| Reqte |
Maria Jose Teixeira de Oliveira
Advogado: Jailton Alves Ribeiro Chagas |
| Invtardo |
Ameritron Indústria e Comercio de Produtos Eletroeletronicos Ltda. Epp.
Advogado: Luiz Claudinei Lucena |
| Adm-Terc. |
José Eduardo de Sá Ferrareze
Advogado: José Antonio Bueno de Toledo Junior |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/06/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/06/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
a r. sentença de fls. 94 transitou em julgado em 11/04/2025. |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/06/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/06/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
a r. sentença de fls. 94 transitou em julgado em 11/04/2025. |
| 29/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2025 Teor do ato: VISTOS. Diante das manifestações a fls 87 e 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não há custas finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. P.I.C. e arquivem-se. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 18/03/2025 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
VISTOS. Diante das manifestações a fls 87 e 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não há custas finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. P.I.C. e arquivem-se. |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.80006624-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2025 11:43 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.25.70000599-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 12:08 |
| 17/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1079/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá a obrigação por satisfeita. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá a obrigação por satisfeita. |
| 16/12/2024 |
Decurso de Prazo
haver decorrido o prazo do acordo homologado. |
| 07/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 |
| 07/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 07/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2024 Teor do ato: Vistos. Com a concordância do MP, suspendo a tramitação destes autos até o cumprimento do acordo noticiado a fls 48/49. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 06/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Com a concordância do MP, suspendo a tramitação destes autos até o cumprimento do acordo noticiado a fls 48/49. |
| 06/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70064160-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/04/2024 14:55 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70052320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:24 |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927 |
| 14/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 14/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 64: Manifeste-se o administrador judicial. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 13/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 64: Manifeste-se o administrador judicial. |
| 13/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70027661-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/02/2024 12:27 |
| 22/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0094/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911 |
| 21/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2024 Teor do ato: Vistos. Ouça-se o Ministério Público. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 21/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ouça-se o Ministério Público. |
| 20/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70009532-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 25/01/2024 21:21 |
| 25/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.24.70008961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:09 |
| 16/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888 |
| 15/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 48/49: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre o pedido de suspensão. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 15/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls 48/49: Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre o pedido de suspensão. |
| 11/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.23.70192290-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 12:20 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação do autor, como solicitado a fls 44. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 24/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação do autor, como solicitado a fls 44. |
| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859 |
| 13/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0950/2023 Teor do ato: (Requerente: promover o regular e efetivo andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC) Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(Requerente: promover o regular e efetivo andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC) |
| 01/11/2023 |
Decurso de Prazo
até a presente data nada mais foi requerido |
| 11/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0008/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 |
| 10/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2023 Teor do ato: istos. Observe a habilitante que não se trata de falência e sim recuperação judicial, de modo que, como o crédito previsto no artigo 467 da CLT não existia quando do pedido recuperacional (14/11/2017), o cálculo deve ser refeito, como observado pelo Administrador judicial, observando-se ainda, que tal valor poderá ser perseguido pelas vias ordinárias, qual seja, a Justiça do Trabalho Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional.x Feito isso, ao MP e conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 10/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
istos. Observe a habilitante que não se trata de falência e sim recuperação judicial, de modo que, como o crédito previsto no artigo 467 da CLT não existia quando do pedido recuperacional (14/11/2017), o cálculo deve ser refeito, como observado pelo Administrador judicial, observando-se ainda, que tal valor poderá ser perseguido pelas vias ordinárias, qual seja, a Justiça do Trabalho Esta decisão está em consonância com o entendimento do STJ, nos termos da Jurisprudência em Teses nº 37: Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional.x Feito isso, ao MP e conclusos. Int. |
| 10/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70153676-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2022 16:46 |
| 14/10/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
que decorreu o prazo de manifestação da recuperanda, embora intimada a fls 24 |
| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70123404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 12:04 |
| 18/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572 |
| 17/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0681/2022 Teor do ato: Manifeste-se a habilitante fls 25/26 - juntado as peças necessárias e aditando a inicial, se necessário. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 16/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a habilitante fls 25/26 - juntado as peças necessárias e aditando a inicial, se necessário. |
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAMR.22.70096026-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 13:39 |
| 01/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538 |
| 30/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a AJG. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre o pedido de habilitação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Claudinei Lucena (OAB 122328/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), José Antonio Bueno de Toledo Junior (OAB 328751/SP) |
| 30/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se a AJG. Manifestem-se a recuperanda e o administrador judicial sobre o pedido de habilitação, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Int. |
| 29/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
|
| 03/05/2022 |
Procuração/substabelecimento Juntada
|
| 03/05/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1013573-41.2017.8.26.0019 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/07/2022 |
Petições Diversas |
| 24/08/2022 |
Petições Diversas |
| 14/10/2022 |
Manifestação do MP |
| 28/11/2023 |
Petições Diversas |
| 25/01/2024 |
Petições Diversas |
| 25/01/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 23/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 17/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 07/01/2025 |
Petições Diversas |
| 14/02/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |