Reqte	Luiz Edvard Diniz Advogado:  Luiz Carlos Gomes
Reqdo	Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado:  Alvaro Paez Junqueira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Athila Renato Cerqueira   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
TerIntCer	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Reqte	Luiz Edvard Diniz Advogado:  Luiz Carlos Gomes
Reqdo	Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda Advogado:  Alvaro Paez Junqueira   Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Athila Renato Cerqueira   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
Reqdo	Massa Falida de Polyem Indústria de Plásticos Eireli Advogado:  Kleber Del Rio   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   RepreLeg:  Gilson Ednei Pavan
TerIntCer	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Data		Movimento
20/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido, tornem ao arquivo. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WAMR.24.70032498-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/03/2024 09:57
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: intimar ADM JUD Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: *Ao ADM JUDICIAL: Cumprir a decisão de fls. 53/56. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ao ADM JUDICIAL: Cumprir a decisão de fls. 53/56.
20/02/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura intimar ADM JUD
20/02/2024		Arquivado Definitivamente
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0842/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito instaurado por LUIZ EDVARD DINIZ nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. Narrou que moveu ação trabalhista contra a recuperanda e obteve sucesso, conforme cópias que acompanham a exordial. Assim, requereu a habilitação de seu crédito, conforme respectiva certidão, no quadro geral dos credores. Juntou documentos. Foi determinada a intimação da recuperanda, do administrador judicial e do Ministério Público, tendo o Administrador Judicial pugnado pelo acolhimento do pleito com a observância da limitação da correção e dos juros até a data do pedido de recuperação judicial, conforme valores apurados por ele (fls. 18/41), com o que concordou o credor (fl. 47). A recuperanda impugnou a pretensão, tendo arguido que ser incabível o pedido, já que o credor já constava do quadro geral e pelo fato dela ter sido feito fora do prazo legal (fls. 44/46). O Ministério Público ressaltou a ausência de interesse que legitime sua atuação no feito (fl. 51/52). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, no que se refere a suposta inadequação da via eleita, sem razão a recuperanda. Em que pese o nomen iuris dado a peça inicial pelo credor, sendo a alteração do valor do crédito que já consta arrolado em seu favor a consequência pratica no caso de acolhimento da pretensão, não há espaço para se considerar a pretensão como habilitação de crédito propriamente dita, tal como se não existisse crédito incluído no quadro. O pedido trata, em sua essência de impugnação de crédito. E mesmo que apresentada fora do prazo legal, ela é admitida, tanto que há previsão de que 'o quadro-geral de credores será formado com o julgamento das impugnações tempestivas e com as habilitações e as impugnações retardatárias decididas até o momento da sua formação', ex vi do art. 10, §7º, da LRF. Assim, afasto preliminarmente o referido fundamento. No mérito, o pedido de impugnação é parcialmente procedente. Restou devidamente comprovado nos autos a origem regular do débito que se pretenda seja majorado, conforme certidão (fls. 7/8) e demais documentos colacionados pelo administrador (fls. 22/40) todos extraídos da ação judicial em que reconhecida a origem e exigibilidade dos valores. No que se refere ao valor do crédito, tem razão o administrador no que se refere a limitação das parcelas da correção monetária e juros, isso por expressa previsão do art. 9º, II da LRF, ao prever que a habilitação de crédito deverá conter 'o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação'. A regra trata-se da prevalência do princípio da par conditio creditorium, sob pena de privilégio entre os credores. Para tanto, pouco importa se houve reconhecimento definitivo do crédito somente em momento posterior ao pedido de recuperação e nem que se trate de crédito privilegiado da classe dos trabalhistas. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Parcial procedência. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Laudo contábil, adotado como razão de decidir pelo i. Juiz, que observou os arts. 9°, II, e 124, da Lei n. 11.101/2005. Impossibilidade da inclusão de correção monetária ou juros após a decretação da quebra. Regras dedicadas à preservação da paridade entre os credores. Observação quanto à eventual aplicação oportuna do referido art. 124. Ausente litigiosidade, descabida a condenação em honorários de sucumbência. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019149-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023) Assim, deve o crédito do impugnante ser majorado para que passe a constar os valores apurados pelo administrador judicial em observância a limitação da correção e dos juros. Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por LUIZ EDVARD DINIZ nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito do impugnante, devendo passar a ser de R$ 46.870,93, na classe dos privilegiados trabalhistas. Resta autorizado, ainda, que o Administrador Judicial inclua as verbas devidas à União pelos valores de R$ 618,90 e R$1.294,09. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito instaurado por LUIZ EDVARD DINIZ nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. Narrou que moveu ação trabalhista contra a recuperanda e obteve sucesso, conforme cópias que acompanham a exordial. Assim, requereu a habilitação de seu crédito, conforme respectiva certidão, no quadro geral dos credores. Juntou documentos. Foi determinada a intimação da recuperanda, do administrador judicial e do Ministério Público, tendo o Administrador Judicial pugnado pelo acolhimento do pleito com a observância da limitação da correção e dos juros até a data do pedido de recuperação judicial, conforme valores apurados por ele (fls. 18/41), com o que concordou o credor (fl. 47). A recuperanda impugnou a pretensão, tendo arguido que ser incabível o pedido, já que o credor já constava do quadro geral e pelo fato dela ter sido feito fora do prazo legal (fls. 44/46). O Ministério Público ressaltou a ausência de interesse que legitime sua atuação no feito (fl. 51/52). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Preliminarmente, no que se refere a suposta inadequação da via eleita, sem razão a recuperanda. Em que pese o nomen iuris dado a peça inicial pelo credor, sendo a alteração do valor do crédito que já consta arrolado em seu favor a consequência pratica no caso de acolhimento da pretensão, não há espaço para se considerar a pretensão como habilitação de crédito propriamente dita, tal como se não existisse crédito incluído no quadro. O pedido trata, em sua essência de impugnação de crédito. E mesmo que apresentada fora do prazo legal, ela é admitida, tanto que há previsão de que 'o quadro-geral de credores será formado com o julgamento das impugnações tempestivas e com as habilitações e as impugnações retardatárias decididas até o momento da sua formação', ex vi do art. 10, §7º, da LRF. Assim, afasto preliminarmente o referido fundamento. No mérito, o pedido de impugnação é parcialmente procedente. Restou devidamente comprovado nos autos a origem regular do débito que se pretenda seja majorado, conforme certidão (fls. 7/8) e demais documentos colacionados pelo administrador (fls. 22/40) todos extraídos da ação judicial em que reconhecida a origem e exigibilidade dos valores. No que se refere ao valor do crédito, tem razão o administrador no que se refere a limitação das parcelas da correção monetária e juros, isso por expressa previsão do art. 9º, II da LRF, ao prever que a habilitação de crédito deverá conter 'o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação'. A regra trata-se da prevalência do princípio da par conditio creditorium, sob pena de privilégio entre os credores. Para tanto, pouco importa se houve reconhecimento definitivo do crédito somente em momento posterior ao pedido de recuperação e nem que se trate de crédito privilegiado da classe dos trabalhistas. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Parcial procedência. Inconformismo da credora. Não acolhimento. Laudo contábil, adotado como razão de decidir pelo i. Juiz, que observou os arts. 9°, II, e 124, da Lei n. 11.101/2005. Impossibilidade da inclusão de correção monetária ou juros após a decretação da quebra. Regras dedicadas à preservação da paridade entre os credores. Observação quanto à eventual aplicação oportuna do referido art. 124. Ausente litigiosidade, descabida a condenação em honorários de sucumbência. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2019149-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 10/05/2023; Data de Registro: 10/05/2023) Assim, deve o crédito do impugnante ser majorado para que passe a constar os valores apurados pelo administrador judicial em observância a limitação da correção e dos juros. Pelo exposto, nos termos do art. 15, II da Lei nº 11.101/05, ACOLHO a impugnação de crédito apresentada por LUIZ EDVARD DINIZ nos autos de Recuperação Judicial de MYPLAS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, para o fim de DETERMINAR a correção do valor e classificação do crédito do impugnante, devendo passar a ser de R$ 46.870,93, na classe dos privilegiados trabalhistas. Resta autorizado, ainda, que o Administrador Judicial inclua as verbas devidas à União pelos valores de R$ 618,90 e R$1.294,09. Não há que se falar em condenação no pagamento das verbas sucumbenciais, ante o caráter incidental destes autos. Decorrido prazo para recurso in albis (art. 17, Lei nº 11.101/05) ou se mantida a presente decisão, certifiquem-se nos autos principais e intimem-se o administrador judicial para que, nos termos do artigo 18 da Lei nº 11.101/05, quando da consolidação do Quadro Geral dos Credores, providencie a correção do referido crédito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70060616-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2023 15:28
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70050116-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 15:39
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70045375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 14:50
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 18/20. 1. Por ora, deve a habilitante manifestar-se quanto à presente petição. 2. Intime-se a parte devedora para se manifestar nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 18/20. 1. Por ora, deve a habilitante manifestar-se quanto à presente petição. 2. Intime-se a parte devedora para se manifestar nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Posteriormente, tornem conclusos. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAMR.23.70023197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 15:16
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Administrador Judicial Rolf Milani de Carvalho Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
08/02/2023		Republicação Disponibilizada no DJE Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Administrador Judicial Rolf Milani de Carvalho
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0909/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP), Administrador Judicial Rolf Milani de Carvalho
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Administrador Judicial. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Alvaro Paez Junqueira (OAB 160245/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Baixo os autos sem manifestação, a partir de 24/10/2022, tendo em vista a cessação de minha designação para assumir esta 4ª Vara Cível de Americana, conforme publicação no D.O.Ede 16/09/2022, pág. 39. Intime-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1007587-67.2021.8.26.0019

Data	Tipo
23/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Manifestação do MP
01/03/2024	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI