Reqte	Pedro Castiglioni Advogada:  Claudia Elisa Caramore Bertolino   Advogado:  Dirceu Aparecido Caramore
Reqdo	Pedro Donizetti Costa (massa Falida) Advogado:  Gismar Manoel Mendes
Síndico	Adilson José Spido Advogado:  ADILSON JOSE SPIDO
Interesdo.	Centuria Sa Industrial, Comercial e Agricola Advogada:  Regiani Ferreira Pancera de Oliveira   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 207/208 transitou em julgado em 25/07/2025.
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
07/01/2026		Arquivado Definitivamente
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 207/208 transitou em julgado em 25/07/2025.
30/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte sucumbente ao ressarcimento das custas e despesas processuais do adverso e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido. Em caso de interposição de recurso, ouça-se a outra parte e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB 226516/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP)
25/06/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte sucumbente ao ressarcimento das custas e despesas processuais do adverso e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido. Em caso de interposição de recurso, ouça-se a outra parte e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se.
24/06/2025		Conclusos para Sentença
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 25/02/2025 decorreu o prazo de trinta dias para a manifestação das partes quanto à digitalização dos autos, bem como, até a presente data não houve nenhuma manifestação.
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0830/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ficam cientes de que o processo físico aguardará em cartório pelo prazo de 01 (ano) para retirada pelos interessados. Não retirados, decorrido o prazo, os processos serão destruídos, conforme determinação no Comunicados Conjunto nº 698/2023 Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB 226516/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP)
09/12/2024		Remetido ao DJE para Republicação Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ficam cientes de que o processo físico aguardará em cartório pelo prazo de 01 (ano) para retirada pelos interessados. Não retirados, decorrido o prazo, os processos serão destruídos, conforme determinação no Comunicados Conjunto nº 698/2023
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes no prazo de 30 dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças, ou justificadamente, recusar a conversão. Ficam cientes de que o processo físico aguardará em cartório pelo prazo de 01 (ano) para retirada pelos interessados. Não retirados, decorrido o prazo, os processos serão destruídos, conforme determinação no Comunicados Conjunto nº 699/2023.
24/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0001678-61.2000.8.26.0160/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Empresas
12/06/2024		Desapensado do processo Desapensado do processo 0001678-61.2000.8.26.0160 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Empresas
25/10/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/09/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/09/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/06/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
26/05/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/12/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/12/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80009 - Protocolo: FDCV17000096213
01/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Sobre a manifestação de fl. 156/157, manifeste-se o advogado GISMAR MANOEL MENDES, no prazo de cinco dias.Int.
29/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80007 - Protocolo: FDCV17000053984
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2808
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Exequente: Manifeste-se em prosseguimento. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB 226516/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
02/12/2016		Ato ordinatório Exequente: Manifeste-se em prosseguimento.
02/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 29/09/2016, decorreu o prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, conforme determinado a fl. 151
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 2047
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0454/2016 Teor do ato: 1. Fls. 149/150: processe-se a fase de execução dos honorários de sucumbência, providenciando a Serventia o cadastro no sistema informatizado oficial, com o número original do processo, gerando o sistema um número seqüencial. Façam-se as demais anotações e retificações necessárias. 2. Intime-se o executado, através de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntariamente do débito apurado a fls. 150, atualizado, sob pena de multa de 10% do débito, prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, o qual deverá ser contado da publicação deste despacho no Diário Oficial, intime-se o exequente para apresentação de nova memória de cálculo, agora com a inclusão da multa de 10% do débito (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Prazo: 20 dias 4. Com a memória de cálculo expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aperfeiçoada a penhora e avaliação deverá o oficial de justiça, em seguida, intimar o executado da penhora e avaliação efetivadas e, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB 226516/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
19/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80001 - Protocolo: FDCV15000197447
06/10/2015		Decisão 1. Fls. 149/150: processe-se a fase de execução dos honorários de sucumbência, providenciando a Serventia o cadastro no sistema informatizado oficial, com o número original do processo, gerando o sistema um número seqüencial. Façam-se as demais anotações e retificações necessárias. 2. Intime-se o executado, através de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntariamente do débito apurado a fls. 150, atualizado, sob pena de multa de 10% do débito, prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, o qual deverá ser contado da publicação deste despacho no Diário Oficial, intime-se o exequente para apresentação de nova memória de cálculo, agora com a inclusão da multa de 10% do débito (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Prazo: 20 dias 4. Com a memória de cálculo expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aperfeiçoada a penhora e avaliação deverá o oficial de justiça, em seguida, intimar o executado da penhora e avaliação efetivadas e, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int..
02/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80000 - Protocolo: FDCV15000099679
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2030
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0044/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nesta data, providenciei as anotações necessárias no sistema informatizado, conforme determinado pelo r. Despacho de fl. 144, "3". Certifico, ainda, que trasladei para os autos de Falência as cópias de fls. 135/143. Certifico mais e, finalmente, que apensei estes autos aos autos de Falência nº 317/00 (1678-61.2000.8.26.0160), conforme determinado. Advogados(s): Gismar Manoel Mendes (OAB 101241/SP), Dirceu Aparecido Caramore (OAB 119453/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Claudia Elisa Caramore Bertolino (OAB 226516/SP), Regiani Ferreira Pancera de Oliveira (OAB 75823/SP), ADILSON JOSE SPIDO (OAB 91634/SP)
04/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, providenciei as anotações necessárias no sistema informatizado, conforme determinado pelo r. Despacho de fl. 144, "3". Certifico, ainda, que trasladei para os autos de Falência as cópias de fls. 135/143. Certifico mais e, finalmente, que apensei estes autos aos autos de Falência nº 317/00 (1678-61.2000.8.26.0160), conforme determinado.
04/11/2014		Trânsito em Julgado às partes A ação foi julgada extinta e houve a improcedência do pedido.
20/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 3. Façam-se as anotações necessárias no sistema informatizado quanto à extinção e improcedência do pedido. 4. Traslade-se para os autos de Falência, cópias de fls. 135/143. 5. Apensem-se estes autos aos de Falência, prosseguindo-se neles..
19/08/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça a numeração está correta, tendo sido negado provimento ao recurso, v.u, O acórdão transitou em julgado em 09.07.2014
10/10/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0001678-61.2000.8.26.0160 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
05/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras) em 5/1/2009
15/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - 1. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras), na Capital deste Estado. 2. Façam-se as anotações necessárias, desapensando-se os autos 3. Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 2/6, 103/104, 107/114 e 117. Int..
03/12/2008		Despacho Proferido 1. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Seção de Direito Privado e Falências (1ª a 10ª Câmaras), na Capital deste Estado. 2. Façam-se as anotações necessárias, desapensando-se os autos 3. Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 2/6, 103/104, 107/114 e 117. Int..
03/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - 1. Recebo a apelação apresentada pelo autor a fls. 107, em ambos os efeitos. 2. Venham as contra-razões, no prazo legal. 3. Em seguida, ao M. Público. Int..
12/09/2008		Despacho Proferido 1. Recebo a apelação apresentada pelo autor a fls. 107, em ambos os efeitos. 2. Venham as contra-razões, no prazo legal. 3. Em seguida, ao M. Público. Int..
25/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 103/104 - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Pedido de Restituição formulado por Pedro Castiglioni em relação à Massa Falida de Pedro Donizetti Costa e determino a inclusão do requerente no Quadro Geral de Credores, na categoria de créditos quirografários, no valor da transação celebrada (R$ 45.000,00). Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.C.
08/07/2008		Despacho Proferido Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente Pedido de Restituição formulado por Pedro Castiglioni em relação à Massa Falida de Pedro Donizetti Costa e determino a inclusão do requerente no Quadro Geral de Credores, na categoria de créditos quirografários, no valor da transação celebrada (R$ 45.000,00). Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I.C.
29/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Fls. 87/94: manifeste-se o síndico. Int..Obs.(Fls.87/94:Petição e documento.)
01/11/2007		Despacho Proferido Fls. 87/94: manifeste-se o síndico. Int..Obs.(Fls.87/94:Petição e documento.)
26/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 86 - Manifeste-se o requerente. Int..
06/09/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o requerente. Int..
01/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Intime-se o síndico pessoalmente para se manifestar nestes autos, no prazo de 10 dias. Int..
03/07/2007		Despacho Proferido Intime-se o síndico pessoalmente para se manifestar nestes autos, no prazo de 10 dias. Int..
23/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Manifeste-se o sindico. Int.. Obs.(APENSO AO Nº 317/00.).
19/04/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o sindico. Int.. Obs.(APENSO AO Nº 317/00.).
23/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Vista ao M.P, inclusive sobre fls. 272 dos autos principais.
21/02/2007		Despacho Proferido Vista ao M.P, inclusive sobre fls. 272 dos autos principais.
17/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 17/01/2007 com origem no Processo Principal 160.01.2000.001678-4/000000-000

Data	Tipo
20/05/2015	Petições Diversas
06/10/2015	Petições Diversas
24/05/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/01/2007	Inicial	Pedido de Restituição	Cível	-
11/10/2013	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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