| Exeqte |
Associação Residencial Morada dos Colibris
Advogada: Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras Advogado: Rodrigo Dozzi Calza |
| Exectdo |
Peter Max Koller
Advogado: Julio Cesar Ribeiro Correia |
| Gestor | Carlo Ferrari |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009405520198260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 17/04/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009405520198260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 14/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2026 Data da Publicação: 15/04/2026 |
| 13/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2026 Teor do ato: Fls. 232/233 e 234/236: Considero as datas informadas como aprovadas. Ciência às partes das manifestações do leiloeiro, bem como das datas trazidas. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 10 de abril de 2026. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009405520198260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 17/04/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00009405520198260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 14/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2026 Data da Publicação: 15/04/2026 |
| 13/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2026 Teor do ato: Fls. 232/233 e 234/236: Considero as datas informadas como aprovadas. Ciência às partes das manifestações do leiloeiro, bem como das datas trazidas. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 10 de abril de 2026. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 13/04/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 232/233 e 234/236: Considero as datas informadas como aprovadas. Ciência às partes das manifestações do leiloeiro, bem como das datas trazidas. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 10 de abril de 2026. |
| 07/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WEBG.26.70006217-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/04/2026 12:33 |
| 30/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/03/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WEBG.26.70005560-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2026 16:44 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0546/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0546/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 221-224: Acolho o pedido da exequente para determinar a realização de novo leilão do imóvel penhorado. Para possibilitar a venda do bem, é necessária a nomeação de leiloeiro e a definição das condições de pagamento. Dessa forma, nomeio para conduzir o leilão o profissional indicado, DANIEL MELO CRUZ (JUCESP nº 1125), observando as seguintes regras: primeira praça pelo valor da avaliação atualizada; segunda praça com aceitação de lances a partir de 50% do valor da avaliação; permissão para lances parcelados; imóvel entregue livre de dívidas fiscais e tributárias; e comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da compra, a ser paga por quem arrematar o imóvel. Providencie a serventia pela nomeação do perito informado. No mais, aguarde-se que a exequente comprove as providências para a formalização do ato. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 24 de março de 2026. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 25/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 221-224: Acolho o pedido da exequente para determinar a realização de novo leilão do imóvel penhorado. Para possibilitar a venda do bem, é necessária a nomeação de leiloeiro e a definição das condições de pagamento. Dessa forma, nomeio para conduzir o leilão o profissional indicado, DANIEL MELO CRUZ (JUCESP nº 1125), observando as seguintes regras: primeira praça pelo valor da avaliação atualizada; segunda praça com aceitação de lances a partir de 50% do valor da avaliação; permissão para lances parcelados; imóvel entregue livre de dívidas fiscais e tributárias; e comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor da compra, a ser paga por quem arrematar o imóvel. Providencie a serventia pela nomeação do perito informado. No mais, aguarde-se que a exequente comprove as providências para a formalização do ato. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 24 de março de 2026. |
| 02/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.26.70002031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 16:22 |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1771/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1771/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/217. ESCLAREÇA se há contrato deliberando a divisão do imóvel junto ao exequente no percentual de 30%, JUNTANDO nos autos o mesmo, se o caso. Após, TORNEM conclusos. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 15/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 213/217. ESCLAREÇA se há contrato deliberando a divisão do imóvel junto ao exequente no percentual de 30%, JUNTANDO nos autos o mesmo, se o caso. Após, TORNEM conclusos. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. |
| 12/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70026816-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 18:07 |
| 10/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/09/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1088/2025 Data da Publicação: 19/09/2025 |
| 17/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1088/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos requeridos para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o pedido de fls. 202/203. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 17/09/2025 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos aos requeridos para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o pedido de fls. 202/203. |
| 15/09/2025 |
Certidão Juntada
|
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70018658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 15:53 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70018436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 15:07 |
| 30/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2025 Data da Publicação: 31/07/2025 |
| 29/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 29/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 28/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Parte compareceu em cartório |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70013828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 15:54 |
| 05/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000940-55.2019.8.26.0177 (processo principal 1001084-17.2016.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Residencial Morada dos Colibris - Peter Max Koller e outro - Vistos. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), JULIO CESAR RIBEIRO CORREIA (OAB 420625/SP), RODRIGO DOZZI CALZA (OAB 306349/SP), MARIA MYRNA LOY GUERRA FILGUEIRAS (OAB 33987/SP) |
| 04/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se. Intime-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 03/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se. Intime-se. |
| 02/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2025 |
Intimação Juntada
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| 02/06/2025 |
Intimação Juntada
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| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70011189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 08:45 |
| 08/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 |
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2025 Teor do ato: Cientificar as partes de que foi aprovada a minuta do edital com data para as hastas públicas em 16/05/2025 (primeira hasta) e 06/06/2025 (segunda hasta) nos termos de fls. 181/186. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 07/05/2025 |
Ato ordinatório
Cientificar as partes de que foi aprovada a minuta do edital com data para as hastas públicas em 16/05/2025 (primeira hasta) e 06/06/2025 (segunda hasta) nos termos de fls. 181/186. |
| 04/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
|
| 04/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
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| 04/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
|
| 04/04/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
|
| 04/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70007960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 16:26 |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0152/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156 |
| 28/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2025 Teor do ato: Ciência às partes do informado pelo leiloeiro às fls. 159/160. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 27/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do informado pelo leiloeiro às fls. 159/160. |
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.25.70002814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 16:11 |
| 06/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.24.70021809-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 12:21 |
| 09/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026 |
| 09/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a aplicação do artigo 900 do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Carlo Ferrari - Leilões Judiciais Serrano, e-mail: jurídico@leiloesjudiciais.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Int. Intime-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 08/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a aplicação do artigo 900 do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo ser observado o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009, no que não conflitar com a presente decisão, cujas condições, ora estabeleço: Conforme regulamentação editada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Friso que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 881 e 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, onus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009. Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observando a documentação acostada, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Carlo Ferrari - Leilões Judiciais Serrano, e-mail: jurídico@leiloesjudiciais.com.br, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a contar da intimação da entidade credenciada (via e-mail). Int. Intime-se. |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.24.70012860-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 11:21 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964 |
| 09/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistos, Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 08/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos, Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. |
| 06/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 08/04/2024 |
Mandado Juntado
|
| 05/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 |
| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2024 Teor do ato: Ante ao que consta na certidão lançada nos autos; Aguarde-se a devolução do mandado, pelo prazo de dez (10) dias. Decorridos, cobre-se a sua devolução, novamente, com as implicações legais. Int. Cientifique-se o oficial de justiça. Ciência a(s) parte(s) interessada(s). Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 06/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 06/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante ao que consta na certidão lançada nos autos; Aguarde-se a devolução do mandado, pelo prazo de dez (10) dias. Decorridos, cobre-se a sua devolução, novamente, com as implicações legais. Int. Cientifique-se o oficial de justiça. Ciência a(s) parte(s) interessada(s). |
| 06/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 10/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0745/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809 |
| 25/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0745/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao advogado Dr. Julio: Expedida à certidão de honorários, que poderá imprimir o referido documento pelo site do TJSP. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 24/08/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 177.2023/004799-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2024 Local: Oficial de justiça - MAURICIO DOMINGUES DA SILVA |
| 24/08/2023 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 24/08/2023 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao advogado Dr. Julio: Expedida à certidão de honorários, que poderá imprimir o referido documento pelo site do TJSP. |
| 24/08/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.23.70017617-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 17:44 |
| 17/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779 |
| 14/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 105. Expeça-se a certidão de honorários nos termos de fls. 96/97. Fls. 112/118. Defiro a avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. Expeça-se o competente mandado. Int. Embu-Guacu, 10 de julho de 2023. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 13/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 105. Expeça-se a certidão de honorários nos termos de fls. 96/97. Fls. 112/118. Defiro a avaliação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. Expeça-se o competente mandado. Int. Embu-Guacu, 10 de julho de 2023. |
| 10/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2023 |
Documento Juntado
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| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.23.70012775-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 17:03 |
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.23.70009453-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 15:35 |
| 31/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.23.70002427-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:03 |
| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.23.70002148-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 13:13 |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 26/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o curador especial a colacionar aos autos nomeação, com número do Registro Geral de Indicação que a acompanha, para viabilizar a expedição da certidão de honorários. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Int. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 25/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o curador especial a colacionar aos autos nomeação, com número do Registro Geral de Indicação que a acompanha, para viabilizar a expedição da certidão de honorários. Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Int. |
| 24/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.22.70024121-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 10:11 |
| 20/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0844/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594 |
| 19/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2022 Teor do ato: Ante o exposto,REJEITOa impugnação ofertada. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do enunciado da Súmula n.º 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios). Fixo os honorários nos termos da tabela OAB/DP, oportunamente expeça-se certidão. Na sequência, diga o exequente em termos de prosseguimento, ficando desde logo deferido o pedido de penhora do imóvel. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 17/09/2022 |
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Ante o exposto,REJEITOa impugnação ofertada. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do enunciado da Súmula n.º 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios). Fixo os honorários nos termos da tabela OAB/DP, oportunamente expeça-se certidão. Na sequência, diga o exequente em termos de prosseguimento, ficando desde logo deferido o pedido de penhora do imóvel. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. |
| 12/09/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 31/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.22.70014764-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 17:39 |
| 13/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546 |
| 12/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de sentença. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP) |
| 12/07/2022 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de sentença. |
| 08/06/2022 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WEBG.22.70011099-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/06/2022 14:44 |
| 17/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507 |
| 16/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0393/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao réu (Dr. Júlio César Ribeiro Correia) para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, apresentando contestação. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Julio Cesar Ribeiro Correia (OAB 420625/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 13/05/2022 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao réu (Dr. Júlio César Ribeiro Correia) para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, apresentando contestação. |
| 07/02/2022 |
Ofício Juntado
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| 03/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/08/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 03/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital, sem manifestação. Nada Mais. |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0815/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2753/2756 |
| 14/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0815/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/71: Indefiro, por ora, as pesquisas requeridas. Compulsando-se os autos constata-se que os executados foram intimados por edital, certifique-se a serventia o decurso de prazo e oficie-se a defensoria para nomeação de curador especial. Após, intime-se o curador para manifestação nos autos. Int. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 14/05/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 70/71: Indefiro, por ora, as pesquisas requeridas. Compulsando-se os autos constata-se que os executados foram intimados por edital, certifique-se a serventia o decurso de prazo e oficie-se a defensoria para nomeação de curador especial. Após, intime-se o curador para manifestação nos autos. Int. |
| 12/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.21.70006554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2021 13:26 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0621/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 2979/2985 |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0621/2021 Teor do ato: Vistos. Com efeito, afigura-se perfeitamente possível a satisfação da execução mediante alienação do imóvel em hasta pública. No entanto, o artigo 835 do Código de Processo Civil prevê a ordem preferencial da penhora, sendo certo que a penhora que recai sobre dinheiro, aplicação, títulos ou veículos prevalece sobre a penhora de bens imóveis. E, no presente caso, não foram exauridas todas as tentativas de constrição de bens, razão por que fica INDEFERIDO, por ora, o pedido de fls. 65. Sendo assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 12/04/2021 |
Decisão
Vistos. Com efeito, afigura-se perfeitamente possível a satisfação da execução mediante alienação do imóvel em hasta pública. No entanto, o artigo 835 do Código de Processo Civil prevê a ordem preferencial da penhora, sendo certo que a penhora que recai sobre dinheiro, aplicação, títulos ou veículos prevalece sobre a penhora de bens imóveis. E, no presente caso, não foram exauridas todas as tentativas de constrição de bens, razão por que fica INDEFERIDO, por ora, o pedido de fls. 65. Sendo assim, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. |
| 08/03/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 02/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 02/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 08/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.21.70001787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 17:06 |
| 05/08/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei o edital de fls. 52 para publicação, conforme extrato que segue. Nada Mais. |
| 20/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.20.70010539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 15:33 |
| 14/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.20.70010229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 15:20 |
| 09/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0763/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2402 Página: 3079 |
| 07/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0763/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher a taxa para publicação do edital (R$ 0,21 por caracter). Valor total: 254, 10. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 30/06/2020 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher a taxa para publicação do edital (R$ 0,21 por caracter). Valor total: 254, 10. |
| 30/06/2020 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0000940-55.2019.8.26.0177 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Willi Lucarelli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) BETTY LU KOLLER, Brasileira, Casada, e PETER MAX KOLLER, Brasileiro, Casado, Administrador de Empresas, RG 4859626, CPF 222.658.058-15, ambos com endereço à Rua Augusta, 2676, Apto 163, Cerqueira Cesar, CEP 01412-100, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de Sentença, movida por Associação Residencial Morada dos Colibris. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 72.568,38 (jul/19), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 do CPC). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu-Guacu, aos 29 de junho de 2020. |
| 18/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.20.70008609-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2020 12:00 |
| 08/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0648/2020 Data da Disponibilização: 05/06/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 3056 Página: 2875/2881 |
| 28/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0648/2020 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. É que analisando os autos principais (1001084-17/2016), mais especificamente o documento de fls. 138, verifica-se que o devedor não constituiu advogado nos autos, mas foi representando por curador especial nomeado por meio do Convênio OAB/DPE. E, nos termos do artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, deve ser intimado por edital, o que não ocorreu no presente caso. Sendo assim, por primeiro, a fim de se evitar quaisquer nulidades, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, minuta do edital para intimação do devedor dos termos da decisão de fls.21. Fica consignado que a minuta deverá ser apresentada nos autos e encaminhada ao endereço eletrônico deste Ofício Judicial (embuguacu@tjsp.jus.br). Com a juntada da minuta, providencie a serventia o necessário para publicação do edital. Em conseqüência, fica prejudicado o pedido de fls. 41/42. Intime-se. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 18/05/2020 |
Decisão
Vistos. Chamo o feito à ordem. É que analisando os autos principais (1001084-17/2016), mais especificamente o documento de fls. 138, verifica-se que o devedor não constituiu advogado nos autos, mas foi representando por curador especial nomeado por meio do Convênio OAB/DPE. E, nos termos do artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, deve ser intimado por edital, o que não ocorreu no presente caso. Sendo assim, por primeiro, a fim de se evitar quaisquer nulidades, providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, minuta do edital para intimação do devedor dos termos da decisão de fls.21. Fica consignado que a minuta deverá ser apresentada nos autos e encaminhada ao endereço eletrônico deste Ofício Judicial (embuguacu@tjsp.jus.br). Com a juntada da minuta, providencie a serventia o necessário para publicação do edital. Em conseqüência, fica prejudicado o pedido de fls. 41/42. Intime-se. |
| 04/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.20.70005316-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 19:17 |
| 30/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 26/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WEBG.20.70004646-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 21:19 |
| 20/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2950/2951 |
| 12/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0445/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2950/2951 |
| 10/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2020 Teor do ato: Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via "on-line". Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Uma vez recolhida a menor ou não recolhidas as custas processuais, fica desde logo indeferido o pedido, se o caso. VALOR BLOQUEADO: R$734,13 Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 10/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD. Valor bloqueado: R$734,13 ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital para intimação do executado. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 10/03/2020 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD. Valor bloqueado: R$734,13 ( x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital para intimação do executado. |
| 27/02/2020 |
Documento Juntado
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| 26/02/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 15/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0144/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 4295/4302 |
| 21/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0144/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, bem ainda sobre a certidão expedida pelo Cartório (fls. 23). Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 16/01/2020 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, bem ainda sobre a certidão expedida pelo Cartório (fls. 23). |
| 16/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para que o executado, intimado por meio de seu advogado (fls. 22), apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença. Nada Mais. Embu-Guacu, 16 de janeiro de 2020. Eu, ___, Flávia Aparecida Araujo, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1231/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 2911/2913 |
| 06/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1231/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(s) executado(s) através de seus advogado(s) via D.J.E para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Maria Myrna Loy Guerra Filgueiras (OAB 33987/SP), Claudia Maria Faria da Silva (OAB 268022/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP) |
| 05/09/2019 |
Decisão
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(s) executado(s) através de seus advogado(s) via D.J.E para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. |
| 17/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1001084-17.2016.8.26.0177 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/01/2020 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 23/03/2020 |
Petições Diversas |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 18/06/2020 |
Petições Diversas |
| 14/07/2020 |
Petições Diversas |
| 20/07/2020 |
Petições Diversas |
| 08/02/2021 |
Petições Diversas |
| 20/04/2021 |
Petições Diversas |
| 08/06/2022 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 26/07/2022 |
Petições Diversas |
| 08/11/2022 |
Petições Diversas |
| 06/02/2023 |
Petições Diversas |
| 08/02/2023 |
Petições Diversas |
| 05/05/2023 |
Petições Diversas |
| 07/06/2023 |
Petições Diversas |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 06/08/2025 |
Petições Diversas |
| 08/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/11/2025 |
Petições Diversas |
| 05/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/03/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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