Reqte	Simone Aparecida Dechen dos Santos Advogado:  Etevaldo Ferreira Pimentel
Reqdo	(Requerido) Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. Advogado:  Luiz Claudinei Lucena
Adm-Terc.	JOSÉ EDUARDO DE SÁ FERRAREZE Advogado:  José Antonio Bueno de Toledo Junior

Reqte	Simone Aparecida Dechen dos Santos Advogado:  Etevaldo Ferreira Pimentel
Reqdo	(Requerido) Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. Advogado:  Luiz Claudinei Lucena
Reqdo	(Requerido) Compolux Industria e Comercio Ltda Advogado:  Luiz Claudinei Lucena
Adm-Terc.	JOSÉ EDUARDO DE SÁ FERRAREZE Advogado:  José Antonio Bueno de Toledo Junior

Data		Movimento
25/01/2021		Arquivado Definitivamente
25/01/2021		Decurso de Prazo haver decorrido o prazo legal sem que fosse comprovada nos autos eventual interposição de agravo de instrumento em face da intimação de fls. 66
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 153
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: VISTOS. Julgo bom o crédito habilitado por Simone Aparecida Dechen dos Santos no valor de R$ 125.230,60, e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. e Complux Industria e Comercio Ltda, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da recuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
25/01/2021		Arquivado Definitivamente
25/01/2021		Decurso de Prazo haver decorrido o prazo legal sem que fosse comprovada nos autos eventual interposição de agravo de instrumento em face da intimação de fls. 66
05/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 153
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: VISTOS. Julgo bom o crédito habilitado por Simone Aparecida Dechen dos Santos no valor de R$ 125.230,60, e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. e Complux Industria e Comercio Ltda, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da recuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Decisão VISTOS. Julgo bom o crédito habilitado por Simone Aparecida Dechen dos Santos no valor de R$ 125.230,60, e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp. e Complux Industria e Comercio Ltda, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da recuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70061056-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 08:36
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.20.70057914-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 13:58
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 70
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0319/2020 Teor do ato: Com vista ao administrador judicial: "VISTOS. Tendo em vista que o(a) habilitante Etevaldo Ferreira Pimentel autor(a) não comprovou o recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação a ele, sem exame de mérito, com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPCivil. Prossiga-se em relação à habilitante Simone. Ouçam-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. P.I.C." (Publicado novamente ao adm. Judicial.) Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP)
27/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com vista ao administrador judicial: "VISTOS. Tendo em vista que o(a) habilitante Etevaldo Ferreira Pimentel autor(a) não comprovou o recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação a ele, sem exame de mérito, com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPCivil. Prossiga-se em relação à habilitante Simone. Ouçam-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. P.I.C." (Publicado novamente ao adm. Judicial.)
27/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento r. sentença de fls. 50 transitou em julgado em 20/08/2019
22/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 140/141
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que o(a) habilitante Etevaldo Ferreira Pimentel autor(a) não comprovou o recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação a ele, sem exame de mérito, com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPCivil. Prossiga-se em relação à habilitante Simone. Ouçam-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. P.I.C. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP)
12/06/2019		Determinado o cancelamento da distribuição VISTOS. Tendo em vista que o(a) habilitante Etevaldo Ferreira Pimentel autor(a) não comprovou o recolhimento da taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação a ele, sem exame de mérito, com base nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPCivil. Prossiga-se em relação à habilitante Simone. Ouçam-se a recuperanda, o administrador e o Ministério Público. P.I.C.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Decurso de Prazo decorrido o prazo legal sem que o correquerido "Etevaldo" comprovasse o recolhimento da taxa judiciária - fls. 46
28/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.19.70038725-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2019 09:41
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 109/110
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 109/110
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Co-autor Etevaldo: comprovar recolhimento da taxa judiciária no valor de R$189,56 Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP)
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária somente à habilitante Simone. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Co-autor Etevaldo: comprovar recolhimento da taxa judiciária no valor de R$189,56
21/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da assistência judiciária somente à habilitante Simone. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público.
21/02/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/11/2018		Documento Juntado
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.18.70168073-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2018 16:01
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 115/117
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0686/2018 Teor do ato: VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) profissão do(a) autor(a). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os habilitantes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Etevaldo Ferreira Pimentel (OAB 147411/SP)
26/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) profissão do(a) autor(a). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os habilitantes deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, sem nova intimação.
23/11/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1013573-41.2017.8.26.0019

Data	Tipo
30/11/2018	Petições Diversas
28/03/2019	Petições Diversas
21/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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