Exeqte	Global Service Gerenciamento de Riscos Ltda Me Advogado:  Bruno Rafael Scolari   Reprtate:  Giovani Brandão Conti Milan
Exectdo	Transportadora Pinhalense Ltda. Advogado:  André Alexandre Elias   Advogado:  Décio Perez Junior   Advogado:  Ederson Tonietti Tessarini
TerIntCer	Banco Bradesco S/A Advogada:  Liliane de Cassia Nicolau

Exeqte	Global Service Gerenciamento de Riscos Ltda Me Advogado:  Bruno Rafael Scolari   Reprtate:  Giovani Brandão Conti Milan
Exectdo	Transportadora Pinhalense Ltda. Advogado:  André Alexandre Elias   Advogado:  Décio Perez Junior   Advogado:  Ederson Tonietti Tessarini
TerIntCer	Banco Bradesco S/A Advogada:  Liliane de Cassia Nicolau
TerIntCer	MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Data		Movimento
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 446: Defiro, suspendendo-se o feito até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, devendo a parte autora informar nestes autos quando do julgamento. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 446: Defiro, suspendendo-se o feito até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, devendo a parte autora informar nestes autos quando do julgamento. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 446: Defiro, suspendendo-se o feito até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, devendo a parte autora informar nestes autos quando do julgamento. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 446: Defiro, suspendendo-se o feito até o julgamento do recurso do P. 1000172-93.2025.8.26.0180, devendo a parte autora informar nestes autos quando do julgamento. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.25.70028408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 16:25
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0741/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de noventa dias de sobrestamento do feito. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
29/09/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo de noventa dias de sobrestamento do feito. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0645/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do edital e documentos de fs. 422/439. No mais, aguarde-se o prazo de fl. 418, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
02/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do edital e documentos de fs. 422/439. No mais, aguarde-se o prazo de fl. 418, certificando-se. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Petição Juntada
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 417: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias), certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 417: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias), certificando-se. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WESP.25.70006884-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 13/03/2025 14:57
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Considerando o documento juntado às fls.412/413, em despacho proferido nos autos de nº 0002368-34.2017.8.26.0180 dia 29/01/2025, verifica-se que houve determinação de suspensão do leilão, assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
27/02/2025		Ato ordinatório Considerando o documento juntado às fls.412/413, em despacho proferido nos autos de nº 0002368-34.2017.8.26.0180 dia 29/01/2025, verifica-se que houve determinação de suspensão do leilão, assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
27/02/2025		Documento Juntado
09/12/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a empresa executada não cumpriu com o acordo homologado à fl. 381 defiro o pedido de fls. 404/405 determinando a reserva de numerário até o valor da presente execução (R$ 5.101,40, atualizado até agosto de 2024) proveniente do leilão do imóvel de matricula nº 2219 que ocorrerá no processo 0002368-34.2017.8.26.0180, comunicando-se àquele feito através de e-mail. Aguarde-se a realização do leilão naquele feito, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a empresa executada não cumpriu com o acordo homologado à fl. 381 defiro o pedido de fls. 404/405 determinando a reserva de numerário até o valor da presente execução (R$ 5.101,40, atualizado até agosto de 2024) proveniente do leilão do imóvel de matricula nº 2219 que ocorrerá no processo 0002368-34.2017.8.26.0180, comunicando-se àquele feito através de e-mail. Aguarde-se a realização do leilão naquele feito, certificando-se. Intime-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70026603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 14:51
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/400: Ciência à parte autora. No mais, considerando o vencimento do prazo para cumprimento do acordo (fls. 379/280) informe o(a) exequente, em cinco dias, se acordo foi devidamente cumprido. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
23/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385/400: Ciência à parte autora. No mais, considerando o vencimento do prazo para cumprimento do acordo (fls. 379/280) informe o(a) exequente, em cinco dias, se acordo foi devidamente cumprido. Intime-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.24.70025179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 10:43
13/06/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 379/380). No mais, fica o exequente ciente de que deverá informar nos autos quando do cumprimento integral da avença, sob as penas da lei. Em caso de descumprimento deverá o exequente informar nos autos para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se. P.I.C. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
10/05/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 379/380). No mais, fica o exequente ciente de que deverá informar nos autos quando do cumprimento integral da avença, sob as penas da lei. Em caso de descumprimento deverá o exequente informar nos autos para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se. P.I.C.
08/05/2024		Conclusos para Sentença
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WESP.24.70015085-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/05/2024 14:37
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorrido o prazo para o pagamento do acordo firmado entre as partes, não há qualquer notícia nos autos de que o integral pagamento tenha sido realizado. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, informando o pagamento ou requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
02/05/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorrido o prazo para o pagamento do acordo firmado entre as partes, não há qualquer notícia nos autos de que o integral pagamento tenha sido realizado. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, informando o pagamento ou requerendo o que de direito. Nada Mais.
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 371 aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a certidão de fls. 371 aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, certificando-se. Intime-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 25/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos verifica-se que houve o cancelamento do leilão do imóvel penhorado nestes autos após a realização de acordo entre as partes não havendo, s.m.j., nenhum numerário que possa ser reservado em favor do credor da reclamação trabalhista de nº 0011381-65.2017.5.15.0034 já que o devedor da reclamação é o executado deste feito. Desta maneira, entre a z. Serventia em contato com a Vara do Trabalho solicitando que esclareça quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos contido no oficio de fls. 332/333. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Ederson Tonietti Tessarini (OAB 339038/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
16/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos verifica-se que houve o cancelamento do leilão do imóvel penhorado nestes autos após a realização de acordo entre as partes não havendo, s.m.j., nenhum numerário que possa ser reservado em favor do credor da reclamação trabalhista de nº 0011381-65.2017.5.15.0034 já que o devedor da reclamação é o executado deste feito. Desta maneira, entre a z. Serventia em contato com a Vara do Trabalho solicitando que esclareça quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos contido no oficio de fls. 332/333. Intime-se.
12/01/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Documento Juntado
25/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a sentença de liquidação não acompanhou o oficio de fls. 332/333 entre, a z. Serventia, em contato com a Justiça Especializada através do e-mail: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br solicitando a cópia da sentença a fim de se averiguar o valor do débito. Após, tornem os autos conclusos para analise de fls. 332/333. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a sentença de liquidação não acompanhou o oficio de fls. 332/333 entre, a z. Serventia, em contato com a Justiça Especializada através do e-mail: saj.vt.sjboavista@trt15.jus.br solicitando a cópia da sentença a fim de se averiguar o valor do débito. Após, tornem os autos conclusos para analise de fls. 332/333. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Ofício Juntado
25/04/2023		Arquivado Provisoriamente
25/04/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a manifestação de fls. 323 aguarde-se o integral cumprimento do acordo para somente após, dar cumprimento ao quanto determinado na sentença de fls. 316 oficiando-se ao CRI para que seja cancelada a anotação da penhora do imóvel de matricula 2.219 (fls. 252/253). Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
28/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a manifestação de fls. 323 aguarde-se o integral cumprimento do acordo para somente após, dar cumprimento ao quanto determinado na sentença de fls. 316 oficiando-se ao CRI para que seja cancelada a anotação da penhora do imóvel de matricula 2.219 (fls. 252/253). Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70007854-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 15:53
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70007826-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 14:18
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0166/2023 Teor do ato: Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 312/314). Fica cancelado o leilão anteriormente designado enviando-se cópia desta decisão ao leiloeiro (fls. 279/280). Oficie-se ao CRI para que seja cancelada a anotação da penhora destes autos do imóvel de matricula 2.219 (fls. 252/253), aguardando-se por trinta dias. No mais, fica o exequente ciente de que deverá informar nos autos quando do cumprimento integral da avença, sob as penas da lei. Em caso de descumprimento deverá o exequente informar nos autos para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se. P.I.C. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
24/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 312/314). Fica cancelado o leilão anteriormente designado enviando-se cópia desta decisão ao leiloeiro (fls. 279/280). Oficie-se ao CRI para que seja cancelada a anotação da penhora destes autos do imóvel de matricula 2.219 (fls. 252/253), aguardando-se por trinta dias. No mais, fica o exequente ciente de que deverá informar nos autos quando do cumprimento integral da avença, sob as penas da lei. Em caso de descumprimento deverá o exequente informar nos autos para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se. P.I.C.
23/03/2023		Conclusos para Sentença
23/03/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WESP.23.70007393-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/03/2023 11:06
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 305: Defiro a habilitação da Municipalidade apenas como terceira interessada diante da impossibilidade de intervenção de terceiros nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação de fl. 305 e certidões de débitos de fls. 306/307. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
20/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 305: Defiro a habilitação da Municipalidade apenas como terceira interessada diante da impossibilidade de intervenção de terceiros nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.099/95. Sem prejuízo, ciência às partes da manifestação de fl. 305 e certidões de débitos de fls. 306/307. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70006786-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 10:42
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.80001706-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 10:33
10/03/2023		Documento Juntado
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0097/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da data designada para o leilão (fls. 296/297), aguardando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da data designada para o leilão (fls. 296/297), aguardando-se. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70004096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 17:54
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70004088-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 17:21
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.23.70002563-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 11:53
27/01/2023		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
27/01/2023		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
27/01/2023		Documento Juntado
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70033766-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 14:26
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Primeiramente, providencie a z. Serventia o registro da penhora de fl. 264 pelo sistema Arisp, juntando-se o comprovante aos autos. 2 - Defiro o pedido de alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação. Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 3 - Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, indique leiloeiro. No silencio, providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
16/11/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Primeiramente, providencie a z. Serventia o registro da penhora de fl. 264 pelo sistema Arisp, juntando-se o comprovante aos autos. 2 - Defiro o pedido de alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação. Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 3 - Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, indique leiloeiro. No silencio, providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70027149-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/09/2022 13:36
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0544/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 09/09/2022 decorreu o prazo de quinze dias sem que a parte executada oferecesse impugnação a penhora realizada à fl.264. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
19/09/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 09/09/2022 decorreu o prazo de quinze dias sem que a parte executada oferecesse impugnação a penhora realizada à fl.264. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
24/08/2022		Auto Digitalizado
24/08/2022		Mandado Juntado
24/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0400/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matricula de fls. 252/253, expedindo-se o respectivo mandado, devendo o sr oficial de justiça responsável pela diligencia fazer a sua avaliação, observando-se que o valor do débito é de R$ 34.710,49 (atualizado até outubro de 2021). Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
15/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matricula de fls. 252/253, expedindo-se o respectivo mandado, devendo o sr oficial de justiça responsável pela diligencia fazer a sua avaliação, observando-se que o valor do débito é de R$ 34.710,49 (atualizado até outubro de 2021). Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, para que se possa realizar a penhora de bem imóvel é necessário que a parte exequente apresente avaliação do mesmo realizada por pessoa devidamente habilitada para tanto. Assim, apresente a parte autora, em trinta dias, o laudo de avaliação do imóvel que se pretende penhorar, sob pena de indeferimento do pleito Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, para que se possa realizar a penhora de bem imóvel é necessário que a parte exequente apresente avaliação do mesmo realizada por pessoa devidamente habilitada para tanto. Assim, apresente a parte autora, em trinta dias, o laudo de avaliação do imóvel que se pretende penhorar, sob pena de indeferimento do pleito Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Pleiteia a parte autora a imposição de medidas coercitivas por este juízo, nos moldes do artigo 139, inciso IV do CPC, mais precisamente bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da carteira de habilitação (CNH) e passaporte da parte executada, sob o argumento de que já se tentou de todas as maneiras a satisfação do crédito sem que, no entanto, tenha se obtido êxito. Em que pesem as alegações da parte autora entendo que as medidas pleiteadas são desproporcionais, não havendo demonstração da razoabilidade, não guardando qualquer relação com o objeto do presente feito motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: "Medida coercitiva atípica. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Indeferimento. Privação que não guarda relação com a satisfação do crédito. Decisão adequada mantida por seus fundamentos, conforme Lei 9.099/95, art. 46, "in fine". (AI nº 0100041-48.2018.8.26.9021, Comarca de São Carlos, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Relator Dr. Eduardo Cebrian Araújo Reis, publicada em 02/08/2018). Assim, manifeste-se a parte autora, em trinta dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
26/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Pleiteia a parte autora a imposição de medidas coercitivas por este juízo, nos moldes do artigo 139, inciso IV do CPC, mais precisamente bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da carteira de habilitação (CNH) e passaporte da parte executada, sob o argumento de que já se tentou de todas as maneiras a satisfação do crédito sem que, no entanto, tenha se obtido êxito. Em que pesem as alegações da parte autora entendo que as medidas pleiteadas são desproporcionais, não havendo demonstração da razoabilidade, não guardando qualquer relação com o objeto do presente feito motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: "Medida coercitiva atípica. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado. Indeferimento. Privação que não guarda relação com a satisfação do crédito. Decisão adequada mantida por seus fundamentos, conforme Lei 9.099/95, art. 46, "in fine". (AI nº 0100041-48.2018.8.26.9021, Comarca de São Carlos, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Relator Dr. Eduardo Cebrian Araújo Reis, publicada em 02/08/2018). Assim, manifeste-se a parte autora, em trinta dias, requerendo o que de direito. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70009455-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:51
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de busca e apreensão dos livros contábeis da empresa executada porque tal medida culminaria na necessidade de perícia contábil, incabível no Juizado Especial Cível. Assim, dou por prejudicada a diligencia e determino que a parte exequente apresente, no prazo de quinze dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido de busca e apreensão dos livros contábeis da empresa executada porque tal medida culminaria na necessidade de perícia contábil, incabível no Juizado Especial Cível. Assim, dou por prejudicada a diligencia e determino que a parte exequente apresente, no prazo de quinze dias, bens passiveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95). Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.22.70005173-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 10:10
10/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/12/2021		Mandado Juntado
07/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2021/009082-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - Samuel Elias Da Silva
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fls. 221 aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso III do CPC) em 10% do valor atualizado do débito que será revertida em favor da exequente. No mais, intime-se a executada através de Oficial de Justiça, pela derradeira vez, para que traga aos autos balancetes de receitas e despesas da empresa dos últimos seis meses, em trinta dias, sob pena as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a certidão de fls. 221 aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso III do CPC) em 10% do valor atualizado do débito que será revertida em favor da exequente. No mais, intime-se a executada através de Oficial de Justiça, pela derradeira vez, para que traga aos autos balancetes de receitas e despesas da empresa dos últimos seis meses, em trinta dias, sob pena as penas da lei. Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70032258-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 14:40
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que em até a presente data não há nos autos comprovação de que o réu tenha realizado o depósito do valor devido. Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias para promover o prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
23/11/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em até a presente data não há nos autos comprovação de que o réu tenha realizado o depósito do valor devido. Diante disso, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias para promover o prosseguimento do feito. Nada Mais.
20/10/2021		Mandado Juntado
20/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2021/007753-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2021 Local: Oficial de justiça - Anderson Leal Lopes
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 213/214 tendo em vista tal medida não garante a eficácia do cumprimento do quanto determinado às fls. 196/197. Assim, intime-se a empresa executada, via Oficial de Justiça, para que providencie o depósito de 20% (vinte por cento) do faturamento bruto diário da empresa , até o limite do débito (R$ 27.372,69 fls. 195), conforme determinado às fls. 196/197 ou informe, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual os depósitos não foram realizados sob pena de multa de 10% do valor atualizado do débito, que será revertido em favor do exequente, nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
06/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 213/214 tendo em vista tal medida não garante a eficácia do cumprimento do quanto determinado às fls. 196/197. Assim, intime-se a empresa executada, via Oficial de Justiça, para que providencie o depósito de 20% (vinte por cento) do faturamento bruto diário da empresa , até o limite do débito (R$ 27.372,69 fls. 195), conforme determinado às fls. 196/197 ou informe, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual os depósitos não foram realizados sob pena de multa de 10% do valor atualizado do débito, que será revertido em favor do exequente, nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70027277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:45
11/08/2021		Auto Digitalizado
11/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página:
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo decorrido desde a última tentativa de penhora do faturamento defiro, excepcionalmente, a expedição de novo mandado nos termos da decisão de fls. 196/197, instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 203/205. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
19/07/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Considerando o tempo decorrido desde a última tentativa de penhora do faturamento defiro, excepcionalmente, a expedição de novo mandado nos termos da decisão de fls. 196/197, instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 203/205. Int.
16/07/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página:
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70015000-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:43
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0097/2021 Teor do ato: Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl.201) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
02/06/2021		Ato ordinatório Considerando a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça (fl.201) manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página:
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de penhora de faturamento contido às fls. 193/194. Com efeito, não há óbice na realização da penhora sobre faturamento da empresa no âmbito dos juizados, eis que a legislação vigente não veda o procedimento. Neste sentido: Mandado de Segurança. Penhora sobre o faturamento da empresa. Possibilidade no âmbito do juizado especial. (TJRS, Mandado de Segurança Nº 71003809209, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/03/2013). De igual modo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de não ser obrigatória a nomeação de administrador judicial para tais casos, não havendo, por consequência, qualquer ilegalidade no caso dos autos. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ pacificou-se no sentido de que a figura do administrador da penhora sobre o faturamento da empresa pode ser feita por depositário - por força do art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil -, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, com a prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, sendo dispensável, prima facie, a figura do administrador judicial para gerenciar a intervenção na empresa prevista (AgRg no AREsp 302.529/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 28.6.2013). (STJ, AgRg no AREsp 480752 SP 2014/0042780-4, 2ª Turma, Rel. Mauro Campbell Marques, DJe de 23/04/2014). No caso em apreço, o exequente tentou, sem sucesso, a penhora de dinheiro do executado; requereu a pesquisa de veículos em nome deste, não obtendo êxito; penhorou bem móvel, cujo leilão restou negativo. Em resumo, já despendeu tempo suficiente em tentativas frustradas de execução, sendo lícito pleitear uma forma de penhora que seja efetiva para satisfazer o seu crédito pois a execução é realizada no interesse do credor e não o inverso. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Penhora sobre faturamento da empresa executada. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora sobre 30% do faturamento da agravante - Possibilidade, independentemente de se esgotar buscas por outros bens passíveis de penhora. Circunstância regularmente prevista no artigo 655-A, § 3º, do CPC. Carência de ofensa ao artigo 620 do CPC. Princípio da menor onerosidade que não implica em atender somente os interesses do devedor. Redução, contudo, do percentual da constrição de 30% para 9%, que se mostra adequada, à vista da existência de constrição de seu faturamento em outros processos em trâmite perante a mesma comarca e fora desta. Observação de que a fixação incide sobre o faturamento bruto da agravante Decisão atacada que merece parcial reforma Recurso parcialmente provido. (TJSP, AI 0115034-09.2012.8.26.0000, rel. Jacob Valente, j. 08/08/2012). Assim, determino a expedição de mandado para a penhora, que deverá recair sobre 20% (vinte por cento) do faturamento bruto diário da empresa executada, até o limite do débito (R$ 27.372,69 fl. 195). Nomeio depositário o representante legal da executada que deverá depositar nos autos o valor da penhora diária até o encerramento bancário do dia útil seguinte, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, na agência do Fórum de Espírito Santo do Pinhal, sob pena de prática de crime de desobediência. Sem prejuízo, considerando a manifestação do exequente de que não tem interesse na adjudicação do bem (fls. 193), fica levantada a penhora de fls. 161. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
16/04/2021		Penhora de Faturamento Deferido Vistos. Acolho o pedido de penhora de faturamento contido às fls. 193/194. Com efeito, não há óbice na realização da penhora sobre faturamento da empresa no âmbito dos juizados, eis que a legislação vigente não veda o procedimento. Neste sentido: Mandado de Segurança. Penhora sobre o faturamento da empresa. Possibilidade no âmbito do juizado especial. (TJRS, Mandado de Segurança Nº 71003809209, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 28/03/2013). De igual modo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de não ser obrigatória a nomeação de administrador judicial para tais casos, não havendo, por consequência, qualquer ilegalidade no caso dos autos. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ pacificou-se no sentido de que a figura do administrador da penhora sobre o faturamento da empresa pode ser feita por depositário - por força do art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil -, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, com a prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, sendo dispensável, prima facie, a figura do administrador judicial para gerenciar a intervenção na empresa prevista (AgRg no AREsp 302.529/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJe de 28.6.2013). (STJ, AgRg no AREsp 480752 SP 2014/0042780-4, 2ª Turma, Rel. Mauro Campbell Marques, DJe de 23/04/2014). No caso em apreço, o exequente tentou, sem sucesso, a penhora de dinheiro do executado; requereu a pesquisa de veículos em nome deste, não obtendo êxito; penhorou bem móvel, cujo leilão restou negativo. Em resumo, já despendeu tempo suficiente em tentativas frustradas de execução, sendo lícito pleitear uma forma de penhora que seja efetiva para satisfazer o seu crédito pois a execução é realizada no interesse do credor e não o inverso. Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Penhora sobre faturamento da empresa executada. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora sobre 30% do faturamento da agravante - Possibilidade, independentemente de se esgotar buscas por outros bens passíveis de penhora. Circunstância regularmente prevista no artigo 655-A, § 3º, do CPC. Carência de ofensa ao artigo 620 do CPC. Princípio da menor onerosidade que não implica em atender somente os interesses do devedor. Redução, contudo, do percentual da constrição de 30% para 9%, que se mostra adequada, à vista da existência de constrição de seu faturamento em outros processos em trâmite perante a mesma comarca e fora desta. Observação de que a fixação incide sobre o faturamento bruto da agravante Decisão atacada que merece parcial reforma Recurso parcialmente provido. (TJSP, AI 0115034-09.2012.8.26.0000, rel. Jacob Valente, j. 08/08/2012). Assim, determino a expedição de mandado para a penhora, que deverá recair sobre 20% (vinte por cento) do faturamento bruto diário da empresa executada, até o limite do débito (R$ 27.372,69 fl. 195). Nomeio depositário o representante legal da executada que deverá depositar nos autos o valor da penhora diária até o encerramento bancário do dia útil seguinte, em conta judicial no Banco do Brasil S/A, na agência do Fórum de Espírito Santo do Pinhal, sob pena de prática de crime de desobediência. Sem prejuízo, considerando a manifestação do exequente de que não tem interesse na adjudicação do bem (fls. 193), fica levantada a penhora de fls. 161. Int.
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página:
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. O leilão resultou negativo (fls. 187). Assim, atento ao princípio da celeridade processual que deve nortear os feitos que tramitam pelos Juizados Especiais, diga o(a) exequente se não tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
07/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O leilão resultou negativo (fls. 187). Assim, atento ao princípio da celeridade processual que deve nortear os feitos que tramitam pelos Juizados Especiais, diga o(a) exequente se não tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70008618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2021 13:14
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página:
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do edital de fls. 180/182, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
16/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do edital de fls. 180/182, aguardando-se a realização do leilão. Intime-se.
15/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Conclusos para Despacho
11/01/2021		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
11/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.21.70000257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2021 13:43
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página:
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 172: defiro a indicação de leiloeiro pelo exequente providenciando a z. Serventia a nomeação através do portal dos auxiliares da justiça, juntando-se aos autos e aguardando-se por trinta dias, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
11/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 172: defiro a indicação de leiloeiro pelo exequente providenciando a z. Serventia a nomeação através do portal dos auxiliares da justiça, juntando-se aos autos e aguardando-se por trinta dias, certificando-se. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.20.70029166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 13:48
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página:
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.20.70029117-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 09:48
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0223/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 2 - Por fim, considerando que a parte exequente não indicou leiloeiro providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
09/11/2020		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente à aplicação do Artigo 689-A do CPC, promovendo a alienação judicial eletrônica do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta publica convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um numero muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem necessidade de comparecimento pessoal no local da venda publica, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica, como folhetos informativos dos leilões, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado. Até cinco dias antes da realização da única hasta (Enunciado 79 do FONAJE), caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo o calculo atualizado do debito, que será considerado para todos os fins de direito. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não será incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009) e deverá ser suportada pelo arrematante. Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigo 18 e 19 do aludido provimento). Nos termos do artigo 52, inciso VII da Lei nº 9.099/95 o lanço somente poderá ser inferior ao valor da avaliação se as partes forem consultadas. Assim, para evitar celeumas somente serão aceitos lanços superiores aos valores da avaliação Fica claro, ainda que, se o credor optar pela não adjudicação (Art. 685-A CPC), participará da hasta pública em igualdade de condições, devendo depositar o valor excedente, no mesmo prazo, devendo o credor, ainda, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada. Nos moldes do Art. 20 do Prov. 1625/2009, o Auto de Arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e comissão do leiloeiro ou prestadas às garantias Em caso de não pagamento, aplicar-se á o dispositivo no Art. 21 do mesmo provimento. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do Art. 686 CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como credores hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 24 do provimento). 2 - Por fim, considerando que a parte exequente não indicou leiloeiro providencie a z. Serventia a nomeação diretamente no portal dos Auxiliares de Justiça, juntando-se cópia da nomeação e aguardando-se contato por trinta dias. Int.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WESP.20.70028763-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/11/2020 13:48
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página:
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0215/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 13/10/2020 decorreu o prazo de quinze dias sem que o executado oferecesse impugnação a penhora realizada (fl.161). Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
26/10/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 13/10/2020 decorreu o prazo de quinze dias sem que o executado oferecesse impugnação a penhora realizada (fl.161). Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
23/09/2020		Auto Digitalizado
23/09/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página:
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0183/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que não foi tentada a penhora de outros bens da empresa salvo os veículos indicados, expeça-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
15/09/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Considerando que não foi tentada a penhora de outros bens da empresa salvo os veículos indicados, expeça-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Int.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.20.70020773-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:18
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página:
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
14/08/2020		Ato ordinatório Considerando a pesquisa/documento retro manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
14/08/2020		Documento Juntado
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página:
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0132/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: defiro a pesquisa pelos sistemas Infojud e Arisp, juntando-se cópia das requisições nos autos. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 133: defiro a pesquisa pelos sistemas Infojud e Arisp, juntando-se cópia das requisições nos autos. Int.
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página:
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.20.70015386-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 13:56
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0126/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/124: Indefiro, ao menos por ora, eis que a penhora do faturamento da empresa é medida excepcional depois de tentadas todas as maneiras de receber o crédito o que, s.m.j. , não é o caso dos autos pois não foi tentada a penhora de outros bens da empresa salvo os veículos indicados bem como não foram realizadas todas as pesquisas disponíveis pelos meios eletrônicos, tais como Infojud e Arisp. Assim, manifeste-e a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
29/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123/124: Indefiro, ao menos por ora, eis que a penhora do faturamento da empresa é medida excepcional depois de tentadas todas as maneiras de receber o crédito o que, s.m.j. , não é o caso dos autos pois não foi tentada a penhora de outros bens da empresa salvo os veículos indicados bem como não foram realizadas todas as pesquisas disponíveis pelos meios eletrônicos, tais como Infojud e Arisp. Assim, manifeste-e a exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 3070 Página:
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão retro, e considerando ainda que a finalidade dos Cartórios dos Juizados Especiais é simplicidade e principalmente a economia processual, manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, e, advirto que decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão julgados extintos. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
23/06/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando a certidão retro, e considerando ainda que a finalidade dos Cartórios dos Juizados Especiais é simplicidade e principalmente a economia processual, manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, e, advirto que decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão julgados extintos. Intime-se.
22/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 09/06/2020 decorreu o prazo de cinco dias sem a manifestação da parte autora. Nada Mais.
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página:
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0102/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de três meses de sobrestamento do feito. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
28/05/2020		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo de três meses de sobrestamento do feito. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
12/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página:
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 115: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de três meses, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
09/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 115: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de três meses, certificando-se. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Documento Juntado
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70027746-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 10:06
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página:
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante da demonstração da busca e apreensão do bem em favor do credor fiduciário (fl. 107) defiro o cancelamento do bloqueio de fl. 100, juntando-se a cópia aos autos. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR)
26/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Diante da demonstração da busca e apreensão do bem em favor do credor fiduciário (fl. 107) defiro o cancelamento do bloqueio de fl. 100, juntando-se a cópia aos autos. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Documento Juntado
20/09/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
20/09/2019		Documento Juntado
20/09/2019		Documento Juntado
20/09/2019		Documento Juntado
20/09/2019		Petição Juntada
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página:
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0133/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 101: Reitere-se o ofício de fls. 98 solicitando urgência na resposta. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
05/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data reencaminhei o Ofício de fls. 98 juntamente com o Despacho de fls. 102 ao Banco Bradesco S/A por meio do livro de registro de correspondência. Nada Mais.
02/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 101: Reitere-se o ofício de fls. 98 solicitando urgência na resposta. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70020690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 14:59
24/06/2019		Documento Juntado
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página:
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando da instituição financeira informado às fls. 96, cumpra-se o quanto determinado às fls. 94. 2- Defiro o bloqueio para transferência do veículo indicado (fls. 96), juntando-se cópia da requisição nos autos. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
31/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Considerando da instituição financeira informado às fls. 96, cumpra-se o quanto determinado às fls. 94. 2- Defiro o bloqueio para transferência do veículo indicado (fls. 96), juntando-se cópia da requisição nos autos. Intime-se.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70014159-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 13:26
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página:
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, apresente a parte autora, em cinco dias, o endereço da instituição financeira a ser consultada. Após, expeça-se oficio à instituição indicada para que apresente informações quanto ao contrato (valor já pago, valor ainda devido e se as parcelas estão sendo quitadas pontualmente pela executada), aguardando-se resposta por trinta dias. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, apresente a parte autora, em cinco dias, o endereço da instituição financeira a ser consultada. Após, expeça-se oficio à instituição indicada para que apresente informações quanto ao contrato (valor já pago, valor ainda devido e se as parcelas estão sendo quitadas pontualmente pela executada), aguardando-se resposta por trinta dias. Int.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
09/05/2019		Conclusos para Despacho
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página:
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70011848-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 16:09
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que em 04/04/2019 decorreu o prazo de 15 dias sem que o executado oferecesse impugnação . Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
26/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em 04/04/2019 decorreu o prazo de 15 dias sem que o executado oferecesse impugnação . Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
18/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 180.2019/002039-6 dirigi-me ao endereço: AV. WASHINGTON LUIZ, 500, E AI SENDO, PROCEDI A PENHORA DO BEM INDICADO, CONFORME AUTO ANEXO. CERTIFICO MAIS, QUE INTIMEI A TRANSPORTADORA PINHALENSE, NA PESSOA DO SR. REGINALDO FORNAZERO, DO INTEIRO TEOR DO R. MANDADO E PENHORA, DEIXANDO-O BEM CIENTE DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS LEITURA, OFERECI CONTRAFÉ QUE ACEITOU, ALEGANDO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE ALIENADO AO BANCO BRADESCO S\A. O referido é verdade e dou fé. Espirito Santo do Pinhal, 14 de março de 2019. Número de Cotas:1
18/03/2019		Mandado Juntado
18/03/2019		Mandado Juntado
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página:
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Primeiramente, ante a manifestação de fls. 77, fica levantada a penhora de fls. 30 e torno sem efeito a adjudicação deferida às fls. 70/71. 2- Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 82/83, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
21/02/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. 1- Primeiramente, ante a manifestação de fls. 77, fica levantada a penhora de fls. 30 e torno sem efeito a adjudicação deferida às fls. 70/71. 2- Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 82/83, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Int.
19/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.19.70004023-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 18/02/2019 11:02
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página:
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 77: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias), certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
10/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 77: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias), certificando-se. Intime-se.
07/01/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70029891-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 15:56
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página:
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Considerando a certidão de fl. 74, intime-se a exequente para comparecimento em cartório, no prazo de 48:00 horas, para assinatura do auto de adjudicação, que será lavrado no ato de seu comparecimento ou de seu procurador. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
04/12/2018		Ato ordinatório Considerando a certidão de fl. 74, intime-se a exequente para comparecimento em cartório, no prazo de 48:00 horas, para assinatura do auto de adjudicação, que será lavrado no ato de seu comparecimento ou de seu procurador. Nada Mais.
04/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 29/10/2018 decorreu o prazo de cinco dias sem que a executada tenha apresentado impugnação. Nada Mais
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página:
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Vistos. Primeiramente providencie a z. Serventia a consulta do veiculo pelo sistema Renajud para averiguar se houve a baixa da restrição de fl. 31, juntando-se a cópia aos autos. Sobrevindo resposta positiva defiro o pedido de adjudicação formulado (fls. 63/64), não sendo necessário o depósito da diferença entre o valor do débito e o bem penhorado eis que há débito remanescente. Intime-se o executado na forma do art. 876, §1º, I do CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias ali especificado sem qualquer impugnação, intime-se a parte exequente para o comparecimento em Cartório, no prazo de 48:00 horas, para assinatura do auto, que deverá ser lavrado no ato de seu comparecimento ou de seu procurador, nos termos do art. 877, caput, do CPC. Uma vez assinado o auto e decorrido o prazo legal para eventual recurso da parte executada expeça-se mandado para que o depositário entregue o bem, conforme dispõe o art. 877, §1º, II do CPC. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
16/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Decisão Vistos. Primeiramente providencie a z. Serventia a consulta do veiculo pelo sistema Renajud para averiguar se houve a baixa da restrição de fl. 31, juntando-se a cópia aos autos. Sobrevindo resposta positiva defiro o pedido de adjudicação formulado (fls. 63/64), não sendo necessário o depósito da diferença entre o valor do débito e o bem penhorado eis que há débito remanescente. Intime-se o executado na forma do art. 876, §1º, I do CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias ali especificado sem qualquer impugnação, intime-se a parte exequente para o comparecimento em Cartório, no prazo de 48:00 horas, para assinatura do auto, que deverá ser lavrado no ato de seu comparecimento ou de seu procurador, nos termos do art. 877, caput, do CPC. Uma vez assinado o auto e decorrido o prazo legal para eventual recurso da parte executada expeça-se mandado para que o depositário entregue o bem, conforme dispõe o art. 877, §1º, II do CPC. Intime-se.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WESP.18.70019938-9 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 23/08/2018 09:19
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página:
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 53: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 53: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, certificando-se. Intime-se.
09/08/2018		Conclusos para Despacho
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 26 Página:
22/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.18.70014289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2018 13:47
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de fl. 51 bem como a pesquisa de fls. 48/49 manifeste-se o autor, em cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
20/06/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando a certidão de fl. 51 bem como a pesquisa de fls. 48/49 manifeste-se o autor, em cinco dias, requerendo o que de direito. Int.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Auto de Avaliação Juntado
17/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2018		Documento Juntado
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página:
04/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando que não há nos autos o valor da avaliação do bem penhorado bem como o pedido de adjudicação desentranhe-se o mandado de fls. 28/30 para que seja realizada a avaliação e constatação do veiculo penhorado.Sem prejuízo, providencie a z. Serventia nova consulta pelo sistema Renajud para verificar se houve a baixa da restrição indicada à fl. 31, juntando-se a cópia aos autos.Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
23/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 180.2018/003104-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
18/04/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando que não há nos autos o valor da avaliação do bem penhorado bem como o pedido de adjudicação desentranhe-se o mandado de fls. 28/30 para que seja realizada a avaliação e constatação do veiculo penhorado.Sem prejuízo, providencie a z. Serventia nova consulta pelo sistema Renajud para verificar se houve a baixa da restrição indicada à fl. 31, juntando-se a cópia aos autos.Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Despacho
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página:
22/03/2018		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WESP.18.70006164-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 22/03/2018 14:20
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Considerando a certidão de fls. 29/30 e bloqueio de fls. 31/32 manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
12/03/2018		Ato ordinatório Considerando a certidão de fls. 29/30 e bloqueio de fls. 31/32 manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
15/02/2018		Requisição IC Juntado
12/01/2018		Auto de Penhora Juntado
29/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 180.2017/009821-7 dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo procedi à PENHORA E AVALIAÇÃO do seguinte bem: veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, 2010/2011, placa EPV 3454, na posse do executado TRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA, conforme auto que segue em anexo. Informo, ainda, que INTIMEI pessoalmente REGINALDO FORNAZEIRO, representante legal da empresa TRANSPORTADORA PINHALENSE LTDA, que bem ciente ficou do prazo para querendo opor embargos. Diante do exposto, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé.
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página:
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página:
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 23/24: Defiro a penhora do veículo indicado, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Após a realização da penhora, tornem os autos conclusos para bloqueio do veículo mediante o sistema Renajud. Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0214/2017 Teor do ato: Fls. 19/21: manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
13/11/2017		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos.Fls. 23/24: Defiro a penhora do veículo indicado, expedindo-se mandado de penhora com as advertências de praxe. Após a realização da penhora, tornem os autos conclusos para bloqueio do veículo mediante o sistema Renajud. Int.
06/11/2017		Conclusos para Despacho
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.17.70021162-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 31/10/2017 10:22
23/10/2017		Ato ordinatório Fls. 19/21: manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais.
09/10/2017		Requisição IC Juntado
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página:
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0186/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 15: defiro a pesquisa pelo sistema Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos.Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
21/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 15: defiro a pesquisa pelo sistema Renajud, juntando-se cópia da requisição nos autos.Int.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página:
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WESP.17.70017693-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 18/09/2017 13:02
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0180/2017 Teor do ato: Vistos.Decorrido o prazo de fls. 07 sem o pagamento do débito (fls. 10), deferi a pesquisa pelo sistema BacenJud, até o limite do crédito (fls. 01/02), conforme cópias que seguem em anexo.Assim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito.Int. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
11/09/2017		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/08/2017		Conclusos para Decisão
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 16/08/2017 decorreu o prazo de quinze dias sem oferecimento de qualquer recurso (art. 525, caput, do CPC). Nada Mais.
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 01/08/2017 decorreu o prazo de quinze dias para pagamento (art. 523, caput, do CPC). Nada Mais.
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página:
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0137/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentado o valor atualizado do débito (fls. 02) intime-se o executado, através de seu procurador, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que efetue o pagamento do quanto devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, certificando-se.Intime-se. Advogados(s): André Alexandre Elias (OAB 191957/SP), Décio Perez Junior (OAB 200995/SP), Bruno Rafael Scolari (OAB 305793/SP)
07/07/2017		Decisão Vistos.Apresentado o valor atualizado do débito (fls. 02) intime-se o executado, através de seu procurador, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que efetue o pagamento do quanto devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, certificando-se.Intime-se.
04/07/2017		Conclusos para Despacho
04/07/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002279-28.2016.8.26.0180

Data	Tipo
18/09/2017	Pedido de Penhora de Veículo
31/10/2017	Pedido de Penhora de Veículo
22/03/2018	Pedido de Adjudicação
22/06/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Pedido de Adjudicação
10/12/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Pedido de Penhora de Veículo
06/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
30/07/2019	Petições Diversas
02/10/2019	Petições Diversas
25/06/2020	Pedido de Penhora de Faturamento
30/06/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
11/01/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Pedido de Penhora de Faturamento
07/06/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Pedido de Penhora
07/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
27/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/11/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Pedido de Homologação de Acordo
27/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
07/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
14/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Petições Diversas
13/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
02/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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