos autos, proceda-se a sua intimação através de carta registrada, com aviso de recebimento (art. 889, I, do CPC). Dê-se ciência a eventuais terceiros interessados. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum. Intimem-se.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70059020-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/10/2025 15:12
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70056768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 09:49
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0984/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública Juliana Hisa Sato leiloeira oficial, inscrita na JUCESP sob nº 804, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), com endereço na Travessa Comandande Salgado, 75, Fundação, São Caetano do Sul - SP fone: (11) 4223-4343, e-mail: judicial@satoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.satoleiloes.com.br, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Proceda a serventia o devido cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública Juliana Hisa Sato leiloeira oficial, inscrita na JUCESP sob nº 804, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), com endereço na Travessa Comandande Salgado, 75, Fundação, São Caetano do Sul - SP fone: (11) 4223-4343, e-mail: judicial@satoleiloes.com.br, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.satoleiloes.com.br, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Proceda a serventia o devido cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70044388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 15:01
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo indicado e aí sendo, procedi à penhora e depósito, conforme auto em anexo. Certifico mais que, avaliei o referido terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Certifico por fim que, intimei JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DIAS, que ciente de tudo ficou, bem como aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente.
04/07/2025		Auto de Penhora Juntado
04/07/2025		Mandado Juntado
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vistos. O referido Mandado já foi expedido e liberado nos autos. Cobre, a Serventia, a sua devolução, junto à Central de Mandados Compartilhados. Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O referido Mandado já foi expedido e liberado nos autos. Cobre, a Serventia, a sua devolução, junto à Central de Mandados Compartilhados. Após, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
23/06/2025		Conclusos para Despacho
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70032339-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 11:14
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004762-47.2021.8.26.0156 (processo principal 1001105-51.2019.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gse Viva Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronauticos Ltda - Ags Aerohoses S/A - Vistos. Retro: expeça-se Mandado de avaliação do imóvel indicado. Apesar de já realizada tentativa sem êxito de busca de ativos do devedor, tendo em vista o lapso decorrido, DEFERE-SE NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada" pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhido o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP), VINICIUS DE NOVAIS GERTULINO (OAB 300581/SP), ADELMO JOSE GERTULINO (OAB 77623/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004762-47.2021.8.26.0156 (processo principal 1001105-51.2019.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gse Viva Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronauticos Ltda - Ags Aerohoses S/A - Vistos. Retro: expeça-se Mandado de avaliação do imóvel indicado. Apesar de já realizada tentativa sem êxito de busca de ativos do devedor, tendo em vista o lapso decorrido, DEFERE-SE NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada" pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhido o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP), VINICIUS DE NOVAIS GERTULINO (OAB 300581/SP), ADELMO JOSE GERTULINO (OAB 77623/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: expeça-se Mandado de avaliação do imóvel indicado. Apesar de já realizada tentativa sem êxito de busca de ativos do devedor, tendo em vista o lapso decorrido, DEFERE-SE NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada" pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhido o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Ciência à exequente quanto à resposta do SISBAJUD (infrutífera) juntada aos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente quanto à resposta do SISBAJUD (infrutífera) juntada aos autos, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Remetido ao DJE Vistos. Retro: expeça-se Mandado de avaliação do imóvel indicado. Apesar de já realizada tentativa sem êxito de busca de ativos do devedor, tendo em vista o lapso decorrido, DEFERE-SE NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "reiterada" pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhido o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.25.70010471-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 15:21
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Para a pesquisa de ativos, necessário, primeiramente, complementar a taxa, levando-se em conta o valor atual da UFESP(R$37,02). Após apreciarei o pedido retro. Com relação ao pedido de leilão, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, desde que recolhida a diligência do oficial de justiça. Com a avaliação intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias à realização do leilão. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a pesquisa de ativos, necessário, primeiramente, complementar a taxa, levando-se em conta o valor atual da UFESP(R$37,02). Após apreciarei o pedido retro. Com relação ao pedido de leilão, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, desde que recolhida a diligência do oficial de justiça. Com a avaliação intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias à realização do leilão.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente quanto às fls. 205/206. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente quanto às fls. 205/206. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70061696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 15:10
30/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a designação de datas para realização de leilão, cujo edital a fls. 424/425vº, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DJE (art. 889, I, do CPC), do 1º pregão com início em 21/10/2024 às 10h30 e encerramento em 24/10/2024 às 10h30 e do 2º pregão que se encerrará em 13/11/2024 às 10:30h, por preço não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Caso a parte executada não tenha procurador nos autos, proceda-se a sua intimação através de carta registrada, com aviso de recebimento (art. 889, I, do CPC). Dê-se ciência a eventuais terceiros interessados. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum. Intimem-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a designação de datas para realização de leilão, cujo edital a fls. 424/425vº, ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, através de publicação no DJE (art. 889, I, do CPC), do 1º pregão com início em 21/10/2024 às 10h30 e encerramento em 24/10/2024 às 10h30 e do 2º pregão que se encerrará em 13/11/2024 às 10:30h, por preço não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Caso a parte executada não tenha procurador nos autos, proceda-se a sua intimação através de carta registrada, com aviso de recebimento (art. 889, I, do CPC). Dê-se ciência a eventuais terceiros interessados. Afixe-se cópia do edital no átrio do Fórum. Intimem-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Certidão de Intimação Expedida CERTIDÃO DE CADASTRO NO PORTAL E INTIMAÇÃO PERITO
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70038820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 08:55
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública JULIANA HISA SATO leiloeira oficial, inscrita na JUCESP sob nº 804, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), com endereço na na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330, Fone (11) 4223-4343, e-mail: judicial@satoleiloes.com.br, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Proceda a serventia o devido cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e objetivando maior possibilidade de êxito nas arrematações, como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, os interessados poderão oferecer lanços do local onde se encontram que serão apresentados em tempo real, promovendo maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Nomeio para realização da hasta pública JULIANA HISA SATO leiloeira oficial, inscrita na JUCESP sob nº 804, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), com endereço na na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Travessa Comandante Salgado, nº 75, Bairro Fundação, CEP 09520-330, Fone (11) 4223-4343, e-mail: judicial@satoleiloes.com.br, devendo a intimação do GESTOR credenciado ser realizada via e-mail. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Proceda a serventia o devido cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - [o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei
12/07/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70025307-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2024 17:20
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias acerca do auto de penhora de págs. 179. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias acerca do auto de penhora de págs. 179.
09/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70021782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:05
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Para pesquisa de valores através do SISBAJUD, conforme solicitado, recolha o exequente o valor da taxa correspondente, lembrando que para pesquisa reiterada por 30 (trinta) dias (teimosinha) devem ser recolhidas 3 UFESPs (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
25/04/2024		Ato ordinatório Para pesquisa de valores através do SISBAJUD, conforme solicitado, recolha o exequente o valor da taxa correspondente, lembrando que para pesquisa reiterada por 30 (trinta) dias (teimosinha) devem ser recolhidas 3 UFESPs (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1).
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.24.70004164-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 11:49
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Fica o autor/exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a fim de dar o regular andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias. Mantida a inércia, o autor/exequente será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequentemente arquivamento do processo ( art. 485, III e §1º, do CPC). Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor/exequente intimado, na pessoa de seu advogado, a fim de dar o regular andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias. Mantida a inércia, o autor/exequente será intimado pessoalmente, para suprir a omissão em cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequentemente arquivamento do processo ( art. 485, III e §1º, do CPC).
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/11/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 131/132: Defiro. Lavre-se novo termo de penhora, constando-se o próprio executado como depositário do bem. Após a lavratura, providencie a serventia a retificação da penhora, através do sistema ONR/ARISP, independentemente de novo recolhimento de custas, porquanto já recolhidas pela parte exequente. Sem prejuízo, fica a executada intimada da penhora efetivada nos autos, na pessoa de seu advogado, através de publicação no DJE. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Páginas 131/132: Defiro. Lavre-se novo termo de penhora, constando-se o próprio executado como depositário do bem. Após a lavratura, providencie a serventia a retificação da penhora, através do sistema ONR/ARISP, independentemente de novo recolhimento de custas, porquanto já recolhidas pela parte exequente. Sem prejuízo, fica a executada intimada da penhora efetivada nos autos, na pessoa de seu advogado, através de publicação no DJE. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.23.70055719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 15:31
26/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0730/2023 Teor do ato: Fls. 133: ciência à exequente. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 133: ciência à exequente.
22/09/2023		Documento Juntado
10/08/2023		Pedido de Substituição de Depositário Juntado Nº Protocolo: WCRO.23.70046761-3 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Depositário Data: 10/08/2023 14:46
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a comparecer em juízo para assinatura do termo de penhora e depósito. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a comparecer em juízo para assinatura do termo de penhora e depósito. Prazo: 15 dias.
28/07/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o disposto no artigo 838, do Novo Código de Processo Civil, lavrando-se o competente termo de penhora. Após, proceda-se ao registro da penhora, através do sistema ARISP/ONR, cujas custas a cargo da parte exequente, ressalvada eventual gratuidade concedida. Formalizada a penhora, independentemente da assinatura do executado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação do DJE. Caso não tenha advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação do executado(a), da penhora efetivada nos autos, o qual constituir-se-á fiel depositário e eventual cônjuge da penhora efetivada nos autos, desde que recolhida a diligência do meirinho, ressalvada eventual gratuidade concedida. Decorrido o prazo para eventual interposição de embargos ou impugnação, requeira o exequente o que de direito e eventual leilão eletrônico do bem, no prazo de quinze(15) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, através de carta registrada, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção, se o caso. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o disposto no artigo 838, do Novo Código de Processo Civil, lavrando-se o competente termo de penhora. Após, proceda-se ao registro da penhora, através do sistema ARISP/ONR, cujas custas a cargo da parte exequente, ressalvada eventual gratuidade concedida. Formalizada a penhora, independentemente da assinatura do executado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação do DJE. Caso não tenha advogado constituído nos autos, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e intimação do executado(a), da penhora efetivada nos autos, o qual constituir-se-á fiel depositário e eventual cônjuge da penhora efetivada nos autos, desde que recolhida a diligência do meirinho, ressalvada eventual gratuidade concedida. Decorrido o prazo para eventual interposição de embargos ou impugnação, requeira o exequente o que de direito e eventual leilão eletrônico do bem, no prazo de quinze(15) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, através de carta registrada, a fim de promover o andamento do feito, no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção, se o caso.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Fls. 118/119: Defiro. Providencie a Serventia o necessário para efetivação da penhora junto ao Sistema ARISP. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 118/119: Defiro. Providencie a Serventia o necessário para efetivação da penhora junto ao Sistema ARISP.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Documento Juntado
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls. 88, expedi Mandado de Levantamento sob o nº 20221107101047003123, referente ao(s) depósito(s) de fls. 56/71, no valor de R$ 52.980,47
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.22.70060615-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 10:15
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Providencie o procurador do requerente a correção do formulário MLE juntado às fl.S 80, devendo constar como beneficiário do levantamento o nome do autor, conforme determinado na r. de fls.88, mantendo os demais dados da forma como constou. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o procurador do requerente a correção do formulário MLE juntado às fl.S 80, devendo constar como beneficiário do levantamento o nome do autor, conforme determinado na r. de fls.88, mantendo os demais dados da forma como constou.
31/10/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD, os quais deverão ser transferidos para conta judicial. A parte interessada já apresentou formulário do mandado de levantamento eletrônico (MLE), que deverá ser conferido pela serventia. Estando o formulário apresentado pela parte em termos, expeça-se de imediato mandado de levantamento eletrônico (MLE), com posterior encaminhamento para conferência e assinatura por este juízo. Uma vez efetuada a assinatura do mandado eletrônico, os valores serão automaticamente transferidos para a conta indicada, ou estarão aptos para saque, a depender da opção feita pela parte quando do preenchimento do formulário. Caso haja alguma inconsistência no formulário apresentado pela parte, intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para fins de regularização, devendo ser apontado, com precisão, o que necessita ser adequado ou regularizado. Efetuadas as correções necessárias, fica desde já autorizada a expedição de MLE, independente de novo pronunciamento judicial. Efetuado o levantamento dos valores nos moldes determinados nesta decisão, manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá postular a extinção do processo pelo pagamento pelo pagamento, caso quitada a dívida em sua integralidade, ou então requerer o que de direito para cobrança de eventual remanescente, apresentando planilha atualizada do débito, abatendo-se, por necessário, os valores já levantados. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP)
14/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Sem prejuízo, defiro o pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD, os quais deverão ser transferidos para conta judicial. A parte interessada já apresentou formulário do mandado de levantamento eletrônico (MLE), que deverá ser conferido pela serventia. Estando o formulário apresentado pela parte em termos, expeça-se de imediato mandado de levantamento eletrônico (MLE), com posterior encaminhamento para conferência e assinatura por este juízo. Uma vez efetuada a assinatura do mandado eletrônico, os valores serão automaticamente transferidos para a conta indicada, ou estarão aptos para saque, a depender da opção feita pela parte quando do preenchimento do formulário. Caso haja alguma inconsistência no formulário apresentado pela parte, intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para fins de regularização, devendo ser apontado, com precisão, o que necessita ser adequado ou regularizado. Efetuadas as correções necessárias, fica desde já autorizada a expedição de MLE, independente de novo pronunciamento judicial. Efetuado o levantamento dos valores nos moldes determinados nesta decisão, manifeste-se a parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá postular a extinção do processo pelo pagamento pelo pagamento, caso quitada a dívida em sua integralidade, ou então requerer o que de direito para cobrança de eventual remanescente, apresentando planilha atualizada do débito, abatendo-se, por necessário, os valores já levantados. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.22.70046484-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 12:08
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WCRO.22.70041939-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 12:35
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Ciência às partes quanto à resposta do SISBAJUD (fls. 56/71) juntada aos autos. Sem prejuízo, de acordo com a r. decisão de fls. 54/55, fica a parte executada intimada quanto aos valores bloqueados, nos seguintes termos: "Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir que sobre as quantias tornadas indisponíveis recai alguma espécie de impenhorabilidade, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou então por meio de carta com aviso de recebimento, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos." Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à resposta do SISBAJUD (fls. 56/71) juntada aos autos. Sem prejuízo, de acordo com a r. decisão de fls. 54/55, fica a parte executada intimada quanto aos valores bloqueados, nos seguintes termos: "Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir que sobre as quantias tornadas indisponíveis recai alguma espécie de impenhorabilidade, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou então por meio de carta com aviso de recebimento, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos."
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0511/2022 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, e rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial. Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD (modalidade recorrente), para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
25/07/2022		Remetido ao DJE Vistos. Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, e rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença, de rigor acolher o requerimento formulado pelo exequente, iniciando-se, por conseguinte, os atos de constrição patrimonial. Uma vez apresentada planilha atualizada do débito, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ONLINE pelo sistema SISBAJUD (modalidade recorrente), para que sejam tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, observando-se, no ponto, os limites da execução e desde que recolhida o valor necessário a efetivação da diligência, ressalvando-se o caso de concessão de justiça gratuita. Efetivada a ordem de bloqueio, deverá a serventia juntar o extrato detalhado nos autos. Em seguida, verificando a serventia que houve excesso de constrição, deverá, independentemente de ordem judicial, promover o imediato desbloqueio do excedente. Sendo positivo o bloqueio de ativos, ainda que em parte, deverá o executado ser intimado para os fins do art. 854 § 3º do CPC, oportunidade em que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade dos valores constritos, comprovando por intermédio de documentação idônea o alegado, sob pena de indeferimento, ou então que houve excesso de bloqueio. Nos termos do art. 854 § 2º do CPC, a intimação da parte executada será feita na pessoa do advogado, pela imprensa oficial, caso tenha patrono constituído nos autos, ou por meio de carta com aviso de recebimento, para o caso de não possuir advogado constituído, considerando-se válida a intimação recebida no endereço do devedor constante dos autos. Apresentada manifestação do devedor se opondo ao bloqueio, deverá a serventia intimar o credor, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias, observando-se, deste modo, o princípio do contraditório. Com a manifestação do credor, ou certificado o decurso do prazo, os autos deverão ser encaminhados para conclusão, com urgência. Nos termos do art. 854 § 5º do CPC, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a serventia promover a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Em seguida, serão os valores liberados em favor da parte exequente, desde que apresentado o formulário para o levantamento eletrônico. (MLE) Caso infrutífero o bloqueio de ativos, deverá a parte credora se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 12/13, fixando o valor total da execução, na data de 20/09/2021, em R$ 228.636,22 (duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Sem condenação em novos honorários, porque incabíveis na hipótese de rejeição da impugnação. P.I. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP)
08/04/2022		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 12/13, fixando o valor total da execução, na data de 20/09/2021, em R$ 228.636,22 (duzentos e vinte e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Sem condenação em novos honorários, porque incabíveis na hipótese de rejeição da impugnação. P.I. Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento.
15/12/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WCRO.21.70048450-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 18/10/2021 13:18
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0766/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 2669/2672
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0766/2021 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação apresentada. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP)
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação apresentada.
07/10/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WCRO.21.70047132-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/10/2021 12:22
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 3035/3044
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. Eventuais custas serão suportadas pelo executado, quando da satisfação da execução, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da Lei. 11.608/2003, cabendo ao(à) exequente adiantar eventuais despesas, como taxa postal, diligência de oficial de justiça, pesquisas através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros, bem como demais taxas. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, INTIME-SE o executado, através de publicação no DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$228.636,22 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Doumith Khattar (OAB 99247/SP)
22/09/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Eventuais custas serão suportadas pelo executado, quando da satisfação da execução, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da Lei. 11.608/2003, cabendo ao(à) exequente adiantar eventuais despesas, como taxa postal, diligência de oficial de justiça, pesquisas através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros, bem como demais taxas. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do CPC, INTIME-SE o executado, através de publicação no DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no importe de R$228.636,22 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001105-51.2019.8.26.0156

Data	Tipo
07/10/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
18/10/2021	Manifestação sobre a Impugnação
18/01/2022	Pedido de Penhora On-Line
29/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
09/08/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Pedido de Penhora
13/06/2023	Pedido de Penhora On-Line
10/08/2023	Pedido de Substituição de Depositário
28/09/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/07/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Penhora
25/02/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
09/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2026	Manifestação do Perito
18/04/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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