Exeqte	Debora Araujo de Almeida Advogado:  Antonio Carlos Pires Guarido   Advogada:  Adriana da Silva Pires Guarido
Exectda	DROGARIA J. L BARNABES LTDA Advogada:  Katia Cristina Andrade   Advogada:  Soraia Briesemeister Antunes de Souza

Data		Movimento
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP), Adriana da Silva Pires Guarido (OAB 320227/SP), Soraia Briesemeister Antunes de Souza (OAB 325945/SP)
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1284/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP), Adriana da Silva Pires Guarido (OAB 320227/SP), Soraia Briesemeister Antunes de Souza (OAB 325945/SP)
16/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, sendo certo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016. Após, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
16/07/2026		Conclusos para Despacho
15/07/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1512/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1512/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a gratuidade certificada, SUBAM os autos ao ETJ. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP), Adriana da Silva Pires Guarido (OAB 320227/SP), Soraia Briesemeister Antunes de Souza (OAB 325945/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a gratuidade certificada, SUBAM os autos ao ETJ. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
05/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida . Nada Mais. Embu-Guacu, 05 de novembro de 2025. Eu, ___, MATHEUS FIORAVANTE DANELUZ, Escrevente Técnico Judiciário.
20/10/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70025095-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/10/2025 10:44
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: ( x ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP), Adriana da Silva Pires Guarido (OAB 320227/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao interessado para: ( x ) oferecer, querendo, em 15 dias, contrarrazões.
08/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70024014-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/10/2025 13:43
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1079/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios, opostos por Débora Araújo de Almeida, porque tempestivos. Rejeito-os, contudo, pois o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na realidade, pretende-se a revisão da sentença de fls. 73-75 e esse recurso é meio inviável para tanto. Assim, mantenho a sentença nos seus exatos termos, ficando reaberto o prazo recursal. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
16/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios, opostos por Débora Araújo de Almeida, porque tempestivos. Rejeito-os, contudo, pois o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Na realidade, pretende-se a revisão da sentença de fls. 73-75 e esse recurso é meio inviável para tanto. Assim, mantenho a sentença nos seus exatos termos, ficando reaberto o prazo recursal. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70013797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 12:59
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001084-87.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1002263-44.2020.8.26.0177) (processo principal 1002263-44.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Debora Araujo de Almeida - DROGARIA J. L BARNABES LTDA - Vistos. Diante da possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos propostos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte contrária. Em seguida, retornem os autos para a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 06 de junho de 2025 - ADV: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO (OAB 80303/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos propostos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte contrária. Em seguida, retornem os autos para a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 06 de junho de 2025 Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
07/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos propostos, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte contrária. Em seguida, retornem os autos para a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 06 de junho de 2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
14/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WEBG.25.70008097-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2025 17:07
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO a alegação da executada de que perdeu o acesso à conta original e publicou em seu perfil atual a nota de retratação, em consequência, JULGO EXTINTA e satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
21/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o exposto, ACOLHO a alegação da executada de que perdeu o acesso à conta original e publicou em seu perfil atual a nota de retratação, em consequência, JULGO EXTINTA e satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o transito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.25.70001851-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:20
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/65. Manifeste-se a exequente quanto à informação trazida pelo executado. Int. Embu-Guacu, 08 de agosto de 2024.. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 63/65. Manifeste-se a exequente quanto à informação trazida pelo executado. Int. Embu-Guacu, 08 de agosto de 2024..
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/65. Manifeste-se a exequente quanto à informação trazida pelo executado. Int. Embu-Guacu, 08 de agosto de 2024. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/65. Manifeste-se a exequente quanto à informação trazida pelo executado. Int. Embu-Guacu, 08 de agosto de 2024.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70016644-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 13:07
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70014185-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:36
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0393/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/57. MANIFESTE-SE a exequente. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE, com as formalidades de estilo. Embu-Guacu, 14 de maio de 2024. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46/57. MANIFESTE-SE a exequente. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE, com as formalidades de estilo. Embu-Guacu, 14 de maio de 2024.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70010874-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 09:03
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70010540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 12:40
10/04/2024		Documento Juntado
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 36/37 e 38/41. Pelo princípio do paralelismo das formas, deverá o executado providenciar a postagem da nota de retratação pelo mesmo meio que ensejou o início dos fatos, em 10(dez) dias, sob pena de multa. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 36/37 e 38/41. Pelo princípio do paralelismo das formas, deverá o executado providenciar a postagem da nota de retratação pelo mesmo meio que ensejou o início dos fatos, em 10(dez) dias, sob pena de multa. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70003645-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 11:47
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.24.70003464-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:02
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito judicial realizado nos autos, ciente que eventual levantamento resta desde já deferido, cabendo à parte interessada juntar o respectivo formulário de MLE. Manifeste-se a parte executada sobre a obrigação de fazer consistente em publicar a nota de retratação de página 25 na mesma conta e mídia, nos termos da sentença proferida nos autos de conhecimento. Prazo comum de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito judicial realizado nos autos, ciente que eventual levantamento resta desde já deferido, cabendo à parte interessada juntar o respectivo formulário de MLE. Manifeste-se a parte executada sobre a obrigação de fazer consistente em publicar a nota de retratação de página 25 na mesma conta e mídia, nos termos da sentença proferida nos autos de conhecimento. Prazo comum de 05 dias. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70033687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 12:11
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEBG.23.70032475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 17:19
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP), Katia Cristina Andrade (OAB 282629/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002263-44.2020.8.26.0177 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
26/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002263-44.2020.8.26.0177

Data	Tipo
05/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Embargos de Declaração
10/06/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Razões de Apelação
20/10/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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