Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Massa Falida de Full Coat Industria Quimica Ltda Advogado:  Rogerio Derli Pipino   Advogado:  Carlos Roberto Spinelli
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kulgemas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
05/06/2024		Arquivado Definitivamente
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2024		Arquivado Definitivamente
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, com fundamento no art. 487, inciso I c.c. art.15, inciso I da Lei 11.101/05, para incluir no quadro geral de credores o crédito de União Federal - PRFN nos valores de R$ 9.542.195,80, classificando este crédito como Tributário, R$ 1.150.544,23, classificando este crédito como Multa, e R$ 28.892,92, classificado este crédito como Restituição, apontado pelo Contador Judicial às fls. 355/358, atualizado até a data da decretação da Falência (art. 9º, II), cujos juros serão aplicados conforme dispõe o art. 124 do diploma legal mencionado. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/04/2024		Julgada Procedente a Ação Do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação, com fundamento no art. 487, inciso I c.c. art.15, inciso I da Lei 11.101/05, para incluir no quadro geral de credores o crédito de União Federal - PRFN nos valores de R$ 9.542.195,80, classificando este crédito como Tributário, R$ 1.150.544,23, classificando este crédito como Multa, e R$ 28.892,92, classificado este crédito como Restituição, apontado pelo Contador Judicial às fls. 355/358, atualizado até a data da decretação da Falência (art. 9º, II), cujos juros serão aplicados conforme dispõe o art. 124 do diploma legal mencionado. Cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Intime-se.
04/04/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WDDA.24.70054141-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/04/2024 14:26
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910 Página: 3910/3919
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Fls.354/358: Vista à Falida e a União Federal. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Fls.354/358: Vista à Falida e a União Federal. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70023251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 15:12
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.354/358: Vista à Falida e a União Federal.
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Ato ordinatório Fls.354/358: Vista à Falida e a União Federal.
10/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70020236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2024 12:46
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 18/350: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18/350: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
27/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70219958-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2023 10:49
11/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à União Federal acerca do r.Despacho de seguinte teor: "Vistos. Intime-se a habilitante (via portal), a fim de que promova a juntada aos autos das CDA's em que se fundam o crédito alegado, bem como memória de atualização do crédito até a data da quebra, indicando índices de correção, taxa de juros e demais encargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int."
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a habilitante (via portal), a fim de que promova a juntada aos autos das CDA's em que se fundam o crédito alegado, bem como memória de atualização do crédito até a data da quebra, indicando índices de correção, taxa de juros e demais encargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
06/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a habilitante (via portal), a fim de que promova a juntada aos autos das CDA's em que se fundam o crédito alegado, bem como memória de atualização do crédito até a data da quebra, indicando índices de correção, taxa de juros e demais encargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70183468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 12:28
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0784/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se a falida e o administrador judicial, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rogerio Derli Pipino (OAB 103383/SP), Carlos Roberto Spinelli (OAB 129784/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se a falida e o administrador judicial, em 15 (quinze) dias. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Evoluída a Classe
23/06/2023		Petição Juntada
23/06/2023		Certidão Juntada
23/06/2023		Decisão Digitalizada
23/06/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1012183-66.2015.8.26.0161

Data	Tipo
24/10/2023	Petições Diversas
27/12/2023	Petições Diversas
10/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
28/09/2023	Evolução	Classificação de Crédito Público	Cível	-
24/06/2023	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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