Reqte	Gilson de Abreu Siqueira Advogado:  Colbert Dutra Machado
Reqdo	Tnl Transportes Ltda Advogado:  Dino Boldrini Neto   Advogado:  Israel Moreira de Azevedo
Síndico	Amanda Alves Moreira- Oab/sp 173.729

Data		Movimento
20/05/2026		Arquivado Definitivamente
01/12/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
20/05/2026		Arquivado Definitivamente
01/12/2011		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
17/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/11/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
08/06/2009		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
05/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
05/06/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 05/06/2009 - Procedência da ação, incluído crédito no valor de R 686.501,48
14/05/2009		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 14/05/2009
13/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/04/2009		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 403/2009 registrada em 25/03/2009 no livro nº 334 às Fls. 64/66: Pelo exposto, DECLARO HABILITADO o crédito do autor GILSON DE ABREU SIQUEIRA, no montante de R$ 686.501,48 (fls.40) e DETERMINO SUA INCLUSÃO no quadro geral de credores como crédito de natureza trabalhista e, como tal, privilegiado. O habilitante é retardatário, de forma que não faz jus a eventuais rateios já distribuídos. P.R.I. e arquivem-se.
30/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. -ciencia
25/03/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 403/2009 Livro: 334 Folha(s): de 64 até 66 Data Registro: 25/03/2009 16:36:57
20/03/2009		Sentença Proferida Sentença nº 403/2009 registrada em 25/03/2009 no livro nº 334 às Fls. 64/66: Pelo exposto, DECLARO HABILITADO o crédito do autor GILSON DE ABREU SIQUEIRA, no montante de R$ 686.501,48 (fls.40) e DETERMINO SUA INCLUSÃO no quadro geral de credores como crédito de natureza trabalhista e, como tal, privilegiado. O habilitante é retardatário, de forma que não faz jus a eventuais rateios já distribuídos. P.R.I. e arquivem-se.
12/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
26/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
17/02/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
02/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Fls. 103/116: Digam o Sindico e Dr. Promotor de Justiça. Int.
23/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/12/2008		Conclusos Conclusos em 19/12
19/12/2008		Despacho Proferido Fls. 103/116: Digam o Sindico e Dr. Promotor de Justiça. Int.
16/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
16/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/12/2008		Despacho Proferido Intime-se o(a) habilitante para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito. Aguarde-se por trinta (30) dias. Após, voltem conclusos. Int.
09/12/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e providência (prazo)
07/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/10/2008		Despacho Proferido Fls. 93: Manifeste-se o habilitante. Int.
23/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
15/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
12/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Fls. 86/89: digam a falida, Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Int.
08/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.09.08
05/09/2008		Despacho Proferido Fls. 86/89: digam a falida, Síndico e Dr. Promotor de Justiça. Int.
13/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -29
18/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 81 - Fls. 80: Defiro o prazo de trinta (30) dias. Int. (prazo de 30 dias ao habilitante)
17/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/06/2008		Despacho Proferido Fls. 80: Defiro o prazo de trinta (30) dias. Int. (prazo de 30 dias ao habilitante)
10/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11.06.08
19/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Ante a certidão de fls. 76, reitere-se a intimação ao habilitante. Int.
10/04/2008		Despacho Proferido Ante a certidão de fls. 76, reitere-se a intimação ao habilitante. Int.
09/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/04/08
03/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Intime-se a habilitante como requerido. (habilitante para que traga aos autos certidão de objeto e pé atualizada a fim de comprovar o trânsito em julgado dos embargos declaratórios e o decurso de prazo para interposição de recurso ordinário)
21/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/02/2008		Despacho Proferido Intime-se a habilitante como requerido. (habilitante para que traga aos autos certidão de objeto e pé atualizada a fim de comprovar o trânsito em julgado dos embargos declaratórios e o decurso de prazo para interposição de recurso ordinário)
19/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20.02.08
12/02/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
08/02/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
25/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
11/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Fls.64/65: Digam. Int.
19/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/11/2007		Despacho Proferido Fls.64/65: Digam. Int.
13/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
24/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 58 - Vistos. 1- Fls. 55/56: defiro a suspensão dos autos, até o julgamento daquela ação, que deverá ser comunicado pelo habilitante. 2- Observo que a intimação do procurador do habilitante está sendo realizada por meio de carta com aviso de recebimento, em atenção a determinação judicial anteriormente dada à Serventia. Reconsidero, entretanto, tal determinação, respeitando o entendimento do Juiz antecessor, uma vez que não há previsão legal para a intimação do advogado domiciliado em outro Estado por carta com aviso de recebimento. Tal providência, além de não estar prevista no CPC, que só a exige quando na Comarca não houver órgão de publicação dos atos oficiais (artigo 237 do CPC), mostra-se inaceitável nos dias de hoje, quando as publicações do Diário Oficial da Justiça estão disponíveis na Internet e podem ser acessadas de qualquer lugar do mundo. Nesse sentido colaciono os seguintes julgados: ?INTIMAÇÃO - Advogado residente em outra unidade da Federação - Pretendida expedição de carta - Inadmissibilidade - Inteligência dos arte. 236 e 237 do Código de Processo Civil? (1º TACivSP) RT 573/156. ?INTIMAÇÃO - Advogado - Publicação pela Imprensa Oficial - Admissibilidade - Procurador que não reside na sede do juízo ou nele não exerce com habitualidade a advocacia - Irrelevância do fato que este vinha sendo intimado por carta? (1º TACivSP) RT 692/104. Ainda nesse sentido, no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada foi aprovada por unanimidade a orientação nº 28, que dispõe o seguinte: ?Em comarcas nas quais as publicações se fazem por órgão específico, dispensa-se a intimação pela via postal, mesmo que o advogado resida em Comarca de outro Estado?. Diante do exposto, determino que as intimações do patrono do habilitante, a partir de então, se dêem por meio de publicação no órgão oficial, com ressalva desta decisão, da qual deverá ser intimado por carta para o endereço constante dos autos, com menção expressa do disposto no artigo 238 do Código de Processo Civil. Int.
10/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
31/08/2007		Despacho Proferido Vistos. 1- Fls. 55/56: defiro a suspensão dos autos, até o julgamento daquela ação, que deverá ser comunicado pelo habilitante. 2- Observo que a intimação do procurador do habilitante está sendo realizada por meio de carta com aviso de recebimento, em atenção a determinação judicial anteriormente dada à Serventia. Reconsidero, entretanto, tal determinação, respeitando o entendimento do Juiz antecessor, uma vez que não há previsão legal para a intimação do advogado domiciliado em outro Estado por carta com aviso de recebimento. Tal providência, além de não estar prevista no CPC, que só a exige quando na Comarca não houver órgão de publicação dos atos oficiais (artigo 237 do CPC), mostra-se inaceitável nos dias de hoje, quando as publicações do Diário Oficial da Justiça estão disponíveis na Internet e podem ser acessadas de qualquer lugar do mundo. Nesse sentido colaciono os seguintes julgados: ?INTIMAÇÃO - Advogado residente em outra unidade da Federação - Pretendida expedição de carta - Inadmissibilidade - Inteligência dos arte. 236 e 237 do Código de Processo Civil? (1º TACivSP) RT 573/156. ?INTIMAÇÃO - Advogado - Publicação pela Imprensa Oficial - Admissibilidade - Procurador que não reside na sede do juízo ou nele não exerce com habitualidade a advocacia - Irrelevância do fato que este vinha sendo intimado por carta? (1º TACivSP) RT 692/104. Ainda nesse sentido, no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Alçada foi aprovada por unanimidade a orientação nº 28, que dispõe o seguinte: ?Em comarcas nas quais as publicações se fazem por órgão específico, dispensa-se a intimação pela via postal, mesmo que o advogado resida em Comarca de outro Estado?. Diante do exposto, determino que as intimações do patrono do habilitante, a partir de então, se dêem por meio de publicação no órgão oficial, com ressalva desta decisão, da qual deverá ser intimado por carta para o endereço constante dos autos, com menção expressa do disposto no artigo 238 do Código de Processo Civil. Int.
30/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
20/08/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/06/2007		Despacho Proferido Intime-se o habilitante para dar prosseguimento ao feito, aguardando-se por 30 dias. Após, voltem conclusos.
01/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/03/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/03/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Diante da manifestação de fls. 39/40, digam a falida, Síndica e o Dr. Promotor de Justiça. Int.
22/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/12/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/12/2006		Despacho Proferido Diante da manifestação de fls. 39/40, digam a falida, Síndica e o Dr. Promotor de Justiça. Int.
11/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/11/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
23/11/2006		Despacho Proferido Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Int.
26/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/10/2006		Despacho Proferido Intime-se o(a) autor(a) para que manifeste o seu interesse no prosseguimento ao feito. Aguarde-se por trinta (30) dias. Após, voltem conclusos. Int.
10/08/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 25 - Vistos. Considerando a data da quebra (29/09/03), cumpra a habilitante o disposto no art. 82 da LF revogada, com relação ao crédito, observando a incidência de juros e correção até aquela data. Int.
31/07/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/07/2006		Despacho Proferido Vistos. Considerando a data da quebra (29/09/03), cumpra a habilitante o disposto no art. 82 da LF revogada, com relação ao crédito, observando a incidência de juros e correção até aquela data. Int.
26/07/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/07/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/02/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - ?1. Reporto-me ao despacho de fls, 05, devendo o procurador comprovar o recolhimento da taxa devida à CPA. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, oficie-se à OAB, informando. 2. Sem prejuízo, digam a falida e o Síndico, publicando-se os avisos, em seguida. Int.
10/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/02/2006		Despacho Proferido ?1. Reporto-me ao despacho de fls, 05, devendo o procurador comprovar o recolhimento da taxa devida à CPA. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, oficie-se à OAB, informando. 2. Sem prejuízo, digam a falida e o Síndico, publicando-se os avisos, em seguida. Int.
08/02/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/11/2005		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
03/11/2005		Data da Publicação SIDAP Fls. 05 - Em principio ao habilitante para regularizar a sua representação processual. Int
11/10/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/10/2005		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/10/2005		Despacho Proferido Em principio ao habilitante para regularizar a sua representação processual. Int
04/10/2005		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/09/2005		Aguardando Providências Aguardando Providências
25/08/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 25/08/2005 com origem no Processo Principal 019.01.1999.000108-4/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI