| Reqte |
Adriana Teixeira Oliveira
Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas |
| Reqdo |
Compolux Insdústria e Comércio Ltda
Advogado: Luiz Claudinei Lucena |
| Adm-Terc. |
José Edurado de Sá Ferrareze
Advogado: José Antonio Bueno de Toledo Junior |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 18/09/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
AUT Certidão - baixa e arquivamento habilitação de crédito julgada |
| 02/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/09/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 18/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 18/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
AUT Certidão - baixa e arquivamento habilitação de crédito julgada |
| 02/02/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/11/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/09/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0819/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 64/65 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2020 Teor do ato: VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 21.02.2018 (fls. 33). Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar como bom o crédito em favor Adriana Teixeira Oliveira no valor de R$32.787,88 e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Compolux Insdústria e Comércio Ltda, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da ecuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 18/11/2020 |
Decisão
VISTOS. O crédito de Jailton Alves Ribeiro Chagas não existia quando do pedido recuperacional (24.11.2017), pois teve o seu reconhecimento somente após o transitou em julgado que se deu em 21.02.2018 (fls. 33). Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para declarar como bom o crédito em favor Adriana Teixeira Oliveira no valor de R$32.787,88 e determino a sua inclusão, oportunamente, no quadro geral de credores da recuperanda Compolux Insdústria e Comércio Ltda, como privilegiado, classe trabalhista, corrigindo-se na forma da lei. Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. Cadastre-se o(a) habilitante e respectivo(a) patrono(a) como interessados nos autos da ecuperação judicial da requerida. Int., e aguarde-se o pagamento nos autos principais. |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Sentença
|
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70151147-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 15:32 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0769/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 521 |
| 09/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0769/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/68 e 69: Manifestem-se os habilitantes. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 27/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 66/68 e 69: Manifestem-se os habilitantes. |
| 27/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70140530-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2020 15:22 |
| 21/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70053567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 16:08 |
| 06/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70049508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 15:51 |
| 24/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 74 |
| 23/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 58/59: Manifestem-se a recuperanda e o administrador. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 31/03/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 58/59: Manifestem-se a recuperanda e o administrador. |
| 31/03/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70035156-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2020 13:17 |
| 16/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70031874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 11:01 |
| 05/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 188 |
| 04/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51/54: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 14/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 51/54: Manifeste-se a habilitante. |
| 14/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.20.70017694-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2020 19:03 |
| 11/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/02/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.19.70120707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 15:20 |
| 19/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 64 |
| 16/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/41: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 08/08/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 38/41: Manifeste-se a recuperanda e o administrador judicial. |
| 08/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.19.70104681-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 09:46 |
| 29/07/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0493/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 112/113 |
| 04/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 27/35: Manifeste-se a habilitante. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 19/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 27/35: Manifeste-se a habilitante. |
| 19/06/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.19.70080368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:35 |
| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.19.70077891-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 16:20 |
| 05/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 124 |
| 04/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2019 Teor do ato: Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 24/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Manifestem-se a recuperanda e o administrador sobre o pedido de habilitação, no prazo de cinco dias. Após, ouça-se o Ministério Público. |
| 24/05/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2019 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1013573-41.2017.8.26.0019 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Concurso de Credores |
| 24/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1013573-41.2017.8.26.0019 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/06/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 07/08/2019 |
Petições Diversas |
| 05/09/2019 |
Petições Diversas |
| 13/02/2020 |
Manifestação do MP |
| 13/03/2020 |
Petições Diversas |
| 21/03/2020 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2020 |
Petições Diversas |
| 13/05/2020 |
Petições Diversas |
| 26/10/2020 |
Manifestação do MP |
| 17/11/2020 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |