Exeqte	Marcos Antonio Barbosa Advogada:  Layane Silva de Freitas   Advogada:  Nicolle Botelho Bibiano   Advogada:  Nicolle Botelho Bibiano
Exectda	Regina Aparecida Barbosa Advogado:  Oclair Vieira da Silva
Gestora	Ligia Seixas (Arremax Leilões) Advogada:  Glaucia de Cassia Boldrini
ArremTerc	Djalma Matoso Bim Advogada:  Rosangela Cristina Freo
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Data		Movimento
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1286/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de junho de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de junho de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador.
11/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1286/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de junho de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
11/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de junho de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador.
11/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1259/2026 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 426), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate, entretanto, será feito no valor de R$ 504,49 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência), pois correspondente a 25% do valor depositado. O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 11). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 421), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.513,46 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 11). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 08 de junho de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 426), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate, entretanto, será feito no valor de R$ 504,49 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência), pois correspondente a 25% do valor depositado. O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 11). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 421), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.513,46 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 11). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 08 de junho de 2026.
08/06/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Conclusos para Despacho
05/06/2026		Documento Juntado
05/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.26.70031865-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2026 16:26
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1159/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1159/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de maio de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de maio de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70030032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 11:37
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1113/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
21/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70028869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 08:09
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0988/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 08 de maio de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
08/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 08 de maio de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador.
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Documento Juntado
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0987/2026 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 394), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 501,98 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 10). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 402), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.505,93 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 10). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 08 de maio de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 394), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 501,98 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 10). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 402), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.505,93 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 10). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 08 de maio de 2026.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70025842-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 16:48
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0878/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de abril de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de abril de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
27/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70023722-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 21:11
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de abril de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
24/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de abril de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
24/04/2026		Comprovante de Depósito Juntada
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70023176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 11:45
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 09 de abril de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
09/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 09 de abril de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador.
09/04/2026		Documento Juntado
09/04/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0723/2026 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 370), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 499,48 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 9). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 376), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.498,44 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 9). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 06 de abril de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 370), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 499,48 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 9). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 376), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.498,44 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 9). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 06 de abril de 2026.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
06/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.26.70018809-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 16:10
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0650/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de março de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
27/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de março de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
26/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.26.70017517-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2026 17:02
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de março de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
25/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de março de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
25/03/2026		Comprovante de Depósito Juntada
25/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70016978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2026 08:11
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0518/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de março de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 11 de março de 2026. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenador.
11/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0510/2026 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 348), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 497,00 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 8). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 352), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.490,98 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 8). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 10 de março de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 348), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 497,00 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 8). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 352), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.490,98 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 8). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 10 de março de 2026.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70013374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 20:03
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0491/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de março de 2026. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de março de 2026. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário.
06/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.26.70013007-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2026 17:05
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0476/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de março de 2026. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de março de 2026. Eu, Reinaldo José Ricco, Escrevente Técnico Judiciário.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70012496-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 09:10
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0454/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 336: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de março de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 336: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de março de 2026.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso - Prazo para Manifestação
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 27 de janeiro de 2026. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro, Coordenador. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 27 de janeiro de 2026. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro, Coordenador.
27/01/2026		Documento Juntado
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0156/2026 Teor do ato: Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 324), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.484,43 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 4 a 7). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 319), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 4.453,29 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 4 a 7). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 26 de janeiro de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 324), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.484,43 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 4 a 7). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 319), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 4.453,29 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 4 a 7). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela. Intimem-se. Fernandópolis, 26 de janeiro de 2026.
26/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.26.70003212-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2026 15:48
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de janeiro de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de janeiro de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70002874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 15:30
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0118/2026 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de janeiro de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
21/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 21 de janeiro de 2026.
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Comprovante de Depósito Juntada
21/01/2026		Comprovante de Depósito Juntada
21/01/2026		Comprovante de Depósito Juntada
21/01/2026		Comprovante de Depósito Juntada
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70002348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 09:11
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70002344-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 08:58
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0091/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/291: manifeste-se o arrematante, em 5 (cinco) dias, a fim de comprovar o pagamento das parcelas indicadas, sob as penas do art. 895, § 5º, do CPC. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de janeiro de 2026. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 290/291: manifeste-se o arrematante, em 5 (cinco) dias, a fim de comprovar o pagamento das parcelas indicadas, sob as penas do art. 895, § 5º, do CPC. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de janeiro de 2026.
19/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.26.70001649-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 16:01
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2071/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2071/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 03 de dezembro de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
03/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 03 de dezembro de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora.
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2055/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2055/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 264), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 486,34 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 3). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 278), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.459,02 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 3). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela, devendo o arrematante, na mesma oportunidade, apresentar novos cálculos (com as correções apontadas às fls. 274/277) e depositar a diferença indicada pelo polo executado. Intimem-se. Fernandópolis, 02 de dezembro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 264), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 486,34 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 3). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 278), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de R$ 1.459,02 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 3). No mais, aguarde-se o depósito da próxima parcela, devendo o arrematante, na mesma oportunidade, apresentar novos cálculos (com as correções apontadas às fls. 274/277) e depositar a diferença indicada pelo polo executado. Intimem-se. Fernandópolis, 02 de dezembro de 2025.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70098420-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 20:44
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2015/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2015/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de novembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de novembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2006/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70097335-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/11/2025 17:33
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2006/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 254/259: manifeste-se o polo passivo, em 5 (cinco) dias. Fls. 263/264: visando a concentração dos atos processuais, aguarde-se o prazo supra. No mais, reitero a determinação para que o arrematante, em 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo de cálculo, conforme requerido à fl. 237. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de novembro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
26/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 254/259: manifeste-se o polo passivo, em 5 (cinco) dias. Fls. 263/264: visando a concentração dos atos processuais, aguarde-se o prazo supra. No mais, reitero a determinação para que o arrematante, em 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo de cálculo, conforme requerido à fl. 237. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de novembro de 2025.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70097022-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2025 08:27
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1996/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1996/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de novembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de novembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
24/11/2025		Comprovante de Depósito Juntada
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70096430-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 16:17
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1845/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1845/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 06 de novembro de 2025. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro, Coordenadora. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 06 de novembro de 2025. Eu, Vanessa Cristina de Oliveira Pinheiro, Coordenadora.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), deverá a equipe de cumprimento observar os estritos termos da decisão que determinou a expedição de MLE (atentando-se ao momento, se imediato ou após a preclusão). Estando em termos, deverá ser realizada a elaboração e a conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Fernandopolis, 05 de novembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
05/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.25.70091497-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 14:33
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: Exequente: apresentar novo Formulário MLE, fazendo constar o número da conta a ser creditado o valor determinado às pags 239. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: apresentar novo Formulário MLE, fazendo constar o número da conta a ser creditado o valor determinado às pags 239. Prazo: 05 dias.
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1824/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 231), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 488,01 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 1 e 2). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 238), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 1.464,06 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 1 e 2). Após, aguarde-se o depósito da próxima parcela, devendo o arrematante, na mesma oportunidade, comprovar o pagamento e apresentar demonstrativo de cálculos. Intimem-se. Fernandópolis, 04 de novembro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 231), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 488,01 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 1 e 2). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 238), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 1.464,06 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcelas 1 e 2). Após, aguarde-se o depósito da próxima parcela, devendo o arrematante, na mesma oportunidade, comprovar o pagamento e apresentar demonstrativo de cálculos. Intimem-se. Fernandópolis, 04 de novembro de 2025.
04/11/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.25.70090069-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/10/2025 17:00
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1754/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/231: por ora, manifeste-se o polo executado, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pelo arrematante (fls. 218/220). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de outubro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 230/231: por ora, manifeste-se o polo executado, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado pelo arrematante (fls. 218/220). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de outubro de 2025.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.25.70088385-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2025 12:13
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1738/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 24 de outubro de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE, o qual se encontra aguardando assinatura do MM. Juiz para futuro pagamento. Fernandopolis, 24 de outubro de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora.
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Documento Juntado
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1730/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1732/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
23/10/2025		Comprovante de Depósito Juntada
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70088030-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 13:51
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1730/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 213: ciência às partes quanto à manifestação do arrematante pela não oposição à concessão do prazo de 90 (noventa) dias para desocupação voluntária. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 184), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 14.542,72 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 1). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 190/191), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 4.847,58 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 1). Após, aguarde-se o depósito da primeira parcela pelo arrematante. Intimem-se. Fernandópolis, 23 de outubro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 213: ciência às partes quanto à manifestação do arrematante pela não oposição à concessão do prazo de 90 (noventa) dias para desocupação voluntária. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 184), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo executado. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 14.542,72 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 1). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 190/191), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 148 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 4.847,58 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será parcial junto à conta judicial de nº 500101727657 (parcela 1). Após, aguarde-se o depósito da primeira parcela pelo arrematante. Intimem-se. Fernandópolis, 23 de outubro de 2025.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1684/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70086721-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 10:07
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1684/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/210: manifeste-se o arrematante em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de outubro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 209/210: manifeste-se o arrematante em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 17 de outubro de 2025.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70085757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:20
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1640/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70084958-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 15:39
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1586/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1586/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de outubro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70083133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 10:48
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1575/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de outubro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 194/195: manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de outubro de 2025.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.80024688-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 11:54
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/191: por ora, prossiga-se nos termos do despacho retro, aguardando-se o prazo para manifestação do Município de Fernandópolis. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de outubro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 189/191: por ora, prossiga-se nos termos do despacho retro, aguardando-se o prazo para manifestação do Município de Fernandópolis. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de outubro de 2025.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFND.25.70081486-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/10/2025 10:08
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70081273-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 16:09
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1510/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/184: por ora, aguarde-se o prazo para manifestação do Município de Fernandópolis, nos termos da decisão retro (item 2). Intimem-se. Fernandopolis, 29 de setembro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
29/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/184: por ora, aguarde-se o prazo para manifestação do Município de Fernandópolis, nos termos da decisão retro (item 2). Intimem-se. Fernandopolis, 29 de setembro de 2025.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70080721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 13:55
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1431/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1431/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170: Djalma Matoso Bim, na qualidade de arrematante do imóvel matriculado sob nº 4.259 do CRI de Fernandópolis/SP, requereu a expedição de guias de depósito judicial mensais com valores atualizados, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Fernandópolis para a baixa de eventuais débitos de IPTU anteriores à arrematação e a atualização cadastral do imóvel em seu nome. No tocante aos débitos tributários, o art. 130, parágrafo único, do CTN, dispõe que, na hipótese de alienação judicial, os tributos relativos ao imóvel sub-rogam-se no preço da arrematação, não podendo ser exigidos do arrematante. Assim, determino o cadastramento do Município de Fernandópolis como terceiro interessado e sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a existência de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado. Quanto ao pedido de atualização cadastral, entendo que se trata de providência que deve ser requerida diretamente pelo arrematante perante a municipalidade, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. No que se refere à emissão das guias, compete ao próprio arrematante providenciar sua geração e efetuar os depósitos judiciais de forma pontual, sob a pena do art. 895, § 4º, do CPC. No mais, prossiga-se nos termos da decisão retro. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de setembro de 2025 Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 169/170: Djalma Matoso Bim, na qualidade de arrematante do imóvel matriculado sob nº 4.259 do CRI de Fernandópolis/SP, requereu a expedição de guias de depósito judicial mensais com valores atualizados, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Fernandópolis para a baixa de eventuais débitos de IPTU anteriores à arrematação e a atualização cadastral do imóvel em seu nome. No tocante aos débitos tributários, o art. 130, parágrafo único, do CTN, dispõe que, na hipótese de alienação judicial, os tributos relativos ao imóvel sub-rogam-se no preço da arrematação, não podendo ser exigidos do arrematante. Assim, determino o cadastramento do Município de Fernandópolis como terceiro interessado e sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a existência de eventuais débitos incidentes sobre o bem arrematado. Quanto ao pedido de atualização cadastral, entendo que se trata de providência que deve ser requerida diretamente pelo arrematante perante a municipalidade, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. No que se refere à emissão das guias, compete ao próprio arrematante providenciar sua geração e efetuar os depósitos judiciais de forma pontual, sob a pena do art. 895, § 4º, do CPC. No mais, prossiga-se nos termos da decisão retro. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de setembro de 2025
19/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70077035-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2025 17:13
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1399/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresente a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias (sob as penas do CPC, art. 76, § 1º, e art. 104, § 2º; NCGJ, art. 196, I), instrumento de procuração com assinatura válida do(a) outorgante (por subscrição física ou por intermédio de certificado digital A3). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP), Rosangela Cristina Freo (OAB 518462/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresente a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias (sob as penas do CPC, art. 76, § 1º, e art. 104, § 2º; NCGJ, art. 196, I), instrumento de procuração com assinatura válida do(a) outorgante (por subscrição física ou por intermédio de certificado digital A3). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70076958-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 15:40
16/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFND.25.70076951-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2025 15:31
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: Vistos. O auto de arrematação (fls. 143) e o respectivo comprovante de depósito judicial da entrada (fls. 147/148) encontram-se devidamente juntados. Consigno que o valor referente à comissão do leiloeiro já fora depositado diretamente em sua conta (fls. 149). Dessa forma, ratifico integralmente o auto (valendo esta decisão como assinatura daquele documento para os efeitos do art. 903, do CPC), considerando-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável (ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais os embargos do executado ou ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC, assegurada a possibilidade de reparação por eventuais prejuízos sofridos). Ressalto que caberá ao arrematante efetuar o pagamento das parcelas vincendas diretamente em juízo, no prazo e condições estipulados, sob pena de incidência das consequências legais. Registre-se que "nos termos do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, o juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação, assim entendida a data em que assinado o auto, independentemente de intimação" (TJSP - Apelação Cível 1003558-72.2020.8.26.0224 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - em 27/07/2020, grifei). Acrescente-se, ainda, que o "Texto legal que não prevê a obrigatoriedade de intimação de terceiros para validade da arrematação" (TJSP - Agravo de Instrumento 2178916-56.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Azuma Nishi - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 29/03/2023, grifei). Portanto, aguarde-se por 10 dias úteis (CPC, art. 903, § 2º) e, em caso de inércia, conclusos para análise do levantamento de depósito. Fica consignado, entretanto, que eventual "ordem de entrega ou mandado de imissão na posse" dependerá de pedido expresso (CPC, art. 903, § 3º), bem como que "Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem" (CPC, art. 903, § 6º, grifei). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de setembro de 2025. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O auto de arrematação (fls. 143) e o respectivo comprovante de depósito judicial da entrada (fls. 147/148) encontram-se devidamente juntados. Consigno que o valor referente à comissão do leiloeiro já fora depositado diretamente em sua conta (fls. 149). Dessa forma, ratifico integralmente o auto (valendo esta decisão como assinatura daquele documento para os efeitos do art. 903, do CPC), considerando-se a arrematação perfeita, acabada e irretratável (ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais os embargos do executado ou ação autônoma de que trata o art. 903, § 4º, do CPC, assegurada a possibilidade de reparação por eventuais prejuízos sofridos). Ressalto que caberá ao arrematante efetuar o pagamento das parcelas vincendas diretamente em juízo, no prazo e condições estipulados, sob pena de incidência das consequências legais. Registre-se que "nos termos do artigo 903, § 2º do Código de Processo Civil, o juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação, assim entendida a data em que assinado o auto, independentemente de intimação" (TJSP - Apelação Cível 1003558-72.2020.8.26.0224 - Rel. Des. Milton Carvalho - 36ª Câmara de Direito Privado - em 27/07/2020, grifei). Acrescente-se, ainda, que o "Texto legal que não prevê a obrigatoriedade de intimação de terceiros para validade da arrematação" (TJSP - Agravo de Instrumento 2178916-56.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Azuma Nishi - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - 29/03/2023, grifei). Portanto, aguarde-se por 10 dias úteis (CPC, art. 903, § 2º) e, em caso de inércia, conclusos para análise do levantamento de depósito. Fica consignado, entretanto, que eventual "ordem de entrega ou mandado de imissão na posse" dependerá de pedido expresso (CPC, art. 903, § 3º), bem como que "Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem" (CPC, art. 903, § 6º, grifei). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de setembro de 2025.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70075206-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 17:25
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1310/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70073444-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 14:38
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Glaucia de Cassia Boldrini (OAB 226345/SP), Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
02/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se ambas as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70072012-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 10:39
17/07/2025		Autos no Prazo
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/138: ciência às partes das datas designadas para a realização do leilão, que ocorrerá na modalidade eletrônica, por meio do site www.arremax.com.br, conforme as seguintes condições: o 1º Leilão terá início em 06/08/2025 às 11:00 horas e se encerrará em 08/08/2025 às 11:00 horas, sendo aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Caso não haja lance igual ou superior ao valor da avaliação, o 2º Leilão será realizado sem interrupção, iniciando-se em 08/08/2025 às 11:01 horas e encerrando-se em 28/08/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. Aguarde-se o resultado dos leilões pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de encerramento do segundo leilão. Decorrido o prazo sem notícias quanto ao resultado, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que preste as informações no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130/138: ciência às partes das datas designadas para a realização do leilão, que ocorrerá na modalidade eletrônica, por meio do site www.arremax.com.br, conforme as seguintes condições: o 1º Leilão terá início em 06/08/2025 às 11:00 horas e se encerrará em 08/08/2025 às 11:00 horas, sendo aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Caso não haja lance igual ou superior ao valor da avaliação, o 2º Leilão será realizado sem interrupção, iniciando-se em 08/08/2025 às 11:01 horas e encerrando-se em 28/08/2025 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada. Aguarde-se o resultado dos leilões pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de encerramento do segundo leilão. Decorrido o prazo sem notícias quanto ao resultado, intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que preste as informações no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de julho de 2025.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70052706-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 00:03
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003459-88.2024.8.26.0189 (processo principal 1003931-72.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marcos Antonio Barbosa - Regina Aparecida Barbosa - Vistos. Fls. 120: ciente. Aguarde-se o prazo para manifestação do polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003459-88.2024.8.26.0189 (processo principal 1003931-72.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marcos Antonio Barbosa - Regina Aparecida Barbosa - Vistos. Considerando que ambas as partes não tem interesse na adjudicação ou na alienação particular, deverá ser realizado leilão judicial eletrônico (por leiloeiro público credenciado). No caso, o bem (imóvel sob matrícula nº 4.259 do CRI local) de titularidade de Marcos Antonio Barbosa e Regina Aparecida Barbosa, está avaliado em R$ 150.000,00 (conforme avaliação já consolidada - fl. 34). Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro(a) oficial (com credenciamento regular pela JUCESP, habilitação perante o e. TJSP e em atividade há mais de 3 anos - NCGJ, art. 251) Lígia Seixas - JUCESP 000892 - (www.arremaxleiloes.com.br), cujo perfil público está disponível no Portal dos Auxiliares da Justiça: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. Determino à equipe de cumprimento que providencie o cadastramento da nomeação tanto no Portal de Auxiliares da Justiça quanto no SAJ (NCGJ, art. 38; Provimento CSM nº 2306/2015, art. 5º) com o tipo de participação "416 - Gestor do Leilão Eletrônico" (Comunicado Conjunto nº 315/2023). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento - NCGJ, art. 266) sobre o valor da arrematação (a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor de lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados). Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente (à medida que as parcelas forem sendo adimplidas), o que deverá ser esclarecido. O leilão deverá ser realizado em 2 (dois) pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias a primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa (NCGJ, art. 261), que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. O pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (NCGJ, art. 260). A atualização se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e o pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sem prejuízo das demais disposições legais (CPC, arts. 879 a 903) e regulamentares (NCGJ, arts. 246 a 280), o leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, incumbindo-lhe especialmente as medidas dispostas nos arts. 884, 886 e 887, do CPC, esclarecendo detalhadamente aos interessados o rito (notadamente dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), devendo atentar-se ao art. 1.262 das NCGJ. A publicação do edital deverá ocorrer no site apontado pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, § 1º; NCGJ, art. 260), devendo conter (além dos requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC e da disciplina dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), que: a) "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas" (NCGJ, art. 258); b) "o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, § único, do CTN (cf. Tema nº 1134, do e. STJ), e exceto eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação". Neste sentido: "Analogamente ao teor do art. 130 do CTN, ocorrendo aarremataçãoem hasta pública, a sub-rogação não ocorre na pessoa do adquirente, mas no preço pelo qual este tenha arrematado o bem, de modo que o arrematante o recebe livre de ônus, quer sejam tributários, quer sejam, como previso no art.908, § 1.º do CPC, de naturezapropter rem" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2137789-70.2024.8.26.0000 - Rel. Des. L. G. Costa Wagner - 34ª Câmara de Direito Privado - em 30/10/2024). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, devendo aos responsáveis pela guarda autorizar ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas (NCGJ, art. 256). Igualmente, ficam autorizados a obter (no local) material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem (que será vendido no estado em que se encontra). Da mesma maneira, ficam autorizados a obter de qualquer Ente Público (das esferas Municipal, Estadual ou Federal) ou Ente Privado informações (inclusive certidões) relacionadas a eventuais débitos (de qualquer natureza), ônus, garantias ou penhoras sobre o(s) bem(ns) ou parte(s) executada(s), sendo dever do gestor assim proceder antes da publicação do edital (NCGJ, art. 242, III). Deverão ser cientificados o executado e as demais interessados (CPC, art. 889), cabendo à parte exequente requerer o necessário. Sem prejuízo (para a garantia da higidez do negócio) fica determinado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos (ou discrimine detalhadamente ao juízo eventual impossibilidade de notificação). A presente decisão servirá (como carta, mandado ou ofício) para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra e obtenham informações correlatas de Entes Públicos ou Privados. Fica desde já registrado que em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (CPC, art. 891; NCGJ, art. 262), com a ressalva de que não será efetivada se o valor auferido for "incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (CPC, art. 843, § 2º). Registre-se ser necessária a intimação do executado (CPC, art. 876, § 1º) e de eventuais terceiros interessados (CPC, art. 876, § 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Afinal, "idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado" (CPC, art. 876, § 5º, grifei). Inclusive, em havendo "mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem" (CPC, art. 876, § 6º, grifei). Intimem-se da pretensão o polo executado por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 876, §§ 1º, 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Por fim, desde que observados os arts. arts. 799, 889 e 843 do CPC, registre-se que eventuais "hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação" (NCGJ, art. 269, § 2º), bem como "O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições" (NCGJ, art. 269, § 2º, grifei). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que ambas as partes não tem interesse na adjudicação ou na alienação particular, deverá ser realizado leilão judicial eletrônico (por leiloeiro público credenciado). No caso, o bem (imóvel sob matrícula nº 4.259 do CRI local) de titularidade de Marcos Antonio Barbosa e Regina Aparecida Barbosa, está avaliado em R$ 150.000,00 (conforme avaliação já consolidada - fl. 34). Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro(a) oficial (com credenciamento regular pela JUCESP, habilitação perante o e. TJSP e em atividade há mais de 3 anos - NCGJ, art. 251) Lígia Seixas - JUCESP 000892 - (www.arremaxleiloes.com.br), cujo perfil público está disponível no Portal dos Auxiliares da Justiça: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. Determino à equipe de cumprimento que providencie o cadastramento da nomeação tanto no Portal de Auxiliares da Justiça quanto no SAJ (NCGJ, art. 38; Provimento CSM nº 2306/2015, art. 5º) com o tipo de participação "416 - Gestor do Leilão Eletrônico" (Comunicado Conjunto nº 315/2023). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento - NCGJ, art. 266) sobre o valor da arrematação (a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor de lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados). Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente (à medida que as parcelas forem sendo adimplidas), o que deverá ser esclarecido. O leilão deverá ser realizado em 2 (dois) pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias a primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa (NCGJ, art. 261), que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. O pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (NCGJ, art. 260). A atualização se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e o pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sem prejuízo das demais disposições legais (CPC, arts. 879 a 903) e regulamentares (NCGJ, arts. 246 a 280), o leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, incumbindo-lhe especialmente as medidas dispostas nos arts. 884, 886 e 887, do CPC, esclarecendo detalhadamente aos interessados o rito (notadamente dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), devendo atentar-se ao art. 1.262 das NCGJ. A publicação do edital deverá ocorrer no site apontado pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, § 1º; NCGJ, art. 260), devendo conter (além dos requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC e da disciplina dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), que: a) "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas" (NCGJ, art. 258); b) "o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, § único, do CTN (cf. Tema nº 1134, do e. STJ), e exceto eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação". Neste sentido: "Analogamente ao teor do art. 130 do CTN, ocorrendo aarremataçãoem hasta pública, a sub-rogação não ocorre na pessoa do adquirente, mas no preço pelo qual este tenha arrematado o bem, de modo que o arrematante o recebe livre de ônus, quer sejam tributários, quer sejam, como previso no art.908, § 1.º do CPC, de naturezapropter rem" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2137789-70.2024.8.26.0000 - Rel. Des. L. G. Costa Wagner - 34ª Câmara de Direito Privado - em 30/10/2024). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, devendo aos responsáveis pela guarda autorizar ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas (NCGJ, art. 256). Igualmente, ficam autorizados a obter (no local) material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem (que será vendido no estado em que se encontra). Da mesma maneira, ficam autorizados a obter de qualquer Ente Público (das esferas Municipal, Estadual ou Federal) ou Ente Privado informações (inclusive certidões) relacionadas a eventuais débitos (de qualquer natureza), ônus, garantias ou penhoras sobre o(s) bem(ns) ou parte(s) executada(s), sendo dever do gestor assim proceder antes da publicação do edital (NCGJ, art. 242, III). Deverão ser cientificados o executado e as demais interessados (CPC, art. 889), cabendo à parte exequente requerer o necessário. Sem prejuízo (para a garantia da higidez do negócio) fica determinado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos (ou discrimine detalhadamente ao juízo eventual impossibilidade de notificação). A presente decisão servirá (como carta, mandado ou ofício) para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra e obtenham informações correlatas de Entes Públicos ou Privados. Fica desde já registrado que em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (CPC, art. 891; NCGJ, art. 262), com a ressalva de que não será efetivada se o valor auferido for "incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (CPC, art. 843, § 2º). Registre-se ser necessária a intimação do executado (CPC, art. 876, § 1º) e de eventuais terceiros interessados (CPC, art. 876, § 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Afinal, "idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado" (CPC, art. 876, § 5º, grifei). Inclusive, em havendo "mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem" (CPC, art. 876, § 6º, grifei). Intimem-se da pretensão o polo executado por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 876, §§ 1º, 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Por fim, desde que observados os arts. arts. 799, 889 e 843 do CPC, registre-se que eventuais "hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação" (NCGJ, art. 269, § 2º), bem como "O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições" (NCGJ, art. 269, § 2º, grifei). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
09/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que ambas as partes não tem interesse na adjudicação ou na alienação particular, deverá ser realizado leilão judicial eletrônico (por leiloeiro público credenciado). No caso, o bem (imóvel sob matrícula nº 4.259 do CRI local) de titularidade de Marcos Antonio Barbosa e Regina Aparecida Barbosa, está avaliado em R$ 150.000,00 (conforme avaliação já consolidada - fl. 34). Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro(a) oficial (com credenciamento regular pela JUCESP, habilitação perante o e. TJSP e em atividade há mais de 3 anos - NCGJ, art. 251) Lígia Seixas - JUCESP 000892 - (www.arremaxleiloes.com.br), cujo perfil público está disponível no Portal dos Auxiliares da Justiça: https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica. Determino à equipe de cumprimento que providencie o cadastramento da nomeação tanto no Portal de Auxiliares da Justiça quanto no SAJ (NCGJ, art. 38; Provimento CSM nº 2306/2015, art. 5º) com o tipo de participação "416 - Gestor do Leilão Eletrônico" (Comunicado Conjunto nº 315/2023). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento - NCGJ, art. 266) sobre o valor da arrematação (a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor de lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados). Outrossim, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente (à medida que as parcelas forem sendo adimplidas), o que deverá ser esclarecido. O leilão deverá ser realizado em 2 (dois) pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias a primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa (NCGJ, art. 261), que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. O pregão começará no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (NCGJ, art. 260). A atualização se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e o pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sem prejuízo das demais disposições legais (CPC, arts. 879 a 903) e regulamentares (NCGJ, arts. 246 a 280), o leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, incumbindo-lhe especialmente as medidas dispostas nos arts. 884, 886 e 887, do CPC, esclarecendo detalhadamente aos interessados o rito (notadamente dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), devendo atentar-se ao art. 1.262 das NCGJ. A publicação do edital deverá ocorrer no site apontado pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, § 1º; NCGJ, art. 260), devendo conter (além dos requisitos estabelecidos no art. 887, do CPC e da disciplina dos arts. 252 ao 280, das NCGJ), que: a) "os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas" (NCGJ, art. 258); b) "o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, § único, do CTN (cf. Tema nº 1134, do e. STJ), e exceto eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação". Neste sentido: "Analogamente ao teor do art. 130 do CTN, ocorrendo aarremataçãoem hasta pública, a sub-rogação não ocorre na pessoa do adquirente, mas no preço pelo qual este tenha arrematado o bem, de modo que o arrematante o recebe livre de ônus, quer sejam tributários, quer sejam, como previso no art.908, § 1.º do CPC, de naturezapropter rem" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2137789-70.2024.8.26.0000 - Rel. Des. L. G. Costa Wagner - 34ª Câmara de Direito Privado - em 30/10/2024). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem, devendo aos responsáveis pela guarda autorizar ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas (NCGJ, art. 256). Igualmente, ficam autorizados a obter (no local) material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem (que será vendido no estado em que se encontra). Da mesma maneira, ficam autorizados a obter de qualquer Ente Público (das esferas Municipal, Estadual ou Federal) ou Ente Privado informações (inclusive certidões) relacionadas a eventuais débitos (de qualquer natureza), ônus, garantias ou penhoras sobre o(s) bem(ns) ou parte(s) executada(s), sendo dever do gestor assim proceder antes da publicação do edital (NCGJ, art. 242, III). Deverão ser cientificados o executado e as demais interessados (CPC, art. 889), cabendo à parte exequente requerer o necessário. Sem prejuízo (para a garantia da higidez do negócio) fica determinado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos (ou discrimine detalhadamente ao juízo eventual impossibilidade de notificação). A presente decisão servirá (como carta, mandado ou ofício) para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra e obtenham informações correlatas de Entes Públicos ou Privados. Fica desde já registrado que em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação (CPC, art. 891; NCGJ, art. 262), com a ressalva de que não será efetivada se o valor auferido for "incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação" (CPC, art. 843, § 2º). Registre-se ser necessária a intimação do executado (CPC, art. 876, § 1º) e de eventuais terceiros interessados (CPC, art. 876, § 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Afinal, "idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado" (CPC, art. 876, § 5º, grifei). Inclusive, em havendo "mais de um pretendente, proceder-se-á a licitação entre eles, tendo preferência, em caso de igualdade de oferta, o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente, nessa ordem" (CPC, art. 876, § 6º, grifei). Intimem-se da pretensão o polo executado por seu(s) Advogado(s) constituído(s) (CPC, art. 876, §§ 1º, 5º e 6º; arts. 799, 889 e 843) para ciência. Por fim, desde que observados os arts. arts. 799, 889 e 843 do CPC, registre-se que eventuais "hipotecas anteriores à arrematação serão extintas (art. 1.499, VI, do CC), devendo ser expedido mandado no processo em que realizada a arrematação" (NCGJ, art. 269, § 2º), bem como "O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos juízos dos quais foram originadas as constrições" (NCGJ, art. 269, § 2º, grifei). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025.
09/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70044327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 14:59
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: ciente. Aguarde-se o prazo para manifestação do polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 120: ciente. Aguarde-se o prazo para manifestação do polo passivo. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70044080-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 18:04
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003459-88.2024.8.26.0189 (processo principal 1003931-72.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marcos Antonio Barbosa - Regina Aparecida Barbosa - Vistos. Considerando a ordem preferencial, nos termos do art. 1.322, do Código Civil, determino às partes que, no prazo de cinco dias, manifestem-se indicando se há interesse na adjudicação do imóvel com indenização da quota dos demais. Não havendo interesse na adjudicação, deverão as partes, no mesmo ato, indicar se pretendem se responsabilizar pela alienação particular do bem, o que pode ocorrer, inclusive, por valor superior ao da avaliação, caso haja interessado, notadamente observando-se que parte dos executados discorda do valor da avaliação pericial. Inexistindo iniciativa das partes para alienação particular, será realizada a venda por leilão, o que implica em custos da hasta pública e possibilidade de venda por valor inferior ao da avaliação. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de junho de 2025. - ADV: NICOLLE BOTELHO BIBIANO (OAB 480949/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), LAYANE SILVA DE FREITAS (OAB 216582/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0458/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a ordem preferencial, nos termos do art. 1.322, do Código Civil, determino às partes que, no prazo de cinco dias, manifestem-se indicando se há interesse na adjudicação do imóvel com indenização da quota dos demais. Não havendo interesse na adjudicação, deverão as partes, no mesmo ato, indicar se pretendem se responsabilizar pela alienação particular do bem, o que pode ocorrer, inclusive, por valor superior ao da avaliação, caso haja interessado, notadamente observando-se que parte dos executados discorda do valor da avaliação pericial. Inexistindo iniciativa das partes para alienação particular, será realizada a venda por leilão, o que implica em custos da hasta pública e possibilidade de venda por valor inferior ao da avaliação. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de junho de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a ordem preferencial, nos termos do art. 1.322, do Código Civil, determino às partes que, no prazo de cinco dias, manifestem-se indicando se há interesse na adjudicação do imóvel com indenização da quota dos demais. Não havendo interesse na adjudicação, deverão as partes, no mesmo ato, indicar se pretendem se responsabilizar pela alienação particular do bem, o que pode ocorrer, inclusive, por valor superior ao da avaliação, caso haja interessado, notadamente observando-se que parte dos executados discorda do valor da avaliação pericial. Inexistindo iniciativa das partes para alienação particular, será realizada a venda por leilão, o que implica em custos da hasta pública e possibilidade de venda por valor inferior ao da avaliação. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de junho de 2025.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70041756-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 21:02
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/95: ciente. A equipe de gabinete anotou, junto ao SAJ, a gratuidade concedida ao polo exequente. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/95: ciente. A equipe de gabinete anotou, junto ao SAJ, a gratuidade concedida ao polo exequente. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 94/95: ciente. A equipe de gabinete anotou, junto ao SAJ, a gratuidade concedida ao polo exequente. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70040954-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 18:18
07/03/2025		Arquivado Provisoriamente
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/89: ciente do efeito suspensivo concedido. Prossiga-se nos termos do despacho retro. Novamente registro que caberá a qualquer das partes interessadas informar sobre o julgamento do agravo (mesmo que não definitivo), de forma que este juízo possa cumprir a decisão da Instância Superior e dar andamento ao feito. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86/89: ciente do efeito suspensivo concedido. Prossiga-se nos termos do despacho retro. Novamente registro que caberá a qualquer das partes interessadas informar sobre o julgamento do agravo (mesmo que não definitivo), de forma que este juízo possa cumprir a decisão da Instância Superior e dar andamento ao feito. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de fevereiro de 2025.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70014635-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 17:08
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0146/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que se trata de feito em fase de execução, inexistindo outras pendências e sendo necessário aguardar o resultado do recurso para impulso, arquivem-se provisoriamente (61614). Caberá a qualquer das partes interessadas informar sobre o julgamento do agravo (mesmo que não definitivo), de forma que este juízo possa cumprir a decisão da Instância Superior e dar andamento ao feito. Intimem-se. Fernandópolis, 24 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que se trata de feito em fase de execução, inexistindo outras pendências e sendo necessário aguardar o resultado do recurso para impulso, arquivem-se provisoriamente (61614). Caberá a qualquer das partes interessadas informar sobre o julgamento do agravo (mesmo que não definitivo), de forma que este juízo possa cumprir a decisão da Instância Superior e dar andamento ao feito. Intimem-se. Fernandópolis, 24 de fevereiro de 2025.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/74: mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos, cabendo à parte interessada, caso queira, manejar o recurso pertinente a ensejar sua reforma. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 71/74: mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos, cabendo à parte interessada, caso queira, manejar o recurso pertinente a ensejar sua reforma. Intimem-se. Fernandopolis, 07 de fevereiro de 2025.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70008245-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 13:03
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0084/2025 Teor do ato: Vistos. Registre-se que a documentação carreada demonstra ter o polo interessado patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência, assim não fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade. Inclusive, registre-se que possui um imóvel e parte ideal de outros quatro. Desta maneira já deliberou a e. Instância Superior: "Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de valor não tão expressivo. Declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, ademais, conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica, pois que apontando, além dos proventos de aposentadoria, outra fonte de renda. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a da peticionária, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse cenário" (TJSP - Agravo de Instrumento 2289081-73.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli - Órgão Julgador - 19ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023). O art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, admite seja diferido o recolhimento da taxa judiciária (e não das despesas processuais) apenas "quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento", o que não é o caso (tanto que não foram concedidos os benefícios da gratuidade). Tais circunstâncias devem estar associadas às hipóteses de "ações de alimentos; revisionais de alimentos; de reparação de dano por ato ilícito extracontratual; declaratória incidental; embargos à execução" (art. 5º, I a IV). Conforme já deliberou a e. Instância Superior: "Pretensão ao recolhimento das custas ao final do processo - Inadmissibilidade - Rol do artigo 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 taxativo - Ausência de comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira - Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2198800-37.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Roberto Mac Cracken - 22ª Câmara de Direito Privado - 11/08/2023); "Diferimento do recolhimento das custas para o final do processo - Impossibilidade - Não demonstração, ademais, da momentânea impossibilidade financeira do postulante, conforme exigido pela lei em referência" (TJSP - Agravo de Instrumento 2115800-42.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado - em 09/08/2023). Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Intimem-se. Fernandópolis, 04 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
04/02/2025		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Registre-se que a documentação carreada demonstra ter o polo interessado patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência, assim não fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade. Inclusive, registre-se que possui um imóvel e parte ideal de outros quatro. Desta maneira já deliberou a e. Instância Superior: "Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de valor não tão expressivo. Declaração de bens e rendimentos à Receita Federal, ademais, conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica, pois que apontando, além dos proventos de aposentadoria, outra fonte de renda. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a da peticionária, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse cenário" (TJSP - Agravo de Instrumento 2289081-73.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli - Órgão Julgador - 19ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023). O art. 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, admite seja diferido o recolhimento da taxa judiciária (e não das despesas processuais) apenas "quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento", o que não é o caso (tanto que não foram concedidos os benefícios da gratuidade). Tais circunstâncias devem estar associadas às hipóteses de "ações de alimentos; revisionais de alimentos; de reparação de dano por ato ilícito extracontratual; declaratória incidental; embargos à execução" (art. 5º, I a IV). Conforme já deliberou a e. Instância Superior: "Pretensão ao recolhimento das custas ao final do processo - Inadmissibilidade - Rol do artigo 5º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 taxativo - Ausência de comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira - Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento 2198800-37.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Roberto Mac Cracken - 22ª Câmara de Direito Privado - 11/08/2023); "Diferimento do recolhimento das custas para o final do processo - Impossibilidade - Não demonstração, ademais, da momentânea impossibilidade financeira do postulante, conforme exigido pela lei em referência" (TJSP - Agravo de Instrumento 2115800-42.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado - em 09/08/2023). Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Intimem-se. Fernandópolis, 04 de fevereiro de 2025.
04/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70006800-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/02/2025 19:04
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de janeiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de janeiro de 2025.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70004008-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/01/2025 11:39
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância de ambas as partes, homologo a avaliação do imóvel de matricula nº 4.259 do SRI local, no valor de R$ 150.000,00 (f. 34) Consequentemente, determino que o polo ativo, em até 15 dias, emende a inicial para, nos termos do art. 292, I a VIII e §§ 1º e 2º, do CPC, retificar o valor dado à causa. Sem prejuízo, nos termos do art. 290, do CPC, deverá no mesmo prazo realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em correspondência ao novo valor a ser dado à causa. Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de janeiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
23/01/2025		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Diante da concordância de ambas as partes, homologo a avaliação do imóvel de matricula nº 4.259 do SRI local, no valor de R$ 150.000,00 (f. 34) Consequentemente, determino que o polo ativo, em até 15 dias, emende a inicial para, nos termos do art. 292, I a VIII e §§ 1º e 2º, do CPC, retificar o valor dado à causa. Sem prejuízo, nos termos do art. 290, do CPC, deverá no mesmo prazo realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em correspondência ao novo valor a ser dado à causa. Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de janeiro de 2025.
23/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70003397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 16:57
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 10/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120 Página: 4226/4281
10/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 36/37: ciente. Manifeste-se o polo executado sobre a avaliação em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de janeiro de 2025. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 36/37: ciente. Manifeste-se o polo executado sobre a avaliação em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de janeiro de 2025.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto ao auto de avaliação. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70000176-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2025 13:33
02/01/2025		Conclusos para Despacho
02/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.25.70000052-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/01/2025 18:28
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto ao auto de avaliação.
18/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 189.2024/015600-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando de Souza Cordeiro
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 18ss: considerando a justificativa pela necessidade de avaliação do imóvel objeto da presente ação, defiro que a fixação do valor da causa ocorra em momento posterior, após a realização da avaliação definitiva do bem. Assim, após a avaliação e fixação do valor final da causa, será analisada a necessidade de recolhimento de custas complementares, se cabível, de acordo com o valor atribuído ao imóvel. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matrícula nº 4.259 do CRI local, servindo o presente (conjugado com a certidão de fls. 19/22), como mandado. Para fiel cumprimento da determinação, ficam desde já autorizados o reforço policial e a ordem de arrombamento, cuja pertinência deverá ser avaliada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. Fernandopolis, 29 de outubro de 2024. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18ss: considerando a justificativa pela necessidade de avaliação do imóvel objeto da presente ação, defiro que a fixação do valor da causa ocorra em momento posterior, após a realização da avaliação definitiva do bem. Assim, após a avaliação e fixação do valor final da causa, será analisada a necessidade de recolhimento de custas complementares, se cabível, de acordo com o valor atribuído ao imóvel. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matrícula nº 4.259 do CRI local, servindo o presente (conjugado com a certidão de fls. 19/22), como mandado. Para fiel cumprimento da determinação, ficam desde já autorizados o reforço policial e a ordem de arrombamento, cuja pertinência deverá ser avaliada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. Fernandopolis, 29 de outubro de 2024.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Ofício Juntado
24/10/2024		Guia Juntada
24/10/2024		Guia Juntada
24/10/2024		Guia Juntada
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.24.70079092-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 17:38
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo e sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, determino que, em até 15 dias, seja emendada a inicial para, nos termos do art. 292, I a VIII e §§ 1º e 2º, do CPC, atribuir valor à causa, bem como juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel objeto da presente ação. Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista necessária avaliação de bem imóvel, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 106,08 correspondente a 3 (três) Ufesps. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Vindo aos autos a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça, o valor da causa e consequentemente o valor das custas deverão ser retificados. Intimem-se. Fernandópolis, 02 de outubro de 2024. Advogados(s): Layane Silva de Freitas (OAB 216582/SP), Oclair Vieira da Silva (OAB 282203/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP)
02/10/2024		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Sem prejuízo e sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, determino que, em até 15 dias, seja emendada a inicial para, nos termos do art. 292, I a VIII e §§ 1º e 2º, do CPC, atribuir valor à causa, bem como juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel objeto da presente ação. Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor do crédito a ser satisfeito a alíquota de 2% (dois por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Na hipótese de obrigação de fazer, não sendo possível delimitar o conteúdo econômico, o cálculo se dará com base no valor da causa indicado na inicial (Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 7), observado o mesmo piso. Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para diligência do Oficial de Justiça, tendo em vista necessária avaliação de bem imóvel, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 106,08 correspondente a 3 (três) Ufesps. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Vindo aos autos a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça, o valor da causa e consequentemente o valor das custas deverão ser retificados. Intimem-se. Fernandópolis, 02 de outubro de 2024.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Inicial - Cumprimento de Sentença - Taxas - Sem Ato
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Procuração/substabelecimento Juntada
01/10/2024		Documento Juntado
01/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003931-72.2024.8.26.0189

Data	Tipo
24/10/2024	Petição Intermediária
02/01/2025	Petição Intermediária
06/01/2025	Petição Intermediária
22/01/2025	Petições Diversas
24/01/2025	Emenda à Inicial
03/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/02/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
27/05/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Manifestação do Perito
02/09/2025	Manifestação do Perito
05/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Habilitação
16/09/2025	Petição Intermediária
16/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petição Intermediária
15/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/12/2025	Petições Diversas
16/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
23/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/03/2026	Petições Diversas
06/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/03/2026	Petições Diversas
25/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petição Intermediária
07/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas
05/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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