Impugte	Jose Heliton Costa Advogado:  Jose Heliton Costa   Advogado:  Agnaldo Luis Costa
Impugdo	Antonio Carlos Dian Advogada:  Suzana Comelato

Data		Movimento
20/06/2022		Arquivado Definitivamente
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 400/404 e 405/410: Ciente do desfecho do agravo nº 2041000-77.2022.8.26.0000 e seu respectivo trânsito em julgado. Assim sendo, cumpra-se a decisão agravada (págs. 395/397), arquivando-se a presente impugnação. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
20/06/2022		Arquivado Definitivamente
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 400/404 e 405/410: Ciente do desfecho do agravo nº 2041000-77.2022.8.26.0000 e seu respectivo trânsito em julgado. Assim sendo, cumpra-se a decisão agravada (págs. 395/397), arquivando-se a presente impugnação. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
28/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Págs. 400/404 e 405/410: Ciente do desfecho do agravo nº 2041000-77.2022.8.26.0000 e seu respectivo trânsito em julgado. Assim sendo, cumpra-se a decisão agravada (págs. 395/397), arquivando-se a presente impugnação. Int.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70038096-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:31
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: VISTOS. Alegou o impugnante JOSÉ HELITON COSTA, em síntese, que a determinação de penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo é ilegal, na medida em que incidiu sobre honorários advocatícios de sucumbência e contratuais que lhe são devidos, tratando-se de quantias impenhoráveis, dada sua nítida natureza alimentar; alegou a existência de excesso de penhora, afirmando ser desnecessária a penhora sobre os bens imóveis; pugnou, assim, pelo acolhimento da impugnação apresentada, com o reconhecimento e a declaração da nulidade das penhoras deferidas pelo Juízo. Manifestando-se sobre a impugnação (pgs. 100/115), os impugnados afirmaram que o impugnante não comprovou a impenhorabilidade dos valores objeto de penhora no rosto dos autos; aduziram que o crédito de honorários de seus advogados também possui natureza alimentar, de maneira que em relação a ele não pode ser invocada a impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, § 2º, do CPC; afirmaram que o valor do crédito do impugnante objeto de penhora no rosto dos autos, importa em mais de R$ 200.000,00, quantia muito superior à necessária à sua subsistência; aduziram que a impenhorabilidade invocada pelo impugnante é relativa, comportando mitigação; defendeu a penhorabilidade dos imóveis; pugnaram, assim, pela rejeição da impugnação oposta. Sobreveio réplica a pgs. 127/131 e tréplica a pgs. 146/150. A decisão proferida a pgs. 153/154 acolheu parcialmente a impugnação oposta, fazendo- para reconhecer e declarar a impenhorabilidade apenas e tão somente dos créditos constritos nos processos mencionados na inicial que superarem o valor devido pelo executado aos patronos dos exequentes, a título de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação na presente demanda. Instaurou-se controvérsia acerca do efetivo cumprimento da sobredita decisão. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. O executado-impugnante, a toda evidência, está buscando protelar a satisfação do crédito dos exequentes-impugnados. No bojo do presente incidente de impugnação à penhora, já restou decidido por decisão já acobertada pelo manto da preclusão, que a impenhorabilidade dos valores constritos no rosto dos autos mencionados na inicial, em trâmite perante a 1ª e 2ª Varas Cíveis locais, refere-se apenas e tão somente aos valores que superarem as quantias devidas pelo executado aos patronos dos exequentes-impugnados, em decorrência de sua atuação nos presentes autos. Assim é que nos referidos processos, o bloqueio de valores/penhora no rosto dos autos deveria se limitar ao valor da verba honorária devida aos advogados dos exequentes-impugnantes, em uma interpretação "a contrario sensu" da sobredita decisão. Ocorre que o impugnante não traz aos autos quaisquer elementos sensíveis e concretos, através dos quais se possa aferir, consoante por ele alardeado, que a decisão judicial não foi ou não está sendo cumprida, sem o que a sua irresignação cai no vazio. Outrossim, descabe qualquer discussão acerca do "quantum debeatur" devido em relação aos autos principais, eis que o objeto litigioso da presente impugnação se restringiu à aventada impenhorabilidade de valores objeto de penhora no rosto dos autos, o que consoante acima já dito, já foi resolvido por decisão já coberta pela preclusão. Nesse passo, os reflexos da decisão proferida a pgs. 153/154 deverão ser discutidos nos autos principais, tendo a jurisdição já sido prestada no âmbito da presente impugnação. Assim é que, compreendendo a manifestação dos exequentes-impugnados lançada a pgs. 392/394, em tom quase que de desabafo, face a inegável demora para a satisfação de seu crédito, amparado em título executivo judicial constituído há quase uma década, DETERMINO o arquivamento da presente impugnação, o que aliás já fora determinado pelo despacho proferido a pg. 196. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
07/02/2022		Decisão VISTOS. Alegou o impugnante JOSÉ HELITON COSTA, em síntese, que a determinação de penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo é ilegal, na medida em que incidiu sobre honorários advocatícios de sucumbência e contratuais que lhe são devidos, tratando-se de quantias impenhoráveis, dada sua nítida natureza alimentar; alegou a existência de excesso de penhora, afirmando ser desnecessária a penhora sobre os bens imóveis; pugnou, assim, pelo acolhimento da impugnação apresentada, com o reconhecimento e a declaração da nulidade das penhoras deferidas pelo Juízo. Manifestando-se sobre a impugnação (pgs. 100/115), os impugnados afirmaram que o impugnante não comprovou a impenhorabilidade dos valores objeto de penhora no rosto dos autos; aduziram que o crédito de honorários de seus advogados também possui natureza alimentar, de maneira que em relação a ele não pode ser invocada a impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, § 2º, do CPC; afirmaram que o valor do crédito do impugnante objeto de penhora no rosto dos autos, importa em mais de R$ 200.000,00, quantia muito superior à necessária à sua subsistência; aduziram que a impenhorabilidade invocada pelo impugnante é relativa, comportando mitigação; defendeu a penhorabilidade dos imóveis; pugnaram, assim, pela rejeição da impugnação oposta. Sobreveio réplica a pgs. 127/131 e tréplica a pgs. 146/150. A decisão proferida a pgs. 153/154 acolheu parcialmente a impugnação oposta, fazendo- para reconhecer e declarar a impenhorabilidade apenas e tão somente dos créditos constritos nos processos mencionados na inicial que superarem o valor devido pelo executado aos patronos dos exequentes, a título de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação na presente demanda. Instaurou-se controvérsia acerca do efetivo cumprimento da sobredita decisão. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. O executado-impugnante, a toda evidência, está buscando protelar a satisfação do crédito dos exequentes-impugnados. No bojo do presente incidente de impugnação à penhora, já restou decidido por decisão já acobertada pelo manto da preclusão, que a impenhorabilidade dos valores constritos no rosto dos autos mencionados na inicial, em trâmite perante a 1ª e 2ª Varas Cíveis locais, refere-se apenas e tão somente aos valores que superarem as quantias devidas pelo executado aos patronos dos exequentes-impugnados, em decorrência de sua atuação nos presentes autos. Assim é que nos referidos processos, o bloqueio de valores/penhora no rosto dos autos deveria se limitar ao valor da verba honorária devida aos advogados dos exequentes-impugnantes, em uma interpretação "a contrario sensu" da sobredita decisão. Ocorre que o impugnante não traz aos autos quaisquer elementos sensíveis e concretos, através dos quais se possa aferir, consoante por ele alardeado, que a decisão judicial não foi ou não está sendo cumprida, sem o que a sua irresignação cai no vazio. Outrossim, descabe qualquer discussão acerca do "quantum debeatur" devido em relação aos autos principais, eis que o objeto litigioso da presente impugnação se restringiu à aventada impenhorabilidade de valores objeto de penhora no rosto dos autos, o que consoante acima já dito, já foi resolvido por decisão já coberta pela preclusão. Nesse passo, os reflexos da decisão proferida a pgs. 153/154 deverão ser discutidos nos autos principais, tendo a jurisdição já sido prestada no âmbito da presente impugnação. Assim é que, compreendendo a manifestação dos exequentes-impugnados lançada a pgs. 392/394, em tom quase que de desabafo, face a inegável demora para a satisfação de seu crédito, amparado em título executivo judicial constituído há quase uma década, DETERMINO o arquivamento da presente impugnação, o que aliás já fora determinado pelo despacho proferido a pg. 196. Int.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70159200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 08:19
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0854/2021 Teor do ato: Diante da manifestação e documentos apresentados às fls. 350/388, diga(m) o(s) impugnado, querendo. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
26/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação e documentos apresentados às fls. 350/388, diga(m) o(s) impugnado, querendo. Após, voltem conclusos. Int.
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70123718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 17:25
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o teor de fls. 119 foi disponibilizado às fls. 146/148 da edição nº 3337 do Diário Eletrônico em 10/08/2021. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70116105-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 10:23
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 146-151
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0669/2021 Teor do ato: Digam as partes sobre informação da contadoria. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
05/08/2021		Ato ordinatório Digam as partes sobre informação da contadoria.
05/08/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
05/08/2021		Realizada Informação da Contadoria
20/05/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 125-129
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: VISTOS. Necessita o Juízo do precioso auxílio da Contadoria do Juízo, com o desiderato de se aferir quanto ao correto cumprimento do quanto já decidido a pgs. 153/154, apurando-se qual o valor já soerguido a título de honorários advocatícios de sucumbência e principal relativo à condenação em favor do impugnado, qual o valor dos honorários a eles ainda devido. DETERMINO, destarte, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para os fins supra colimados, ficando o Juízo, evidentemente, à disposição das partes e do auxiliar para os esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
11/05/2021		Decisão VISTOS. Necessita o Juízo do precioso auxílio da Contadoria do Juízo, com o desiderato de se aferir quanto ao correto cumprimento do quanto já decidido a pgs. 153/154, apurando-se qual o valor já soerguido a título de honorários advocatícios de sucumbência e principal relativo à condenação em favor do impugnado, qual o valor dos honorários a eles ainda devido. DETERMINO, destarte, a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para os fins supra colimados, ficando o Juízo, evidentemente, à disposição das partes e do auxiliar para os esclarecimentos que eventualmente se fizerem necessários. Int.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 163-166
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Vistos. 1 . Ciente da manifestação de pgs.331/332. 2 . Tornem-me os autos conclusos para decisão, com todos os incidentes em apenso, nos moldes do despacho proferido às pg.312, item "3", providenciando a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
05/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 . Ciente da manifestação de pgs.331/332. 2 . Tornem-me os autos conclusos para decisão, com todos os incidentes em apenso, nos moldes do despacho proferido às pg.312, item "3", providenciando a serventia o necessário. Int.
05/04/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 122/128
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70026446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 10:22
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados às fls. 325/329, diga(m) o(s) requerido(s), querendo. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos documentos apresentados às fls. 325/329, diga(m) o(s) requerido(s), querendo. Após, voltem conclusos. Int.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WAMR.21.70008851-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/02/2021 14:07
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 413/418
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. 1 . Ciente da manifestação de pgs.308/309. 2 . Dê-se vista ao impugnado acerca do documento apresentado às pgs.310/311, para manifestação, querendo. 3 . No mais, diante do que constou do último despacho proferido no presente incidente, cuja cópia encontra-se às pg.288, bem como do tempo decorrido, hei por bem conceder aos litigantes que se manifestem em razões finais escritas, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, tornando-me os autos conclusos para decisão em todos os apensos. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70002741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 09:46
14/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 . Ciente da manifestação de pgs.308/309. 2 . Dê-se vista ao impugnado acerca do documento apresentado às pgs.310/311, para manifestação, querendo. 3 . No mais, diante do que constou do último despacho proferido no presente incidente, cuja cópia encontra-se às pg.288, bem como do tempo decorrido, hei por bem conceder aos litigantes que se manifestem em razões finais escritas, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, tornando-me os autos conclusos para decisão em todos os apensos. Int.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70131401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 11:47
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 76/81
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 76/81
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 76/81
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 76/81
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0899/2020 Teor do ato: Proc. 2139/04-5: Providencie o impugnante JOSÉ HELITON COSTA o protocolo FÍSICO da petição encaminhada sob nº WAMR.16.70053738-0, uma vez que os autos tramitam fisicamente, não admitindo petições eletrônicas. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0899/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do comunicado CG 466/2020, intime-se José Helinton Costa para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a conversão destes autos no formato digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0899/2020 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. 1 . Ciente da manifestação de fls.230. 2 . Dê-se vista às partes acerca das cópias remetidas pelo Juízo da 2ª Vara Cível local, juntadas às fls.233/234. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0899/2020 Teor do ato: Proc. 2139/04 - 05 Vistos. Pgs, 227: Por ora, informe ao Juízo da 2ª Vara Cível local, que as cópias de pgs. 112/113, não acompanharam o oficio. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do comunicado CG 466/2020, intime-se José Helinton Costa para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a conversão destes autos no formato digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Int.
30/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Documento Juntado
28/09/2020		Apensado ao processo Apensado ao processo 0024261-55.2012.8.26.0019 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
28/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70124797-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/09/2020 07:52
28/09/2020		Processo Digitalizado
28/09/2020		Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2020		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 107
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0202/2020 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. 1 . Fl.284: Atenda-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível local comunicando que pende de decisão o pedido de compensação formulado pelo executado José Heliton Costa, devendo, assim, permanecer bloqueado o valor referente à penhora determinada nos autos. 2 . Certifique a serventia o decurso do prazo para o impugnado José Heliton Costa se manifestar no incidente, Proc. 3001356-68/2013, nos termos do despacho de fl.662, tornando-me conclusos, na sequência, para decisão em todos os apensos, inclusive no presente, com todos os volumes. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
06/03/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 Vistos. 1 . Fl.284: Atenda-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível local comunicando que pende de decisão o pedido de compensação formulado pelo executado José Heliton Costa, devendo, assim, permanecer bloqueado o valor referente à penhora determinada nos autos. 2 . Certifique a serventia o decurso do prazo para o impugnado José Heliton Costa se manifestar no incidente, Proc. 3001356-68/2013, nos termos do despacho de fl.662, tornando-me conclusos, na sequência, para decisão em todos os apensos, inclusive no presente, com todos os volumes. Int.
11/02/2020		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80135
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80134 - Protocolo: FAMR20000028325
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2956 Página: 22/23
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: PROC 2139/04-05 - Vistos. Fls. 272/277: Manifeste-se o impugnante, tornando-me conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
15/01/2020		Proferido Despacho PROC 2139/04-05 - Vistos. Fls. 272/277: Manifeste-se o impugnante, tornando-me conclusos para decisão. Int.
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80130 - Protocolo: FAMR19000464964 - Complemento: Regularizanbdo juntada de petições anteriores no sistema
10/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80132 - Protocolo: FAMR19000535888
18/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1557/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 113/115
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1557/2019 Teor do ato: Proc. 2139-04-05 Diante da manifestação e documentos apresentados às fls.255/269, diga(m) o(s) impugnados, querendo. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
09/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139-04-05 Diante da manifestação e documentos apresentados às fls.255/269, diga(m) o(s) impugnados, querendo. Após, voltem conclusos. Int.
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1328/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 81/83
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1328/2019 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. Manifeste-se o executado-impugnante sobre o quanto alegado às fls.249/251, tecendo esclarecimentos sobre a questão aventada pelos exequentes em relação ao pedido de abatimento da quantia de R$ 29.116,45. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
09/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 Vistos. Manifeste-se o executado-impugnante sobre o quanto alegado às fls.249/251, tecendo esclarecimentos sobre a questão aventada pelos exequentes em relação ao pedido de abatimento da quantia de R$ 29.116,45. Int.
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80113 - Protocolo: FAMR19000431462
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1234/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 138/140
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1234/2019 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. Manifestem-se os exequentes, ora impugnados sobre o quanto alegado às fls.239/241, dando-se vista dos cálculos de fls.242/243. Atentem-se as partes e a serventia para que as manifestações concernentes à questão da penhora efetuada no rosto dos autos em curso perante a 2ª Vara Cível local sejam juntadas neste incidente, evitando-se assim tumulto processual. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
24/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 Vistos. Manifestem-se os exequentes, ora impugnados sobre o quanto alegado às fls.239/241, dando-se vista dos cálculos de fls.242/243. Atentem-se as partes e a serventia para que as manifestações concernentes à questão da penhora efetuada no rosto dos autos em curso perante a 2ª Vara Cível local sejam juntadas neste incidente, evitando-se assim tumulto processual. Int.
20/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80111 - Protocolo: FAMR19000395824
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 Vistos. 1 . Ciente da manifestação de fls.230. 2 . Dê-se vista às partes acerca das cópias remetidas pelo Juízo da 2ª Vara Cível local, juntadas às fls.233/234. Int.
10/09/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80110
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80109 - Protocolo: FAMR19000374805
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139/04 - 05 Vistos. Pgs, 227: Por ora, informe ao Juízo da 2ª Vara Cível local, que as cópias de pgs. 112/113, não acompanharam o oficio. Int.
22/04/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
17/04/2019		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 67/68
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0229/2019 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. Dê-se vista ao impugnante/executado, Jose Heliton Costa, acerca do cálculo atualizado do débito remanescente apresentado às fl.223/224 pelos exequentes (R$ 1.092.829,63 - principal e R$ 142.617,04- honorários advocatícios). Consigno que tais quantias deverão ser perquiridas nos autos principais, uma vez que presente incidente de impugnação resta decidido, devendo as partes apresentarem suas petições naqueles. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
21/02/2019		Proferido Despacho Proc.2139/04-05 Vistos. Dê-se vista ao impugnante/executado, Jose Heliton Costa, acerca do cálculo atualizado do débito remanescente apresentado às fl.223/224 pelos exequentes (R$ 1.092.829,63 - principal e R$ 142.617,04- honorários advocatícios). Consigno que tais quantias deverão ser perquiridas nos autos principais, uma vez que presente incidente de impugnação resta decidido, devendo as partes apresentarem suas petições naqueles. Int.
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80065 - Protocolo: FAMR19000083148
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 66/69
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0188/2019 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. Fls. 214/215: Diante da manifesta concordância dos exequentes, expeça-se MLJ da quantia transferida para conta à disposição deste juízo, referente à penhora efetuada no rosto dos autos em curso perante a 1ª Vara Cível local, cujo comprovante encontra-se às fl.206, observando a serventia o quanto solicitado no item "5". Após, dê-se ciência ao executado, intimando-se ainda os exequentes para que apresentem novo cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores soerguidos. Int. (Dra Suzana Comelato retirar MLJ 94/2019 e 95/2019) Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
11/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 Vistos. Fls. 214/215: Diante da manifesta concordância dos exequentes, expeça-se MLJ da quantia transferida para conta à disposição deste juízo, referente à penhora efetuada no rosto dos autos em curso perante a 1ª Vara Cível local, cujo comprovante encontra-se às fl.206, observando a serventia o quanto solicitado no item "5". Após, dê-se ciência ao executado, intimando-se ainda os exequentes para que apresentem novo cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores soerguidos. Int. (Dra Suzana Comelato retirar MLJ 94/2019 e 95/2019)
06/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
06/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 112/114
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Proc.2139/04-05 Vistos. Intime-se uma vez mais o exequente Antonio Carlos Dian, na pessoa de seus procuradores, para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo executado, fl.203, em que requer o abatimento do valor de sua dívida, da quantia transferida para este juízo (R$ 120.626,63), referente à penhora efetuada no rosto dos autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível local. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
30/01/2019		Proferido Despacho Proc.2139/04-05 Vistos. Intime-se uma vez mais o exequente Antonio Carlos Dian, na pessoa de seus procuradores, para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo executado, fl.203, em que requer o abatimento do valor de sua dívida, da quantia transferida para este juízo (R$ 120.626,63), referente à penhora efetuada no rosto dos autos que tramitam perante a 1ª Vara Cível local. Int.
29/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1594/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 253/255
19/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1594/2018 Teor do ato: Proc.2139/04-05 - Vistos. Verifique a serventia junto ao Portal de Custas acerca da efetivação da transferência do valor penhora no rosto dos autos em curso perante a 1ª Vara Cível local, conforme cópia do oficio de fl.204, certificando e juntando o depósito, sendo o caso. Em seguida, intimem-se os exequentes-impugnados para que se manifestem nos moldes pretendidos pelo impugnante acerca do levantamento da quantia e abatimento no valor devido. Int. - (VISTA AOS EXEQTES SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 206, NO VALOR DE R$120.626,63) Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
19/11/2018		Comprovante de Depósito Juntada
08/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 - Vistos. Verifique a serventia junto ao Portal de Custas acerca da efetivação da transferência do valor penhora no rosto dos autos em curso perante a 1ª Vara Cível local, conforme cópia do oficio de fl.204, certificando e juntando o depósito, sendo o caso. Em seguida, intimem-se os exequentes-impugnados para que se manifestem nos moldes pretendidos pelo impugnante acerca do levantamento da quantia e abatimento no valor devido. Int. - (VISTA AOS EXEQTES SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 206, NO VALOR DE R$120.626,63)
06/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80063 - Protocolo: FAMR18000574987
25/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
27/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/02/2018		Arquivado Definitivamente
06/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1951/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 97/100
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1951/2017 Teor do ato: Proc. 2139/04 - 5Vistos. Diante do teor da petição retro, expeçam-se os oficios como determinado às fls. 149v, último parágrafo, atentando-se à serventia ao valor apresentado às fls. 156 que é de R$ 119.754,49, tudo nos moldes do decisão de fls. 416 dos autos 2139/04-2 Publique o teor de fls. 243 dos autos 3001356-68.No mais, arquivem-se o presente incidente processual, procedendo-se a baixa definitiva. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
11/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/11/2017		E-mail expedido juntado
29/11/2017		E-mail expedido juntado
29/11/2017		E-mail expedido juntado
28/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
28/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
28/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139/04 - 5Vistos. Diante do teor da petição retro, expeçam-se os oficios como determinado às fls. 149v, último parágrafo, atentando-se à serventia ao valor apresentado às fls. 156 que é de R$ 119.754,49, tudo nos moldes do decisão de fls. 416 dos autos 2139/04-2 Publique o teor de fls. 243 dos autos 3001356-68.No mais, arquivem-se o presente incidente processual, procedendo-se a baixa definitiva. Int.
27/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80050 - Protocolo: FAMR17000593350
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1441/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2431 Página: 91/92
14/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1441/2017 Teor do ato: PROC. 2139/04-5 - VISTOS. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 152/154.No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que a decisão embargada não se ressente de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou teratologia, estando devidamente fundamentada.O que se extrai dos embargos, em realidade, é a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial que lhe foi desfavorável, sem a necessidade de veicular sua irresignação pela via recursal cabível, o que não se pode admitir.Ademais, eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos aclaratórios.Por derradeiro, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de excepcionalidade, admissível apenas em casos de flagrante omissão, contradição, obscuridade ou teratologia, todas inocorrentes "in casu".Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 152/154, fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.Não reputanto os embargos manifestamente protelatórios, deixo de condenar o embargante nas sanções respectivas.Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
29/08/2017		Decisão PROC. 2139/04-5 - VISTOS. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 152/154.No mérito, entrementes, os aclaratórios não comportam provimento, na medida em que a decisão embargada não se ressente de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou teratologia, estando devidamente fundamentada.O que se extrai dos embargos, em realidade, é a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial que lhe foi desfavorável, sem a necessidade de veicular sua irresignação pela via recursal cabível, o que não se pode admitir.Ademais, eventual "error in judicando" não é passível de ser sanado na estreita via dos aclaratórios.Por derradeiro, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de excepcionalidade, admissível apenas em casos de flagrante omissão, contradição, obscuridade ou teratologia, todas inocorrentes "in casu".Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 152/154, fazendo-o para MANTER a decisão embargada nos exatos moldes em que aos autos lançada.Não reputanto os embargos manifestamente protelatórios, deixo de condenar o embargante nas sanções respectivas.Int.
24/08/2017		Serventuário Mesa - Chefe - 24/08.
25/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80048 - Protocolo: FAMR17000421800
06/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 69/72
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 69/72
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0866/2017 Teor do ato: PROC. 2139/04-5 - Vistos.1 - Dado o nítido caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls.152/154, diga o exequente, ora impugnado. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o executado/impugnante sobre a planilha do débito apresentada às fls.157/158.Após, tornem-me conclusos.Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0866/2017 Teor do ato: Proc.2139/04-05 - Vistos. 1 - Diante da certidão supra, PROVIDENCIE A SERVENTIA À IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL do despacho de fl.159, atentando-se para o correto processamento do processo principal e demais incidentes. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao impugnante/embargante acerca das alegações e documentos apresentados às fls.161/178, para manifestação, querendo. Prazo: 05 dias. Em seguida, tornem-me conclusos para decidir os embargos aclaratórios opostos às fls.152/154. Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
01/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 2139/04-5 - Vistos.1 - Dado o nítido caráter infringente dos Embargos de Declaração opostos às fls.152/154, diga o exequente, ora impugnado. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o executado/impugnante sobre a planilha do débito apresentada às fls.157/158.Após, tornem-me conclusos.Int.
29/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.2139/04-05 - Vistos. 1 - Diante da certidão supra, PROVIDENCIE A SERVENTIA À IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL do despacho de fl.159, atentando-se para o correto processamento do processo principal e demais incidentes. 2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao impugnante/embargante acerca das alegações e documentos apresentados às fls.161/178, para manifestação, querendo. Prazo: 05 dias. Em seguida, tornem-me conclusos para decidir os embargos aclaratórios opostos às fls.152/154. Int.
24/05/2017		Serventuário Mesa Chefe (Y - b) - 24/05/2017.
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80042 - Protocolo: FAMR17000055355
23/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FAMR16000973363
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1411/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 83/84
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1411/2016 Teor do ato: Proc. 2139/04-5 Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR a impenhorabilidade apenas e tão somente dos créditos constritos nos processos mencionados na inicial que superarem o valor devido pelo executado aos patronos dos exequentes, a título de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação na presente demanda.Tragam os exequentes aos autos o valor devido pelo executado a título de honorários advocatícios de sucumbência, a fim depossibilitar a expedição de ofício aos Juízos em que ocorreram as constrições, de modo a adequá-las ao quanto ora decidido. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
18/10/2016		Decisão Proc. 2139/04-5 Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR a impenhorabilidade apenas e tão somente dos créditos constritos nos processos mencionados na inicial que superarem o valor devido pelo executado aos patronos dos exequentes, a título de honorários advocatícios decorrentes de sua atuação na presente demanda.Tragam os exequentes aos autos o valor devido pelo executado a título de honorários advocatícios de sucumbência, a fim depossibilitar a expedição de ofício aos Juízos em que ocorreram as constrições, de modo a adequá-las ao quanto ora decidido.
17/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 92/93
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0986/2016 Teor do ato: PROC. 2139/04-5 Vistos.1 - Manifeste-se o impugnado sobre as alegações e documentos apresentados às fls.123/127 e 128/139..2 - Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como digam sobre eventual interesse conciliatório.Int. (Petição dos impugnado já juntada). Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
03/08/2016		Petição Juntada
26/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente PROC. 2139/04-5 Vistos.1 - Manifeste-se o impugnado sobre as alegações e documentos apresentados às fls.123/127 e 128/139..2 - Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como digam sobre eventual interesse conciliatório.Int. (Petição dos impugnado já juntada).
18/07/2016		Petição Juntada
06/07/2016		Remetido ao DJE Proc. 2139/04-5: Providencie o impugnante JOSÉ HELITON COSTA o protocolo FÍSICO da petição encaminhada sob nº WAMR.16.70053738-0, uma vez que os autos tramitam fisicamente, não admitindo petições eletrônicas.
14/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2016 Data da Disponibilização: 13/06/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2134 Página: 74/75
10/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0695/2016 Teor do ato: Proc. 2139/04- 5 ( apenso ao processo 2139/04) Vistos.Manifeste-se o impugnante sobre as alegações apresentadas às fls.96/111, dando-se vista ainda das cópias de fls.114/115.Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
10/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. 2139/04- 5 ( apenso ao processo 2139/04) Vistos.Manifeste-se o impugnante sobre as alegações apresentadas às fls.96/111, dando-se vista ainda das cópias de fls.114/115.Int.
10/05/2016		Petição Juntada
06/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado 03 volumes do principal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 03 volumes do principal Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivan Nascimbem Júnior
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 93/94
27/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0471/2016 Teor do ato: Proc: 2139/04-05 - Vistos.1 - Dê-se ciência às partes da formação do presente incidente de Impugnação às Penhoras, atentando-se para que as manifestações a elas correspondentes sejam corretamente direcionadas para o respectivo número.2 - Intimem-se os impugnados, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste sobre as alegações e documentos apresentados às fls.02/91.Int. Advogados(s): Agnaldo Luis Costa (OAB 105542/SP), Suzana Comelato Guzman (OAB 155367/SP), Jose Heliton Costa (OAB 36765/SP)
27/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc: 2139/04-05 - Vistos.1 - Dê-se ciência às partes da formação do presente incidente de Impugnação às Penhoras, atentando-se para que as manifestações a elas correspondentes sejam corretamente direcionadas para o respectivo número.2 - Intimem-se os impugnados, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste sobre as alegações e documentos apresentados às fls.02/91.Int.
03/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0002911-89.2004.8.26.0019

Data	Tipo
22/11/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
06/07/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
06/11/2018	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Documentos Diversos
19/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas Regularizanbdo juntada de petições anteriores no sistema
18/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
11/02/2020	Ofício
24/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
07/10/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Alegações Finais
03/03/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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