Reqte	Adriana Ribeiro Advogada:  Juliana Monteiro Gonçalves Dusso
Invtardo	Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado:  Alvaro Paez Junqueira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Athila Renato Cerqueira   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
Adm-Terc.	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Data		Movimento
09/12/2024		Arquivado Definitivamente
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Arquivado Definitivamente
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, REJEITO a impugnação de crédito apresentada por Adriana Ribeiro nos autos de Recuperação Judicial de Myplas Indústria de Plásticos Ltda, restando mantido o valor e classificação já adotados pelo administrador judicial. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, REJEITO a impugnação de crédito apresentada por Adriana Ribeiro nos autos de Recuperação Judicial de Myplas Indústria de Plásticos Ltda, restando mantido o valor e classificação já adotados pelo administrador judicial. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70205771-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 15:58
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Diante das divergências de valores, bem como após o feito ter sido chamado à ordem para adequação da presente demanda, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre as alegações. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das divergências de valores, bem como após o feito ter sido chamado à ordem para adequação da presente demanda, intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre as alegações. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70085597-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2023 16:44
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70052638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 14:36
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0244/2023 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. A habilitante instaurou esse incidente apenas com cópia da decisão-certidão contendo o valor de seu crédito, que foi expedida nos autos da ação trabalhista que moveu contra a recuperanda (fls. 1/4). Não houve juntada de petição contendo pretensão ou qualquer requerimento. Não obstante, o administrador judicial foi ouvido, tendo se manifestado contrariamente a pretensão da habilitante. Arguiu que há outro incidente em andamento, pelo que este importaria em litispendência àquele e deveria ser extinto, bem como que a lista de credores ainda não havia sido disponibilizada, carecendo ela também de interesse processual. Assim, pretendeu a extinção do incidente (fls. 8/10). O Ministério Público concordou com os fundamentos do administrador, requerendo a extinção do feito (fls. 16/17). A habilitante esclareceu que havia requerido a habilitação do crédito diretamente à recuperanda mas que não foi atendida (fl. 18), sobre o que se manifestou novamente o administrador, tendo dito inicialmente que a manifestação da habilitante era incompreensível. Em relação a habilitação em si, esclareceu que analisou e incluiu o crédito na lista dos credores, mas em valor diverso do constante na certidão da Justiça do Trabalho. Nas razões da habilitação a menor, fundamentou que o valor corresponde a multa de cinquenta por cento do crédito, constante na certidão, não pode ser exigida da recuperanda, porque a parcela inadimplida venceu depois de apresentado o pedido de recuperação, de modo que ela não poderia cumprir espontaneamente a obrigação. Ao final, reiterou que a habilitação deve ser extinta (fls. 25/28). O Ministério Público reiterou seu requerimento anterior (fl. 35) e a habilitante, após determinação de emenda, pugnou que seja hablitado o crédito no valor constante da certidão da Justiça do Trabalho (fl. 46). Pois bem. 1 Em que pese quando da instauração desse incidente a lista do credores ainda nem havia sido apresentada e publicada, pelo que a habilitação deveria ser feita direta e ainda extrajudicialmente com o administrador e, isso, somente após a publicação do primeiro quadro dos credores (art. 7º, §1º, da LRF). Nesse situação, aliada ao fato de que havia outro incidente de habilitação do mesmo crédito em andamento, a habilitante carecia mesmo de interesse processual. Ocorre que durante o trâmite do incidente foram publicadas as listas dos credores, inclusive a segunda (art. 7º, §2º), ou seja, depois do administrador analisar e deliberar sobre os pedidos extrajudiciais de habilitação, bem como o outro incidente foi extinto por decisão de 23/3/2022. Com efeito, pelo que se depreende do Quadro Geral dos Credores publicado nos autos principais, o crédito atribuído a habilitante foi mesmo de R$ 8.000,00 (fl. 4268 daqueles autos), valor inferior ao constante na certidão da Justiça do Trabalho e que a credora pretende seja observado. Dentro de todo esse contexto, embora a habilitante não tivesse interesse processual, ele surgiu com a recente publicação do QGC, pelo que há sim objeto e pretensão, resistida por sinal, a ser apreciada nesse incidente, a saber, a correção do valor do crédito da habilitante, para que passe a ser de R$ 12.000,00. Assim, em atenção principalmente à instrumentalidade das formas e economia processual, evitando-se a instauração de novo incidente, quiçá ação de conhecimento, com mesmo objeto, INDEFIRO a extinção do incidente e determino seu prosseguimento para deliberação sobre a readequação do crédito. 2 Quanto ao mérito do pedido, sobre o que o administrador já manifestou contrariedade (fls. 25/28), intime-se a recuperanda para que se manifeste em contraditório no prazo de 10(dez) dias. 3 Após, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade e, na sequência, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. A habilitante instaurou esse incidente apenas com cópia da decisão-certidão contendo o valor de seu crédito, que foi expedida nos autos da ação trabalhista que moveu contra a recuperanda (fls. 1/4). Não houve juntada de petição contendo pretensão ou qualquer requerimento. Não obstante, o administrador judicial foi ouvido, tendo se manifestado contrariamente a pretensão da habilitante. Arguiu que há outro incidente em andamento, pelo que este importaria em litispendência àquele e deveria ser extinto, bem como que a lista de credores ainda não havia sido disponibilizada, carecendo ela também de interesse processual. Assim, pretendeu a extinção do incidente (fls. 8/10). O Ministério Público concordou com os fundamentos do administrador, requerendo a extinção do feito (fls. 16/17). A habilitante esclareceu que havia requerido a habilitação do crédito diretamente à recuperanda mas que não foi atendida (fl. 18), sobre o que se manifestou novamente o administrador, tendo dito inicialmente que a manifestação da habilitante era incompreensível. Em relação a habilitação em si, esclareceu que analisou e incluiu o crédito na lista dos credores, mas em valor diverso do constante na certidão da Justiça do Trabalho. Nas razões da habilitação a menor, fundamentou que o valor corresponde a multa de cinquenta por cento do crédito, constante na certidão, não pode ser exigida da recuperanda, porque a parcela inadimplida venceu depois de apresentado o pedido de recuperação, de modo que ela não poderia cumprir espontaneamente a obrigação. Ao final, reiterou que a habilitação deve ser extinta (fls. 25/28). O Ministério Público reiterou seu requerimento anterior (fl. 35) e a habilitante, após determinação de emenda, pugnou que seja hablitado o crédito no valor constante da certidão da Justiça do Trabalho (fl. 46). Pois bem. 1 Em que pese quando da instauração desse incidente a lista do credores ainda nem havia sido apresentada e publicada, pelo que a habilitação deveria ser feita direta e ainda extrajudicialmente com o administrador e, isso, somente após a publicação do primeiro quadro dos credores (art. 7º, §1º, da LRF). Nesse situação, aliada ao fato de que havia outro incidente de habilitação do mesmo crédito em andamento, a habilitante carecia mesmo de interesse processual. Ocorre que durante o trâmite do incidente foram publicadas as listas dos credores, inclusive a segunda (art. 7º, §2º), ou seja, depois do administrador analisar e deliberar sobre os pedidos extrajudiciais de habilitação, bem como o outro incidente foi extinto por decisão de 23/3/2022. Com efeito, pelo que se depreende do Quadro Geral dos Credores publicado nos autos principais, o crédito atribuído a habilitante foi mesmo de R$ 8.000,00 (fl. 4268 daqueles autos), valor inferior ao constante na certidão da Justiça do Trabalho e que a credora pretende seja observado. Dentro de todo esse contexto, embora a habilitante não tivesse interesse processual, ele surgiu com a recente publicação do QGC, pelo que há sim objeto e pretensão, resistida por sinal, a ser apreciada nesse incidente, a saber, a correção do valor do crédito da habilitante, para que passe a ser de R$ 12.000,00. Assim, em atenção principalmente à instrumentalidade das formas e economia processual, evitando-se a instauração de novo incidente, quiçá ação de conhecimento, com mesmo objeto, INDEFIRO a extinção do incidente e determino seu prosseguimento para deliberação sobre a readequação do crédito. 2 Quanto ao mérito do pedido, sobre o que o administrador já manifestou contrariedade (fls. 25/28), intime-se a recuperanda para que se manifeste em contraditório no prazo de 10(dez) dias. 3 Após, abra-se vista ao Ministério Público com a mesma finalidade e, na sequência, voltem conclusos. Int.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70037743-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 18:14
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a habilitante para que, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial, com a observância de todos os elementos do artigo 319, do mesmo diploma processual, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a habilitante para que, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial, com a observância de todos os elementos do artigo 319, do mesmo diploma processual, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70117084-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2022 17:38
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 25/28. Por ora, manifeste-se a habilitante. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 25/28. Por ora, manifeste-se a habilitante. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70032974-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 14/03/2022 09:38
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: (republicado para constar o Administrador Judicial) Vistos. Fl. 18. Por ora, dê-se vista ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
09/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação (republicado para constar o Administrador Judicial) Vistos. Fl. 18. Por ora, dê-se vista ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 18. Por ora, dê-se vista ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 18. Por ora, dê-se vista ao Administrador Judicial. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70009868-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 10:39
22/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70005597-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/01/2022 17:52
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
12/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.21.70156458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 10:08
21/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1219/2021 Data da Disponibilização: 20/10/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384 Página: 185/195
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1219/2021 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Juliana Monteiro Gonçalves Dusso (OAB 444544/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Dê-se vista ao Administrador Judicial. Intime-se.
18/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1007587-67.2021.8.26.0019

Data	Tipo
28/10/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Manifestação do MP
31/01/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Pedido de Extinção do Processo
12/08/2022	Manifestação do MP
17/03/2023	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Manifestação do MP
18/12/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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