Reqte	Beatriz Cardoso de Barros Advogado:  Fernando Barbosa Santos
Reqdo	Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado:  Alvaro Paez Junqueira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Athila Renato Cerqueira   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
Adm-Terc.	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Reqte	Beatriz Cardoso de Barros Advogado:  Fernando Barbosa Santos
Reqdo	Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado:  Alvaro Paez Junqueira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Athila Renato Cerqueira   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
Reqdo	Massa Falida de Polyem Indústria de Plásticos Eireli Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
Adm-Terc.	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Data		Movimento
16/10/2024		Arquivado Definitivamente
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Arquivado Definitivamente
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 94 Tem razão a credora, já que aquele mencionado não se trata de seu verdadeiro patrono, evidente erro material. Assim, DETERMINO que a primeira parte do dispositivo passe a constar da seguinte forma: Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito da impugnante, devendo passar a ser de R$ 7.185,10 e R$ 1.355,58, devidos à impugnante, e de R$ 4.619,00 e R$ 871,45 devidos ao patrono Dr. Fernando Barbosa Santos, ambos na classe dos privilegiados trabalhistas. Quanto ao mais, permanece tal como lançado. Int. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 94 Tem razão a credora, já que aquele mencionado não se trata de seu verdadeiro patrono, evidente erro material. Assim, DETERMINO que a primeira parte do dispositivo passe a constar da seguinte forma: Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito da impugnante, devendo passar a ser de R$ 7.185,10 e R$ 1.355,58, devidos à impugnante, e de R$ 4.619,00 e R$ 871,45 devidos ao patrono Dr. Fernando Barbosa Santos, ambos na classe dos privilegiados trabalhistas. Quanto ao mais, permanece tal como lançado. Int.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70192390-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 13:49
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito instaurado por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. Narrou que moveu ação trabalhista contra a recuperanda e obteve sucesso, conforme cópias que acompanham a exordial. Assim, requereu a habilitação de seu crédito, conforme respectiva certidão, no quadro geral dos credores. Juntou documentos. Foi determinada a intimação da recuperanda, do administrador judicial e do Ministério Público, tendo o Administrador Judicial pugnado pelo acolhimento do pleito com a observância da limitação da correção e dos juros até a data do pedido de recuperação judicial, conforme valores apurados por ele (fls. 28/31). A recuperanda concordou com a pretensão da credora (fl. 59). O Ministério Público manifestou pelo acolhimento da pretensão e observância da manifestação do administrador (fl. 81). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. No mérito, o pedido de impugnação é parcialmente procedente. Restou devidamente comprovado nos autos a origem regular do débito que se pretenda seja majorado, conforme certidão (fls. 3/6) e demais documentos colacionados pelo impugnante (fls. 7/21) e pelo administrador (fls. 3/55) todos extraídos da ação judicial em que reconhecida a origem e exigibilidade dos valores. No que se refere ao valor do crédito, como antes ressalvado nos autos, tem razão o administrador no que se refere a limitação das parcelas da correção monetária e juros, isso por expressa previsão do art. 9º, II da LRF, ao prever que a habilitação de crédito deverá conter 'o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação'. A regra trata-se da prevalência do princípio da par conditio creditorium, sob pena de privilégio entre os credores. Para tanto, pouco importa se houve reconhecimento definitivo do crédito somente em momento posterior ao pedido de recuperação e nem que se trate de crédito privilegiado da classe dos trabalhistas. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Parcial procedência. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Laudo contábil, adotado como razão de decidir pelo i. Juiz, que observou os arts. 9°, II, e 124, da Lei n. 11.101/2005. Impossibilidade da inclusão de correção monetária ou juros após a decretação da quebra. Regras dedicadas à preservação da paridade entre os credores. Observação quanto à eventual aplicação oportuna do referido art. 124. Ausente litigiosidade, descabida a condenação em honorários de sucumbência. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019149-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023) Assim, deve o crédito do impugnante ser majorado para que passe a constar os valores apurados pelo administrador judicial em observância a limitação da correção e dos juros. Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito da impugnante, devendo passar a ser de R$ 7.185,10 e R$ 1.355,58, devidos à impugnante, e de R$ 4.619,00 e R$ 871,45 devidos ao patrono Dr. José Fagundes Dias, ambos na classe dos privilegiados trabalhistas. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito instaurado por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. Narrou que moveu ação trabalhista contra a recuperanda e obteve sucesso, conforme cópias que acompanham a exordial. Assim, requereu a habilitação de seu crédito, conforme respectiva certidão, no quadro geral dos credores. Juntou documentos. Foi determinada a intimação da recuperanda, do administrador judicial e do Ministério Público, tendo o Administrador Judicial pugnado pelo acolhimento do pleito com a observância da limitação da correção e dos juros até a data do pedido de recuperação judicial, conforme valores apurados por ele (fls. 28/31). A recuperanda concordou com a pretensão da credora (fl. 59). O Ministério Público manifestou pelo acolhimento da pretensão e observância da manifestação do administrador (fl. 81). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. No mérito, o pedido de impugnação é parcialmente procedente. Restou devidamente comprovado nos autos a origem regular do débito que se pretenda seja majorado, conforme certidão (fls. 3/6) e demais documentos colacionados pelo impugnante (fls. 7/21) e pelo administrador (fls. 3/55) todos extraídos da ação judicial em que reconhecida a origem e exigibilidade dos valores. No que se refere ao valor do crédito, como antes ressalvado nos autos, tem razão o administrador no que se refere a limitação das parcelas da correção monetária e juros, isso por expressa previsão do art. 9º, II da LRF, ao prever que a habilitação de crédito deverá conter 'o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação'. A regra trata-se da prevalência do princípio da par conditio creditorium, sob pena de privilégio entre os credores. Para tanto, pouco importa se houve reconhecimento definitivo do crédito somente em momento posterior ao pedido de recuperação e nem que se trate de crédito privilegiado da classe dos trabalhistas. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Parcial procedência. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Laudo contábil, adotado como razão de decidir pelo i. Juiz, que observou os arts. 9°, II, e 124, da Lei n. 11.101/2005. Impossibilidade da inclusão de correção monetária ou juros após a decretação da quebra. Regras dedicadas à preservação da paridade entre os credores. Observação quanto à eventual aplicação oportuna do referido art. 124. Ausente litigiosidade, descabida a condenação em honorários de sucumbência. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019149-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023) Assim, deve o crédito do impugnante ser majorado para que passe a constar os valores apurados pelo administrador judicial em observância a limitação da correção e dos juros. Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por BEATRIZ CARDOSO DE BARROS nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito da impugnante, devendo passar a ser de R$ 7.185,10 e R$ 1.355,58, devidos à impugnante, e de R$ 4.619,00 e R$ 871,45 devidos ao patrono Dr. José Fagundes Dias, ambos na classe dos privilegiados trabalhistas. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WAMR.23.70043488-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/03/2023 13:51
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0235/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Em que pese a determinação anterior e a informação da contadoria (fl. 74), é certo que o administrador judicial já havia colacionado nos autos cálculo do crédito da habilitante, atualizando-o até a data do pedido de recuperação (fl. 32), contra o que não houve impugnação específica sobre as contas ne pela credora, nem pela recuperanda, pelo que desnecessária determinação de refazimento dos cálculos, ao menos por ora. 2 No mais, com razão o Administrador Judicial (fls. 28/31), a despeito da certidão expedida depois do pedido recuperação, não é motivo o bastante para afastar a previsão legal e expressa de que o pedido de habilitação/impugnação deve observar 'o valor do crédito, atualizado até a data (...) do pedido de recuperação judicial' (art. 9º, II, da LRF). O fato da Justiça do Trabalho ter expedido certidão de crédito sem ressalva sobre atualização até a data da recuperação não é motivo suficiente para acolhimento do pleito de habilitação dos valores apontados na exordial, mesmo porque tal ato, ao que parece, não se trata da incumbência daquela Justiça Especializada e sim da parte interessada. Destarte, já tendo sido apresentados os cálculos pelo administrador judicial (fl. 32) em observância, em tese, ao dispositivo retro citado, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
27/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 Em que pese a determinação anterior e a informação da contadoria (fl. 74), é certo que o administrador judicial já havia colacionado nos autos cálculo do crédito da habilitante, atualizando-o até a data do pedido de recuperação (fl. 32), contra o que não houve impugnação específica sobre as contas ne pela credora, nem pela recuperanda, pelo que desnecessária determinação de refazimento dos cálculos, ao menos por ora. 2 No mais, com razão o Administrador Judicial (fls. 28/31), a despeito da certidão expedida depois do pedido recuperação, não é motivo o bastante para afastar a previsão legal e expressa de que o pedido de habilitação/impugnação deve observar 'o valor do crédito, atualizado até a data (...) do pedido de recuperação judicial' (art. 9º, II, da LRF). O fato da Justiça do Trabalho ter expedido certidão de crédito sem ressalva sobre atualização até a data da recuperação não é motivo suficiente para acolhimento do pleito de habilitação dos valores apontados na exordial, mesmo porque tal ato, ao que parece, não se trata da incumbência daquela Justiça Especializada e sim da parte interessada. Destarte, já tendo sido apresentados os cálculos pelo administrador judicial (fl. 32) em observância, em tese, ao dispositivo retro citado, abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após, venham conclusos. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0944/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 21/11/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.E de 16/11/2022, pág. 18. Intimem-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
09/11/2022		Realizada Informação da Contadoria
20/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Automático - CUMPRIR (COM ATOS)
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70130777-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 21:48
26/08/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize-se a habilitante sua representação processual. No mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise do crédito da habilitante. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize-se a habilitante sua representação processual. No mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise do crédito da habilitante. Intime-se.
15/07/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70083694-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2022 11:25
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70082518-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 11:36
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70080092-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 13:30
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 28/55. Por ora, deve a habilitante regularizar a representação processual e se manifestar quanto à presente petição. 2. Intime-se a devedora Myplas Indústria de Plásticos Ltda. para se manifestar quanto à impugnação de crédito, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05. 3. Dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 28/55. Por ora, deve a habilitante regularizar a representação processual e se manifestar quanto à presente petição. 2. Intime-se a devedora Myplas Indústria de Plásticos Ltda. para se manifestar quanto à impugnação de crédito, nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05. 3. Dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.22.70050210-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:30
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: (republicado para constar o administrador judicial) - Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
04/04/2022		Remetido ao DJE para Republicação (republicado para constar o administrador judicial) - Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se.
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Fernando Barbosa Santos (OAB 342187/SP)
31/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1007587-67.2021.8.26.0019

Data	Tipo
12/04/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Manifestação do MP
05/09/2022	Petições Diversas
28/03/2023	Parecer do MP
28/11/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI