Reqte	Adalberto Aparecido Nilsen Advogado:  Adalberto Aparecido Nilsen
Reqdo	Industria Eletrica Wtw Ltda Advogado:  Welson Olegario
Interessado	Henri Dias Advogado:  Henri Dias

Reqte	Adalberto Aparecido Nilsen Advogado:  Adalberto Aparecido Nilsen
Reqdo	Industria Eletrica Wtw Ltda Advogado:  Welson Olegario
Interessado	Henri Dias Advogado:  Henri Dias
Interessado	Marco Aurelio Del Grossi Advogado:  Marco Aurelio Del Grossi
Interessado	Agostinho Antonio Pagoto Advogado:  Agostinho Antonio Pagotto

Data		Movimento
12/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lidiane Cristina Santos Miro
12/12/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
23/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
25/01/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/01/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lidiane Cristina Santos Miro
24/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
20/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
21/05/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/05/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Cantarella
07/10/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
26/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
18/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/08/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
21/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
11/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
29/05/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
20/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
24/11/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/11/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000701-40.2004.8.26.0189 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
26/01/2012		Arquivo Provisório Arquivado em cartório aguardando arquivamento conjunto com a falência
08/08/2011		Arquivo Provisório Arquivo Geral
27/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
25/07/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
21/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 544 - Fls. 540/543 (pedido de cópia pela 1ª Vara Criminal local): Atenda-se, com urgência. Após, arquivem-se os Autos, com as anotações de praxe. Cumpra-se e Int.
20/07/2011		Despacho Proferido Fls. 540/543 (pedido de cópia pela 1ª Vara Criminal local): Atenda-se, com urgência. Após, arquivem-se os Autos, com as anotações de praxe. Cumpra-se e Int.
15/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
01/04/2011		Arquivo Provisório Arquivo Geral - Arquivado em Cartório aguardando arquivamento conjunto com os Autos da Falência
30/03/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
24/03/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do adm.
15/03/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P.
11/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 538 - Fls. 534/537 (comprovante de recolhimento de custas pelo Habilitante): Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os Autos.
10/03/2011		Despacho Proferido Fls. 534/537 (comprovante de recolhimento de custas pelo Habilitante): Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os Autos.
23/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências-expediente
25/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do Adm.
24/11/2010		Conclusos Conclusos para assinar documento
22/11/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
16/11/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
11/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 523 - 1)Fls. 519 (pedido da 1ª Vara Criminal local): Atenda-se. Encaminhe-se cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado das habilitações existentes em nome de Adalberto A. Nilsen e Brisa Teixeira N. F. Dias. 2)Fls. 523/525 (juntada de comprovante de recolhimento de 50% das custas finais pelo Administrador da Massa Falida): Aguarde-se o retorno do AR da carta copiada à fls. 521 e pagamento de 50% das custas finais pelo habilitante. Cumpra-se e Int.
11/11/2010		Despacho Proferido 1)Fls. 519 (pedido da 1ª Vara Criminal local): Atenda-se. Encaminhe-se cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado das habilitações existentes em nome de Adalberto A. Nilsen e Brisa Teixeira N. F. Dias. 2)Fls. 523/525 (juntada de comprovante de recolhimento de 50% das custas finais pelo Administrador da Massa Falida): Aguarde-se o retorno do AR da carta copiada à fls. 521 e pagamento de 50% das custas finais pelo habilitante. Cumpra-se e Int.
25/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P.
18/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao M.P.
01/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 513/514 - Sentença (fls. 431/433), Acórdão que não conheceu do Recurso (fls. 497/564) e Trânsito (fls. 506). Última decisão a fls. 507. Decisão: 1) Fls. 509/511 (Pedidos do Habilitante): a) Mantenho o conteúdo da sentença, mantida pelo Venerando Acórdão, já transitado em julgado, em relação ao valor habilitado de R$ 39.000,00, atualizado monetariamente, desde a propositura da ação; b) Mantenho a decisão de fls. 507, item 2, que determinou ao Habilitante o recolhimento de 50% das custas processuais, no termos da sentença, mantida pelo Venerando Acórdão, já transitado em julgado, com observação de que o valor da causa foi atribuído pelo próprio Habilitante; c) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 507, item 3, para o fim de determinar ao Administrador Judicial a inclusão no QGC do crédito habilitado de R$ 39.000,00 como crédito com privilégio geral, nos termos do art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 1.101/2005, c/c art. 24 da Lei 8.906/1994. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Intime-se.
29/09/2010		Despacho Proferido Sentença (fls. 431/433), Acórdão que não conheceu do Recurso (fls. 497/564) e Trânsito (fls. 506). Última decisão a fls. 507. Decisão: 1) Fls. 509/511 (Pedidos do Habilitante): a) Mantenho o conteúdo da sentença, mantida pelo Venerando Acórdão, já transitado em julgado, em relação ao valor habilitado de R$ 39.000,00, atualizado monetariamente, desde a propositura da ação; b) Mantenho a decisão de fls. 507, item 2, que determinou ao Habilitante o recolhimento de 50% das custas processuais, no termos da sentença, mantida pelo Venerando Acórdão, já transitado em julgado, com observação de que o valor da causa foi atribuído pelo próprio Habilitante; c) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 507, item 3, para o fim de determinar ao Administrador Judicial a inclusão no QGC do crédito habilitado de R$ 39.000,00 como crédito com privilégio geral, nos termos do art. 83, inciso V, alínea c, da Lei 1.101/2005, c/c art. 24 da Lei 8.906/1994. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial. Intime-se.
03/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
31/08/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (eexpediente)
19/08/2010		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
17/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 507 - 1)Fls. 499/504 (v. acórdão) e fls. 506 (trânsito em julgado): Cumpra-se o v. acórdão. 2)Providencie a serventia pela atualização do valor da causa. Com o cálculo, intime-se o habilitante para recolhimento de 50% das custas (dispositivo final da sentença de fls. 431/433), no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. 3)Intime-se o Administrador da Massa Falida para a inclusão de 50% das custas no QGC como encargos da massa, informando-se nestes Autos, no prazo de cinco dias. 4)Com o recolhimento das custas processuais pelo habilitante e prestada a informação pelo Síndico da Massa Falida, arquivem-se os Autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial.
17/08/2010		Despacho Proferido 1)Fls. 499/504 (v. acórdão) e fls. 506 (trânsito em julgado): Cumpra-se o v. acórdão. 2)Providencie a serventia pela atualização do valor da causa. Com o cálculo, intime-se o habilitante para recolhimento de 50% das custas (dispositivo final da sentença de fls. 431/433), no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. 3)Intime-se o Administrador da Massa Falida para a inclusão de 50% das custas no QGC como encargos da massa, informando-se nestes Autos, no prazo de cinco dias. 4)Com o recolhimento das custas processuais pelo habilitante e prestada a informação pelo Síndico da Massa Falida, arquivem-se os Autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Administrador Judicial.
20/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
10/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao T.J. Seção de Dir. Privado. 1ª./10ª. Câmaraem
26/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
21/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Administrador
15/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
05/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-gav.06
29/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 484 - Fls. 476/483 (juntada de cópia de v. acórdão pelo Administrador da Massa Falida): Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, subam os Autos ao Egr. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras).
29/09/2009		Despacho Proferido Fls. 476/483 (juntada de cópia de v. acórdão pelo Administrador da Massa Falida): Ciência às partes e ao Ministério Público. Após, subam os Autos ao Egr. Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras).
18/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
16/09/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (gaveta adm)
11/09/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 474 - Fls. 459/469 (contra-razões do Administrador da Massa Falida) e fls. 471/473 (contra-razões do Ministério Público): Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras). Ciência ao Administrador da Massa e ao MP.
09/09/2009		Despacho Proferido Fls. 459/469 (contra-razões do Administrador da Massa Falida) e fls. 471/473 (contra-razões do Ministério Público): Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras). Ciência ao Administrador da Massa e ao MP.
07/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho (expediente)
20/07/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/07/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
24/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (vista ao adm.)
17/06/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do MP
08/06/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (Vista ao Adm.)
02/06/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
29/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 455 - Vistos. Sentença a fls. 431/433. Última decisão a fls. 439. 1) Fls. 440 (Pedido dos Peritos): Arbitro honorários em R$ 250,00 para cada um dos três Peritos indicados a fls. 417, totalizando R$ 750,00 em favor do conjunto de Peritos. Providencie o Administrador Judicial a inclusão dos honorários no QGC como encargos da massa. 2) Fls. 441/4449 (Apelação do Habilitante): Recebo a apelação no duplo efeito. Vista à Requerida, ao Administrador Judicial e ao Promotor de Justiça, pelos prazos sucessivos de 15 dias, para contra-razões. 3) Fls. 450/453 (Pedido do Administrador Judicial): Observe a Serventia acerca das intimações do Administrador Judicial. Defiro ao Administrador Judicial reabertura do prazo recursal contra sentença de fls. 431/433. Ciência ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
27/05/2009		Despacho Proferido Vistos. Sentença a fls. 431/433. Última decisão a fls. 439. 1) Fls. 440 (Pedido dos Peritos): Arbitro honorários em R$ 250,00 para cada um dos três Peritos indicados a fls. 417, totalizando R$ 750,00 em favor do conjunto de Peritos. Providencie o Administrador Judicial a inclusão dos honorários no QGC como encargos da massa. 2) Fls. 441/4449 (Apelação do Habilitante): Recebo a apelação no duplo efeito. Vista à Requerida, ao Administrador Judicial e ao Promotor de Justiça, pelos prazos sucessivos de 15 dias, para contra-razões. 3) Fls. 450/453 (Pedido do Administrador Judicial): Observe a Serventia acerca das intimações do Administrador Judicial. Defiro ao Administrador Judicial reabertura do prazo recursal contra sentença de fls. 431/433. Ciência ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
27/04/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
23/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/04/2009		Despacho Proferido Vistos. Sentença a fls. 431/433. 1) Fls. 437 (Pedido de redução ou diferimento do preparo): a) Inviável diferimento do preparo por não se subsumir o caso sub judice às hipóteses legais. b) Defiro redução do preparo, fixado no mínimo legal de 10 UFESP´s, para viabilizar acesso ao Segundo Grau de Jurisdição, considerando o valor da causa e a condição do Requerente, advogado autônomo em Comarca de médio porte. 2) Aguarde-se decurso do prazo recursal, observando-se suspensão no período de 26/3/2009 a 02/4/2009. Ciência ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
02/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 - Vistos. Sentença a fls. 431/433. 1) Fls. 437 (Pedido de redução ou diferimento do preparo): a) Inviável diferimento do preparo por não se subsumir o caso sub judice às hipóteses legais. b) Defiro redução do preparo, fixado no mínimo legal de 10 UFESP´s, para viabilizar acesso ao Segundo Grau de Jurisdição, considerando o valor da causa e a condição do Requerente, advogado autônomo em Comarca de médio porte. 2) Aguarde-se decurso do prazo recursal, observando-se suspensão no período de 26/3/2009 a 02/4/2009. Ciência ao Ministério Público, com cópias desta decisão, e ao Administrador Judicial.
23/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 431/433 - Sentença nº 203/2009 registrada em 05/03/2009 no livro nº 221 às Fls. 15/17: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por ADALBERTO APARECIDO NILSEN em face de MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA, para o fim de DETERMINAR a inclusão do Autor no quadro geral de credores, como credor privilegiado, nos termos do art. 24, da Lei 8.906/1994, pelo crédito supra descrito, no valor de R$ 39.000,00, incidentes atualização monetária (tabela prática TJ/SP), desde a propositura da ação. Condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 50% devidos por cada uma. Os honorários de advogado ficam compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. O valor de preparo para eventual apelação será calculado sobre o valor da causa. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. (Preparo: R$2.364,47 ? Guia: GARE ? cód. 230-6 e Porte de Remessa: R$20,96 x 2 = R$41,92 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça)
05/03/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 203/2009 Livro: 221 Folha(s): de 15 até 17 Data Registro: 05/03/2009 11:06:17
03/03/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 03/03/2009 - ação julgada parcialmente procedente. Por v. acórdão de 06/04/2010 não foi conhecida a apelação do Requerente. TJ: 02/06/2010.
03/03/2009		Sentença Proferida Sentença nº 203/2009 registrada em 05/03/2009 no livro nº 221 às Fls. 15/17: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por ADALBERTO APARECIDO NILSEN em face de MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA ELÉTRICA WTW LTDA, para o fim de DETERMINAR a inclusão do Autor no quadro geral de credores, como credor privilegiado, nos termos do art. 24, da Lei 8.906/1994, pelo crédito supra descrito, no valor de R$ 39.000,00, incidentes atualização monetária (tabela prática TJ/SP), desde a propositura da ação. Condeno ambas as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 50% devidos por cada uma. Os honorários de advogado ficam compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. O valor de preparo para eventual apelação será calculado sobre o valor da causa. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. (Preparo: R$2.364,47 ? Guia: GARE ? cód. 230-6 e Porte de Remessa: R$20,96 x 2 = R$41,92 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça)
18/02/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
02/02/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP (vista)
23/01/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
05/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (21.01)
12/12/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 422/427: Vista às partes e o Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.
11/12/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 422/427: Vista às partes e o Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.
14/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (19.11)
10/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - Vistos. Certidão supra (decurso de prazo sem manifestação dos advogados nomeados): Providenciem os advogados indicados à fls. 417 o cumprimento do despacho proferido às fls. 410/11 (apontar valor adequado de honorários do habilitante), no prazo de 10 dias, sob pena de destituição.
08/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Certidão supra (decurso de prazo sem manifestação dos advogados nomeados): Providenciem os advogados indicados à fls. 417 o cumprimento do despacho proferido às fls. 410/11 (apontar valor adequado de honorários do habilitante), no prazo de 10 dias, sob pena de destituição.
06/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (FPI)
28/04/2008		Remessa ao Setor com carga ao Dr. Henri Dias
28/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/03/2008		Juntada de Documentos Juntada de Documentos
19/02/2008		Conclusos Conclusos - na mesa para EXPEDIENTE
14/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- AG. 19/02
20/10/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível
10/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 410/411 - Vistos. Adalberto Aparecido Nilsen, advogado, diante da declaração judicial de falência da Indústria Elétrica WTW Lt.da, pede habilitação, a alegar crédito de R$103.065.75, representado por contratos de prestação de serviços e honorários advocatícios. O Administrador aponta que os contratos foram firmados dentro do termo legal da falência; por isso, ineficazes. O Promotor de Justiça, no mesmo sentido, ou por arbitramento de honorários, em valor inferior ao reclamado. O relatório. Decide-se. Os contratos foram firmados dentro do termo legal da falência. Por isso, em princípio, a contratação não tem efeito perante a massa. Nesse sentido: Linhas telefônicas. Negócio realizado durante o período suspeito. Precedentes da Corte. 1. Sem discrepância, a Corte assentou que é ineficaz com relação à massa o negócio com as linhas telefônicas durante o período suspeito, independente da existência da boa-fé do terceiro adquirente. 2. Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp 62317/SP; Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j. 19/09/2002, DJ 18.11.2002, p. 209). AÇÃO PAULIANA - Transferência de direitos dentro do período suspeito da falência - Ineficácia dos atos praticados pelo devedor - Aplicabilidade do artigo 52, VIII da Lei de Falências - Recurso não provido. (Relator: Márcio Bonilha - Apelação Cível 133.991-1 - 07.02.91 - São Paulo). FALÊNCIA - Alienação de bens dentro do período suspeito - Invalidade do negócio, ainda que eventualmente realizado de boa-fé - Direitos relativos à linha telefônica incluídos entre esses bens - Embargos de terceiro rejeitados. (Apelação Cível n. 279.724-1 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: P. Costa Manso - 22.02.96 - V.U.). Pese tal consideração legal, fato é que, efetivamente, como o habilitante prova, por documentos nos autos, houve o trabalho efetivo do advogado, em defesa da empresa, então pré-falimentar. Assim, a presunção de ineficácia de dívidas da empresa, decorrente do termo legal da falência, aqui, não se verifica. Contudo, o valor que se pretende habilitar merece reparo. Como consta do parecer do Promotor de Justiça (f. 408), que acompanha o Administrador: Então, duas alternativas mostram-se viáveis, s.m.j.: a ) ou se admite a habilitação no padrão das demais ? com cálculo de R$443,18 por demanda (cf. f. 389), a incidir sobre as 4 ações de f. 3 (pois este era o preço contratado e pago por uma empresa em vias de falir; diferentemente dos R$3.000,00 para uma ação que já estava julgada ? f. 19); b) ou se faz arbitramento, pelo mínimo (pois era a possibilidade de contratação por uma empresa em via de falência) em relação às ações de f. 3, na medida do que esteja documentado em termos de efetiva autuação profissional do habilitante. Neste caso, para que se alcance o valor mais próximo possível do justo e equilibrado para o trabalho do habilitante, em razão dos documentos juntados aos autos, converte-se o julgamento em diligência, para que a OAB local indique três advogados para apontar um valor adequado a ser fixado de honorários. Assim, oficie-se ao Presidente da OAB para indicação dos três advogados.
09/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-GAVETA DA FALÊNCIA
03/09/2007		Despacho Proferido Vistos. Adalberto Aparecido Nilsen, advogado, diante da declaração judicial de falência da Indústria Elétrica WTW Lt.da, pede habilitação, a alegar crédito de R$103.065.75, representado por contratos de prestação de serviços e honorários advocatícios. O Administrador aponta que os contratos foram firmados dentro do termo legal da falência; por isso, ineficazes. O Promotor de Justiça, no mesmo sentido, ou por arbitramento de honorários, em valor inferior ao reclamado. O relatório. Decide-se. Os contratos foram firmados dentro do termo legal da falência. Por isso, em princípio, a contratação não tem efeito perante a massa. Nesse sentido: Linhas telefônicas. Negócio realizado durante o período suspeito. Precedentes da Corte. 1. Sem discrepância, a Corte assentou que é ineficaz com relação à massa o negócio com as linhas telefônicas durante o período suspeito, independente da existência da boa-fé do terceiro adquirente. 2. Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp 62317/SP; Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j. 19/09/2002, DJ 18.11.2002, p. 209). AÇÃO PAULIANA - Transferência de direitos dentro do período suspeito da falência - Ineficácia dos atos praticados pelo devedor - Aplicabilidade do artigo 52, VIII da Lei de Falências - Recurso não provido. (Relator: Márcio Bonilha - Apelação Cível 133.991-1 - 07.02.91 - São Paulo). FALÊNCIA - Alienação de bens dentro do período suspeito - Invalidade do negócio, ainda que eventualmente realizado de boa-fé - Direitos relativos à linha telefônica incluídos entre esses bens - Embargos de terceiro rejeitados. (Apelação Cível n. 279.724-1 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: P. Costa Manso - 22.02.96 - V.U.). Pese tal consideração legal, fato é que, efetivamente, como o habilitante prova, por documentos nos autos, houve o trabalho efetivo do advogado, em defesa da empresa, então pré-falimentar. Assim, a presunção de ineficácia de dívidas da empresa, decorrente do termo legal da falência, aqui, não se verifica. Contudo, o valor que se pretende habilitar merece reparo. Como consta do parecer do Promotor de Justiça (f. 408), que acompanha o Administrador: Então, duas alternativas mostram-se viáveis, s.m.j.: a ) ou se admite a habilitação no padrão das demais ? com cálculo de R$443,18 por demanda (cf. f. 389), a incidir sobre as 4 ações de f. 3 (pois este era o preço contratado e pago por uma empresa em vias de falir; diferentemente dos R$3.000,00 para uma ação que já estava julgada ? f. 19); b) ou se faz arbitramento, pelo mínimo (pois era a possibilidade de contratação por uma empresa em via de falência) em relação às ações de f. 3, na medida do que esteja documentado em termos de efetiva autuação profissional do habilitante. Neste caso, para que se alcance o valor mais próximo possível do justo e equilibrado para o trabalho do habilitante, em razão dos documentos juntados aos autos, converte-se o julgamento em diligência, para que a OAB local indique três advogados para apontar um valor adequado a ser fixado de honorários. Assim, oficie-se ao Presidente da OAB para indicação dos três advogados.
19/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/06/07
18/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 382 - Vistos. Por primeiro, forme-se o 2º Volume desta Habilitação, nos termos das NSCGJ. Depois, sobre fls. 29/34 e documentos de fls. 35/381, digam a Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, em cinco dias. Int.
27/04/2007		Despacho Proferido Vistos. Por primeiro, forme-se o 2º Volume desta Habilitação, nos termos das NSCGJ. Depois, sobre fls. 29/34 e documentos de fls. 35/381, digam a Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, em cinco dias. Int.
09/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Vistos. DEFERE-SE o retro solicitado pelo Administrador Judicial, ante a concordância expressa do Ministério Público, intimando-se o habilitante para providenciar, no prazo de 15 dias. Int.
13/02/2007		Despacho Proferido Vistos. DEFERE-SE o retro solicitado pelo Administrador Judicial, ante a concordância expressa do Ministério Público, intimando-se o habilitante para providenciar, no prazo de 15 dias. Int.
07/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 15 - Vistos. Diante da tempestividade, processe-se a presente habilitação de crédito, com observância nos artigos 7º a 20, Seção II, Capítulo II, da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Em conseqüência, intimem-se a Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias. Depois, voltem conclusos para decisão. Int..
28/11/2006		Despacho Proferido Vistos. Diante da tempestividade, processe-se a presente habilitação de crédito, com observância nos artigos 7º a 20, Seção II, Capítulo II, da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Em conseqüência, intimem-se a Falida, Administrador Judicial e Ministério Público, para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias. Depois, voltem conclusos para decisão. Int..
24/10/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 24/10/2006 com origem no Processo Principal 189.01.2004.000701-3/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/10/2006	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-
20/11/2013	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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