Reqte	Joãao Evangelista da Silva Advogado:  Heitor Marcos Valerio
Reqdo	Nascimbem Comercio e Transportes Ltda Epp Advogada:  Amanda Moreira Joaquim   Advogado:  Israel Moreira de Azevedo

Reqte	Joãao Evangelista da Silva Advogado:  Heitor Marcos Valerio
Reqte	Heitor Marcos Valerio Advogado:  Heitor Marcos Valerio
Reqdo	Nascimbem Comercio e Transportes Ltda Epp Advogada:  Amanda Moreira Joaquim   Advogado:  Israel Moreira de Azevedo

Data		Movimento
22/05/2026		Arquivado Definitivamente
15/12/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/12/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 15/12/2006 - PROCEDENCIA DO PEDIDO
11/12/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (ciencia)
22/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 32 - Ao arquivo. Int.
22/05/2026		Arquivado Definitivamente
15/12/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
15/12/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 15/12/2006 - PROCEDENCIA DO PEDIDO
11/12/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (ciencia)
22/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 32 - Ao arquivo. Int.
27/10/2006		Despacho Proferido Ao arquivo. Int.
26/10/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
27/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 28/29 - Vistos (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a habilitação e DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, como créditos privilegiados, dos habilitantes retardatários, nos moldes da fundamentação, nos valores de R$ 4.342,28 e R$ 407,09, referentes ao principal. Custas ?ex legis?. P.R.Int.
01/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/07/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1098/2006 Livro: 279 Folha(s): de 107 até 108 Data Registro: 27/07/2006 09:50:55
27/07/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
26/07/2006		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
25/07/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1098/2006 registrada em 27/07/2006 no livro nº 279 às Fls. 107/108: Vistos (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente a habilitação e DETERMINO A INCLUSÃO, no quadro geral de credores, como créditos privilegiados, dos habilitantes retardatários, nos moldes da fundamentação, nos valores de R$ 4.342,28 e R$ 407,09, referentes ao principal. Custas ?ex legis?. P.R.Int.
24/07/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/07/2006		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
06/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/05/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/05/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/04/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/03/2006		Data da Publicação SIDAP Defiro gratuidade processual ao habilitante João Evangelista da Silva. Anote-se. Indefiro a gratuidade ao habilitante Heitor Marcos Valério, pois, apesar da Lei estabelecer que basta a declaração para o deferimento da gratuidade da justiça, o fato é que o habilitante é advogado militante na Comarca, devendo trazer provas concretas de sua situação econômica. ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO - ADVOGADO - LEI 1060/50 - ART. 4 - PROVA - CF - ART. 5 - INC. LXXIV - ÔNUS - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC - ART. 554 - BOLETIM - LEI 8096/94 - ART. 7 - INC. IX ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO POR ADVOGADO QUE MILITA EM CAUSA PRÓPRIA - INDEFERIMENTO DE PLANO, NO PROCESSO PRINCIPAL - PRESUNÇÃO "IURIS TANTIM" DO ARTIGO 4 DA LEI 1. 060/50, QUE CEDE ANTE A PROVA DE EXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO AUTOR DO PEDIDO, DEVENDO ESTE COMPROVÁ-LO "INITIO LITIS" - DECISÃO MANTIDA. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE DE PLANO, NO PROCESSO PRINCIPAL, PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO POR ADVOGADO QUE MILITA EM CAUSA PRÓPRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.? (AGRAVO DE INSTRUMENTO - 00616067-0/004 - SÃO PAULO - 2ª CÂMARA - 010295 - REL. RODRIGUES DE CARVALHO - Unânime - 616067 - MF 3032/NP - BOLETIM 116) Digam a falida e o Síndico, publicando-se os avisos. Após, ao Exmo. Promotor de Justiça.
27/03/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/03/2006		Despacho Proferido Defiro gratuidade processual ao habilitante João Evangelista da Silva. Anote-se. Indefiro a gratuidade ao habilitante Heitor Marcos Valério, pois, apesar da Lei estabelecer que basta a declaração para o deferimento da gratuidade da justiça, o fato é que o habilitante é advogado militante na Comarca, devendo trazer provas concretas de sua situação econômica. ?ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO - ADVOGADO - LEI 1060/50 - ART. 4 - PROVA - CF - ART. 5 - INC. LXXIV - ÔNUS - RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC - ART. 554 - BOLETIM - LEI 8096/94 - ART. 7 - INC. IX ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO POR ADVOGADO QUE MILITA EM CAUSA PRÓPRIA - INDEFERIMENTO DE PLANO, NO PROCESSO PRINCIPAL - PRESUNÇÃO "IURIS TANTIM" DO ARTIGO 4 DA LEI 1. 060/50, QUE CEDE ANTE A PROVA DE EXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE DO REQUERENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (ARTIGO 5, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) - ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO AUTOR DO PEDIDO, DEVENDO ESTE COMPROVÁ-LO "INITIO LITIS" - DECISÃO MANTIDA. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE DE PLANO, NO PROCESSO PRINCIPAL, PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO POR ADVOGADO QUE MILITA EM CAUSA PRÓPRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.? (AGRAVO DE INSTRUMENTO - 00616067-0/004 - SÃO PAULO - 2ª CÂMARA - 010295 - REL. RODRIGUES DE CARVALHO - Unânime - 616067 - MF 3032/NP - BOLETIM 116) Digam a falida e o Síndico, publicando-se os avisos. Após, ao Exmo. Promotor de Justiça.
09/03/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
03/03/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 03/03/2006 com origem no Processo Principal 019.01.1999.000108-4/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI